Um projeto de lei do vereador Álvaro Pires (PSB), em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, prevê o estabelecimento da comprovação da origem dos materiais recicláveis em cobre, sobre cadastro dos fornecedores. Encaminhado à Comissão de Justiça da Casa na sessão ordinária do dia 13 de maio, o PL nº 112/24 dispõe que as empresas que desenvolvem atividades comerciais utilizando como matéria prima o cobre, devem manter registros que comprovem a origem do material que adquirirem.

Vereador Álvaro Pires (Foto/Leonardo Mendonça)

De acordo com o texto do PL, as empresas que atuam, por exemplo, no comércio de ferro velho, sucatas, baterias e/ou transformadores usados devem cadastrar, no ato da compra, os fornecedores dos materiais, mediante a apresentação de um documento oficial de identificação e a informação de seu respectivo domicílio. Os registros devem conter também a descrição do material comprado, a origem, a quantidade e a data da compra.

As empresas que descumprirem o disposto pela lei ficarão sujeitas a penalidades que variam entre advertência, multa, interdição do estabelecimento por 30 dias ou cassação do alvará de funcionamento.

“Os índices de roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas continuam alarmantes e crescentes não apenas no Estado, mas também no nosso município”, justificou Álvaro, acrescentando que se faz necessário a atualização e endurecimento da legislação vigente.

O vereador pontuou, ainda, que “o aumento desse tipo de modalidade criminosa é muito preocupante, já que causa enorme prejuízo à população, privando os cidadãos do acesso a serviços essenciais como os contatos ao 193 e 190 e serviços públicos digitais”. E que também causa grandes impactos para empresas e-commerce, trabalho em home office, escolas, hospitais, comércio, transporte e sinalização pública, além de prejuízos para as próprias empresas prestadoras de serviços de telefonia e elétricas.

Estado é o terceiro do Nordeste em número de casos

Apesar dos esforços legais e sociais para erradicar o trabalho infantil no Brasil, esta situação continua a ser um problema recorrente. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a situação é particularmente preocupante no Maranhão: no estado, cerca de 5% das crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos realizam alguma forma de trabalho infantil. Esse total corresponde a aproximadamente 85 mil pessoas.

Criança em trabalho insalubre e sem equipamentos (Foto/Reprodução)

De acordo com o Mapa do Trabalho Infantil, organizado a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) e de informações do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), o Maranhão ocupa a terceira posição em percentual de crianças e adolescentes trabalhando, perdendo apenas para o Piauí (7,93%) e a Bahia (6,23%).

A professora do curso de Direito da Facimp Wyden, Nara Sampaio, reforça que o  trabalho infantil é proibido no Brasil, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Ela destaca que as formas mais comuns de trabalho infantil no país incluem atividades rurais, domésticas e urbanas. “Os problemas sociais, o alto índice de analfabetismo e os baixos níveis de escolaridade dos pais são algumas das principais causas desse fenômeno,” explica Nara Sampaio.

A professora também detalha as consequências para as crianças e adolescentes que estão nessa situação. “A principal consequência do trabalho infantil é para a saúde e desenvolvimento físico e mental das crianças e adolescentes, levando a um crescimento precoce e a um comprometimento do seu desenvolvimento biológico.” Ela também alerta sobre a exploração de crianças e adolescentes em atividades ilícitas, como tráfico de drogas e exploração sexual, que são formas extremas de trabalho infantil.

PROGRAMAS SOCIAIS

Para combater esse problema, o Brasil conta com diversos programas e iniciativas, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que visa retirar crianças e adolescentes de situações de trabalho e inseri-los em atividades educativas. A denúncia do trabalho infantil pode ser feita junto ao Conselho Tutelar, Ministério do Trabalho ou Ministério Público do Trabalho, que possuem coordenadorias específicas para tratar desse tema.

“Embora haja progresso, o Brasil ainda enfrenta grandes desafios na erradicação do trabalho infantil, especialmente em estados vulneráveis como o Maranhão. O combate efetivo requer não apenas a aplicação rigorosa das leis, mas também uma abordagem integrada que inclua educação, assistência social e políticas públicas eficazes”, explica Nara.

