A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (30), com uma comitiva de prefeitos e com o presidente da Federação dos Municípios do Estado (Famem), Ivo Rezende, para discutir sobre a crise financeira enfrentada pelas administrações municipais devido à diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Presidente da Assembleia, Iracema Vale, recebe prefeitos para discutirem a redução do FPM

Eles integram o movimento “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”, que tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

“Estamos orgulhosos de ver representantes do Maranhão com essa preocupação e engajados nessa luta. A redução do FPM tem um impacto profundo nos orçamentos municipais e as prefeituras e a população precisam desses recursos. O desejo do Legislativo maranhense é que essa situação se resolva rápido e da melhor forma”, afirmou Iracema Vale.

A parlamentar ressaltou, ainda, que o FPM é calculado com base na taxa populacional de cada cidade e que é a principal fonte de receita para sete de cada dez municípios no país. “É lá onde o cidadão vive e onde os serviços acontecem, por isso é tão importante”, frisou.

Iracema Vale, deputados e prefeitos integrantes do movimento “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”

Para o presidente da Famem, Ivo Rezende, a união da classe política do Maranhão em benefício do municipalismo é fundamental. “A nossa presidente do Poder Legislativo já foi prefeita e vereadora, portanto, sabe da importância dos investimentos nos municípios para que haja desenvolvimento. Estamos confiantes que vamos ter um resultado exitoso”, afirmou.

Também estiveram presentes na reunião os deputados estaduais Francisco Nagib (PSB), Roberto Costa (MDB), Dr Yglésio (PSB), Éric Costa (PSD) e Antônio Pereira (PSB).

Presidente da Comissão, deputado Ricardo Arruda, afirmou que existem 609 obras paralisadas ou inacabadas no estado e que poderão ser contempladas

Agência Assembleia

Os integrantes da Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (30), para discutir sobre a adesão dos municípios maranhenses ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.

Deputados integrantes da Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia durante reunião (Foto: JR Lisboa)

Ao abrir a reunião, o presidente da Comissão de Educação, deputado Ricardo Arruda (MDB), detalhou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.174/2023, que cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O programa prevê a liberação de quase R$ 4 bilhões até 2026 para a conclusão de mais de 3,5 mil obras escolares inacabadas que receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

No Maranhão, segundo Ricardo Arruda, existem 609 obras paralisadas ou inacabadas, que poderão ser contempladas por este novo programa do Governo Federal.

Durante a reunião, realizada na Sala das Comissões, Ricardo Arruda teceu comentários sobre a Portaria Conjunta nº 82, de 10 de julho de 2023, publicada pelos Ministérios da Educação (MEC), da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que dispõe sobre as repactuações entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os entes federativos no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.

Deputado Ricardo Arruda detalhou que programa prevê liberação de quase R$ 4 bilhões até 2026 (Foto: JR Lisboa)

“O desafio imediato é garantir que os municípios manifestem interesse na adesão à repactuação. Esse prazo encerra-se agora, no próximo dia 10 de setembro. Nós estamos mobilizando os prefeitos, em sintonia com a Famem e, também, estamos pedindo a colaboração de todos os deputados para que orientem os prefeitos e eles não percam este prazo”, salientou.

Ricardo Arruda foi enfático ao afirmar que somente a partir da adesão à repactuação, proposta pelo Governo Federal, os municípios podem se habilitar para que as obras paralisadas ou inacabadas sejam efetivamente retomadas.

Canal na internet

O vice-presidente da Comissão de Educação, deputado Leandro Bello (Podemos), informou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) abriu um canal de atendimento na internet para que os gestores municipais possam dirimir suas dúvidas e confirmar a presença das obras aptas à repactuação.

“É da maior importância que os prefeitos do Maranhão consigam cadastrar o máximo de obras possível até o final desse prazo da repactuação. Esta nossa Comissão está neste momento empenhada em mobilizar o maior número de gestores possível para cadastramento das obras inacabadas e paralisadas em nosso estado”, frisou Leandro Bello.

Além dos deputados Ricardo Arruda e Leandro Bello, também estiveram presentes os deputados Carlos Lula (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB) e Wellington do Curso (PSC).

O prefeito Eduardo Braide entregou, nesta terça-feira (29), 102 títulos de Regularização Fundiária de Interesse Social para moradores do Quilombo Urbano da Liberdade, concluindo a primeira etapa do projeto que conta com parceria firmada por meio de Cooperação Técnica com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o Instituto Fucape de Tecnologias Sociais e a 1ª Zona de Registro de Imóveis da Capital. A iniciativa terá prosseguimento e novas entregas deverão ser feitas em breve.

“Este momento é histórico para a comunidade do bairro Liberdade, que tanto tempo esperou para receber o documento da casa própria. Isto é resultado da luta dos moradores e hoje esta é uma realidade. Estes imóveis já eram, de fato, dos moradores, mas, agora, são de direito, reconhecidos legalmente”, disse o prefeito Eduardo Braide.

