Um projeto de lei da vereadora Karla Sarney (PSD) propõe a reserva de vagas em creches da capital maranhense, para crianças que sejam filhas de mulheres vítimas de violência doméstica. Encaminhado às comissões de Justiça e Assistência Social na sessão do dia 11 de setembro, o PL nº 162/23 se aplica aos casos de violência física e/ou sexual.

Vereadora Karla Sarney (PSD)

Karla Sarney frisou que a violência doméstica é um problema social complexo que afeta mulheres e crianças.

“Podemos dizer que a prática da violência doméstica é fruto de uma cultura milenar e patriarcal, firmada na superioridade do homem e de seu convencimento de que a mulher e os filhos são propriedades sua, devendo-lhe obediência e cumprimentos das ordens impostas, repercutindo de forma desastrosa na sociedade, gerando problemas sérios de saúde física e mental aos que sofre com esse tipo de violência, principalmente as crianças que sofrem, ou que provêm de lugares onde ocorre tal violência trazem consigo traumas que as acompanham pelo resto da vida”, explicou.

De acordo com a autora da proposta, as matrículas dessas crianças estarão condicionadas à apresentação de cópias do boletim de ocorrência na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher e do exame de corpo de delito emitido pelo órgão competente. A proposição também garante a transferência de uma creche para outra na Rede Municipal de Ensino, de acordo quando houver necessidade de garantir a segurança da mulher e de seus filhos.

 O Jardim América terá todas as ruas do bairro recuperadas por meio do programa Asfalto Novo, da Prefeitura de São Luís, via Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp). As obras começaram nesta quinta-feira (21), após o prefeito Eduardo Braide assinar Ordem de Serviço em solenidade realizada no bairro, com a presença de moradores e autoridades.

“Os dias de poeira, no verão, e os de lama, no inverno, acabaram, porque vamos asfaltar todas as ruas do Jardim América. Com o programa Asfalto Novo, estamos trazendo para esta região muito mais que pavimentação, estamos proporcionando mais qualidade vida, mobilidade e segurança para quem mora e trafega no bairro”, disse o prefeito Eduardo Braide.

As obras contemplarão mais de 26 km de ruas que receberão capeamento, recapeamento e reparo. Além da nova pavimentação, os serviços incluem a execução de trabalhos de drenagem superficial para escoamento das águas pluviais. “Esta é mais uma etapa do programa Asfalto Novo, que o prefeito Eduardo Braide tem levado a diversos bairros da cidade, seja nas zonas Rural ou Urbana, sempre seguindo os padrões de qualidade e durabilidade”, destacou o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella.

Graça Silva, aposentada de 75 anos, moradora da comunidade há mais de 40 anos, celebrou a chegada das máquinas a sua rua.  “Nós só temos a agradecer pelo asfalto que nós vamos receber agora e que vai possibilitar que a gente possa entrar e sair das nossas casas de forma mais segura e confortável”, disse.

“Há muito tempo havíamos esperado por esse momento, de ter o asfalto na nossa rua, de ter uma qualidade de vida melhor. Essa poeira deixava todo mundo doente e esse asfalto vai trazer qualidade de vida para todos nós”, declarou a estudante, Leide Gonçalves, de 35 anos, que mora no bairro há 20 anos.

Também presente ao evento, o vereador Professor Carlinhos (PDT), expressou sua satisfação com as obras. “Com muita felicidade a gente está aqui participando da assinatura desta Ordem de Serviço. Então, o prefeito está de parabéns por esse serviço que está chegando aqui para a nossa cidade”.

Estiveram presentes, também, na solenidade, o coordenador regional da Cidade Operária, Tiago Austríaco; a assessora técnica da Semosp, Leilane Alves; equipes da Semosp, comunidade e trabalhadores civis.

