“É importante os trabalhadores comecem cedo a contribuir para a previdência e pensem em alternativas, como a previdência complementar

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima de um salário mínimo terão os benefícios reajustados em 3,71%, em 2024. O reajuste corresponde à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para quem recebe menos, o reajuste será de 8,4%, e o piso dos benefícios do INSS passa a ser de R$ 1.412

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Já o teto da Previdência Social, referência para calcular os descontos da contribuição previdenciária nos salários dos trabalhadores com carteira assinada, passa a ser de R$ 7.786,01.

Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e CEO da WB Cursos, lembra que antigamente, o benefício de aposentadoria era uma quantidade fixa de salários mínimos. Atualmente, explica Barbosa, temos o reajuste do mínimo e o reajuste dos benefícios previdenciários. O reajuste dos benefícios é feito com base no INPC, e, se o salário mínimo subir mais do que o IPCA, mais do que o INPC, ele não altera o valor do benefício.

“Por isso, hoje é muito comum que as pessoas tenham se aposentado lá atrás com três salários mínimos, o equivalente a três salários mínimos, e hoje ganha próximo a um salário mínimo”, diz o especialista.

O especialista em Direito Previdenciário lembra que a Constituição Federal determina como um dos princípios da previdência social a manutenção do poder de compra, a irredutibilidade do valor do benefício pago, mas, segundo Barbosa, “sabemos que isso acaba não acontecendo porque os índices oficiais, necessariamente, não correspondem ao dia a dia, aos preços da gôndola do supermercado, ao aluguel ou ao plano de saúde”.

Por isso, o especialista entende ser muito importante que os trabalhadores comecem cedo a contribuir para a previdência “e pensem em outras alternativas, como é o caso da previdência complementar, porque ela sim, ela pode ajustar esse tipo de diferença”, conclui Barbosa.

Fonte: Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e CEO da WB Cursos

A Prefeitura de São Luís tem adotado medidas importantes para garantir a comodidade e a segurança dos foliões durante o período carnavalesco na capital, que terá o primeiro dia de prévias neste sábado (20), com programação a partir das 17h, na Cidade do Carnaval, localizada na Avenida Senador Vitorino Freire, ao lado do Terminal de Integração da Praia Grande e Praça das Mercês.

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Uma destas ações é a proibição da comercialização e consumo de bebidas armazenadas em garrafas e vasilhames de vidro durante o período das festividades carnavalescas. De acordo com o Decreto nº 60.086, de 9 janeiro de 2024, que permanece em vigor até o dia 19 de fevereiro, está proibida a comercialização de bebidas alcoólicas, não alcoólicas e similares em garrafas ou recipientes de vidro, em estabelecimentos comerciais e informais, durante as festividades do período carnavalesco em todo o Município de São Luís.

Com a medida, a gestão municipal pretende garantir a segurança dos participantes, brincantes e trabalhadores no período carnavalesco em São Luís, bem como colaborar com a atuação das forças de segurança na garantia da ordem pública.

Assim, conforme o documento, fica expressamente proibida a venda de produtos acondicionados em recipientes ou garrafas de vidro, bem como o uso de copos de vidro e similares. A proibição vale somente para as áreas externas do estabelecimento fixo, ou seja, dentro do recinto essa vedação não alcança, sendo responsabilidade do proprietário do local impedir a retirada de garrafas e recipientes de vidro do interior de seu estabelecimento.

Quanto aos vendedores informais, estes estão impedidos de vender bebidas em recipientes de vidro. Caso o decreto seja descumprido, os estabelecimentos comerciais ou pontos de venda poderão ser interditados e terem suas mercadorias apreendidas.

De acordo com o diretor da Blitz Urbana, Victor Cunha, a fiscalização será rigorosa. “Com estas ações temos como objetivo contribuir com o ordenamento da cidade e garantir a integridade das pessoas em um evento como o Carnaval, que reúne um público imenso”, disse o diretor.

Ele ressalta que, além da fiscalização do comércio informal e dos estabelecimentos comerciais, os fiscais da Blitz Urbana também orientarão os foliões. “Estas regras também se aplicam ao público, que não deve levar vasilhames de vidro para as festividades. Para estes casos, estaremos com copos descartáveis, nos quais depositaremos as bebidas e reteremos as garrafas para o descarte correto”, ressalta Victor Cunha.

A Blitz Urbana atuará em parceria com as forças de segurança, a exemplo das polícias Militar e Civil, além da Guarda Municipal. Nos locais de grandes concentrações, como na Cidade do Carnaval, Passarela do Samba e Madre Deus, haverá pontos de revistas para garantir a segurança dos foliões.

