Em sessão solene realizada nesta sexta-feira (01), no Plenário Nagib Haichkel, a Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu a medalha ‘Manoel Beckman’, maior comenda do Poder Legislativo Estadual, aos advogados Charles Henrique Miguez Dias e Vandir Bernardino Bezerra Fialho Júnior. As proposições são de autoria, respectivamente, dos deputados Rildo Amaral (PP) e Antônio Pereira (PSB). Compareceram ao evento diversas autoridades, operadores do direito, familiares e amigos dos homenageados.

Sessão solene de entrega da Medalha Manoel Beckman aos advogados Charles Henrique Dias e Vandir Bezerra

O ato solene foi comandado, alternadamente, pelos deputados Rildo Amaral e Antônio Pereira. Compuseram também o dispositivo de honra da cerimônia o procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha; e o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, que destacou a trajetória dos homenageados e agradeceu a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), e ao deputado Rildo Amaral.

“A Casa do Povo maranhense faz, hoje, o reconhecimento do trabalho dedicado e determinado desses dois brilhantes homens, que honram e dignificam a advocacia maranhense. É uma justíssima homenagem prestada pelo Poder Legislativo Estadual não só a esses dois grandes nomes da advocacia maranhense, mas à OAB/MA. Agradecemos imensamente!”, afirmou Saraiva.

Advogado Vandir Bezerra recebe a Medalha Manoel Beckman das mãos do deputado Antônio Pereira

Reconhecimento

Na saudação aos agraciados, o deputado Rildo Amaral disse que a concessão da maior comenda da Assembleia Legislativa aos dois advogados, que, hoje, militam em Imperatriz, é o reconhecimento do trabalho que desenvolvem na advocacia imperatrizense e maranhense.

“É uma honra poder homenageá-los pela história que construíram ao longo desse tempo na advocacia. São os dois ludovicenses mais imperatrizenses que conheço. A outorga dessa comenda é um reconhecimento profissional, ético e moral da contribuição que ambos dão à cidade de Imperatriz”, assinalou Rildo Amaral.

Por sua vez, o deputado Antônio Pereira destacou o trabalho profissional de ambos em favor da sociedade imperatrizense. “O exemplo de vocês fica para as próximas gerações. É um trabalho árduo, permanente e pautado na ética profissional e no engrandecimento da advocacia maranhense. Esta Casa, por unanimidade, reconhece o trabalho de vocês na advocacia e os reverencia”, frisou.

Distribuição de pescado durante a Semana Santa foi suspensa pelo Município

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 15 de fevereiro, Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Alcântara, Nivaldo Araújo de Jesus, por irregularidades na contratação da empresa F DE L Sousa para fornecimento de pescado a famílias carentes do Município durante a Semana Santa.

Prefeito de Alcântara, Nivaldo Araújo de Jesus

De acordo com a denúncia de vereadores de Alcântara, a prefeitura, alegando que parte dos peixes estava imprópria para consumo, decidiu suspender a distribuição, o que gerou grande frustração junto à população.

Para o promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, a improbidade administrativa, neste caso, pode ser caracterizada tanto pela lesão ao erário, decorrente do prejuízo causado pela aquisição de produtos impróprios para o consumo, quanto pela violação aos princípios administrativos, especialmente diante da falta de esclarecimento pelo gestor sobre o processo de aquisição e a origem do pescado.

Na ação, considerando os atos que atentam contra os princípios da Administração Pública, foi requerida a condenação do prefeito, com base na Lei de Improbidade Administrativa, ao ressarcimento integral do dano, uma vez comprovado que a sua conduta causou prejuízo ao erário; ao pagamento de multa civil, em valor a ser arbitrado pela justiça, como forma de punição pela conduta ímproba e desestímulo a futuras práticas similares.

Também foi solicitada a suspensão dos direitos políticos de Nivaldo de Jesus, bem como a perda da função pública e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo determinado por este juízo.

