Foi iniciada às 8 horas desta segunda-feira, 20, a eleição para composição da lista tríplice que vai escolher o novo procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão para o mandato do biênio 2024/2026. A votação segue até as 15 horas por meio eletrônico.

Comissão Eleitoral com o procurador-geral de justiça

Estão aptos a votar 313 membros do MPMA, que utilizam seu e-mail e senha institucionais para habilitar o sistema.

Por ordem de inscrição, são candidatos à chefia do MPMA: Danilo José de Castro Ferreira, Rita de Cassia Maia Baptista, José Augusto Cutrim Gomes, Márcio Thadeu Silva Marques e Carlos Henrique Rodrigues Vieira.

A comissão responsável por conduzir o processo eleitoral é composta pelos procuradores de justiça Ana Lídia de Mello e Silva Moraes (presidente), Krishnamurti Lopes Mendes França e Mariléa Campos dos Santos Costa (como titulares) e Sâmara Ascar Sauaia (como suplente). (CCOM-MPM)

Eduardo Salim Braide, prefeito de São Luís, ao longo de três anos e meio de gestão, já demonstrou que está pouco se lixando para a imprensa. É até sugestivo dizer que Braide sente-se muito seguro e confiante, apenas divulgando suas ações através das redes sociais, o que não deixa de ser um direito que lhe assiste.

Prefeito de São Luís, Eduardo Braide: quase sempre só

Essa distância entre o Poder Executivo de São Luís e a imprensa, outrora chamada de “quarto poder” é tão extensa quanto a lonjura do gestor ludovicense com a grande maioria dos vereadores da cidade. Basta verificar a expressiva ausência de parlamentares e integrantes da imprensa em coberturas de eventos chancelados pela administração municipal da capital maranhense. Nem mesmo os releases oficiais da prefeitura disparados diariamente por meio de e-mails para redações, centrais de jornalismo e sites de notícias são destacados ou transformados em notícias pelos veículos de comunicação de forma abrangente.

Somente para reforçar a atual situação, nunca na história recente da cidade de São Luís, uma gestão municipal ficou tanto tempo sem um secretário de Comunicação. Quase seis meses se passaram da exoneração do jornalista Igor Lago, do cargo de titular da Secom municipal e por enquanto, apenas interinos “ocupando” a função.

Pelo visto, Braide confia mais nas suas postagens nas redes sociais, do que na soma de páginas impressas e eletrônicas, ondas do rádio e canais de televisão. Essa autoconfiança de Braide e desprezo pela imprensa, talvez possa fazer falta lá na frente, quando os tambores começarem a rufar pra valer!

Um filme parecido como esse rodou no Brasil em 2022, e o final foi o que está se desenhando para 2024…

Chega de abuso sexual de crianças e adolescentes! A frase marcante e repleta de impacto foi a tônica da mensagem levada na caminhada realizada na tarde deste sábado, dia 18, pelas ruas dos bairros Sol e Mar e Divinéia.

A ação, que foi promovida pelo Instituto Viva Bem Mais com apoio do vereador Marquinhos, reuniu centenas de crianças, além de conselheiros e ex-conselheiros tutelares, e pessoas de diversas comunidades de São Luís, para de forma lúdica informar e conscientizar a todos, com faixas, cartazes, música e distribuição de panfletos alusivos à Campanha Faça Bonito, que faz parte do Maio Laranja, que chama a atenção para a necessidade de proteção às crianças e adolescentes.

Para o vereador Marquinhos, este foi um ato sem bandeiras políticas, um grito simbólico para alertar a sociedade de que maus-tratos, abusos e crimes afetam a vida e a saúde de crianças e adolescentes. “Essa é uma luta constante, e hoje viemos às ruas para informar, conscientizar e mobilizar a comunidade para esse grave problema, pedindo o comprometimento de todos os cidadãos dizendo: ‘vamos nos unir e salvar nossas crianças’. Chega de abuso sexual de crianças e adolescentes”, disse.

