Colegiado repudiou posicionamento em relação sobre direito à manifestação dos advogados durante oitiva realizada com titular da Semus

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a investigar supostas irregularidades em contratos emergenciais da Prefeitura de São Luís, divulgou nota se posicionando sobre repúdio da OAB/MA.

Somente Álvaro Pires de cabeça erguida (Foto: Ascom CMSL)

No documento, o colegiado informa que, durante a oitiva realizada no dia 15 de agosto de 2024, foi garantido à advogada Katherinne Duarte Guimarães o direito constitucional de assistência e comunicação com a sua cliente.

Ainda no texto, a CPI destaca que foi comunicado, ainda, que a advogada não teria direito à fala no Plenário, salvo, pela ordem, mediante intervenção pontual e sumária, nos termos do Art. 7º, X, da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.

Veja a íntegra da nota.

NOTA OFICIAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

A bem da verdade, e em respeito à opinião pública, tendo em vista a manifestação da OAB/MA sobre suposto cerceamento de prerrogativas, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São Luís informa que, durante a sessão da CPI realizada no dia 15 de agosto de 2024, à advogada Katherinne Duarte Guimarães foi garantido o direito constitucional de assistência e comunicação com a sua cliente.

Foi comunicado, ainda, que a advogada não teria direito à fala no Plenário, salvo, pela ordem, mediante intervenção pontual e sumária, nos termos do Art. 7º, X, da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.

Quanto aos fatos, esclarece-se que, quando questionada sobre o envio de contratos à Controladoria Geral do Município (CGM), e à Procuradoria Geral do Município (PGM), a Secretária, ouvida como testemunha, exerceu seu direito constitucional de permanecer em silêncio. Na ocasião, o Vereador Pavão Filho (não como relator, mas como Vice-Presidente da CPI) afirmou que:

“Isso gera uma suspeita grande, Sr. Presidente, pois o silêncio gera uma necessidade de investigação mais profunda desta Comissão”. A advogada utilizou a palavra pela ordem, solicitando um tratamento urbano à testemunha, alegando que o silêncio da Secretária não poderia ser interpretado como suspeita. A advogada também afirmou possuir um habeas corpus que lhe daria o direito de se manifestar. Contudo, observa-se que a advogada faltou com a verdade, pois ao apresentar o documento, constatou-se que se tratava de uma decisão do Exmo. Magistrado da 5ª Vara Criminal que havia negado o pedido de habeas corpus da advogada, no bojo do Processo 085820241.2024.8.10.0001.

Ato contínuo, o Vereador Pavão Filho esclareceu que sua declaração não foi desrespeitosa, pois os contratos emergenciais estão sendo investigados pela Comissão justamente devido a uma suspeita fundada de irregularidades, suspeição essa que paira sobre os processos enquanto não for esclarecida. Enfatizou, ainda, que a suspeição recai sobre as contratações e não sobre as testemunhas.

O papel da CPI é realizar investigação séria e transparente acerca de seu objeto. O silêncio constitucional invocado pela depoente sempre será respeitado, porém a ausência de informações atrai a necessidade de uma investigação ainda mais aprofundada para que as denúncias sejam apuradas, se verdadeiras ou não.

Ressalta-se que foi garantido à Sra. Secretária o direito constitucional ao silêncio, bem como o direito de ser acompanhada por sua advogada durante toda a oitiva. No entanto, a palavra não foi franqueada à advogada, uma vez que o procedimento não comporta sustentação oral por parte do advogado, e o uso da palavra pela ordem mostrou-se sem efeito.

São Luís (MA), 20 de agosto de 2024.

Vereador Álvaro Pires

Presidente da CPI

A Câmara Municipal de São Luís emitiu comunicado oficial, esclarecendo nota da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), alegando violação das prerrogativas da advogada Katherinne Duarte Guimarães, durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Na nota, a Câmara afirma que foi garantido à advogada, o direito constitucional de assistência e comunicação com sua cliente. Esclarecendo ainda que, conforme a Lei nº 8.906/94, a advogada não teria direito de fala no Plenário, exceto em situações específicas, previstas pela legislação.