Segundo o IBGE, 4,6% das crianças e adolescentes brasileiros, ou cerca de 1,8 milhão, estão em situação de trabalho infantil. Esse número inclui crianças de 5 a 17 anos envolvidas em atividades econômicas ou produção para consumo próprio. A maior incidência está entre adolescentes de 16 a 17 anos, que representam 60,6% desse total.

As Faces das Fases do Amor e O Mistério das Lendas Perdidas serão encenados nos dias 20 e 21 de junho. Os ingressos estão à venda

Um dos principais monumentos da cultura maranhense, o Teatro Arthur Azevedo recebe os espetáculos As Faces das Fases do Amor e O Mistério das Lendas Perdidas, nos dias 20 e 21 de junho, respectivamente. As duas apresentações foram organizadas e produzidas pelo Colégio Marista Araçagy.

Foto/Divulgação

Na quinta-feira (20), às 19h, o grupo de dança Beehive apresenta coreografias idealizadas pela professora Larissa Hilluy, que exploram o amor e suas diferentes fases por meio da música popular brasileira, com canções de artistas como Marisa Monte, Maria Bethânia e Milton Nascimento. Os ingressos custam R$ 40,00 e podem ser adquiridos pelo link https://www.sympla.com.br/evento/as-faces-das-fases-do-amor/2486407

Já na sexta-feira (21), às 19h, os grupos de dança, teatro, ginástica rítmica, jazz e balé da instituição contam a história de Bia e seus amigos que embarcam em uma emocionante jornada para recuperar as lendas roubadas e preservar o rico folclore brasileiro. Com muita aventura, suspense e magia, eles enfrentam desafios e descobrem segredos enquanto lutam para restaurar a essência cultural do país. Os ingressos custam R$ 40,00 e estão disponíveis no link https://www.sympla.com.br/evento/o-misterio-das-lendas-perdidas/2486343

As Faces das Fases do Amor

Data: 20 de junho

Horário: 18h

Local: Teatro Arthur Azevedo – R. do Sol, S/n – Centro, São Luís

Ingressos: R$ 40; R$ 20 (meia entrada) – https://www.sympla.com.br/evento/as-faces-das-fases-do-amor/2486407

O Mistério das Lendas Perdidas

Data: 21 de junho

Horário: 19h

Local: Teatro Arthur Azevedo – R. do Sol, S/n – Centro, São Luís

Ingressos: R$ 40; R$ 20 (meia entrada) –  https://www.sympla.com.br/evento/o-misterio-das-lendas-perdidas/2486343

Serão quatro noites de atrações diversificadas, com o melhor da cultura popular do Maranhão, em espaço com segurança, acessibilidade e conforto

(Agência Assembleia)

Reconhecido como um dos mais organizados da temporada junina, o Arraial da Assembleia será aberto nesta quinta-feira (20), às 17h30, prosseguindo até o domingo (23). Serão quatro noites de programação diversificada, com o melhor da cultura popular do Maranhão, em um espaço com segurança e conforto para o público.

Arraial da Assembleia pronto pra festança (Foto: Wesley Ramos)

“O Arraial da Assembleia é um dos mais esperados pela comunidade, por oferecer as melhores atrações do São João do Maranhão em um espaço de vivência para as famílias, crianças, idosos, com toda acessibilidade e segurança”, afirmou a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB).

O espaço, montado na área de estacionamento da Alema, vai contar com 11 barracas de comidas típicas, além de carrinhos do Programa ‘Mais Renda’, com venda de bebida, comida e doces típicos da época.

Haverá um parquinho infantil, para a criançada se divertir, e um espaço especial para idosos e pessoas com deficiência (PCDs) poderem conferir a festa com todo conforto. Além disso, para mais acessibilidade, toda a programação no palco será acompanhada por um intérprete de Libras.

Outros diferenciais do Arraial da Assembleia bastante elogiados são a segurança e a logística de estacionamento (com o público colocando o carro no Multicenter Sebrae e sendo transportado em micro-ônibus até o arraial).

Uma novidade na edição deste ano, será a apresentação da quadrilha dos servidores da Alema, que está ensaiando e se apresentará no sábado (22), permitindo a participação de outros servidores, no momento da apresentação.

