Composta por um conjunto de ações fiscais, a operação tem como foco a proteção o trabalhador da Indústria da construção civil

Auditores-fiscais da Superintendência Regional do Trabalho do Maranhão deram início nesta terça-feira (19) à operação Trabalho Seguro na Construção Civil em canteiros de obras de São Luís. O primeiro dia da ação alcançou 340 empregados e 16 empresas e resultou em uma obra parcialmente embargada e três interdições, além da identificação de cinco empregados trabalhando sem o respectivo vínculo de emprego formalizado.

Auditores-fiscais realizando inspeção em obra na capital maranhense

O setor da construção civil é um dos que mais registra acidentes de trabalho no Maranhão, o que demanda atenção da auditoria-fiscal do trabalho. Além disso, a taxa de informalidade também é elevada, alcançando 30,32% dos trabalhadores da indústria da construção no Maranhão.

Além de itens de saúde e segurança do trabalho, os auditores-fiscais verificaram as formas de contratação, buscando combater a informalidade e possíveis fraudes, bem como a remuneração dos empregados. O objetivo do trabalho, que está sendo realizado em todo o país, é assegurar a proteção do trabalhador do setor.

“Nosso objetivo é assegurar o cumprimento da legislação trabalhista visando proteger o trabalhador, garantindo a ele os direitos trabalhistas decorrentes da formalização do vínculo de emprego, além de um ambiente de trabalho saudável e seguro”, explicou Allan Kardec Aires, Delegado Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT no Maranhão.

Andaimes de obra em condições irregulares foram interditados pelos auditores-fiscais

Obras fiscalizadas

 No primeiro dia da ação, foram fiscalizadas três obras, mobilizando 14 auditores-fiscais do trabalho.

Na construção do Campus IFMA do Itaqui-Bacanga, foram interditados os andaimes utilizados, além de uma serra circular, que não possuía proteção de partes perigosas. Também foi efetuado o embargo parcial da obra, relativo à construção de uma estrutura para caixa d’água, com mais de 20 metros de altura.

As medidas administrativas adotadas foram necessárias em razão da existência de riscos graves e iminentes à vida e integridade dos trabalhadores, que sob aquelas condições de trabalho estavam sujeitos a sofrer queda de altura e amputação de membros superiores.

Os auditores determinaram à empresa a adoção de outras medidas de segurança para garantir proteção contra riscos provenientes das instalações elétricas, de máquinas e equipamentos utilizados e adequação das áreas de vivência.

Outra obra fiscalizada foi a de implantação do novo terminal de granéis líquidos do Porto de Itaqui, onde verificou-se a existência de escavações com taludes instáveis, andaimes e trabalho a quente irregulares e geradores de energia sem laudos de aterramento.

Além disso, foram identificados cinco trabalhadores sem registro atuando como operadores de máquinas e motoristas em uma das empresas terceirizadas da obra.  A equipe de auditores determinou a adoção de providências imediatas para sanar as irregularidades encontradas e retornará ao canteiro nos próximos dias para verificar o cumprimento das medidas prevencionistas apontadas.

Também foi fiscalizada a obra de reforma e ampliação do Aeroporto Marechal Cunha Machado em que cerca de 70 empregados foram entrevistados para averiguação do respectivo registro.

Todas as irregularidades verificadas durante as fiscalizações serão objeto de autuação específica e as empresas ainda deverão apresentar documentação complementar referente ao pagamento dos salários dos trabalhadores e às condições de saúde e segurança, o que será objeto de posterior análise pela equipe da auditoria-fiscal do trabalho.

Os dados do Censo 2022, divulgados recentemente pelo IBGE, mostram a situação do acesso a um saneamento básico adequado no país. A Região Nordeste, uma das mais críticas, tem menos de 30% da sua população com conexão à rede de esgoto. Neste cenário, o Maranhão tem cerca de 18,6% com acesso a esgotamento sanitário, e a capital maranhense tem pouco mais de 53%, mas a situação é bastante precária em outros municípios do estado. Icatu, por exemplo, não chega a 30% o percentual de moradores com águas residuais devidamente tratadas.

Esgoto corre a céu aberto em cidades do Maranhão (Foto/Reprodução)

Mas, como é, na prática, viver sem acesso a um saneamento básico? E o que o poder público tem feito para garantir que toda a população tenha conexão com a rede de esgoto pública? Além dos impactos no meio ambiente, com a poluição de mananciais, a falta de um esgotamento sanitário adequado afeta a saúde pública, causando, principalmente, doenças entéricas, por intoxicação ou infecção alimentar nos moradores das habitações. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que, anualmente, 15 mil pessoas morrem e cerca 350 mil são internadas no Brasil devido a doenças ligadas à precariedade do saneamento básico.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que o comércio da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) pode funcionar na Semana Santa, seguindo as regras das Convenções Coletivas de Trabalho das Categorias de Comércio e Serviços destes municípios.

Rua Grande: principal centro de compras de São Luís (Foto Reprodução)

Na Quinta-feira Santa (28), os lojistas têm autorização para funcionar em horário normal, fechando as portas apenas na Sexta-feira Santa (29), em função do feriado municipal da Paixão de Cristo. No Sábado de Aleluia (30), o comércio volta a funcionar normalmente.

No Domingo de Páscoa (31), os estabelecimentos de rua podem permanecer abertos das 8h às 14h, e as lojas de shoppings das 13h às 21h. A Fecomércio-MA esclarece que nos dias (28, 30 e 31 de março) o trabalho não é considerado extraordinário por não haver feriado nestas datas.

As regras acima não se aplicam aos supermercados e farmácias, cujas atividades são consideradas essenciais, podendo funcionar em horário livre na Semana Santa. Àqueles segmentos não compreendidos na base sindical da Fecomércio, a orientação para abertura durante este período deve ser buscada junto ao sindicato patronal da categoria.

O jornalista e radialista Joel Jacintho, que faz toda diferença na comunicação cultural de São Luís, segue internado no UDI Hospital para tratamento de uma infecção urinária. O comunicador deu entrada na casa de saúde no sábado, dia 16, em crise e com fortes dores no aparelho urinário, após se submeter a um exame periódico.

Joel Jacintho: alto astral e alta médica (Foto/Divulgação)

Com estado de saúde estável, a expectativa é que Joel Jacintho receba alta médica ainda nesta quarta-feira. O jornalista agradece as mensagens de solidariedade e o apoio recebido dos familiares e amigos, assim como de toda equipe do UDI.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (19), parecer favorável, dentre outras proposições, ao Projeto de Lei 034/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a vinculação da Junta Comercial do Maranhão (Jucema) à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia desta terça-feira (19)

A reunião foi presidida pelo deputado Neto Evangelista (União) e contou com a presença dos deputados Fernando Braide (PSD), Ariston (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB) e Wellington do Curso (PSD).

O PL 034/2024, altera a Lei 10.213, de 9 de março de 2015, que trata da estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Maranhão, para dispor sobre a vinculação finalística da Jucema, que sai da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio e vai para a Sefaz.

“A finalidade da Sefaz, nas suas atribuições, condiz mais com a Jucema do que com a Secretaria de Indústria e Comércio, em sua finalidade. Portanto, é uma desburocratização que o Governo do Estado faz e que a CCJ aprova nesta reunião”, destacou o deputado Neto Evangelista.

Segundo o PL, com a mudança, haverá uma atualização na estrutura da Jucema, tornando-a mais eficiente e com respostas mais rápidas à sociedade, no que se refere à prestação de serviços de registros mercantis, contribuindo com um melhor ambiente de negócios para o Maranhão.