No próximo dia 8 de abril, será realizada mais uma audiência de conciliação e julgamento da Ação Civil Pública ajuizada, em 24 de julho de 2023, pelo Ministério Público do Maranhão, com a finalidade de obrigar o Estado do Maranhão a realizar concurso público para delegados, escrivães e investigadores da Polícia Civil.

Escudo da Polícia Civil do Maranhão (Divulgação)

Autora da Ação, a 3ª Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial da Capital visa obter uma decisão junto ao Poder Judiciário, com a homologação judicial de um acordo entre as partes para resolver a insuficiência de policiais civis nas delegacias de polícia especializadas de todo Estado.

Além da realização do concurso em caráter de urgência, a ação, assinada pela promotora de justiça Márcia Haydée em 25 de julho de 2023, pediu à Justiça que obrigue o governo do Maranhão a informar o número de aprovados nos últimos concursos para a Polícia Civil, a lista de candidatos remanescentes que ainda podem ser nomeados e os classificados no cadastro de reserva.

“Diante do cenário catastrófico já estabelecido, a realização de novo concurso público a curto prazo é medida indispensável para estabelecer o efetivo policial dessa instituição em número mínimo necessário para o pleno desenvolvimento da atividade-fim da Polícia Civil”, declarou a promotora de justiça.

De acordo com o MPMA, a falta de recrutamento e seleção de profissionais para o trabalho na área da segurança pública, nos últimos anos, resultou no total de 657 cargos vagos. No Maranhão, faltam 158 delegados, 438 investigadores e 61 escrivães.

Márcia Haydée destacou que o Ministério Público vem acompanhando, atentamente, a prestação do serviço desempenhado pela Polícia Civil e, apesar dos problemas estruturais, a situação mais grave é a defasagem do efetivo de funcionários. (CCOM-MPMA)

Neste sábado (23), a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), realiza o Dia D da campanha de vacinação contra a gripe para imunizar o público-alvo contra o vírus influenza. Todas as unidades de saúde da rede municipal vão funcionar das 8h às 17h, e o posto de vacinação do São Luís Shopping, das 10h às 16h.

Foto/Divulgação

A campanha de vacinação foi iniciada na semana passada e, com o Dia D, a Prefeitura espera ampliar a cobertura vacinal, com o objetivo de cumprir a meta de imunizar o público elegível, evitando a infecção pelo vírus influenza e suas complicações.

A vacinação contra a influenza foi antecipada pelo Ministério da Saúde devido ao aumento da circulação de vírus respiratórios no país e para reduzir as internações decorrentes das complicações da doença. Para vacinar é necessário apresentar o documento de identidade e o cartão de vacinação.

Público-alvo da campanha

– Crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias);

– Pessoas a partir de 60 anos;

– Gestantes e puérperas;

– Povos indígenas;

– Trabalhadores da saúde;

– Professores das escolas públicas e privadas;

– Adolescentes menores de 18 anos sob medidas socioeducativas;

– População privada de liberdade (18 anos ou mais);

– Funcionários do sistema prisional;

– Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (necessário comprovação);

– Quilombolas;

– Pessoas com deficiência permanente (a partir de 12 anos);

– Profissionais das forças de segurança e salvamento e das forças armadas;

– Pessoas em situação de rua;

– Caminhoneiros;

– Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso;

– Portuários.

Técnicos da Vigilância Sanitária da Prefeitura de São Luís estão fiscalizando feiras e mercados, na operação Semana Santa. O objetivo da ação, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), é garantir a qualidade do pescado consumido pela população.

Fiscalização acontece nas feiras e mercados de São Luís

Os fiscais estão inspecionando as condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos que comercializam peixes e frutos do mar. “A tradição religiosa da Semana Santa aumenta o consumo de pescados, por isso, estamos reforçando a fiscalização que já é feita rotineiramente. Queremos assegurar que os produtos que vão chegar à mesa da população não ofereçam riscos à saúde”, diz o secretário municipal de Saúde, Joel Nunes.

As fiscalizações estão sendo feitas em feiras, mercados, supermercados e casas de peixe. Nos locais, os fiscais vistoriam as condições de corte, manuseio e armazenamento dos alimentos, além da qualidade do gelo e da conformidade dos uniformes e instrumentos utilizados pelos manipuladores.