Programa Asfalto Novo

O programa Asfalto Novo, desde o seu lançamento em 2021, no bairro Vila Nova República, no primeiro ano da gestão do prefeito Eduardo Braide, já implantou mais de 600 Km de asfaltamento em mais de 230 vias e 36 bairros, incluindo vias que nunca haviam sido asfaltadas, sobretudo na Zona Rural. Diversas frentes de trabalho estão sendo executadas neste momento em toda a cidade, contemplando regiões importantes de São Luís.

Bairros como Cidade Operária, Cidade Olímpica, Cohab, Santa Clara, Aurora, Vila Isabel Cafeteira, Residencial Ribeira, Planalto Turu, região da Lagoa da Jansen, São Cristóvão, Matões Turu, Cajupary, Santa Bárbara, Vila Itamar, Residencial Amendoeiras, Cajupe, Vila Romário, Vila Maranhão, Maracanã, Vila Nova República, entre outras comunidades, já foram beneficiadas não só com a nova pavimentação, mas também com outras intervenções como drenagem profunda, drenagem superficial, colocação de meio-fio e sarjeta.

Instituído pela Lei nº 11.133/2005, o dia 21 de setembro foi escolhido como o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência. O Brasil possui atualmente 18,6 milhões de pessoas com deficiência, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Ministério de Direito Humanos e Cidadania (MDHC). Por isso, a data alerta sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.

Projetos dos vereadores visam a garantia da dignidade das pessoas com deficiência

“Este dia marca a luta por uma sociedade mais humana, menos capacitista. A pessoa com deficiência antes de mais nada é pessoa! Pessoa com suas singularidades, potencialidades e é com esse olhar que devemos falar de um movimento que luta não contra a deficiência, mas contra todas as pessoas que impendem o seu direito de ir e vir. A deficiência não as define, é apenas mais uma característica”, disse o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), em plenário.

O trabalho da Câmara

Em audiência na última quarta-feira, 20, a Câmara discutiu a questão da acessibilidade no transporte público da capital. A autora do requerimento que originou a ação, vereadora Fátima Araújo (PCdoB), explicou que o ato alude ao dia 21 de setembro. Para a parlamentar o momento trouxe reflexões sobre acessibilidade, mobilidade urbana e transporte público, como forma de garantir a ampliação da igualdade e a inclusão de todos.

“O motivo da audiência pública é a falta de respeito e consideração que os órgãos públicos têm com essas pessoas. No que tange a deficiência física e visual entendemos que o transporte público é um grande obstáculo pela falta de condições adequadas. Infelizmente, essa situação se estende a outros espaços. Essas pessoas muitas das vezes sofrem ainda porque não são respeitadas em sociedade”, avaliou.

Além da audiência, o parlamento vem discutindo diversas proposições só longo dos últimos anos que buscam assegurar direitos e garantir qualidade de vida às pessoas com deficiência, em seus diferentes tipos como deficiência física, visual, auditiva, mental e múltipla, residentes em São Luís. Confira:

• Projeto de Lei n° 083/23: de autoria do vereador de Aldir Júnior (PL), dispõe sobre a garantia de acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar no município de São Luís.

• Projeto de Lei n° 069/23: de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do município de São Luís e dá outras providências.

• Projeto de Lei n° 015/22: de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas destinadas para estágio às pessoas com deficiência nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município, e dá outras providências.

• Projeto de Lei n° 083/23: de autoria do vereador de Aldir Júnior (PL), dispõe sobre a garantia de acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar no município de São Luís.

• Projeto de Lei n° 069/23: de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do município de São Luís e dá outras providências.

• Projeto de Lei n° 015/22: de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas destinadas para estágio às pessoas com deficiência nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município, e dá outras providências.

• Projeto de Lei n° 180/23: de autoria do vereador Ribeiro Neto (Cidadania), estabelece a campanha permanente de promoção e difusão dos direitos da pessoa com deficiência e combate ao capacitismo, no âmbito da cidade de São Luís e dá outras providências.

• Projeto de Lei n° 179/23: de autoria do vereador Ribeiro Neto (Cidadania), dispõe sobre a valorização e a inclusão das pessoas com deficiência, nanismo e doenças raras na publicidade institucional do município.

