SÃO LUÍS – MPMA realiza audiência pública sobre qualidade do ar no Distrito Industrial

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1 ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, realizará, na próxima segunda-feira, 26, uma audiência pública com o objetivo de divulgar os dados referentes ao Monitoramento da Qualidade do Ar no Distrito Industrial de São Luís e as consequências para a saúde da população.

Via do Distrito Industrial de São Luís (Foto: Reprodução)

A audiência pública será realizada na sede do Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Maranhão (Av. Oswaldo Cruz, 1396, Centro), com abertura às 15h. Na programação, está prevista uma fala do promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Junior sobre a atuação do MPMA no tema. Também haverá falas dos autores da representação que levaram aos inquéritos civis e de uma pesquisadora que apresentará dados sobre doenças causadas pela poluição do ar.

Na sequência, os representantes da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente apresentarão os dados de monitoramento dos anos de 2022 e 2023. Encerrada essa fase, haverá a oportunidade das indústrias localizadas no Distrito Industrial, especialmente as que utilizam carvão mineral em suas atividades, a oportunidade de se manifestarem.

Ao final, será apresentada uma avaliação geral das contribuições obtidas na audiência pública e os encaminhamentos a serem adotados. (CCOM-MPMA)

TUDO AZUL – Caema “afoga” e Detran “atropela” consumidor maranhense com aumentos estratosféricos de tarifas

Passada, entre aspas, a temporada de folia, o consumidor maranhense agora segue o tempo de Quaresma com bolso vazio, e o que é pior, com aumento de tarifas de produtos e serviços oferecidos pelo governo do Maranhão. Justamente no período do ano em que normalmente “estoura” o orçamento do cidadão, por conta de despesas com a compra de material escolar, e pagamento de Imposto de Renda e IPVA.

Foto: Reprodução (Blog Hora Extra)

Primeiro foi a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), que reajustou em 31,69% as tarifas de água e esgoto para consumidores de todos os municípios atendidos pela estatal.

E hoje foi a vez do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) colocar em vigor o aumento de 85,09% na taxa de Licenciamento de Veículo Anual (CRLV), que passou de R$ 85,00 para R$ 157,33.

Com suas logomarcas azul, da cor do céu, Caema e Detran pouco estão preocupados se o maranhense está ou não “operando no vermelho”. O fato é que suas tarifas foram reajustas.

Só resta dizer ao consumidor/leitor: “Não desanime e siga o exemplo do boleto que sempre vence!”.

SANTA HELENA – Prefeito Zezildo: “Cuidar da saúde da nossa gente é a nossa prioridade”

Para manter a saúde pública em pleno funcionamento com atendimento de qualidade às pessoas, não bastam apenas, hospitais e profissionais capacitados. Além dessa logística formada por imóveis, equipamentos e pessoas, existe toda uma dinâmica de itens necessários para tratar, cuidar e atender a população de uma cidade.

Em Santa Helena, o prefeito Zezildo mostra como funciona plenamente o recebimento, transporte, armazenamento, acondicionamento e distribuição de medicamentos e insumos hospitalares para atender a demanda diária de quem procura tratamento médico laboratorial na rede municipal de saúde. E para que tudo isso aconteça com eficiência, uma equipe de profissionais trabalha muito para que tudo funcione da melhor maneira possível.

Atento a essas necessidades, o gestor municipal helenense sempre tem buscado projetos junto à órgãos federais e estaduais da saúde para que, por meio de parcerias institucionais, garanta o abastecimento da Farmácia Básica de Santa Helena. Esses insumos, não suprem apenas as necessidades das unidades de saúde do município. Por meio de acompanhamento e prescrições médicas, a população também é atendida com esses medicamentos durante tratamento domiciliar.

Dois vídeos publicados nas redes sociais do prefeito Zezildo, mostram muito bem como tudo é feito com cuidado e atenção para atender com eficácia os helenenses, que buscam pelo serviço público de saúde municipal. Confira.

 

BRASÍLIA – Senado aprova projeto que proíbe ‘saidinha’ de presos em “datas especiais”

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que acaba com a saída temporária dos presos, conhecida como “saidinha”, em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.

