Com grande pompa, o Governo do Maranhão anunciou, em meados de maio deste ano, a requalificação da rodovia MA-203, conhecida como Estrada do Araçagy. Os serviços devem contemplar uma nova geometria das pistas, retiradas de abrigos do canteiro central, eliminação da exclusividade de faixas para ônibus, nova pavimentação, retornos de quadra e sinalizações vertical, horizontal e semafórica.

Placa anunciando os serviços de requalificação da MA-203

A intervenção viária, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), seguiu a todo vapor no trecho entre o Elevado do Condomínio Alfaville até as imediações da UPA Araçagy,  em São José de Ribamar. No entanto, por coincidência, as obras começaram a “engatinhar” na área territorial do município de São Luís.

Tanto é assim, que não se tem observado, nos últimos dias, homens e máquinas operando neste trecho da rodovia estadual. A paralisação da execução das obras tem sido motivo de questionamentos por parte de moradores, comerciantes e usuários desta movimentada estrada metropolitana.

A torcida de todos é que a “parada” dos serviços seja apenas uma mera coincidência e que tudo volte a ser tocado de vento em popa pela construtora responsável pela obra…

…Para o bem da mobilidade interurbana da Ilha de São Luís e alegria geral da população.

O prefeito Eduardo Braide participou, nesta terça-feira (26), da solenidade de início das obras de expansão do Aeroporto Internacional de São Luís Marechal Cunha Machado. A obra da CCR Aeroportos, empresa que administra o aeródromo desde 2022, tem o objetivo de aumentar a segurança operacional, otimizar a capacidade de atendimento de aeronaves e proporcionar um ambiente mais confortável e moderno para os passageiros.

Eduardo Braide com Carlos Brandão, Fernando Braide e Paulo Victor

“A expansão do Aeroporto de São Luís era uma das obras estruturantes mais aguardadas em nossa cidade. Esta realização não teria sido possível sem o esforço conjunto da Prefeitura de São Luís e do Governo do Estado em fomentar o turismo e atrair mais pessoas para nossa cidade e para o Estado do Maranhão. Sem dúvida, esta é uma obra que representará um avanço significativo em nosso trabalho coordenado. É uma demonstração clara de que, quando o setor público e a iniciativa privada trabalham de mãos dadas, quem realmente se beneficia é a população”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

O investimento nas obras está projetado em R$ 117 milhões. Além disso, o empreendimento terá um impacto considerável na economia local, resultando na criação de mais de 180 postos de trabalho diretos durante a fase de construção, mas também proporcionará oportunidades contínuas após a conclusão da obra, quando o aeroporto estiver plenamente expandido. A previsão é que todas as melhorias planejadas para o aeroporto sejam finalizadas até dezembro de 2024.

O superintendente de Operações da CCR Aeroportos, Rafael Laranjeiras, destacou a importância do momento para a empresa, para o Maranhão e para a cidade de São Luís e sua população. Ele enfatizou que o propósito maior é contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do estado e explicou as melhorias que serão realizadas. “Hoje é um dia muito importante para todos nós, importante para a CCR, mas com certeza ainda mais importante para o Estado do Maranhão, para a cidade de São Luís e para toda essa população. É um novo ciclo deste aeroporto que, como qualquer outro operado pela CCR, tem um propósito muito maior que é servir de instrumento, de ferramenta para apoiar o desenvolvimento socioeconômico da região em que nós estamos. Nós faremos aqui diversas melhorias”, explicou.

Ele também falou do crescimento de passageiros no aeroporto em 2023. “Esse ano nós devemos fechar esse aeroporto com 1 milhão e 600 mil passageiros transportados. Isso representa 18% de crescimento em relação a 2022”, complementou, afirmando que a perspectiva é que esse número seja crescente nos próximos anos.

As obras também incluem a reforma em toda a área de banheiros, climatização, sinalização, sala de embarque, sala de desembarque, aumento das áreas comerciais para oferecer mais ofertas de produtos e serviços aos passageiros, adequação das áreas de escape para aeronaves, como em cada cabeceira da pista global, retirada de obstáculos de área preparada, que são as áreas laterais à pista, e readequação do pátio de aeronaves para conseguir receber e sair com aeronaves de forma mais eficiente do pátio.

No decorrer do processo de construção, a CCR Aeroportos se comprometeu em minimizar ao máximo os inconvenientes para os passageiros e manterá uma comunicação aberta e transparente para informar sobre o progresso das obras.