Sotaques

A programação do Arraial da Assembleia destaca grupos de bumba meu boi dos sotaques de orquestra, zabumba e matraca, além de cacuriá, quadrilha e dança portuguesa.

A abertura, às 17h30, será marcada pela apresentação do Boi Sementinha, formado por alunos da Creche-Escola Sementinha, instituição mantida pelo Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema).

Na sequência, Boi Valente da Ilha, Quadrilha Buscapé, Boi de Upaon-Açu, Boi de Maracanã, Boi Lendas e Magia e Boi Nina Rodrigues. Para fechar a primeira noite, Boi Meu Tamarineiro e Companhia Vem BB.

Transmissão ao vivo

E toda a festança também poderá ser conferida mesmo de longe. O Arraial terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia (aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), pelo YouTube (@tvassembleiamaranhao) e Facebook, além de cobertura em tempo real no Instagram e X (@assembleiama).

A transmissão também será feita pela Rádio Assembleia (96,9 FM) todas as noites. Na abertura, haverá uma edição especial do programa ‘Cultura em Pauta’, de 21h às 23h. Toda a equipe de Comunicação da Alema está mobilizada para garantir que o telespectador e internauta acompanhe a festança nos mínimos detalhes.

PROGRAMAÇÃO – ARRAIAL DA ASSEMBLEIA

QUINTA-FEIRA (dia 20)

17h30 – Boi Sementinha

18h00 – Boi Valente da Ilha (orquestra)

19h00 – Quadrilha Buscapé

20h00 – Boi de Upaon-Açu (orquestra)

20h30 – Boi de Maracanã (matraca)

21h30 – Boi Lendas e Magia (orquestra)

22h00 – Boi Nina Rodrigues (orquestra)

23h00 – Boi Meu Tamarineiro

00h00 – Companhia Vem BB

SEXTA-FEIRA (dia 21)

19h00 – Boi Encanto da Ilha (orquestra)

20h00 – Cacuriá do Jonh

20h30 – Boi de Sonhos (orquestra)

21h00 – Boi Itapary (orquestra)

22h00 – Boi Estrela da Cohab (orquestra)

23h00 – Dança Portuguesa

23h30 – Quadrilha Rosas Junina

00h00 – Boi Tremor da Campina (orquestra)

00h30 – Boi de Axixá (orquestra)

SÁBADO (dia 22)

19h00 – Quadrilha Flor do Amor

19h30 – Boi Brilho da Terra (orquestra)

20h30 – Boi da Floresta (Baixada)

21h30 – Boi da Madre Deus (matraca)

22h30 – Boi da Lua

23h00 – Boi da Maioba (matraca)

00h00 – Boi da Matinha

01h00 – Boi Barrica

Quadrilha Alema

DOMINGO (dia 23)

18h00 – Forró Pé No Chão

18h30 – Boi Encanto do Olho d´água (orquestra)

19h00 – Boi Pérola do Lençóis (orquestra)

20h00 – Boi Estrela

21h00 – Quadrilha Flor e Beija Flor

21h30 – Dança Country Coração de Peão

22h00 – Novilho do Lençóis (orquestra)

22h30 – Boi de São Simão (orquestra)

23h00 – Boi de Morros (orquestra)

01h00 – Boi de Ribamar

Na tarde desta segunda-feira (17), no Plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara de São Luís, foi realizada sessão solene em homenagem aos 40 anos de fundação da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias em São Luís. O Coletivo Nós (PT) é o autor do requerimento que originou a homenagem.

Homenageados pela Câmara de Vereadores (Foto/Fabrício Cunha)

Na ocasião, o co-vereador do Coletivo Nós Eni Ribeiro destacou o serviço humanitário e a contribuição da igreja para a sociedade ludovicense.

“O trabalho social que é realizado pela Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias tem muita importância. É uma igreja que rompe o espaço entre quatro paredes. Parabenizamos a igreja e agradecemos pela presença nessa cidade e por construir, não só um templo, mas um legado na cultura, na história e na identidade de São Luís. Há 40 anos, vocês têm feito o trabalho de nós, vereadores, da prefeitura e do governo, que é cuidar do povo”, declarou Eni Ribeiro.