Congresso Nacional, em Brasília (Foto: Reprodução)

Foram 62 votos a favor, 2 contrários e uma abstenção. O governo liberou a bancada para votar como quisesse.

A proposta só permite a saída se o detento for estudar, fazer um curso supletivo, por exemplo.

O texto ainda precisará passar por uma nova votação na Câmara. Só depois de aprovado pelos deputados é que o projeto poderia virar lei.

O projeto é resultado de uma pressão dos parlamentares de oposição, que argumentam que detentos aproveitam a saidinha para fugir da cadeia e praticar outros crimes.

A discussão no Congresso para restringir as saídas temporárias vem desde 2013. A proposta ganhou força depois de o policial militar Roger Dias ser morto por um preso beneficiado pela saidinha em Belo Horizonte, em janeiro. (Do G1)

SEGURANÇA – Prefeito Eduardo Braide entrega Novo Posto Salva-Vidas na Praia do Olho d’Água

Reafirmando o compromisso com a segurança e o bem-estar tanto dos cidadãos, quanto dos turistas que desfrutam das praias de São Luís, o prefeito Eduardo Braide entregou, nesta terça-feira (19), o Novo Posto Salva-Vidas, localizado na Praia do Olho d’Água. O novo posto foi projetado com instalações mais modernas para atender às necessidades operacionais, mas também oferecer um ambiente propício ao bem-estar e eficiência das equipes de salvamento.

“Iniciamos o dia com a entrega deste posto completamente novo e moderno, garantindo a segurança de nossos cidadãos e turistas. Nossas praias são um dos principais atrativos da cidade, e é crucial garantir a segurança daqueles que as frequentam. Este posto que estamos entregando é, também, um reconhecimento ao trabalho dedicado a cada membro da equipe. Sinto-me imensamente feliz por entregar mais essa obra à cidade de São Luís, e essa satisfação é ainda mais especial, pois quero que todos saibam que o trabalho realizado aqui é conduzido por homens e mulheres da Guarda Municipal de São Luís”, destacou o prefeito Eduardo Braide, anunciando, ainda, a entrega de uma nova viatura e um novo quadriciclo às equipes do novo posto.

A estrutura do edifício compreende dois pavimentos e inclui uma ampla garagem, sala de atendimento, sala para a chefia de serviço, vestiários masculino e feminino, depósito, auditório, refeitório, copa e alojamento.

“A entrega do Novo Posto Salva-Vidas é mais uma evidência do compromisso do prefeito Eduardo Braide com a segurança da nossa população, somando-se a várias outras iniciativas implementadas desde o início de sua gestão. São inúmeros avanços e o prefeito nos desafia diariamente, nos instigando a buscar melhorias para a vida da cidade, para o bem-estar dos cidadãos e dos servidores. E é esse trabalho que temos desenvolvido, e que continuaremos desenvolvendo”, destacou o secretário da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), Marcos Affonso.

São Luís conta com dois Postos Salva-Vidas, sendo um na praia da Ponta d’Areia e o recém-inaugurado no Olho d’Água e dispõe de um contingente de 103 Salva-Vidas, sendo que desses, 14 foram recentemente integrados às equipes, em virtude do último concurso da Guarda Municipal, promovido em 2022 pela atual gestão municipal.  O grupamento de Salva-Vidas da Guarda Municipal de São Luís é subordinado à Semusc. Eles atuam diretamente no salvamento e prevenção nas praias da Ponta d’Areia e praia do Olho d’Água.

Melhores condições de trabalho

 O coordenador do Corpo de Salva-Vidas da Guarda Municipal de São Luís, inspetor Antônio Carlos, destacou a importância da entrega. “O novo posto e a chegada de novos integrantes fortalecem nossa equipe e aprimoram nossa capacidade de atuação. Estamos comprometidos em proporcionar um ambiente seguro e protegido para todos que desfrutam das nossas praias”, ressaltou o inspetor Antônio Carlos.