Comércio informal

A Prefeitura de São Luís também encerrou, nesta terça-feira (16), o cadastramento dos comerciantes informais que trabalharão durante as prévias e o Carnaval deste ano. Foram cadastrados mais de 500 profissionais que receberão treinamento sobre técnicas de vendas e boas práticas de manipulação de alimentos, nas próximas semanas.

Além disto, estes empreendedores receberão um colete e uma pulseira que, além de identificá-los, também darão acesso aos ambientes das festas.

O ex-deputado federal Simplício Araújo, que integrou a equipe do ex-governador Flávio Dino como secretário de Indústria e Comércio, mais uma vez usou as redes sociais para alfinetar o atual governo. Simplício se referiu à educação do Maranhão sempre propagada como de qualidade, mas que na prática, continua apresentando números inexpressivos.

O ex-parlamentar disse que 25 estudantes da Região Nordeste atingiram 1.000 pontos, nota máxima do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no entanto, nenhum desses alunos que se destacaram é do Maranhão. Para Simplício a política adotada na educação no estado é equivocada e proposital, para que muitos integrantes da classe política tirem proveito da situação e se perpetuem no poder.

Simplício resumiu sua crítica de forma ácida: “Sem educação, sem chances!”

ENEM 2023 – Por estados nordestinos, o Piauí e o Rio Grande do Norte tiveram o melhor resultado, com 6 notas 1000. Em seguida a Bahia e o Ceará que conquistaram 4 pontuações máximas cada. São Paulo e Rio de Janeiro, cada um com sete redações com maior pontuação possível lideraram o ranking por Estado. 10 estados não registraram redações notas mil.

Confira no vídeo.

Um projeto de lei do vereador Marquinhos (PSC) propõe a redução da jornada de trabalho em 50% aos servidores públicos municipais que tenham filhos ou dependentes com deficiência.

Vereador Marquinhos (PSC)

Encaminhado às comissões de Justiça e Orçamento na sessão ordinária do dia 4 de dezembro de 2023, o Projeto de Lei n.º 206/2023 altera a redação do inciso II, § 2º do artigo 185, da Lei nº 4615 de 19 de junho de 2006, que que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Luís.

De acordo com o texto, a redução da carga horária se dará mediante requerimento, acompanhado de laudo médico aprovado pela perícia do Município e de documento que comprove que a pessoa com deficiência é filho (a) do servidor (a).

“Hoje, existem várias leis estaduais e municipais que garantem a redução de 50% da jornada de trabalho e quase todos os tribunais estaduais do Brasil, seguem a diretriz jurisprudencial de que “cuidar de criança com deficiência não coaduna com jornada de trabalho rígida”, justificou o vereador.

Além disso, Marquinhos lembrou que pessoas com deficiência necessitam do acompanhamento médico contínuo e sessões de terapias de uma equipe multidisciplinar, fato que requer várias horas semanais para ter o tratamento adequado.

“Profissionais da saúde, como neurologistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicopedagogos, terapeutas aplicadores da Terapia de Análise do Comportamento Aplicada, assistentes sociais, entre outros, entendem e expressam em seus relatórios a necessidade e a importância da participação dos pais nas terapias para que os mesmos possam reproduzir as terapias no ambiente doméstico e de convívio da pessoa com deficiência”, acrescentou.

O projeto considera com deficiência a pessoa que tem impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, nos termos da Lei (Federal) n.º 146, de 06 de julho de 2015.

Nesta segunda-feira (15), o ex-secretário de Indústria e Comércio e ex-deputado federal, Simplício Araújo, usou as redes sociais para combater pelo menos três “ismos”. Frequentador, até poucos anos atrás, dos salões e corredores do Palácio dos Leões, Simplício disse conhecer bem as tomadas de decisões políticas concebidas e definidas na sede do Executivo Estadual.

Simplício Araújo nas redes sociais

Para o ex-parlamentar essa história de “sarneyzismo”, “dinismo” e “brandonismo” não passa de nomenclaturas superficiais. Simplício afirma que, para quem galga prestígio e poder político, é preciso antes se curvar ao “leonismo”, uma espécie de academia formadora de postulantes a cargos eletivos.

Simplício Araújo, como bom ariano, disse que a msiotia da classe política depende exclusivamente das jubas e das patadas dos leões, símbolo do poder no Maranhão. Ou seja, para essa turma, o que vale não são os moradores inquilinos do Palácio dos Leões, mas sim o imóvel propriamente dito, com seus cofres abertos à sua disposição.

Confira no vídeo.