Sanção presidencial busca diminuir o tempo de análise dos processos administrativos e das perícias no Seguro Social, além de empreender outras alterações legislativas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.724/23, que institui, entre outras disposições, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Desde julho, Lula havia reiterado o propósito do Governo Federal em zerar as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como ocorreu em seu primeiro mandato, entre 2003 e 2006. No mesmo mês o PEFPS foi instituído por Medida Provisória. A nova legislação está na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada nesta terça-feira, dia 14 de novembro.

O PEFPS priorizará processos administrativos cuja análise tenha superado 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

O PEFPS tem por finalidade reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no INSS. Em linhas gerais, a Lei estrutura o programa em seis linhas fundamentais: institui o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila do INSS (PERFINSS) e o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila da Perícia Médica Federal (PERF-PMF); autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação, a fim de conceder licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família — dispensada a perícia oficial da Lei 8.112/90; transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos (e em cargos em comissão e funções de confiança), com vistas a atender demandas de diversos órgãos e entidades do Executivo federal; altera as leis 14.204/21 (para simplificar a gestão de cargos e funções) e 8.745/93, para ampliar prazo das contratações temporárias para assistência à saúde de povos indígenas; e, por fim, estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas.

O PEFPS priorizará processos administrativos cuja análise tenha superado 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado. Conforme o artigo 2º da Lei, o programa também será integrado pelos serviços médicos periciais realizados nas unidades da Previdência Social, sem oferta regular de atendimento; realizados nas unidades da Previdência Social cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias; pelos serviços com prazo judicial expirado; relativos à análise documental realizados em dias úteis (após as 18h) e em dias não úteis; e ainda os relativos a servidor público federal, nos casos de licença por motivo de doença em pessoa da família ou para tratamento da própria saúde.

Na manhã desta terça-feira (14), o prefeito Eudes Barros, acompanhado da deputada estadual Fabiana Vilar e do chefe de Gabinete, Coronel Heron Santos, participou de uma reunião com o secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, na sede da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

Prefeito Eudes Barros, secretário Aparício Bandeira e a deputada Fabiana Vilar

Em pauta, foram discutidas as atuais situações do cais do Porto do Braga e do Viva Raposa. No que diz respeito ao Viva, o prefeito relatou que a estrutura se encontra deteriorada, em decorrência da maré de sizígia que atinge a área, a situação já havia sido levada a conhecimento da Sinfra, pelo prefeito Eudes Barros e também através da deputada estadual Fabiana Vilar, aliada do prefeito da Raposa. Inclusive, a própria Sinfra enviou e-mail ao perfeito pedindo mais informações e documentos para viabilizar o início da obra solicitada pelo prefeito.

Este é um assunto que vem preocupando o gestor municipal e que o tem levado a buscar ajuda para solucionar os problemas. Em agosto deste ano, a pedido do prefeito Eudes, a deputada Fabiana Vilar protocolou uma indicação sobre a condição do local.

“A boa notícia que temos aqui é que o secretário vai mandar uma equipe da engenharia para fazer o projeto e analisar toda a estrutura do Viva. Quanto a questão do cais do Porto do Braga, uma empresa será contratada para a retomada imediata dos serviços”, relatou o prefeito Eudes Barros.

E-mail da Sinfra formalizando o processo

A deputada Fabiana Vilar agradeceu o apoio do secretário de Estado e do governador Carlos Brandão. “Vamos aguardar que tem coisa boa chegando para Raposa. Os serviços vão ser iniciados, e a nossa cidade será bem cuidada pelo nosso prefeito Eudes Barros, que é um prefeito dedicado, sempre preocupado com as demandas do povo”, disse a parlamentar.

Confira no vídeo.

Deputado Zé Inácio destacou o crescente número de crimes no município de Itinga do Maranhão

Diante dessa realidade alarmante, Zé Inácio imediatamente buscou ações junto ao governador Carlos Brandão (PSB) e à Secretaria de Segurança Pública do Estado. Em resposta, o chefe do Executivo prontamente se comprometeu a tomar providências, articulando uma força-tarefa envolvendo a Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público e Poder Judiciário.

O deputado enfatizou a importância de Itinga do Maranhão para a Região Tocantina e para o estado como um todo, ressaltando sua economia e seu papel estratégico na ligação entre o Maranhão e o Pará. Ele assegurou que a ação conjunta das autoridades competentes será vital para conter a onda de violência e tráfico de drogas que vem assombrando a cidade, afetando especialmente os jovens.