Integrante dos últimos 14 profissionais recém incorporados na equipe, Yanne Holanda Lopes tornou-se a primeira mulher Salva-Vidas na história da corporação. Yanne foi aprovada no recente concurso, e agora, reforça o time de Salva-Vidas. “Essa entrega do novo posto é um marco. A profissão de Salva-Vidas está sendo mais valorizada e os profissionais podem trabalhar com equipamentos modernos e estruturas dignas, nós só temos que agradecer ao prefeito Eduardo Braide”, expressou Yanne, enquanto entregava um uniforme dos Salva-Vidas ao prefeito Eduardo Braide.

Os Postos Salva-Vidas operam de forma ininterrupta, 24 horas por dia, assegurando a presença constante dos profissionais em todos os momentos. Os agentes estão treinados para realizar atividades de alerta, prevenção de acidentes, orientações aos banhistas, sinalização de áreas propensas a riscos e o patrulhamento constante para identificar potenciais perigos. Em situações de emergência, esses profissionais estão totalmente preparados para prestar socorro imediato, utilizando equipamentos e técnicas adequadas.

Quem desempenha essa função há mais de três décadas nas praias da cidade é o salva-vidas Costa Cavalcante, 64 anos, que, desde 1989, dedica-se à prevenção e ao salvamento dos banhistas. Ao contemplar o novo posto e a integração de novos salva-vidas, ele compartilhou um pouco de sua trajetória e destacou a importância desse apoio em seu trabalho.  “Quando iniciamos o serviço de salvamento, em 1989, era bastante precário, pois tínhamos poucos salva-vidas. Então, em 1991, ocorreu o primeiro concurso, o que fortaleceu trazendo mais profissionais para atuar nas praias junto com a gente. Hoje, nós já temos mais amigos de farda e com esse novo posto e os novos integrantes, esse trabalho vai melhorar ainda mais. É um dia de alegria para todos nós”, pontuou Costa.

Também estavam presentes na solenidade, a vice-prefeita Esmênia Miranda, os secretários municipais, Diego Rodrigues (SMTT), David Col Debella (Semosp), Octávio Soares (Semad), Caroline Marques Salgado (Semed), Simão Cirineu (Seplan), Emilio Murad (Semgov e Secom), e, também, a presidente do IPAM, Manuella Oliveira, o comandante da Guarda Municipal, Reginaldo Sampaio; o secretário adjunto da Semusc, coronel Antonio Roberto; o suboficial Cássio Martins, representando a Capitania dos Portos; o superintendente da Defesa Civil, Alexsandro Nogueira e lideranças.

BLOCO DA FOLIA – Deputados destacam empenho de Carlos Brandão para o sucesso do Carnaval 2024

Júnior Cascaria, Zé Inácio, Roberto Costa e Francisco Nagib destacaram o sucesso dos circuitos carnavalescos em todas as regiões do Maranhão

Agência Assembleia

Os deputados Júnior Cascaria (Podemos), Zé Inácio (PT), Roberto Costa (MDB) e Francisco Nagib (PSB) destacaram, na sessão plenária desta terça-feira (20), os circuitos de Carnaval 2024 em todas as regiões do Maranhão, ressaltando o empenho do governador Carlos Brandão para o sucesso da grande festa popular tanto na capital quanto no interior.

Júnior Cascaria, Zé Inácio, Roberto Costa e Francisco Nagib destacaram o sucesso dos circuitos carnavalescos

O primeiro a abordar foi Júnior Cascaria, que relatou diversas programações das quais participou na região do Médio Mearim, especialmente nos municípios de Pedreiras, Poção de Pedras, Trizidela do Vale, Igarapé Grande, Lago do Junco, Esperantinópolis, São Roberto e Lago dos Rodrigues.

“Eu estive presente em várias cidades na região do Médio Mearim, onde assisti a um Carnaval muito alegre. Parabenizo o governador Carlos Brandão e o secretário de Cultura, Yuri Arruda, por realizarem o maior Carnaval da história. É isso aí, governador! Vamos em frente!”, exclamou Júnior Cascaria.

Zé Inácio declarou que o Carnaval de 2024 foi marcado por um esquema de policiamento articulado pelo Sistema de Segurança Pública.

