A Câmara de São Luís realizará na próxima segunda-feira, 18, a partir das 9h, um painel para discutir a minirreforma eleitoral (PL4438/33) que está em tramitação no Congresso Nacional. O painel é uma iniciativa do vereador Pavão Filho (PDT) e acontecerá no Plenário Simão Estácio da Silveira.

Câmara Municipal de São Luís

A atividade terá a presença do relator da minirreforma, o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Entre outras modificações, a proposta prevê flexibilização das regras de inelegibilidade de um político, a alteração dasnormas das campanhas eleitorais e de prestação de contas.

O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou nessa quinta-feira, 14, a votação do projeto de lei da minirreforma eleitoral, que agora segue para o Senado Federal. As novas regras precisam virar lei até o dia 6 de outubro para valer nas eleições municipais de 2024.

Segundo a proposição, ficará proibida a plantação de larga escala nos municípios pertencentes ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (14), o Projeto de Lei 434/2023, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a preservação e proteção da região dos Lençóis Maranhenses, com o objetivo de conter o avanço da abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas da região, como plantações de larga escala de eucalipto e soja. A matéria segue para redação final.

Deputada Iracema Vale é autora de projeto que trata da preservação e proteção da região dos Lençóis Maranhenses

Segundo a proposição, ficará proibida a plantação de larga escala nos municípios pertencentes ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, tendo em vista a salvaguarda da rica fauna, flora e recursos hídricos da região, bem como a abertura de novas áreas para monoculturas e a expansão de lavouras e plantações existentes em meio ao complexo natural.

A proibição prevista no projeto não se aplica às atividades das comunidades tradicionais residentes na região. Além disso, as áreas de preservação permanente e de reserva legal previstas na legislação estadual e no Código Florestal deverão ser rigorosamente observadas, sendo vedada a supressão de vegetação nativa para implantação de monoculturas.

Programa

De acordo com o texto, também ficará instituído o Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável dos Lençóis Maranhenses, que promoverá a delimitação e proteção de áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas, o incentivo à implantação de sistemas agroflorestais e o estímulo ao ecoturismo e ao turismo sustentável.

O programa ofertará, ainda, a promoção de pesquisas científicas voltadas à conservação e manejo sustentável do bioma, de campanhas de conscientização voltadas à preservação dos Lençóis Maranhenses e a criação de projetos de educação ambiental e de capacitação para a população local. Os recursos financeiros serão regulamentados pelo Poder Executivo.

Além disso, os órgãos ambientais estaduais competentes, conforme a proposição, deverão intensificar a fiscalização e o monitoramento das atividades potencialmente impactantes ao bioma, autuando e aplicando penalidades previstas na legislação estadual aos infratores.

Justificativa

Em justificativa encaminhada à Assembleia, a presidente do Parlamento Estadual esclarece que o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é o principal destino indutor do turismo no Maranhão. Em seus 155 mil hectares, abriga ecossistemas diversos e frágeis, como a restinga, o manguezal e um campo de dunas que ocupa dois terços da área total.

“No entanto, a crescente expansão das monoculturas na região tem causado impactos ambientais significativos, como a perda de habitat, o aumento da poluição das águas e a degradação dos solos. Esses impactos, se não forem controlados, podem levar a uma perda irreversível da diversidade biológica e cultural”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Para Iracema Vale, com a implementação da lei, haverá um futuro mais sustentável para as comunidades locais e para as futuras gerações.  “Esse projeto representa um passo fundamental na preservação deste importante ecossistema e na promoção do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental”, concluiu.

Vereadores destacaram a importância do novo mamógrafo da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Luís (Apae), adquirido com recursos de emendas de sete dos 31 parlamentares da Câmara Municipal de São Luís.

Por meio de postagens nas redes sociais, discursos na tribuna ou em entrevista à imprensa, os representantes do povo ludovicense falaram da conquista para a entidade assistencial e educacional, filantrópica e sem fins lucrativos, que atua em promover a atenção integral à pessoa com deficiência, prioritariamente aquela com deficiência intelectual ou múltipla.

Líder do Governo na Câmara, Daniel Oliveira (PL), um dos que colaboraram com as emendas, lembrou que é um privilégio poder contribuir com a entidade que há anos faz a um trabalho de excelência na capital maranhense.

“Poder contribuir com a Apae que há anos faz a um trabalho de excelência para nossa sociedade é um privilégio. Ações como essa podem sempre contar com o nosso apoio. A parceria com a Apae é exitosa e nosso objetivo é poder sempre auxiliar uma causa tão nobre”, comentou o parlamentar.

Sonho concretizado

Pelas redes sociais, o vereador Raimundo Penha (PDT), que usou a tribuna na sessão ordinária desta segunda-feira, 11, destacou que a aquisição do equipamento era a concretização de um sonho.

“Este é o novo mamógrafo digital da Apae adaptado para pessoas com deficiência. Quero dizer da alegria em ver sendo concretizado o sonho que nós começamos lá no ano passado, no mês de novembro. Hoje, às vésperas do Outubro Rosa, que é o mês de conscientização e prevenção ao câncer de mama, este equipamento é uma das principais ferramentas de prevenção, de diagnóstico, que pode ajudar a prevenir”, frisou em um vídeo disponível em suas plataformas.

Avanço significativo

A Apae de São Luís tem desempenhado um papel vital na comunidade, oferecendo serviços de excelência na área de saúde. A aquisição do Mamógrafo e do Raio-X digital faz parte do Projeto de Atualização do Parque Tecnológico da entidade e representa um avanço significativo na capacidade da instituição de atender às necessidades da população, especialmente daqueles que mais necessitam.

Quem contribuiu?