Somente Álvaro Pires de cabeça erguida (Foto: Ascom CMSL)

A nota da Câmara também abordou a questão da secretária municipal de Saúde, que foi questionada sobre contratos enviados à Controladoria Geral do Município e à Procuradoria Geral do Município. O comunicado deixa claro que a gestora exerceu seu direito ao silêncio, o que gerou a necessidade de uma investigação mais aprofundada, conforme pontuou, na ocasião, o vereador Pavão Filho.

A nota explica que a advogada tentou intervir, informando sobre um habeas corpus, que lhe permitiria se manifestar e que após verificação, foi constatado que tal documento havia sido negado pela justiça.

A Câmara ressalta que a CPI atua de forma séria e transparente, respeitando todos os direitos dos depoentes e garantindo a presença de seus advogados durante as oitivas. No entanto, a palavra não foi concedida à advogada, pois o procedimento da CPI não prevê sustentação oral por advogados, e a tentativa de intervir foi considerada sem efeito, conclui a nota.

Confira a nota oficial da Comissão Parlamentar de Inquérito na íntegra:

A bem da verdade, e em respeito à opinião pública, tendo em vista a manifestação da OAB/MA sobre suposto cerceamento de prerrogativas, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São Luís informa que, durante a sessão da CPI realizada 15 de agosto de 2024, à advogada Katherinne Duarte Guimarães foi garantido o direito constitucional de assistência e comunicação com a sua cliente.

Foi comunicado, ainda, que a advogada não teria direito à fala no Plenário, salvo, pela ordem, mediante intervenção pontual e sumária, nos termos do Art. 7º, X, da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.

Quanto aos fatos, esclarece-se que, quando questionada sobre o envio de contratos à Controladoria Geral do Município (CGM) e à Procuradoria Geral do Município (PGM), a Secretária, ouvida como testemunha, exerceu seu direito constitucional de permanecer em silêncio.

Na ocasião, o vereador Pavão Filho (não como relator, mas como Vice-Presidente da CPI) afirmou que: “Isso gera uma suspeita grande, Sr. Presidente, pois o silêncio gera uma necessidade de investigação mais profunda desta Comissão”.

A advogada utilizou a palavra pela ordem, solicitando um tratamento urbano à testemunha, alegando que o silêncio da Secretária não poderia ser interpretado como suspeita. A advogada também afirmou possuir um habeas corpus que lhe daria o direito de se manifestar.

Contudo, observa-se que a advogada faltou com a verdade, pois ao apresentar o documento, constatou-se que se tratava de uma decisão do Exmo. Magistrado da 5ª Vara Criminal que havia negado o pedido de habeas corpus da advogada, no bojo do Processo 0858202-41.2024.8.10.0001.

Ato contínuo, o vereador Pavão Filho esclareceu que sua declaração não foi desrespeitosa, pois os contratos emergenciais estão sendo investigados pela Comissão justamente devido a uma suspeita  fundada de irregularidades, suspeição essa que paira sobre os processos enquanto não for esclarecida. Enfatizou, ainda, que a suspeição recai sobre as contratações e não sobre as testemunhas.

O papel da CPI é realizar investigação séria e transparente acerca de seu objeto. O silêncio constitucional invocado pela depoente sempre será respeitado, porém a ausência de informações  atrai a necessidade de uma investigação ainda mais aprofundada para que as denúncias sejam apuradas, se verdadeiras ou não.

Ressalta-se que foi garantido à Sra. Secretária o direito constitucional ao silêncio, bem como o direito de ser acompanhada por sua advogada durante toda a oitiva. No entanto, a palavra não foi franqueada à advogada, uma vez que o procedimento não comporta sustentação oral por parte do advogado, e o uso da palavra pela ordem mostrou-se sem efeito.