“Foi um Carnaval em que a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil estiveram presentes de forma planejada e organizada. Isto deu a segurança que os maranhenses que estavam na Avenida Litorânea e na Avenida Beira Mar precisavam para brincar com tranquilidade. Parabenizo o nosso governador Carlos Brandão, que entra na história não somente pelos grandes feitos em termo de obras nas áreas de educação, saúde e infraestrutura, mas, também, a partir deste ano, como tendo realizado o maior Carnaval da história do Maranhão”, ressaltou Zé Inácio.

Ao destacar o sucesso do Carnaval, Roberto Costa disse que considera acertada a decisão do governador Carlos Brandão de investir fortemente nos circuitos da Beira Mar e da Avenida Litorânea.

“Trata-se de uma decisão extremamente acertada, não apenas pelo sucesso de público, mas, acima de tudo, porque gerou recursos para o Maranhão e para a população. Ganharam o dono do hotel, do restaurante, da pousada, os empreendedores, o vendedor de churrasquinho, de cachorro-quente, água e refrigerante. Ganharam, também, os taxistas e mototaxistas, enfim, toda a população foi beneficiada. Parabenizo o governador exatamente por, mais uma vez, acreditar na cultura do Maranhão. E que isso possa ser mantido e cada vez mais reforçado”, enfatizou.

Francisco Nagib, em seu pronunciamento, disse que valeu a pena o investimento no Carnaval, em especial na Grande Ilha, com um retorno significativo para a economia.

“Os estabelecimentos instalados na Beira Mar e Avenida Litorânea venderam bastante. Houve oportunidade de geração de emprego temporário e renda para milhares de pessoas, além de incremento do programa ‘Mais Renda’, que é algo importante na geração de emprego e oportunidades de trabalho para quem mais precisa”, enfatizou Nagib.

POSITIVO E OPERANTE – Iracema Vale enaltece atuação do governador Brandão na segurança pública do estado

A parlamentar afirmou que a valorização dos profissionais da segurança pública reflete em muitos benefícios para a comunidade e parabenizou Brandão pela iniciativa

Agência Assembleia

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), enalteceu, na sessão plenária desta terça-feira (20), a atuação do governador Carlos Brandão (PSB) no que se refere à segurança pública do Estado. A parlamentar destacou o Plano de Reestruturação de Delegacias de Polícia Civil como o maior programa de reconstrução e requalificação de delegacias do Maranhão.

Presidente Iracema vale falou do trabalho realizado pelo governador Brandão na segurança pública do Maranhão

“O governador está recuperando 77 delegacias e já entregou dez. Além disso, há 600 novos policiais militares em curso. Ele está disposto, ainda, dependendo da autorização desta Casa, em nomear 50 delegados, 20 investigadores e dez peritos, o que irá alavancar muito mais o bom trabalho que já está sendo feito em nosso Estado”, afirmou Iracema Vale.

Segundo a parlamentar, a valorização dos profissionais reflete em muitos benefícios para a comunidade. “As delegacias estão sendo reformadas por meio de um projeto humanizado, tanto para atender a população de forma adequada quanto para proporcionar aos policiais um bom ambiente de trabalho. Parabenizo o governador pela sensibilidade e responsabilidade”, concluiu a chefe do Legislativo maranhense.

EQUIDADE SOCIAL – Deputado Júlio Mendonça repercute lançamento da “Campanha da Fraternidade 2024”

Parlamentar ressaltou também a sua participação na abertura da campanha, no sábado, ao lado da presidente da Alema, deputada Iracema Vale

Agência Assembleia

O deputado Júlio Mendonça (PCdoB) destacou, na sessão plenária desta terça-feira (20), o lançamento da “Campanha da Fraternidade 2024”, iniciativa que está completando 60 anos e tem como tema “Fraternidade e Amizade Social”. O parlamentar repercutiu também a sua participação na abertura da campanha, no último sábado (17), ao lado da presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), e demais autoridades.

Deputado Júlio Mendonça (PCdoB) 

“É com esse espírito que começo a minha fala, nesta semana, invocando a todos e todas que possamos voltar nosso olhar a esse tema importante da Campanha da Fraternidade. Que possamos fazer aqui, dentro do Parlamento, com a nossa sensibilidade, olhando para os que mais precisam e fazer com que a Campanha da Fraternidade, de fato, seja um compromisso, uma luta nossa”, afirmou.