Para o superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos da ANAC, Renan Brandão, “o órgão, como representante do poder concedente da União, exerce a supervisão e fiscalização das melhorias. Nosso objetivo é trabalhar em conjunto para assegurar que os passageiros, os usuários deste aeroporto, as companhias aéreas e toda a comunidade aeroportuária tenham uma infraestrutura condizente com um destino de importância tanto nacional quanto internacional”, disse.

O governador Carlos Brandão destacou que os Lençóis Maranhenses estão atualmente concorrendo ao título de Patrimônio Natural da Humanidade e reafirmou seu compromisso em continuar investindo para atrair mais turistas para o Maranhão. Ele reforçou que o investimento da CCR Aeroportos é um resultado direto dos esforços conjuntos do Governo do Estado e da Prefeitura de São Luís na promoção do turismo.

“O que a CCR está fazendo aqui é, essencialmente, fortalecer e melhorar o ambiente para que tanto os turistas quanto os residentes locais se sintam bem recebidos e queiram retornar. São Luís já é reconhecida como Patrimônio Mundial pela Unesco, e agora estamos trabalhando para incluir os Lençóis Maranhenses como Patrimônio Natural da Humanidade. Portanto, estamos empenhados em preservar e promover esses tesouros naturais e culturais”, disse o governador.

Também estiveram presentes na solenidade, a secretária  municipal de Habitação e Urbanismo, Érica Garreto; os deputados estaduais Fernando Braide (PSD), Marreca Filho (Patriota), Cláudio Cunha (PL), Yglésio Moyses (PSB); além do presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor (PSDB); do diretor do Centro de Lançamento de Alcântara, Coronel Fernando Benitez Leal; secretário de estado da Casa Civil, Sebastião Madeira; além de equipes e representantes do aeroporto e demais autoridades.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu do governador Carlos Brandão (PSB), nesta terça-feira (26), os projetos de lei do Plano Plurianual (PPA) de 2024-2027 e da Lei Orçamentária (PLOA) de 2024. As peças foram entregues em solenidade no Salão Nobre da Casa, com a presença dos demais parlamentares e apresentação do secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinicius Ferro Castro, que detalhou os investimentos previstos.

Governador Carlos Brandão entrega à presidente da Alema, Iracema Vale, os projetos de lei do PPA e da Lei Orçamentária

Os projetos foram construídos por meio de escutas territoriais e com a participação ativa da população em 32 audiências públicas, além da plataforma online. A edição de 2023 do orçamento participativo bateu recordes, alcançando o maior número de pessoas presentes em audiências públicas e maior número de propostas inseridas no PPA.

Na ocasião, a deputada Iracema Vale disse que esse é um momento muito importante e que o Parlamento Estadual irá discutir amplamente na Casa todas as demandas constantes no PAA e os demais instrumentos apresentados no documento. “São propostas que representam a voz e a vontade do povo do Maranhão, que foram coletadas em 32 escutas regionais. Vamos discutir com muita responsabilidade para que a gente realmente consiga satisfazer os maranhenses”, garantiu a presidente da Alema.

“Nós fomos em 32 regionais, realizamos as audiências públicas envolvendo todas as classes empresariais, do turismo, da agricultura familiar, as entidades de classe, os movimentos sociais. Ouvimos a voz do povo e construímos um orçamento democrático. Vamos ajustando à medida em que for necessário, mas não tenho dúvida de que governar ouvindo o povo é a melhor maneira”, ressaltou.

O vereador Professor Pavão Filho (PDT) usou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na sessão ordinária desta terça-feira, 26, para parabenizar e apoiar a posição da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) contra a descriminalização do aborto.

Vereador Pavão Filho (PDT)

O julgamento sobre a possibilidade de descriminalização do aborto feito por mulheres com até 12 semanas de gestação está ocorrendo no Supremo Tribunal Federal (STF)

“Eu apenas venho manifestar este apoio à posição da CNBB que é a mesma que a nossa posição, contra o aborto que está sendo legislado no Supremo Tribunal Federal do nosso Brasil”, disse.

O parlamentar criticou o voto da ministra Rosa Weber, presidente do STF, que votou a favor da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação.

“Espero em Deus que os demais dez ministros não façam o que a Rosa Weber fez. Na sua saída do STF ela está votando pela morte. Portanto, fica aqui a nossa defesa pela vida contra o aborto”, frisou.

Professor Pavão Filho informou que na próxima semana vai apresentar em plenário um áudio de um representante da CNBB defendendo a criminalização do aborto, durante uma audiência pública no STF. “A CNBB deu uma aula sobre vida para o STF”, comentou.