Expressando sua determinação em manter a vigilância sobre o caso, Zé Inácio reafirmou seu compromisso ao buscar apoio não apenas do governador, mas também da Secretaria de Segurança, da Polícia Militar e da Polícia Civil, para que Itinga do Maranhão não seja esquecida e para que medidas preventivas sejam efetivamente implementadas.

Urgência

O parlamentar destacou a urgência da situação ao mencionar recentes ocorrências de homicídios, assaltos e mortes relacionadas ao tráfico de drogas na cidade e na Região Tocantina.

O apelo do deputado Zé Inácio busca garantir que a Segurança Pública do Estado do Maranhão esteja atenta e ativa na proteção da população de Itinga, proporcionando a tranquilidade e a harmonia que os cidadãos merecem e têm direito. Essa iniciativa reforça o compromisso do deputado em buscar soluções imediatas e eficazes para preservar a segurança e a qualidade de vida dos moradores de Itinga do Maranhão.

A comunidade do Anil celebrou, nesta terça-feira (14), a entrega da nova quadra poliesportiva da Unidade Integrada (U.I) Padre Antônio Vieira, cujas obras foram feitas pela Prefeitura de São Luís. A inauguração, que contou com a presença do prefeito Eduardo Braide, materializa um sonho da comunidade escolar e da população, encerrando uma espera que se estendeu por mais de quatro anos, período em que a quadra estava desativada.

“Temos levado à nossa rede municipal de ensino muitas obras, entre as quais, as quadras poliesportivas totalmente reformadas. Estes espaços são também locais nos quais nossos alunos aprendem sobre coletividade, cidadania, lazer e diversão. Nestas obras, nossa gestão tem cuidado de todos os detalhes, garantindo qualidade para todos os que utilizarão estes equipamentos”, disse o prefeito Eduardo Braide.

A reforma da quadra foi executada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e vai beneficiar mais de 170 estudantes do Ensino Fundamental, além da comunidade local. “A reforma dessa quadra é um marco significativo para esta comunidade. Ela não beneficiará apenas os estudantes, mas também aos moradores do bairro, que também usufruem desse espaço para diversas atividades esportivas e sociais. E a quadra está linda, com muita qualidade, sendo mais um exemplo do compromisso do prefeito Eduardo Braide com a educação e com o esporte na nossa cidade”, observou o titular da Semosp, David Col Debella.

Para a secretária de Educação (Semed), Caroline Marques Salgado, “a palavra do dia é transformação. A escola é feita de gente, gente que trabalha, e estamos aqui trabalhando para servir também aos que trabalham nas escolas, os nossos professores e nossos estudantes, que se dedicam diariamente. Quero dizer a vocês que cuidem deste espaço, que é um espaço de prática esportiva, mas também de convívio. Seguiremos trabalhando para continuar realizando o sonho de uma educação cada dia melhor para São Luís”, destacou a secretária.

Serviços

A quadra da U.I. Padre Antônio Vieira passou por uma melhoria completa na sua infraestrutura, como a instalação de uma cobertura metálica nova, muretas em alvenaria, alambrado em aço galvanizado, telas revestidas de PVC e novo piso de concreto armado com telas duplas na quadra, além de pintura epóxi. A estrutura de concreto da quadra foi totalmente pintada, assim como o entorno. Houve também a implementação de uma nova contenção em alvenaria estrutural no perímetro do equipamento esportivo, bem como, um moderno sistema de drenagem pluvial superficial ao redor da quadra e a instalação de novas calhas em chapas galvanizadas na cobertura.

As melhorias se estenderam às instalações elétricas, com a inclusão de novos refletores, um novo kit de traves, tabelas para basquete e novas hastes para vôlei. Além disso, foi realizada a revitalização das canaletas de águas pluviais e das tampas de concreto para essas canaletas, se estendendo também na pintura do alambrado para proporcionar um ambiente completamente renovado.

Presente no evento, o vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), elogiou a entrega e o trabalho da gestão municipal. “Hoje nós temos uma cidade povoada de obras, de reformas e de ampliações. E o entusiasmo das pessoas de São Luís com a gestão do prefeito Eduardo Braide é forte e viva”, comentou o parlamentar.

A cerimônia de entrega da quadra contou com as presenças da vice-prefeita Esmênia Miranda; dos secretários municipais Romário Barros (Semdel), Liviomar Macatrão (Semapa); o controlador-geral do Município, Sérgio Motta; o suplente de vereador Manoel Filho; lideranças comunitárias, pais, mães e a comunidade escolar.