• Projeto de Lei n° 003/22: da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), dispõe sobre a disponibilização e utilização de pulseira com QR Code para identificação e segurança de pessoas com doenças mentais, neurológicas e deficiências intelectuais ou que tenham restrição de interação com o meio social e dá outras providências.

• Projeto de Lei n° 280/22: de autoria do vereador Ribeiro Neto (Cidadania), propõe a implantação de programa de identificação precoce da deficiência auditiva por metodologia objetiva e dá outras providências.

• Projeto de Lei n° 181/22: de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), dispõe sobre a isenção das pessoas com deficiência, do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelos órgãos públicos municipais, e dá outras providências.

• Projeto de Lei n° 175/22: de autoria do vereador Ribeiro Neto (Cidadania), institui a meia-entrada para as pessoas com deficiência, em estabelecimentos culturais e de lazer e dá outras providências.

• Projeto de Lei n° 128/22: de autoria do vereador Andrey Monteiro (Republicanos), dispõe sobre a implementação do Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência no âmbito do município de São Luís.

• Projeto de Lei n° 109/22: de autoria do ex-vereador Marcelo Poeta (PCdoB), institui a lei de inclusão da criança e adolescente com deficiência nas escolas nas atividades esportivas, de acordo com a lei federal nº 13.146, de 6 julho de 2015 e a lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.

• Projeto de Lei n° 084/22: de autoria do vereador Antônio Garcez (Agir), institui no âmbito do município de são luís a política municipal de inclusão da pessoa com deficiência.

• Projeto de Lei n° 064/22: de autoria do vereador Ribeiro Neto (Cidadania), determina a disponibilidade, pelos edifícios e condomínios residenciais, comerciais, recreativos ou similares, de cadeira de rodas para o transporte de pessoas com deficiência, idosos, e em casos emergenciais e dá outras providências.

• Projeto de Lei n° 014/22: de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), autoriza a criação de uma Central de Empregos para Pessoas Portadoras de Deficiência – CEPPDE.

• Projeto de Lei n° 367/21: de autoria do vereador Umbelino Júnior (PSDB), estabelece a prioridade das pessoas com deficiência, seus pais e tutores nas ações preventivas disponibilizadas pelo poder público nos casos de reconhecimento de situação de emergência ou decretação de estado de calamidade pública em saúde no município do são luís e dá outras providências.

• Projeto de Lei n° 033/31: de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para portadores de deficiência física, em todo evento público, gratuito ou oneroso, em teatros, áreas de shows, palestras, e lugares afins, bem como nos estádios de futebol e ginásios esportivos do município e dá outras providências.

A Câmara de São Luís aprovou por maioria absoluta o reajuste salarial concedido aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteira. O Projeto de Lei n° 231/23, de autoria do executivo, foi aprovado durante sessão ordinária desta quarta-feira, 20, por 21 votos favoráveis e nenhum voto contra.

Plenário da Câmara Municipal de São Luís

A proposição disciplina a distribuição dos recursos provenientes da União destinados à assistência complementar aos servidores públicos municipais e conveniados, com o objetivo de equiparar seus vencimentos ao piso nacional da categoria pela jornada semanal de 44 horas. Foram destinados mais de R$ 135 milhões para o Maranhão, sendo R$ 33 milhões para o custeio da rede estadual e mais de R$ 11 milhões para a capital.

“É uma classe que precisa ser valorizada e está sendo neste graças a Deus às parlamentares que votaram na Câmara Federal e agora aqui na municipal. São mais de 600 mil enfermeiros e mais de 1 milhão de técnicos, sendo desses 85% mulheres. Então nada mais justo do que votar a favor desse aumento”, declarou durante votação a procuradora da mulher Karla Sarney (PSD).