São Luís (MA), 20 de agosto de 2024

Vereador Álvaro Pires

Presidente da CPI

Sexta-frira , dia 23, o vereador Marquinhos, lançou sua candidatura à reeleição em um mega encontro realizado no bairro do Coroadinho, em São Luís. O evento contou com a presença de diversas lideranças políticas locais e apoiadores do vereador.

Marquinhos, compartilhou sua história de vida, e, destacou em seu discurso os projetos e ações que realizou em prol da comunidade do Coroadinho e de toda a cidade de São Luís. Ele ressaltou a importância do bairro e das pessoas ali presentes e deixou registrado que pretende continuar trabalhando muito por toda São Luís.

“Estou muito feliz em lançar minha candidatura aqui no Coroadinho, onde tenho um forte vínculo com a comunidade. Ao longo do meu mandato, tenho trabalhado incansavelmente para trazer melhorias para toda a cidade. E quero continuar esse trabalho, sempre ouvindo as demandas e necessidades da população”, afirmou o vereador.

Durante o evento, diversas lideranças políticas locais manifestaram seu apoio à candidatura de Marquinhos, ressaltando seu comprometimento e dedicação com a causa pública. O vereador recebeu ainda o apoio de diversos movimentos sociais e comunitários, que destacaram a importância de sua atuação parlamentar na defesa dos interesses da população mais vulnerável.

“Eu sei o que São Luís precisa e eu vou continuar com um trabalho digno, honesto e de resultado!” Finalizou Marquinhos.

A campanha segue e neste sábado (24) é a vez de moradores da Divinéia receberem de braços abertos Marquinhos e seus apoiadores para o maior encontro de lançamento da sua candidatura.

Tudo pronto para o importante jogo deste sábado. O Sampaio Corrêa finalizou a preparação para enfrentar o Confiança na manhã desta sexta-feira, em atividade realizada no CT José Carlos Macieira.

Com todos os trabalhos devidamente ajustados ao longo da semana, o técnico Felipe Surian aproveitou a última movimentação antes da partida para promover um treino mais leve, que serviu para acertar algumas situações em jogadas de bola parada.

O treinador reforçou o discurso para os jogadores concentrarem as atenções apenas no seu jogo. “É muito importante que a equipe entre em campo pensando apenas na nossa partida. Sabemos que é um dos jogos mais importantes do Sampaio nos últimos anos, e por isso precisamos fazer uma atuação consistente, sem erros, para buscar o resultado que nos interessa”, frisou Surian.

Após o treinamento, os jogadores relacionados para o jogo decisivo entraram diretamente em regime de concentração.

A diretoria boliviana disponibilizou ingressos a partir de R$ 10, no Setor 1, e R$ 50 para as cadeiras cobertas.

Os ingressos já podem ser adquiridos de forma on-line pelo site futebolCARD.com

Os pontos físicos disponíveis para venda de ingressos são os seguintes:

Loja Oficial do Sampaio – Hide Park (Cohafuma)

• Bilheteria Castelão
• Bilheteria Nhozinho Santos

Os bancários estão em estado de greve e podem paralisar as atividades a qualquer momento. Na segunda-feira (26), os trabalhadores vão participar do Dia Nacional de Mobilização para cobrar da Federação dos Bancos (Fenaban) e do Governo Federal uma proposta digna que atenda às reivindicações da categoria na Campanha Salarial 2024.

Foto: Reprodução

O ato público ocorrerá em várias cidades no Maranhão e no restante do Brasil. Em São Luís, a concentração será no Banco do Brasil da Praça Deodoro, a partir das 9h, no Centro  da capital maranhense. Durante a mobilização, os trabalhadores vão retardar a abertura de agências até o meio-dia como forma de protesto contra a intransigência da classe patronal.

Vale destacar que desde junho, os bancários apresentaram suas propostas, mas os bancos negaram todas as reivindicações da categoria, inclusive as que beneficiariam os clientes. Em 2023, o setor bancário lucrou R$ 145 bilhões, mesmo assim alega não ter dinheiro para melhorar a vida dos bancários e o atendimento à população.