A Vigilância Sanitária Municipal prioriza a abordagem educativa, com a orientação dos feirantes sobre a importância de atender aos padrões sanitários para minimizar riscos de contaminação, nas irregularidades graves é lavrado o auto de infração.

A deputada Mical Damasceno (PSD) enalteceu, na sessão plenária desta quarta-feira (20), a conduta do governador Carlos Brandão (PSB) no que se refere às pautas de interesse das igrejas evangélicas no estado. Para a parlamentar, o chefe do Executivo maranhense reconhece a importância da democracia e de governar para todos os cidadãos com equidade.

Mical Damasceno ressaltou que o governador permanecerá atendendo as demandas de todos os deputados

“Nós sabemos que uma democracia não pode ser unânime, isso é ditadura, como eu fui perseguida no meu primeiro mandato. Sabemos que a democracia precisa ser plural. O governador, que é um homem católico, conservador, produtor rural, defensor do agro e do setor produtivo do Estado, reconhece a importância das pautas do povo evangélico”, ressaltou.

Segundo Mical Damasceno, o governador demonstra interesse em desenvolver políticas públicas de interesse do segmento evangélico. “O governador resolveu tratar todo mundo igual e acolheu nossa bandeira, mas existe uma minoria que quer ser diferente, não quer respeitar a democracia e não quer que o povo evangélico faça parte da política em nosso Estado”.

A deputada ressaltou, ainda, que Carlos Brandão permanecerá atendendo as demandas de todos os deputados. “Caso alguém se incomode com a sua forma de agir, quero dizer que ele continuará respeitando todos os deputados mediante quem votou ou quem não votou, o que considero louvável. A essência do direito e da democracia é o respeito às posições contrárias”, concluiu.

O deputado Ricardo Arruda (MDB) afirmou, na sessão plenária desta quarta-feira (20), que a pluralidade de pensamentos e os debates propositivos no Parlamento Estadual são fundamentais para garantir que sejam discutidas as questões importantes para o Maranhão. O parlamentar também parabenizou o deputado Neto Evangelista (União Brasil), indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para assumir a liderança do governo na Casa.

Ricardo Arruda destacou também o perfil agregador do governador Carlos Brandão

“Esse Parlamento não vai estar cumprindo sua função de forma plena se não houver debate, se não houver divergência de pontos de vista e que cada parlamentar indique aquilo que considera que é o melhor caminho para o Maranhão. Porque entre o meu ponto de vista e de qualquer outro colega, a verdade estará em algum ponto que não necessariamente é o que eu penso e não necessariamente é o que o colega pensa também. Mas, o que nós temos que ter sempre em vista, e eu tenho certeza que nós temos essa percepção, são os interesses maiores do Maranhão”, assinalou Ricardo Arruda.

O deputado disse ainda que a polarização apequena o debate, pois o que realmente interessa é que as políticas públicas cheguem à ponta e que a população sinta o resultado da atuação governamental.

“O deputado Carlos Lula, agora há pouco, falava sobre valores que são caros à direita e são caros à esquerda. Falou sobre liberdade e igualdade. Ambos, deputados, são inegociáveis. Então, isso serve para demonstrar que a gente tem que ter essa visão e fugir sempre da polarização. Nós temos nosso ponto de vista, nós temos nosso entendimento, mas a polarização apequena o debate e diminui a nossa função enquanto parlamentares”, completou.

Ricardo Arruda destacou também o perfil agregador do governador Carlos Brandão, que busca sempre a convergência, cercando-se de pessoas de várias matizes ideológicas, mas que pensam no melhor para o Maranhão.

“Eu vejo essa virtude e, enquanto aliado, busco, sim, fazer aquilo que interessa ao governo muito mais, que é apontar onde o governo precisa ser melhorado, em vez de ficar simplesmente aplaudindo o que o governo faz. Enquanto aliado, eu procuro levar as demandas. Eu fico feliz que este Parlamento esteja, de fato, discutindo as questões importantes para o estado. Como eu falei, nós temos que ter em mente, primeiramente, os interesses maiores do Maranhão, e eu tenho certeza de que todos estão imbuídos desse interesse”, finalizou o parlamentar.