O vereador Professor Pavão Filho (PDT) também felicitou a classe, mas lamentou o descumprimento da Lei das 30 horas. “Fico feliz pela conquista, mas não podemos ignorar o tema suscitado pelo vereador Penha sobre as 30 horas. Então vemos o governo dar com uma mão e tirar com a outra. Não é fácil para o trabalhador desse Brasil! Fica aqui minha alegria, mas meu repúdio pelas 44 horas, espero que a luta continue”, disse.

O vereador Ribeiro Neto (Cidadania) também se manifestou sobre o resultado. “Voto favorável por esses profissionais que estão todos os dias cuidando dos nossos filhos, dos nossos pais, da nossa sociedade em geral. Parabenizo a todos os enfermeiros e profissionais contemplados, parabenizo à Câmara de São Luís e todos os mandatos aqui representados que fizeram história fazendo justiça a esses profissionais nesta manhã”, finalizou.

Votaram favoráveis os vereadores Coletivo Nós (PT), Karla Sarney (PSD), Marcial Lima (Podemos), Rosana da Saúde (Republicanos), Concita Pinto (PCdoB), Edson Gaguinho (União Brasil), Antônio Garcez (Agir), Marlon Botão (PSB), Nato Júnior (PDT), Chico Carvalho (Solidariedade), Raimundo Penha (PDT), Marquinhos (PSC), Aldir Júnior (PL), Daniel Oliveira (PL), Professor Pavão Filho (PDT), Beto Castro (PMB), Álvaro Pires (PMN), Marcos Castro (PMN), Fátima Araújo (PCdoB), Silvana Noely (Mais Brasil) e Ribeiro Neto (Cidadania).

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), e a consultora-geral da Casa, Luzenice Macedo, participaram, nesta quarta-feira (20), do 21º Fórum da Mulher Empresária.

Deputada Iracema Vale foi uma das palestrantes do evento e falou sobre sua missão à frente do Parlamento Estadual

A chefe do Parlamento Estadual foi uma das palestrantes do evento, que é promovido pela Associação Comercial do Maranhão (ACM). Já Luzenice Macedo recebeu o “Troféu Mulher Notável”, premiação que reconhece o trabalho de mulheres que se destacam em suas áreas de atuação.

Organizada pela ACM Mulher, a edição deste ano teve como tema “O poder da marca em um futuro digital”, no intuito de criar um ambiente de discussão sobre como o fortalecimento da marca pessoal e empresarial é importante no ambiente digital.

Primeira mulher a comandar o Parlamento Estadual em 188 anos de história da Casa da Legislativa, Iracema Vale disse que essa é uma missão carregada de responsabilidade, entre elas a de inspirar e apoiar outras mulheres.

“Hoje, estamos aqui com essa missão de mostrar um pouco do nosso caminho, da nossa história e do nosso trabalho, para que outras mulheres também possam se sentir tão capazes, fortes e inspiradas para também percorrerem caminhos voos muito mais altos”, assinalou.

Mulher Notável

Na ocasião, a consultora-geral da Alema, Luzenice Macedo, recebeu o “Troféu Mulher Notável”, na categoria social, em reconhecimento ao trabalho que desenvolve na sua área de atuação. Ela é também conselheira do Conselho Estadual de Meio Ambiente, fundadora do Instituto Maranhão Sustentável (IMAS) e gestora sociocriativa do Casa d’Arte Centro de Cultura.

“Para além do orgulho em receber essa premiação, é importante porque ecoa as nossas causas, os nossos propósitos. É o motivo pelo qual estou sendo premiada hoje, porque temos feito um trabalho, que é coletivo, em torno de causas que promovem justiça social, econômica, cultural e, especialmente, ambiental. Só tenho a agradecer e sinto-me representando todas as forças femininas que me cercam”, afirmou Luzenice Macedo.

A deputada Iracema Vale afirmou que o reconhecimento a Luzenice Macedo é motivo de muito orgulho para o Legislativo maranhense.