Além de Daniel Oliveira e Raimundo Penha, também contribuíram com destinação de emendas parlamentares os vereadores Karla Sarney (PSD), Octavio Soeiro (Podemos), Ribeiro Neto (Cidadania), Silvana Noely (Mais Brasil) e Osmar Filho (PDT), que atualmente é deputado estadual. Todos eles foram homenageados pela instituição.

Resposta aos desafios

A presidente da Apae, Arionildes da Silva e Silva, agradeceu a destinação dos recursos, que somados chegaram ao valor de R$ 1 milhão. De acordo com ela, a iniciativa surge em resposta aos desafios da crescente demanda e à necessidade de acompanhar a evolução tecnológica para garantir serviços de excelência.

“Os principais objetivos incluem aprimorar a qualidade dos exames com investimentos em equipamentos avançados, reduzir os tempos de espera para atendimento, capacitar a equipe profissional e buscar parcerias e investimentos de entidades federais, estaduais e municipais, bem como instituições privadas”, afirmou.

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) pediu, na quarta-feira (13) em Governador Archer, justiça após o assassinato da professora Arlete Ramos na noite da última quinta-feira (7), feriado de Independência.

Weverton Rocha: “Justiça por Arlete”

“Arlete foi mais uma vítima de feminicídio. Ela tinha 23 anos e foi morta a tiros pelo ex-namorado.
Tenho trabalhado no Senado para avançar mais nessa pauta, apresentando projetos relacionados ao tema. Precisamos unir forças combater este tipo de violência”, explicou o parlamentar.

De acordo com a Polícia Civil, o criminoso se chama Railan, que tirou a vida da ex-namorada, que tinha terminado o relacionamento que durou apenas um mês. Ele não aceitava o fim do namoro e esse teria sido o motivo do feminicídio.

Segundo as investigações, Maria morreu ainda no local e Railan Cavalcante fugiu. Ela era mãe e deixa um menino de um ano e oito meses. Até o momento, a Polícia Civil informou que faz buscas, mas ainda não encontrou o autor dos disparos. Qualquer informação sobre Railan pode ser informada pelo 190.

Lei do Feminicídio
Uma iniciativa importante do senador Weverton em prol das mulheres é o endurecimento da Lei do Feminicídio. Ele é o autor da proposta que ampliou a pena para o crime praticado contra mulher menor de 14 anos, maior de 60 anos, com deficiência ou portadora de doença degenerativa que a torne mais vulnerável; na presença física ou virtual de ascendente ou descendente da vítima; ou em descumprimento de medida protetiva. Weverton entende que este tipo de crime é hediondo e que o aumento da pena coíbe a prática do feminicídio.

“Temos que chamar a atenção para o problema e buscar soluções tanto na punição aos culpados, como na prevenção, por meio da conscientização para o respeito à mulher. A medida tem como objetivo combater a violência contra as mulheres e garantir uma punição mais severa para os agressores”, destacou o parlamentar.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça Distrital da Zona Rural, realizou nesta quinta-feira, 14, na Associação Comunitária de Horticultores e Hortigranjeiros da Mata de Itapera, uma escuta social para receber demandas de moradores da Zona Rural de São Luís a respeito da mobilidade urbana.

O tema foi definido como uma das prioridades da área, no ano passado, em audiência pública para instalação da Promotoria. As outras duas demandas prioritárias são educação e infraestrutura.

Coordenada pelo titular da Promotoria Distrital, Albert Lages Mendes, a audiência contou com a participação de representantes das Secretarias Municipais de Trânsito e Transporte de São Luís (SMTT), de Educação (setor de Transporte Escolar), da subprefeitura da Zona Rural, líderes comunitários e da co-vereadora Raimunda Oliveira, que integra o Coletivo Nós. Convidada, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) não compareceu.

Segundo o promotor Albert Lages, o objetivo da atividade foi ouvir a comunidade e promover a interlocução com os órgãos públicos competentes. “Com as discussões dos problemas elencados, iremos pensar estratégias mais efetivas para solucioná-los e encaminhar para os responsáveis”, informou.

PROBLEMAS URGENTES

Rosana Mesquita, moradora do bairro Taim, considera que, na oferta do transporte público, entre os problemas mais urgentes, estão a qualidade precária e a pouca quantidade dos ônibus, a falta de definição dos horários, que leva os usuários a se atrasarem para os seus compromissos, e a falta de segurança no interior dos veículos. “Mesmo com as nossas reivindicações constantes não temos respostas efetivas da SMTT. Esperamos que com a iniciativa do Ministério Público possamos ser atendidos com mais agilidade”, declarou.

A co-vereadora Raimunda Oliveira, residente no bairro Matinha, também ressaltou a importância da audiência no sentido de mediar as reivindicações da comunidade junto ao poder público e reafirmou a precariedade dos ônibus que servem a Zona Rural, cobrando mais atenção do Executivo Municipal sobre a questão. “São ônibus velhos, que muitas vezes param pelo meio do caminho; elevadores que não funcionam para atender os cadeirantes; a pouca quantidade de linhas e veículos; as estradas esburacadas e sem condições de tráfego. Precisamos ter nosso direito de ir e vir respeitado”, reclamou.

Diversas manifestações dos moradores exigiram da Prefeitura de São Luís a imediata implantação do serviço de transporte alternativo na zona rural, a exemplo de Enilde Cardoso, da Vila Colier, e Máxima Pires, do Rio dos Cachorros. A medida, que já foi aprovada em lei da Câmara de Vereadores, seria uma forma de atender a população das localidades em que ônibus e vans não circulam.

Nesse item, os técnicos da SMTT presentes – Paulo Andrade e Eduardo Fernandes – informaram que o município está realizando os estudos para a implantação do serviço alternativo de transporte na Zona Rural. (CCOM-MPMA)