Não participei da turma do Natalino, desde o início, em 2007. Fiz campanha para meu colega de departamento, Francisco Gonçalves e, claro, fui contra sua primeira postulação a reitor.

Tempos depois (não sei precisar exatamente), busquei a reitoria a fim de resolver algo bem simples. Tive uma agradável surpresa: sem protocolos, sem burocracias. O que recebi? Atenção e respeito imediatos. Simples, acessível, cordial… Um gestor com uma atitude republicana.

Surpreendi-me e busquei acompanhar com atenção aquele gestor. Vi mudanças que me deixaram profundamente impactada. Não só pela estrutura que deu nova cara à UFMA, mas, principalmente, pelo investimento em pessoas.

Sou uma das muitas pessoas a quem foi oportunizado fazer mestrado e doutorado, uma possibilidade impensável sem um gestor que se empenhasse numa causa fundamental para o crescimento da instituição de ensino: investir na formação de docentes e técnicos. No meu Departamento de Comunicação, por exemplo, esta decisão impactou muito a qualidade das nossas ações e de nossas vidas.

Tenho um orgulho enorme de fazer parte de um grupo de professoras e professores, técnicas e técnicos tão preparadas (os) e motivadas (os) para fazer mais e melhor! Atribuo a mudança à implantação de políticas públicas, ao empenho dos departamentos, dos centros, de cada um de nós, mas ao empenho, à ousadia do gestor maior da instituição. No caso específico, Natalino Salgado Filho.

Isto posto, volto ao princípio: passada a primeira campanha, já fui, espontaneamente, eleitora de Natalino Salgado, em sua segunda eleição. Aos poucos, o tempo foi nos aproximando, de tal modo que, de forma responsável e pensando em nossa instituição, participei, ativamente, do PACTO PELA UFMA, movimento que o reconduziu a seu terceiro mandato.

A partir desta decisão, empenhei-me, devotei lealdade e segui, buscando estar à altura do seu chamado para a participar de sua gestão, como Pró-Reitora de Extensão e Cultura. Nesta trajetória, quatro valores essenciais guiaram-me: lealdade, coerência, gratidão e alegria.

Tomando este direcionamento, importa dizer que, em nenhum momento, deixei de reconhecer Natalino Salgado Filho como meu chefe e líder. Minhas falas, quase todas registradas, demonstram a ética da lealdade. Independente de concordar ou não (claro está que nem sempre estamos em consonância com o chefe), nunca deixei de reconhecer sua experiência, seu talento e sua história. Por isso mesmo, jamais coloquei as minhas vontades ou verdades à frente da minha lealdade.

Creio que ser leal é, antes de tudo, ser coerente, aceitar bem os bons e os maus momentos. Sem se deixar curvar, proteger-se e proteger a quem se deve lealdade e ela (a lealdade) dá frutos, gera resultados, impõe respeito e reconhecimento.

Neste caminho, as conquistas foram maiores do que as inevitáveis derrotas. As vitórias? Estas foram poderosas e trouxeram a certeza de que, no singular, caminha-se, mas o plural impulsiona a caminhada e solidifica as conquistas. Nós vencemos! Os embates foram necessários e pedagógicos; as perdas, inevitáveis, representaram vitórias bem maiores do que o imaginado a princípio.
Digo isto me referindo, principalmente, à minha candidatura à vice-reitoria. Ganhei muito, ganhei carinho, proteção, afeto, respeito, reconhecimento, ganhei novos e grandes amigos e preservei aqueles que já estavam comigo em outras caminhadas. Tudo isto porque estava no lugar certo, no momento certo.

Gratidão a Natalino Salgado Filho. Ele possibilitou-me viver estas experiências! Gratidão às companheiras e aos companheiros de gestão pelas muitas formas de colaboração; agradeço, sobretudo, a quem me impulsionou a lutar, a dizer não à deslealdade e ao desrespeito que também rondam, infelizmente, as nossas relações institucionais. Todas as formas de ser e de viver valem a pena, desde que a alma não seja pequena!

Daí vem a nossa alegria por este momento prenhe de emoções e de esperança. Sigo agora, sob nova liderança. Alegre, na verdade, FELIZ, muito feliz porque a vitória de Fernando Carvalho Silva representa todos os valores que me guiaram até aqui: lealdade, coerência, gratidão e alegria. Alegria, principalmente, porque o instante existe!

Zefinha Bentivi
São Luís, 13 de novembro de 2023.