OS FATOS

Depois da denúncia formulada pelos vereadores Dyna Silva Barbosa, Lázaro Amorim e Robson Corvelo, o prefeito e a empresa foram notificados pela Promotoria de Alcântara para prestarem esclarecimentos sobre os fatos narrados. Nas respostas, os notificados apresentaram versões contraditórias.

A empresa, que firmou contrato com o Município em 2023 após ganhar licitação para o fornecimento do pescado na Semana Santa, esclareceu que não forneceu o objeto licitado porque a administração municipal não formalizou o pedido.

Já o Município afirmou que emitiu ordem de 3.200 kg de peixe, do tipo tambaqui, para a empresa F DE L SOUSA, totalizando o valor de R$ 47.520,00. Acrescentou que recebeu os peixes in natura conforme o contrato, mas após testes de qualidade, uma parte não atendeu aos padrões, razão pela qual optou-se por distribuir apenas os peixes em condições adequadas para consumo. A Prefeitura informou, ainda, que não realizou qualquer pagamento à empresa.

Em virtude das contradições, a Promotoria de Alcântara voltou a notificar o Município para se manifestar sobre as alegações da empresa, justificando o motivo de não ter adquirido os peixes da vencedora do certame, bem como para informar a origem, quantidade e o valor pago pelos peixes que seriam distribuídos à população. No entanto, não houve resposta.

“A inércia do requerido diante da solicitação de esclarecimentos acerca da origem do pescado somente agrava a situação, sugerindo uma possível omissão diante de irregularidades ou, na pior das hipóteses, uma conivência com ações que, em última análise, prejudicaram a população que se beneficiaria da distribuição do alimento em um período de grande significado cultural e religioso”, argumentou o membro do Ministério Público.

Segundo Raimundo Nonato Leite Filho, a burla ao processo licitatório ficou configurada no fato de os peixes não terem sido adquiridos da empresa que ganhou o certame, mas sim de fornecedor desconhecido, cuja identidade o prefeito não quis revelar, embora o Ministério Público tenha solicitado essas informações algumas vezes. (CCOM-MPMA)

O vereador Braz Amaral (Cidadania), de novo, novamente, tentou tirar proveito de uma situação pontual ocorrida nesta sexta-feira na cidade de Santa Helena, na Baixada Maranhense. Querendo, sem sucesso, estremecer a popularidade do prefeito Zezildo Almeida, o desequilibrado edil “encenou” uma situação no Matadouro Público Municipal, narrando uma  desconformidade do serviço prestado à comunidade, que na verdade, tudo passou de uma grande armação.

Vereador Braz Amaral

Em outra ocasião, Braz Amaral que carrega nas costas um histórico nada agradável, questinou serviços realizados pela Prefeitura de SantaHelena no bairro Boa Esperança.  Acontece que a própria comunidade tem repudiado a inconveniência do desacreditado vereador.

Aliás, Braz Amaral, que se auto rotula como influente político helenense, nunca conseguiu uma única emenda parlamentar do deputado “alugado” por ele, para fins político-partidário para beneficiar a população helenense. Nem para o Boa Esperança, nem para qualquer outro bairro de Santa Helena.

À base de calmantes, Amaral tenta, a todo custo, reconquistar a confiança do eleitor, que sabendo de sua inconstância, não acredita mais em suas falácias.

Mobilização nacional acontece neste sábado (2), como união do governo federal com estados, municípios e sociedade

Mosquito transmissor da dengue (imagem ilustrativa: Reprodução)

Neste sábado, 2 de março, acontece em todo o país o Dia D – Brasil unido contra a dengue. A mobilização nacional conta com a união do governo federal, estados, municípios e de toda a sociedade para reforçar as ações de prevenção e eliminação dos focos do mosquito, com o tema ‘10 minutos contra a dengue’. O controle da dengue e do mosquito Aedes aegypti estão entre os maiores desafios da saúde pública no Brasil e no mundo e exige ações de todas as esferas da gestão e participação ativa da população maranhense.

