Uma tarde de sonhos realizados pelo prefeito Eudes Barros, assim foi a segunda-feira (27), para os moradores da Vila Talita. A Prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria de Administração, realizou a entrega de 51 títulos de regularização fundiária.

Eudes Barros entrega títulos de regularização fundiária para moradores da Vila Talita

O momento aconteceu no Nufoc e contou com a participação do prefeito Eudes Barros; do chefe de Gabinete, Heron Santos; do secretário de Administração, Gesiel Braz; da secretária de Meio Ambiente, Lavina Lisboa; do procurador do município, Clodoaldo Rocha, e demais autoridades municipais.

Ação garante moradia própria para raposenses

Com o documento em mãos, os moradores da Vila Talita agora têm muitas possibilidades, a exemplo, obterem financiamentos e deixar o imóvel de herança para a família. A Regularização Fundiária (Reurb) é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à correção de seus registros informais e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Moradores de Raposa com o título de regularização fundiária em mãos

“Hoje eu estou realizando o meu sonho, da minha casa própria. Agora eu posso dizer que é meu”, declarou Adriana Cabral, moradora da localidade que não conseguiu esconder a felicidade a todos que estavam presentes. Não foi só ela, o empreendedor Cássio Fonseca também foi mais um residente que demonstrou sua gratidão.

O prefeito Eudes Barros declarou que em breve mais bairros serão contemplados também. “Pela primeira vez na história da nossa cidade, estamos entregando títulos de terra juntamente com seu registro. Começando pelo bairro da Talita, então quero parabenizar a comunidade, parabéns às pessoas que de imediato já foram concedido esses benefícios. E quero dizer que vamos estender para mais regiões da cidade”.

Prefeito Eudes Barros fazendo história

O secretário de Administração, Gesiel Braz, relatou que: “Decidimos começar o trabalho de regularização fundiária pela Vila Talita, e conseguimos hoje entregar 51 títulos que trazem dignidade e respeito. Assim como todos que estão aqui, o meu sentimento também é de gratidão por todas essas pessoas que conquistaram esse documento”.

Via Blog da Dalvana Mendes.

O programa ‘Contraplano’ desta terça-feira (28), na TV Assembleia, debateu o tema violência política contra mulheres. As convidadas foram a procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa, deputada Daniella (PSB); a procuradora da Mulher da Câmara Municipal de São Luís, vereadora Karla Sarney (PSD); e a integrante do Fórum Estadual de Mulheres e criadora de conteúdo digital, Thaizia Ramalho.

Deputada Daniella, vereadora Karla Sarney e integrante do Fórum Estadual de Mulheres, Thaizia Ramalho, com o jornalista Fábio Cabral

A deputada Daniella comentou a desigualdade a partir de dados de pesquisa segundo a qual o eleitorado brasileiro tem maioria feminina (53%), mas que só pouco mais de 20% das mulheres ocupam cargos políticos. “Essa desigualdade já é estrutural. Começa dentro dos próprios partidos políticos que são comandados por homens, em sua maioria”, observou.

A parlamentar afirmou que foi vítima de violência política várias vezes em sua trajetória e relatou o caso ocorrido há pouco tempo, quando teve sua honra exposta por um agente político no interior do estado. “Essa não foi a primeira vez. Estou falando do momento mais recente. E o tempo todo tem sido assim”, afirmou, relatando que acionou a Justiça.

E complementou: “Não são falas machistas, misóginas e sexistas que vão nos parar”. A deputada Daniella assinalou que, por outro lado, a política também perde muitas mulheres brilhantes por medo de ter a vida, a família exposta. Esse, segundo ela, é um dos grandes motivos para o feminino se afastar das disputas por espaço no Legislativo e Executivo.

“Por que o número de mulheres na política ainda é baixo? Porque mulheres que têm capacidade de ir pro enfrentamento não recebem o apoio dos seus partidos políticos, de quem está em volta”, disse. A parlamentar também ressaltou ações feitas pela Procuradoria da Mulher da Alema, como o lançamento da cartilha “Mermã! Teu direito é lei”, uma compilação com a legislação existente na área.

92 anos do voto feminino

A procuradora da Mulher na Câmara Municipal de São Luís, vereadora Karla Sarney, complementou informando que há 92 anos as mulheres passaram a votar no país, o que, historicamente, é considerado recente. “A mulher tem que incorporar a responsabilidade que Deus lhe deu”.

A vereadora destacou que um exemplo desse baixo número pode ser visto na Câmara de São Luís, onde são 31 vereadores com apenas cinco mulheres eleitas. Nesse cenário, ela afirmou que elas buscaram ocupar espaços para alcançar representatividade no Parlamento Municipal.

Karla Sarney destacou, ainda, que no primeiro trimestre deste ano, foram registrados mais de 110 casos de abuso político no Brasil, dado que leva a reflexões. “Onde nós estamos e o que precisamos fazer mais? Também precisamos do apoio dos homens. A gente quer o nosso espaço”, declarou.

Herança patriarcal

Thaizia Ramalho também comentou o fato do primeiro caso de violência política registrado ter ocorrido na cidade de Pedreiras, no Maranhão. Um vereador tomou o microfone de uma vereadora e a impediu de continuar falando. Ela destacou que o ponto positivo do caso foi que a vítima formalizou a denúncia e foi acolhida pelo movimento de mulheres.