Júlio Mendonça disse que muitos maranhenses ainda não podem desfrutar de uma vida digna e que todos devem estar irmanados na mudança dessa realidade social.

“Por isso, eu quero invocar esse tema da Campanha da Fraternidade, ‘Fraternidade e Amizade’, para que possamos começar esse dia e essa semana fazendo com que os nossos corações estejam conectados com a verdadeira luta, com a luta social, a luta da transformação, a luta da equidade social e que possamos chamar todos os irmãos e irmãs, independente do credo, da cor, do sexo e de qualquer coisa que nos diferencie, para que possamos nos unir a essa grande bandeira da luta social, da fraternidade e da amizade”, completou o parlamentar.

ORDEM DO DIA – Weverton diz que vai votar a favor da restrição de saída temporária de presos

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) declarou, nesta terça-feira (20), que vai votar a favor do projeto de lei que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O texto é um dos três itens da pauta deliberativa do Plenário do Senado desta terça-feira (20). O PL 2.253/2022 entrou na ordem do dia após aprovação de requerimento de urgência quando parlamentares reforçaram a defesa pela aprovação do texto, especialmente após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em janeiro. O autor do disparo estava nas ruas por causa da saída temporária de Natal.

Senador Weverton Rocha (PDT/MA)

“Essa restrição é importante para garantir mais segurança para a população. Temos muitos casos recorrentes de presos detidos por cometerem infrações penais durante as saídas temporárias”, declarou o parlamentar.

De autoria da Câmara dos Deputados, o texto tramitou naquela Casa por mais de 11 anos e começou a ser analisado pelos senadores em 2022. Já na retomada dos trabalhos legislativos, no início deste mês, o projeto passou pela aprovação da Comissão de Segurança Pública (CSP) com relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O texto revoga o artigo 122 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984). Pela legislação em vigor, o benefício conhecido como saidão vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.

Monitoramento

Além da saída temporária, o texto trata de outros temas, como a realização de exame criminológico para a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”. O teste deve avaliar, por exemplo, se o preso é capaz se ajustar ao novo regime “com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.

O projeto também estabelece regras para a monitoração de presos. Segundo a proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica para:
aplicar pena privativa de liberdade a ser cumprida nos regimes aberto ou semiaberto ou conceder progressão para tais regimes;
aplicar pena restritiva de direitos que estabeleça limitação de frequência a lugares específicos; e
conceder o livramento condicional.

Ainda de acordo com o texto, o preso que violar ou danificar o dispositivo de monitoração eletrônica fica sujeito punições como:
revogação do livramento condicional; e
conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade.

NA PASSARELA… – Carnaval de São Luís segue com desfile das escolas de samba e blocos no próximo fim de semana

A folia carnavalesca segue este fim de semana em São Luís com a realização dos desfiles competitivos das escolas de samba e blocos tradicionais, na Passarela do Samba Chico Coimbra (Anel Viário). Promovida pela Prefeitura, a festa começa nesta sexta-feira (23) e segue sábado (24) e domingo (25). Para torcer e ver de perto o espetáculo, os foliões podem retirar seus ingressos para as arquibancadas gratuitamente, no local dos desfiles, durante os três dias, a partir das 15h30.

Passarela do Samba Chico Coimbra, em São Luís

Este ano, as noites de folia na Passarela do Samba Chico Coimbra correrão da seguinte forma: na sexta-feira (23), desfilarão sete blocos tradicionais do Grupo B e cinco escolas de samba; no sábado (24), a competição segue com as apresentações de mais oito blocos tradicionais do Grupo B e outras cinco escolas de samba. No domingo (25), desfilam os 17 blocos tradicionais que integram o Grupo A.

Sexta-feira: 22h – Escolas de Samba

Turma do Quinto

Túnel do Sacavém

Turma da Mangueira

Marambaia

Flor do Samba

Sábado: 22h – Escolas de Samba

Mocidade da Ilha

Unidos de Fátima

Terrestre do Samba

Império Serrano

Favela do Samba