A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo na luta contra a pedofilia ao aprovar, durante a Semana da Segurança Pública, o Projeto de Lei 3976/2020, de autoria do deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA). A proposta cria o Cadastro Nacional de Pedófilos, disponibilizando, de forma pública, dados como nome, foto e informações qualificadas de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

Deputado federal Aluísio Mendes

Com ampla maioria, o projeto foi aprovado com 267 votos favoráveis, destacando o apoio significativo dos parlamentares a essa medida essencial para a proteção da infância. No entanto, chama atenção o fato de 85 deputados votarem contra o projeto, mesmo sendo uma das iniciativas mais importantes aprovadas pela Câmara nos últimos anos. Além disso, 14 parlamentares optaram pela abstenção.

Castração química aprovada

O texto final do Projeto de Aluisio Mendes incluiu como punição a pedófilos a previsão de castração química A medida, que prevê a aplicação da castração química para condenados por pedofilia, segue práticas já adotadas em países como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra.

Inspirado em modelos bem-sucedidos de outros países, o cadastro tem como objetivo reforçar a segurança pública e modernizar o sistema jurídico brasileiro no combate à pedofilia. Aluisio Mendes destacou a relevância do projeto: “Estamos garantindo mais proteção às nossas crianças e combatendo a impunidade de forma contundente. Esse cadastro é um avanço necessário e uma ferramenta poderosa na prevenção desses crimes bárbaros.”

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e prevê que o cadastro seja organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Alinhado aos princípios da Constituição Federal e da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, o projeto demonstra o compromisso do Brasil com a proteção integral de menores.

Com a aprovação no Plenário Ulysses Guimarães, o PL segue para análise no Senado. Caso sancionado, representará um marco na luta contra a violência sexual infantil, fortalecendo a segurança e a confiança das famílias brasileiras.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS 

NOTA DE PESAR: Falecimento do ex-vereador Benedito Pires

É com profundo pesar que a Câmara Municipal de São Luís expressa suas condolências pelo falecimento do ex-vereador Benedito Pires, ocorrido nesta quinta-feira (12), aos 92 anos.

Pires dedicou grande parte de sua vida ao serviço público, representando com honra e dedicação o povo de São Luís, com uma trajetória política marcada por oito mandatos parlamentares, totalizando mais de três décadas. Seu legado político e compromisso com o desenvolvimento da capital maranhense serão sempre lembrados com respeito e admiração.

Neste momento de dor, rogamos a Deus que o receba em Sua luz eterna e que traga conforto aos corações enlutados, especialmente aos de seus familiares, amigos e todos aqueles que foram tocados por sua trajetória de vida e trabalho.

São Luís, 12 de dezembro de 2024.

Vereador Paulo Victor

Presidente da Câmara Municipal de São Luís

Ex-vereador Benedito Pires Primeiro

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO

NOTA DE PESAR – Ex-vereador Benedito Pires Primeiro

Foi um dos fundadores do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET)

A Assembleia Legislativa do Maranhão lamenta, com pesar, a morte do ex-vereador de São Luís, Benedito Pires Primeiro.

Beneditão, como era conhecido, exerceu durante oito mandatos consecutivos o cargo de vereador da capital maranhense e foi um dos fundadores do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET).

Benedito Pires deixa legado um que será lembrado por eleitores e comunidade.

DEPUTADA IRACEMA VALE
Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

A  pedido do Ministério Público do Maranhão, formulado em Ação Civil Pública, a Justiça determinou, no dia 5 de dezembro, o bloqueio de todas as contas do Município de Buriti, com a exceção dos valores destinados ao pagamento dos servidores municipais efetivos e contratados.

Prefeito de Buriti, Arnaldo Cardoso

Também foi determinado que o Município de Buriti disponibilize à equipe de transição formada pelo prefeito eleito e ao Ministério Público os documentos e relatórios ainda pendentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil (limitada a R$ 200 mil) a ser assumida pelo prefeito José Arnaldo Araújo Cardoso, em caso de descumprimento injustificado.

Na Ação Civil, o promotor de justiça José Orlando Silva Filho informou que o atual gestor municipal vem oferecendo resistência ao cumprimento das regras relativas ao processo de transição, além de ser alvo de denúncias sobre demissões de funcionários municipais e o atraso no pagamento de salários. Também foi relatada a dispensa de professoras cuidadoras, o que gerou preocupação na comunidade escolar, e a falta de transporte escolar.

Ainda segundo o membro do Ministério Público, o prefeito não garantiu o acesso da equipe de transição aos sistemas de transparência eletrônicos do município, prejudicando a nova gestão sobre as informações relativas às responsabilidades administrativas assumidas, o que dificultaria o acompanhamento dos recursos públicos e avaliação da situação fiscal municipal.

PAGAMENTO DE SERVIDORES

 Para a quitação da folha de pagamento de servidores, a Justiça exige que o prefeito realize o fornecimento de dados e/ou planilhas com os respectivos valores e especificação dos vínculos dos servidores. Após a apresentação dos dados, o Judiciário expedirá alvará com determinação para o gerente da instituição financeira proceder os pagamentos da folha de pagamentos. (CCOM-MPMA)

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Luís (SINDJOR-SLZ) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) emitiram, de forma conjunta, Nota de Repúdio sobre a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derterminou o afastamento da jornalista Jacqueline Barros Heluy, do cargo de Diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão, sob alegação de nepotismo.