Por sua vez, o deputado Fernandes Pedro Lucas Fernandes enalteceu a iniciativa do vereador Marquinhos em fortalecer esta luta tão importante e chamou atenção para o fato de que a cada hora três crianças são vitimas de abuso sexual no Brasil e que esse ciclo deve ser interrompido.

A mobilização ainda contou com a presença do titular da Sedes, Paulo Casé; representantes da Policia Militar do Maranhão; Programa Proerd; Batalhão de Choque da PM; SMTT; Desbravadores; representantes de igrejas evangélicas e católicas, entidades de defesa dos direitos das crianças e adolescentes, dentre outras instituições.

O evento foi finalizado no Espaço Viva Bem Mais com uma vasta programação para a criançada, que incluiu palestras sobre prevenção de abusos sexuais, apresentações culturais e exibição especial dos “Cães da PM”, além de muita diversão em brinquedos infláveis, distribuição de lanches e brinquedos.

Sobre o 18 de maio
A escolha dessa data se deve ao assassinato de Araceli, uma menina de oito anos que foi drogada, estuprada e morta por jovens de classe média alta, no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje permanece impune.

Em solenidade realizada no Centro Cultural do Ministério Público do Maranhão, nesta sexta-feira, 17, foi lançada a ferramenta “MPU – Infância Protegida”, por iniciativa do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV), que tem como coordenadora a promotora de justiça Lana Barros Pessoa. Por meio desse instrumento, qualquer pessoa poderá fazer denúncia ao Ministério Público de violência sexual cometida contra crianças e adolescentes.

Membros e servidores do MPMA, conselheiros tutelares e representantes de instituições que integram a rede de apoio à criança e ao adolescente participaram do evento.

A ação integra o conjunto de atividades que o Ministério Público programou em alusão ao 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil e ao Maio Laranja, que é o mês de mobilização para a defesa de crianças e adolescentes no Brasil.

A Medida Protetiva de Urgência é uma das medidas previstas na Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022), que criou mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.

A lei também prevê o afastamento do agressor do lar, acolhimento de crianças e adolescentes por família extensa, substituta ou institucional como outras possíveis soluções para proteger as vítimas de violência.

Na abertura da solenidade, o promotor de justiça José Márcio Maia Alves (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais), que representou o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, parabenizou a iniciativa e disse que a administração superior do MPMA reconhece o trabalho do NAV. “As ações em favor das vítimas vêm aperfeiçoar a nossa atuação e pretendemos sempre aprimorar cada vez mais”, afirmou.

Também participaram do dispositivo de honra do evento os promotores de justiça Gleudson Malheiros (coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude) e Luiz Gonzaga Martins Coelho (titular da 4ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Infância e Juventude de São Luís).

Em sua manifestação, a promotora Lana Barros Pessoa, que é titular da 6ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Infância e Juventude de São Luís, apresentou um resumo dos principais itens da legislação sobre os direitos de crianças e adolescentes e os dados sobre a violência e a exploração sexual contra a população infanto-juvenil.

NÚMEROS DA VIOLÊNCIA

Segundo números do Disque 100, vinculado à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, em 2023, foram registradas no Brasil 31.252 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, que deram conta de 60.769 violações. Uma denúncia pode conter mais de uma violação de direitos. No Maranhão, em 2023, foram 736 denúncias e 1.505 violações.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, a maioria das vítimas (61%), num total de 40.659 casos no país, eram meninas de até 13 anos. Setenta e dois por cento dos estupros ocorreram em ambientes de convívio das vítmas, sendo que desses casos 44,4% foram cometidos por pais ou padrastos.

Lana Pessoa explicou que o formulário de requerimento de Medida Protetiva de Urgência, prevista na Lei Henry Borel, está disponível na página do MPMA na internet (www.mpma.mp.br). “Assim que a pessoa que fizer a denúncia terminar de preenchê-lo, ele será direcionado para a 5ª e a 6ª Promotorias de Justiça Especializadas da Infância e Juventude e Combate aos Crimes Contra Crianças e Adolescentes”, esclareceu. (CCOM-MPMA)