Para que o processo de regularização se concretizasse foi necessário um esforço conjunto entre a Prefeitura de São Luís e os parceiros que realizaram, junto à comunidade, serviços como levantamentos topográficos, cadastros sociais e análises jurídicas detalhadas para garantir que cada família recebesse a documentação de suas propriedades.

“O Poder Judiciário está aqui para garantir à comunidade o que é de direito, assegurado por uma parceria que contou com a sensibilidade política da Prefeitura, por meio do prefeito Eduardo Braide, dos cartórios e de todos os envolvidos, incluindo a comunidade que confiou em nós e permitiu que este momento pudesse se realizar”, destacou o desembargador Gervásio Protásio dos Santos, presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão, na ocasião representando o corregedor geral de Justiça, desembargador Froes Sobrinho.

Os moradores do Quilombo Urbano da Liberdade há anos enfrentavam dificuldades ligadas à falta de documentação legal das propriedades, resultando em insegurança jurídica. “Agora, com a regularização, os proprietários que antes tinham apenas a posse dos imóveis, têm a segurança jurídica de usufruir do seu bem. Para os cartórios, fazer esse papel social, levando a cidadania para estas pessoas é muito importante”, observou Devanir Garcia, presidente da Associação dos Notários Registradores.

A regularização não apenas legitima a posse, mas também abre portas para melhorias nas condições de infraestrutura e acesso a serviços públicos, bem como a proteção ao patrimônio cultural e histórico, agora reforçado por meio de uma ligação mais firme com o território.

“A entrega de títulos de Regularização Fundiária é um trabalho que o prefeito Eduardo Braide sempre priorizou. Hoje, chegar no bairro Liberdade é muito gratificante para nós, por tudo o que isto significa para esta comunidade que nos recebeu e confiou no trabalho da Prefeitura de São Luís”, disse o secretário da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Bruno Costa.

O 1° vice-presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), destacou o compromisso com o qual a gestão do prefeito Eduardo Braide tem tratado o tema da Regularização Fundiária. “Este tema permeou vários governos municipais, mas foi na gestão do Eduardo Braide que se tornou realidade e hoje, depois de muita luta dos movimentos sociais, a Prefeitura tem feito um trabalho eficaz neste aspecto, tendo o prefeito à frente”, destacou o parlamentar.

Também participaram da solenidade de entrega dos títulos de Regularização Fundiária, a vice-prefeita, Esmênia Miranda; os secretários Kátia Bogéa (Fumph); Diego Rodrigues (SMTT); Simão Cirineu (Seplan); controlador-geral do Município, Sérgio Motta; Ticiane Palácio, juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça; Douglas da Guia, juiz coordenador do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria-Geral de Justiça; Zenildo Bodnar, titular do 1° Ofício de Imóveis de São Luís; Daniel de Sousa, secretário da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão; Aridelmo Teixeira, fundador do Instituto Fucape; João Gusmão, vice-presidente da Artem- MA; lideranças comunitárias da área e moradores.

A Câmara Municipal de São Luís encaminhou, durante o mês de agosto, requerimentos e indicações solicitando a aplicação de pavimentação e a recuperação de vias em diversos bairros de São Luís.

Sede da Câmara Municipal de São Luís (Foto: Leonardo Mendonça)

O vereador Nato Júnior (PDT) solicitou à Prefeitura de São Luís, por meio do requerimento n° 884/23, o recapeamento asfáltico da Travessa Vicente da Mata, no Conjunto Dom Sebastião, localizado no Parque dos Nobres.

Já a vereadora Concita Pinto (PCdoB) pediu à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), por meio do requerimento nº 967/23, a recuperação asfáltica da rua Santo Agostinho e da rua das Estrelas, ambas no bairro Cajupari.

Na indicação nº 271/23, a vereadora Fátima Araújo (PCdoB) solicitou à Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA) que seja realizado o serviço de recapeamento asfáltico das ruas Airton Feitosa, União e Atencio Queiroga, localizadas no bairro Vila dos Nobres.

Por sua vez, o vereador Ribeiro Neto (Cidadania) pediu ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), a aplicação de pavimentação asfáltica na rua 203 SE (Unidade 203), no Residencial 3 Palmeiras, que fica no bairro Cidade Operária.

Ribeiro Neto também solicitou, por meio da indicação nº 167/23, providências no sentido de determinar a aplicação de asfalto na rua São José, na comunidade Alto São Sebastião, localizada no Polo Coroadinho.

LIMPEZA EM BAIRROS

Os vereadores Thyago Freitas (PRD) e Octávio Soeiro (Podemos) apresentaram à Câmara Municipal de São Luís pedidos de limpeza para bairros da capital maranhense.

O Requerimento nº 770/23, de autoria do vereador Thyago Freitas, pede a realização de limpeza da área situada na Rua Três do Jardim Coelho Neto, no bairro Cohajap.

Já o Requerimento nº 914/23, apresentado pelo vereador Octávio Soeiro, solicita serviços de capina, roçagem e limpeza da Avenida Carlos Vasconcelos e arredores, no bairro São Cristóvão.