Nesta quinta-feira (29), a Prefeitura de Raposa realizou o pagamento dos servidores municipais dentro do mês trabalhado. A administração municipal se destaca pela pontualidade no repasse dos salários, garantindo a valorização dos profissionais.

Além de beneficiar diretamente os servidores, o pagamento pontual também contribui para a economia local, fortalecendo o comércio regional.

“Nossa gestão mantém rigorosamente em dia o salário dos nossos servidores. Estamos comprometidos com a valorização dos nossos profissionais, que se empenham diariamente em suas funções para tornar nossa cidade cada vez melhor. E vamos manter esse compromisso ao longo de todo o ano”, afirmou o prefeito Eudes Barros.

O deputado Dr. Yglésio (PSB) ocupou a tribuna, na sessão desta quinta-feira (29), para reforçar reivindicações suas em favor dos policiais militares e bombeiros do Maranhão. Ele reafirmou o pedido de equiparação do auxílio alimentação, que hoje está em R$ 400,00 para R$ 800,00, e que seja equiparado ao auxílio da Polícia Civil, independentemente da questão da refeição dentro do ambiente de plantão de trabalho.

Dr. Yglésio também fez referência aos aprovados no concurso da PM, que estão no cadastro de reserva

“Digo isso porque a profissão de militar, e hoje que sou acompanhado por policiais militares da Casa, vejo isso ainda de maneira mais direta. É uma profissão de altíssimo desempenho físico, de atenção total e que é necessário que a nossa PM tenha condições de ter uma alimentação digna e diferenciada em relação a várias profissões por conta da necessidade de reflexos rápidos, responsabilidade e força física diferenciada”, argumentou o deputado.

Ele elogiou o Governo do Estado por ter voltado atrás na questão da retirada das refeições que eram fornecidas aos policiais. “Isso foi uma medida acertada, tendo em vista que o parecer da Procuradoria-Geral do Estado está completamente desconectado da realidade. E, pelo que eu soube, o governador Carlos Brandão está prestes, inclusive, a mandar uma medida provisória para a Casa para sanar esta questão. Então ele acerta na medida que faz isso. E peço a ele que tenha também mais atenção quando essas coisas chegarem de pessoas que tenham apenas a vivência jurídica. É preciso dialogar com as classes afetadas, antes de uma medida como essa”, assinalou o parlamentar.

Em seu discurso, Dr. Yglésio também fez referência aos aprovados no concurso da Polícia Militar, que estão no cadastro de reserva.

“Eles estão muito preocupados em relação às datas. Agora mesmo, eu conversei com o comando da Polícia Militar. Está sendo finalizado o projeto do curso, que deve começar no início de abril e isso aí leva, claro, alguns ajustes dentro da estrutura da Polícia para que se ofereça um curso de formação adequado que atenda às necessidades da sociedade. Então, tenham tranquilidade que logo serão nomeados, farão o curso e estarão à disposição da sociedade”, ressaltou o deputado.

O deputado estadual Junior Cascaria (Podemos) fez uso da tribuna, na sessão plenária desta terça-feira (27), para enfatizar o estado de alerta em relação às fortes chuvas que tiveram início na região do Médio Mearim.

Deputado Junior Cascaria discursa na tribuna da Assembleia na sessão plenária desta quarta-feira

Todos os anos, vários municípios da região sofrem com intensas enchentes e alagamentos, deixando muitos moradores em situação de desabrigo. O parlamentar afirmou que já esteve reunido com o Cel. Célio Roberto, da Defesa Civil, em busca de soluções para amenizar os danos causados pelas precipitações.

“Quero comunicar às autoridades da região do Médio Mearim que estamos em alerta neste período chuvoso, pois as águas do Rio Mearim estão crescendo muito rápido. Isso é preocupante, no entanto, a Defesa Civil já está monitorando para que tenhamos êxito e que nada aconteça com o nosso ribeirinho das principais cidades afetadas, Pedreiras e Trizidela do Vale”, comunicou o deputado Júnior Cascaria.