A manifestação oficial das duas entidades de classe enfatiza que a decisão é considerada injusta, uma vez que não existe nenhum vínculo de parentesco entre a renomada jornalista e o governador Carlos Brandão. Ademais, Jacqueline Heluy é dona de uma carreira profissional irrepreensível, com 33 anos dedicados ao jornalismo público e relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo.

Tanto o Sindicado quanto a Federação, nesse instante, se solidarizam com a jornalista Jacqueline Heluy, ressaltando que a decisão do ministro Alexandre de Moraes representa um ataque à dignidade e à valorização do jornalismo público.

“Apelamos para que o Supremo Tribunal Federal reavalie a decisão, com a devida atenção às particularidades do caso, garantindo que profissionais qualificados não sejam injustamente penalizados“. Fecha a Nota de Repúdio.

Os últimos dias não têm sido nada fáceis para o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB). A senha desses dias de implacável pressão pode ter sido anunciada em recente evento social, no qual o chefe do Executivo sequer fora convidado.

Governador do Maranhão, Carlos Brandão (Foto: Reprodução)

Integrantes do chamado “comuno-dinismo” no segmento parlamentar em nível estadual dispararam os primeiros tiros em direção ao “alvo leonino” na eleição para escolha da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Vinte e dois do que seriam 25 estorpins alvejaram, de forma indireta, Brandão, mesmo a deputada Iracema Vale tendo sido reeleita pelo critério de idade, como determina há mais de 30 anos o Regimento Interno da Casa.

Pra piorar a situação, é sugestivo dizer que alguns parlamentares em nível federal, insatisfeitos com a perda de poder no atual gestão estadual, ainda buscaram “forças supremas” para oprimir o governador. Foi como definiu um deputado sobre o que foi orquestrado antes, durante e depois do resultado da eleição na Alema. Tudo isso para acabar de vez com o clima de tranquilidade e a estabilidade governamental.

Logo em seguida, mais opressão, inclusive com o afastamento de três diretores da Alema, entre os quais Marcus Brandão, irmão do governador e presidente do MDB Maranhão. O “justificável motivo” exposto pelo STF seria nepotismo cruzado.

Carlos Brandão por sua vez, sempre foi visto como apaziguador de demandas, conciliador e agregador, uma figura de grupo. Mas nada suficiente para conquistar, na prática, o merecido reconhecimento.

Sabe-se que foi revelado num passado recente, que Carlos Brandão, quando vice-governador, se sujeitou a humilhações, exclusões e situações vexatórias com digitais de primeira ordem do governo anterior. Portanto, sugere-se que o clima nunca lhe foi favorável

Ora, se como governador do Maranhão, Carlos Brandão está sendo comprimido e oprimido, imagine na função de vice, o que ele não deve ter passado…

Na terça-feira (10), o prefeito de Raposa, Eudes Barros (PL), esteve em Brasília reforçando seu compromisso em buscar melhorias para o município. Ao lado do chefe de gabinete, Heron Santos, ele se reuniu com o Ministro do Esporte, André Fufuca, para tratar de iniciativas que possam beneficiar diretamente a comunidade raposense.

Ministro Fufuca recebeu em seu gabinete  Coronel Heron e Eudes Barros

Durante a reunião, Eudes Barros apresentou demandas específicas para o desenvolvimento do esporte na cidade. Entre os destaques, solicitou a construção de um centro esportivo voltado para bairros afastados do centro, com o objetivo de democratizar o acesso à prática de diversas modalidades esportivas. Segundo o prefeito, a iniciativa visa oferecer mais oportunidades aos jovens e fortalecer a inclusão social por meio do esporte.

O ministro André Fufuca recebeu as demandas com atenção e garantiu empenho na criação de projetos que possam atender às necessidades do município. A parceria entre a gestão municipal e o Ministério do Esporte é vista como um passo importante para impulsionar o setor esportivo em Raposa, trazendo benefícios que vão além da prática esportiva, ao promover saúde e cidadania.

Com essa articulação, Eudes Barros reafirma seu compromisso em buscar recursos e investimentos que façam a diferença na vida da população de Raposa.

O presidente Lula fará um novo procedimento cirúrgico na cabeça, na manhã desta quinta-feira (12/12), no Hospital Sírio-Libanês em São Paulo.

Foto: Reprodução

Em boletim divulgado na tarde desta quarta-feira (11/12), os médicos explicaram que o petista será submetido a uma “embolização das artérias meníngeas”.

Essas artérias, de acordo com os especialistas, irrigam as chamadas “meninges”, que são membranas que revestem o sistema nervoso central.

Segundo os médicos, o procedimento é uma “complementação” da cirurgia de emergência que Lula fez na madrugada da terça-feira (10/12) para drenar um hematoma no cérebro.

Leia o boletim médico:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva permanece sob cuidados intensivos no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Passou o dia bem, sem intercorrências, realizou fisioterapia, caminhou e recebeu visitas de familiares.

Como parte da programação terapêutica, fará complementação de cirurgia com procedimento endovascular (embolização de artéria meníngea média) amanhã, pela manhã.

Outras atualizações serão dadas durante coletiva de imprensa a ser realizada amanhã às 10 horas.

O presidente segue sob acompanhamento da equipe médica, sob os cuidados do prof. dr. Roberto Kalil Filho e da dra. Ana Helena Germoglio.

(Do site Metrópoles)