“Luzenice é uma servidora exemplar, competentíssima no que ela faz não só no trabalho, mas é um exemplo de cidadã. Como profissional e como ser humano, ela é uma pessoa que merece essa premiação e estamos muito felizes”, declarou a presidente da Alema.

O prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida que tem como uma de suas prioridades, a valorização do servidor público municipal, usou as redes sociais para homenagear integrantes dessa classe trabalhadora pelo seu dia, celebrado em 20 de setembro.

O gestor helenense reconhece a importância do funcionário público que, como nome sugere, é quem faz funcionar a máquina estatal em todas as esferas. Tanto é assim que sua administração não tem medido esforços para capacitar, investir e atender as necessidades dos servidores municipais nos diversos setores.

Zezildo fez questão de deixar sua mensagem de gratidão, otimismo e valorização destes profissionais. Confira abaixo.

“Respeito, dedicação e serviço de qualidade são as marcas de quem constrói todos os dias uma Santa Helena melhor! Nossa homenagem aos Funcionários Municipais pelo seu dia! Juntos seguiremos trabalhando para desenvolver nossa querida cidade, dando cada vez mais dignidade à nossa população helenense!“.

#ZezildoAlmeida #SantaHelena #DiadoFuncionarioMunicipal

A Comissão Parlamentar de Inquérito das Apostas de Futebol (CPI do Futebol) realizou, na tarde desta terça-feira (19), na Sala das Comissões, a primeira reunião de trabalho e aprovou requerimentos solicitando o comparecimento do delegado da Delegacia de Defesa do Consumidor e de dirigentes da Federação Maranhense de Futebol (FMF).  A finalidade é apurar supostas adulterações, fraudes e manipulações em resultados de jogos.

Reunião da ‘CPI do Futebol’ aconteceu nesta terça

A CPI foi proposta pelo deputado Yglésio Moyses (PSB) por meio do Requerimento 173/2023 e criada por meio da Resolução Administrativa 1109/2023, publicada do Diário da Assembleia em 31 de agosto deste ano.  O prazo para conclusão dos trabalhos é 120 dias, mas pode ser prorrogado.

O presidente da CPI, deputado Osmar Filho (PDT), coordenou os trabalhos, que contaram com a presença dos deputados Davi Brandão (PSB), Leandro Bello (Podemos), Zé Inácio (PT), Ricardo Rios (PCdoB), Yglésio Moyses (PSB) e Ricardo Arruda MDB).

Funcionamento

Osmar Filho abriu a reunião esclarecendo a dinâmica da CPI e sua condução. “Vamos nos reunir ordinariamente sempre às terças-feiras, às 16h, na Sala das Comissões e, caso necessário, extraordinariamente. Essa presidência vai zelar pela lisura e pela isenção, fazendo valer o poder fiscalizador da Assembleia. Vamos cumprir rigorosamente o plano de trabalho que aprovamos. Ao final, entregaremos um resultado efetivo em sintonia com todos os membros da CPI”, afirmou.

Requerimentos

Yglésio Moyses apresentou 12 requerimentos solicitando a convocação, na qualidade de testemunhas, de jogadores, dirigentes de clubes, da FMF e árbitros que atuaram em jogos do Campeonato Maranhense de Futebol e da série C do Campeonato Brasileiro. As proposições foram submetidas à apreciação e aprovadas por unanimidade.

“Nosso objetivo é iniciar as oitivas para ouvirmos as testemunhas e procedermos a essa apuração tão necessária nesse momento difícil por que passa o futebol maranhense”, disse Yglésio.

Próxima reunião

Na terça-feira (26), às 16h, na Sala das Comissões, a CPI ouvirá o titular da Delegacia de Defesa do Consumidor, o presidente em exercício da FMF e o presidente da Comissão de Arbitragem da FMF.