“O assédio é grande e nós precisamos estar unidas, de mãos dadas. Mexeu com uma, mexeu com todas”, assinalou a integrante do Fórum Estadual de Mulheres.

O programa ‘Contraplano’ é apresentado pelo jornalista Fábio Cabral e é exibido todas as terças-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital.9.2; Max TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Mais eficiência e agilidade nas gestões hospitalares da rede municipal. Com este objetivo, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Saúde (Semus), assinou, nesta segunda-feira (27), o termo de responsabilidade para utilização do Aplicativo de Gestão de Hospitais Universitários (AGHU), que tem como finalidade a otimização dos processos assistenciais e administrativos de unidades hospitalares.

O aplicativo, desenvolvido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), é utilizado, atualmente, por 41 hospitais universitários no Brasil, e foi adquirido de forma gratuita por meio do termo de cooperação firmado entre a Semus, Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e o Hospital Universitário Presidente Dutra.

“Esse é um momento histórico para nossa cidade, pois é mais avanço rumo à uma saúde mais digna. Nossa gestão entende a importância de uma inovação como esta. Por isso, quando assumimos, um de nossos compromissos foi a entrega de computadores para todas as nossas unidades a fim de otimizar o trabalho, e graças a essa estrutura, podemos hoje receber esta nova tecnologia que vai garantir mais celeridade e eficiência no atendimento aos nossos pacientes”, afirma o secretário municipal de Saúde, Joel Nunes.

Desde 2021, a Prefeitura de São Luís, por meio da Semus, iniciou o trabalho de implantação do parque tecnológico na rede municipal de saúde por meio da oferta de computadores para hospitais e centros de saúde. Com esta iniciativa, foram entregues, até o momento, mais de 700 computadores para as unidades municipais.

Foi aprovado, durante a sessão plenária desta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 096/2021, de autoria da deputada Andreia Rezende (PSB), que trata sobre as diretrizes para criação do Programa de Acessibilidade a Prédios de Uso Público. O PL segue à sanção governamental.

Andreia Rezende é autora do PL nº 096/2021

A proposição apresenta uma série de disposições de ordem técnica que devem ser implementadas pelo Poder Público visando garantir acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Entre elas, estão proteção guarda-corpo em desníveis e terraços; zonas de circulação devem estar livre de obstáculos, tais como caixas de coleta, lixeiras, extintores de incêndio, etc; e escadas com corrimão acessível em ambos os lados.

O projeto ressalta que a implementação dessas diretrizes não desobriga os estabelecimentos que abrigam atividades de atendimento ao público, do cumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a regulamentação da ABNT NBR 9050 de 1994, revisada em 2004, elaborada pelo Comitê Brasileiro de Acessibilidade, pela Comissão de Estudo de Edificações e Meio (CE- 40:001.01).

“O poder público deve adotar políticas que visem proporcionar melhores condições de vida à essa fatia dos cidadãos maranhenses. É necessário que nos sensibilizemos, cada vez mais, com a situação dessas pessoas que tanto significam para a nossa sociedade, pois não são mais vistas como incapazes, mas sim, como pessoas que ajudaram e ajudam na evolução da sociedade”, afirma a parlamentar na justificativa do projeto.

No Estado do Maranhão, empresários estão lidando com uma realidade desafiadora, onde alguns afirmam que estão sendo tratados com menos consideração do que traficantes. Relatos de abordagens policiais ostensivas, com policiais armados de fuzis, e um grupo de fiscalização que humilha os trabalhadores têm sido frequentes em todo o estado. Essa situação tem gerado preocupação e indignação entre a comunidade empresarial.

Setor de água mineral é um dos mais afetados com a taxação de impostos no Maranhão

Uma das principais questões que preocupa os empresários é o alto nível de taxação imposto pelo governo estadual. O Maranhão possui uma das maiores alíquotas de ICMS do Brasil, o que impacta negativamente o setor empresarial. Essas altas taxas têm sido apontadas como um entrave para o crescimento econômico e a geração de empregos no estado.

Os empresários maranhenses, que desempenham um papel fundamental no desenvolvimento econômico da região, enfrentam dificuldades para manter seus negócios em funcionamento. Além das altas taxas, eles também relatam uma série de desafios burocráticos e entraves na obtenção de licenças e autorizações necessárias para operar.

Diante desse cenário, é crucial que sejam tomadas medidas para promover um ambiente de negócios mais favorável no Maranhão. É necessário buscar um equilíbrio entre a arrecadação de impostos e a criação de condições adequadas para o crescimento das empresas locais. Isso envolve a simplificação de processos burocráticos, a redução de taxas excessivas e o fortalecimento do diálogo entre o governo e o setor empresarial.

É importante ressaltar que os empresários desempenham um papel essencial na economia do estado, gerando empregos e impulsionando o desenvolvimento local. Portanto, é fundamental que sejam criadas as condições necessárias para que eles possam prosperar e contribuir ainda mais para o progresso do Maranhão.

Fiscalização agressiva com armas em punho nas estradas do Maranhão

Nesse contexto, espera-se que o governo estadual esteja aberto ao diálogo e disposto a ouvir as demandas e preocupações dos empresários. Somente por meio de uma parceria sólida entre o setor público e privado será possível promover um ambiente de negócios saudável, que beneficie tanto os empresários quanto a população em geral.

Enquanto isso, os empresários do Maranhão continuam enfrentando os desafios diários, buscando superar obstáculos e contribuir para o progresso econômico do estado, mesmo diante das adversidades que têm enfrentado.