Educação Básica

Na ocasião, o vereador ainda informou que ficou agendado para o próximo dia 9 de outubro, às 14h, uma audiência pública para debater sobre os precatórios do FUNDEF  (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) do município de São Luís.

Os precatórios do Fundef são oriundos de uma dívida da união com estados e municípios, no período que compreende os anos de 1998 a 2006.

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) comemorou, nesta segunda-feira (25), o anúncio da companhia aérea Latam de novas rotas de voos no Maranhão. A partir de novembro, Imperatriz vai contar com voos diretos para São Paulo.

Imagem ilustrativa/ Reprodução

“Recebi um ofício da Latam informando da nova rota Guarulhos-Imperatriz às 22h50. Este trecho será diário. Saindo de Imperatriz para Guarulhos também. O horário será às 2h55”, informou o parlamentar.

Weverton disse ainda que novos trechos estarão disponíveis a partir de janeiro. São eles: Guarulhos-São Luís com voo às 13h às sextas, sábados e domingos e São Luís-Guarulhos às 17h nos mesmos dias.

“Estou muito feliz com esta notícia. Havia uma restrição muito grande de oferta para São Luís e , principalmente, Imperatriz. As pessoas estavam precisando dessa ampliação”, afirmou o senador.
O parlamentar reiterou a importância de novos voos que liguem o Maranhão a outros estados.
“Os maranhenses têm sofrido com esta falta de malha aérea. Não dá para continuar assim. Precisamos de voos diretos que liguem nosso estado e tragam desenvolvimento para o Maranhão”, explicou.

Weverton sempre defendeu a ampliação do número de voos para o Maranhão. “Sempre falei sobre a importância de ampliarmos a malha aérea e hoje tivemos essa boa notícia”, finalizou.

Foi realizado nesta segunda-feira, no Espaço Laboral da Procuradoria-Geral de Justiça, o lançamento do livro “Justiça Restaurativa: política pública, programas e práticas com fundamento em publicações do CNJ”, do promotor de justiça José Lucíolo Gorayeb Santos. Participaram do evento membros e servidores do Ministério Público do Maranhão, magistrados e demais operadores do direito.

Como convidados especiais estiveram presentes o psicanalista e professor Agostinho Ramalho Marques, a advogada e professora Allana Marques (co-orientadora do trabalho de pesquisa) e a psicanalista e escritora Elisabeth Bittencourt, que trouxeram reflexões acerca do tema e do autor.

Resultado da dissertação de mestrado de Jose Lucíolo Gorayeb em Criminologia pela Universidade Fernando Pessoa, de Portugal, o livro é dividido em quatro capítulos, apresentando as conceituações e as normas da justiça restaurativa, aspectos metodológicos da pesquisa e os resultados de uma consulta pública sobre o planejamento da política pública relacionado à justiça restaurativa.

Focado na tentativa de introduzir o conceito de justiça restaurativa no processo penal, Gorayeb afirma que a ideia busca solucionar tanto quanto possível aquilo que é subjacente ao conflito. “A justiça restaurativa se inclui nesse bastidor. Por trás dos autos do processo existem pessoas que têm um conflito real. Se a gente consegue identificar e resolver o problema que gerou o crime, talvez o ofensor nem venha mais a cometer outros crimes”, explica. “Ou seja, quando se esclarece o que está por trás do crime que ocorreu, estamos ajudando e muito na solução do conflito”, acrescenta.

Durante o diálogo sobre a obra, Alana Marques observou que o estudo poderá contribuir com a comunidade jurídica no sentido de se aplicar a justiça restaurativa como alternativa à justiça retributiva (aquela em que a pessoa que cometeu crime precisa devolver ao Estado aquilo que lhe é de direito em forma de punição). “Espero que o trabalho ultrapasse os muros da academia e contribua para construirmos outras alternativas para a resolução dos conflitos”, disse.

O professor emérito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Agostinho Marques ampliou as considerações acerca do alcance da justiça restaurativa, também fazendo um contraponto com a justiça retributiva. “A justiça restaurativa é uma teoria-prática em construção, que pretende ser um contraponto ao modelo de justiça tradicional no qual a vítima recebe pouca atenção, e ao réu não é dada a oportunidade de reparar danos e de modo geral se responsabilizar por seus atos “, pontuou, citando a obra.

“Sem essa autorresponsabilização, é muito difícil que qualquer programa de ressocialização tenha êxito. Por que como é que o sujeito vai se ressocializar se ele não começa se autorresposabilizando pelo delito que praticou e por si próprio na condução de sua vida em sociedade?”, questionou. (CCOM-MPMA)