Representando a igreja homenageada, o pastor Marco Aurélio Silva, presidente da Estaca São Luís, agradeceu pelo reconhecimento prestado.

“É uma honra representar a igreja nesta sessão solene. Em nome de toda a comunidade dos membros da igreja, agradecemos. Estamos felizes por nossos 40 anos de história. Tivemos muitos desafios, porém todos foram vencidos e muitas conquistas foram alcançadas pelo nosso empenho e pela nossa fé. Estamos aqui para ajudar no que for preciso, sem pedir nada em troca. Fazemos porque essa é a missão recebida de Cristo: amar o próximo como a si mesmo”, afirmou o pastor.

Patrícia Leal, Presidente da Organização das Moças da Ala Araçagi e Professora de Religião da Igreja, apresentou o programa humanitário da denominação, por meio do qual desenvolve diversas ações sociais em São Luís.

“Algumas de nossas ações voluntárias são doações de cadeiras de rodas; pintura e reparos em escolas estaduais, municipais e comunitárias; limpezas de praças e conscientização da necessidade de preservar o meio-ambiente; doações em asilos e orfanatos; doação de sangue em parceria com a Hemomar; doação de equipamentos hospitalares; doação de lenços para mulheres hospitalizadas; e, entrega de kits de higiene para meninas e mulheres em situação de pobreza menstrual. A igreja tem oferecido também apoio material a membros e não membros, como empréstimos e bolsas educacionais quebrando o ciclo da pobreza e promovendo oportunidades para as comunidades. Como parte desse trabalho, a igreja oferece também diversos cursos gratuitos na área de idiomas, finanças, dentre outros”, relatou Patrícia Leal.

Ao encerrar a solenidade, o co-vereador Jhonatan Soares, que presidiu a sessão, falou sobre o compromisso do Coletivo Nós de combater a intolerância religiosa.

“Nós entendemos que não somos eleitos para sermos vereadores do nosso grupo de amigos, da igreja que participamos ou somente da nossa região. Somos vereadores de toda a cidade de São Luís. Independente da nossa crença, todas as pessoas têm direito a ter a sua religião respeitada”, frisou o parlamentar.

A igreja

A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias tem fundamentação cristã. Com matriz nos Estados Unidos, estabeleceu congregações em todo o mundo, se fazendo presente em mais de 206 países.

A denominação chegou ao Brasil, no estado do Rio Grande do Sul, em 1908. Em São Luís, a igreja foi fundada em 1984, quando os primeiros missionários da igreja chegaram à cidade e começaram a ensinar o evangelho e realizar batismos.

Atualmente, a igreja tem 12 unidades espalhadas pelos municípios da ilha, reunindo aproximadamente seis mil membros.

Na ocasião, a chefe do Legislativo maranhense destacou a trajetória do novo procurador-geral e a importância do Ministério Público para a sociedade

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale, participou, nesta segunda-feira (17), da solenidade de posse do novo procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira. A cerimônia aconteceu no Multicenter Sebrae, com a presença do governador Carlos Brandão, de membros dos três Poderes, entre outras autoridades estaduais e municipais.

Presidente da Assembleia, Iracema Vale, e outras autoridades durante o ato de posse do novo procurador-geral de Justiça, Danilo Ferreira

Na ocasião, a chefe do Legislativo maranhense destacou a trajetória do novo procurador-geral e a importância do Ministério Público para a sociedade.

“O Ministério Público do Maranhão continuará em boas mãos. Dr. Danilo Ferreira tem experiência e muito respeito dentro da instituição, que é um órgão importante para o fortalecimento da democracia e que atua na garantia dos direitos dos cidadãos, principalmente daqueles que mais precisam”, disse Iracema Vale.

Danilo Ferreira comandará o MPMA no biênio 2024-2026. Foi o candidato mais votado da lista tríplice, com 189 votos, e nomeado pelo governador Carlos Brandão.

O novo procurador-geral relatou que assume o cargo com responsabilidade e consciência do dever. Disse ainda que tem imensa disposição para fazer o melhor pela sociedade maranhense. “Devemos, até por disposição constitucional, fazer um Ministério Público uno e indivisível. A sociedade maranhense assim deseja e o povo precisa dessa união”, disse Danilo de Castro.