Os pedidos foram direcionados à Prefeitura de São Luís e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

O Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) Pleno São Luís, localizado no centro da capital maranhense, sediou um evento em alusão ao encerramento da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla (SNPDI), que iniciou no dia 21 e findou na última segunda-feira (28). A ocasião serviu para fomentar debates sobre formas de assegurar um ambiente verdadeiramente inclusivo para esse grupo nos Iemas.

A programação começou às 13h com a apresentação musical do aluno e tecladista Juan Silva Pereira, seguido pela declamação, em inglês, de uma poesia de Gonçalves Dias. Depois, iniciou-se uma mesa de conversa com a temática “Conectar e somar para construir a inclusão”, com a presença da diretora-geral do Iema, Cricielle Muniz; o governador em exercício, Felipe Camarão; a secretária em exercício da Secretaria de Direitos Humanos, Amanda Costa; o secretário em exercício de Educação, Anderson Lindoso; além de professores, coordenador e aluno do instituto.

Na abertura do evento, a diretora-geral destacou alguns dos direitos de pessoas com deficiência (PCDs) que o Iema já assegura em suas dependências. “Hoje, as mães de pessoas com deficiência têm tranquilidade de saber que, quando os filhos forem à escola, serão assistidos por profissionais, terão rampas para garantir acessibilidade, intérpretes de Libras e outros equipamentos. Essas ações não estão somente na capital, mas em todas as 34 unidades do Iema”.

“Algo que eu posso afirmar com absoluta tranquilidade é que, no Iema, tem amor e educação por parte de todos e todas. É uma rede conhecida nacionalmente por ser inclusiva”, afirmou Felipe Camarão. Na oportunidade, o governador em exercício parabenizou o governador (licenciado) Carlos Brandão pelo investimento no instituto, e destacou a gestão de Cricielle Muniz enquanto diretora. “Nosso ensino é modelo”, pontuou Camarão.

Durante a mesa de conversa, o secretário em exercício da Educação explicou que a inclusão se dá respeitando as individualidades e necessidades de cada um. “Quando falamos em educação inclusiva, o que nos move é a ideia de que a educação é um direito humano, e que temos que trabalhá-la de forma universal. Para todos, indistintamente”, declarou Lindoso.

A programação seguiu com apresentações culturais, entre elas um coral de Libras de alunos intérpretes do Iema Pleno Centro, São Luís. O encerramento contou com o depoimento do aluno do Iema Pleno Itaqui-Bacanga, Otávio Rickelme da Cruz, que nasceu com malformação músculo-esquelético. O estudante, de 17 anos, contou sobre como leva o dia-a-dia no instituto. “Todo mundo me trata normalmente, alunos e professores. Eu converso, estudo, namoro. Tenho o sonho de ser bem-sucedido. Para mim, só há dois caminhos: seguir ou persistir. Desistir não é um deles”, compartilhou, sob aplausos.

Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla (SNPDI) é uma campanha anual desenvolvida pela Federação Nacional das APAEs (Fenapaes) e acontece todos os anos, de 21 a 28 de agosto, desde 1963. A data foi instituída pela Lei nº 13.585/2017 para combater o preconceito e a discriminação e promover a inclusão de PCDs. O objetivo é jogar luz sobre as necessidades específicas das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, assim como promover consciência sobre o tema e inclusão.

Nesta terça-feira (29), Dia Mundial de Combate à Desnutrição Infantil, o deputado estadual Osmar Filho (PDT) foi à tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para falar sobre a importância de ações para combater o problema.

Deputado Osmar Filho (PDT)

“No Maranhão, 8,05% das crianças estão com peso muito abaixo ou abaixo para a idade, o que representa 25 mil pessoas da população desta faixa etária. Por conta desses índices, que não são apenas no Maranhão, se faz necessário que todos os estados se mobilizem”, ressaltou o parlamentar.

Osmar lembrou de um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), de 2021, aponta que aproximadamente 150 milhões de crianças sofriam de desnutrição infantil naquele ano. Também mencionou dados da Fundação Osvaldo Cruz relativos ao ano de 2022, que registraram, no Brasil, 2.754 hospitalizações de bebês menores de um ano por desnutrição.

“No Maranhão, foram 280 casos, o que levou nosso estado a ocupar a segunda colocação nessas ocorrências, atrás apenas do estado da Bahia”, disse o deputado, acrescentando que o Ministério da Saúde também emitiu relatório mostrando que 4.07% de crianças no Brasil estão com peso muito abaixo ou abaixo para a idade correspondente, representando um total de 257 mil no país.

“Foi pensando nisto que tive a iniciativa de propor um projeto de lei para que a gente possa promover debates, audiências públicas e campanhas educativas com o objetivo de despertar para a problemática e, também, para  a necessidade de conscientização da importância do aleitamento materno”, disse o pedetista.  Para ele, o acompanhamento dessas crianças em seus primeiros anos de vida também é muito importante para evitar doenças nesta fase.

De autoria de Osmar, o PL 228/2023, aprovado pela Casa na última semana, institui o Dia de Prevenção e Combate à Desnutrição Infantil, a ser celebrado anualmente no dia 29 de agosto. A matéria segue para sanção governamental.