Avaliação

Ao término da reunião, o deputado Osmar Filho fez uma avaliação. “Foi uma reunião muito produtiva. Tivemos conhecimento de que há um inquérito em andamento, na Delegacia de Defesa do Consumidor, sobre o objeto de investigação da CPI. Por isso, decidimos pela convocação, na condição de convidado, do titular da Delegacia de Defesa do Consumidor, do presidente da FMF e do presidente da Comissão de Arbitragem da FMF”, ressaltou.

Davi Brandão, relator da CPI, também avaliou os trabalhos da primeira reunião. “Temos que ouvir, interrogar e esclarecer. Precisamos entender toda essa dinâmica que envolve o objeto da CPI. Esse é o nosso papel, ou seja, averiguar, analisar e ouvir. Após tudo isso, tomaremos nossas decisões e informaremos à sociedade”, destacou.

Após a assinatura da Ordem de Serviço, o prefeito Eduardo Braide deu início, nesta terça-feira (19), às obras de pavimentação das ruas do bairro São Cristóvão, por meio do programa ‘Asfalto Novo’, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp). A ação soma-se a diversas intervenções já executadas e em andamento, que estão melhorando a trafegabilidade, o trânsito e a mobilidade urbana em várias partes da capital.

“Temos trabalhado em toda a cidade para melhorarmos a mobilidade urbana, levando pavimentação e fazendo obras de intervenção com a finalidade de diminuirmos engarrafamentos e, assim, proporcionarmos mais qualidade de vida e segurança à nossa população. No São Cristóvão, vamos restaurar o asfaltamento das ruas e, onde for necessário substituir o asfalto antigo, este será removido para dar lugar ao novo. Também faremos a melhoria das passagens entre as ruas, bem como das vias que dão acesso à Avenida Guajajaras”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

O prefeito Eduardo Braide abriu outras frentes de trabalho no São Cristóvão, entre as quais as intervenções na rotatória da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e as obras na Avenida Lourenço Vieira da Silva, ambas em andamento.

Segundo o secretário de Obras (Semosp), David Col Debella, assim como ocorre com outras intervenções já inauguradas pelo prefeito Eduardo Braide, o objetivo é entregar o mais rápido possível as obras na região. “O prefeito tem um apreço por esta região, e hoje estamos aqui para dar início a uma obra que trará benefícios a todos. Vamos corrigir problemas históricos e realizar as melhorias necessárias. Portanto, as obras começam hoje e estamos empenhados em entregar o mais rápido possível”, garantiu o titular da Semosp.

Serviços

Serão mais de 22 km de ruas que receberão capeamento, recapeamento e reparo, promovendo melhorias na mobilidade, na trafegabilidade e na qualidade de vida dos moradores da comunidade. Além da nova pavimentação, os serviços incluem a execução de trabalhos de drenagem superficial para o adequado escoamento das águas pluviais de modo a prevenir alagamentos na época das chuvas e a preservação da qualidade do capeamento.

Presente na solenidade, o vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), falou das décadas de espera do bairro para receber obras estruturantes. “O prefeito Eduardo Braide é uma dessas autoridades que faz história, planeja e faz obras estruturantes trazendo resultados positivos para toda a sociedade”, observou o parlamentar.

A moradora Ana Maria Dutra, com mais de 15 anos residindo no bairro, ficou feliz quando viu as máquinas trabalhando na sua rua. “A gente já estava esperando isso há muito tempo. E agora é só alegria, é só satisfação ver o começo dessa obra. Então, isso aí é importante para gente, uma felicidade para todos os moradores”.

Ana Rosa Perfumada, assistente social que reside na comunidade há mais de 40 anos, compartilhou os transtornos enfrentados com a realidade das ruas e reconheceu o trabalho em andamento na comunidade. “Pequenos buracos e grandes transtornos é o que os moradores enfrentam diariamente. E o prefeito Eduardo Braide se coloca ao lado do povo, um amigo da população que compreende as necessidades de nossa cidade. Isso o define como um prefeito humano”, disse a moradora.

Também estiveram presentes na solenidade de assinatura da Ordem de Serviço e início das obras, além da comunidade, equipes da Semosp e trabalhadores civis.