Seis pessoas que estavam na fila do transplante da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) receberam órgãos contaminados pelo HIV de 2 doadores e agora testaram positivo para o vírus. O incidente é inédito na história do serviço.

Erro foi em exames do PCS Lab Saleme, unidade privada fica em Nova Iguaçu-RJ (Foto: g1)

A notícia foi dada pela BandNews FM nesta sexta-feira (11). À TV Globo e ao g1, a Secretaria confirmou as informações e que investiga o caso. O incidente também é apurado por Ministério da Saúde, Ministério Público do RJ (MPRJ), Polícia Civil e Conselho Regional de Medicina (Cremerj).

Segundo o governo do estado, o erro foi em 2 exames do PCS Lab Saleme. A unidade privada fica em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e foi contratada pela SES-RJ em dezembro do ano passado, em um processo de licitação emergencial no valor de R$ 11 milhões, para fazer a sorologia de órgãos doados.

A Coordenadoria Estadual de Transplantes e a Vigilância Sanitária Estadual interditaram o laboratório, e o caso é investigado pela Delegacia do Consumidor (Decon) da Polícia Civil. A 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, do MPRJ, instaurou um inquérito civil para investigar as irregularidades noticiadas no programa de transplantes.

“O MPRJ ressalta que está à disposição para ouvir as famílias afetadas, receber denúncias de quem se sentir lesado e prestar atendimento individualizado às partes envolvidas”, diz a nota.

A Anvisa descobriu ainda que o PCS não tinha kits para realização dos exames de sangue nem apresentou documentos comprovando a compra dos itens, o que levantou a suspeita de que os testes podem não ter sido feitos e que os resultados tenham sido forjados.

(Com informações do portal g1)

Tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 191/24, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.537, que dispõe sobre o Sistema Integrado de Licitação de São Luís e cria a Central Permanente de Licitação. O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), encaminhou a proposição à Casa Legislativa em julho deste ano.

Plenário da Câmara Municipal de São Luís (Foto: Fabrício Cunha)

Dentre as alterações propostas, estão o detalhamento das equipes componentes do Sistema Integrado de Licitação e a atualização das atribuições e ampliação da estrutura organizacional da Central Permanente de Licitação.

Em mensagem encaminhada à Presidência da Câmara, o prefeito Eduardo Braide justificou o pedido de alteração da Lei nº 4.537.

“Esse projeto de lei tem como objetivo a promoção e o desenvolvimento de políticas públicas e governamentais visando a padronização, a economia dos gastos públicos, o gerenciamento, a modernização e a transparência das contratações da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, o que é necessário, tendo em vista que a Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) foi elaborada sob a visão da estrutura do governo federal, trazendo normas de caráter geral e específico, que diferem, em parte, da realidade do nosso município”, afirmou Braide.

Nesta quinta-feira (10), o prefeito de Raposa, Eudes Barros (PL), reuniu-se com os seis vereadores reeleitos que continuarão a exercer seus mandatos na Câmara Municipal pelos próximos quatro anos.

O encontro reforçou o compromisso de cooperação mútua entre o Executivo e o Legislativo, com o foco no progresso da cidade, independentemente de coligações partidárias.

Estiveram na reunião Iran Agrela (PL), Laurivan Uchoa (AGIR), Ribamar Inácio (DC), Rosa do Araçagi (PDT), Magno da Colônia (AGIR) e o presidente da Câmara, Daniel Fernandes (PL).

O prefeito já havia recebido parte dos novos vereadores eleitos, incluindo membros de coligações adversárias, para discutir projetos e traçar estratégias para o futuro de Raposa.

“Agora é hora de focarmos nos interesses da cidade. O período eleitoral ficou para trás, e o que realmente importa é o bem-estar de Raposa. Todos os vereadores, independente de coligação, têm um papel fundamental nesse processo, e o diálogo é essencial para avançarmos juntos”, afirmou o prefeito reeleito.

Durante o encontro com os reeleitos, o prefeito também destacou a importância de cada um continuar desempenhando suas funções com excelência, sempre com o foco na população.

Estou à disposição para ouvir e trabalhar em conjunto com todos os parlamentares. Nosso compromisso é buscar soluções para nossa cidade, e conto com a dedicação de cada um de vocês para que possamos fazer Raposa avançar ainda mais”, completou.

(Com blog do Marcos D’Eça)

A Prefeitura de São Luís, por meio de uma ação conjunta entre a Blitz Urbana, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) realizou, nessa quinta-feira (10), a retirada de artefatos de concretos colocados de forma irregular na Rua Godofredo Viana, área que faz parte do Patrimônio Histórico de São Luís. O fato permanece sendo investigado para identificar e autuar o autor da infração.

A ação foi articulada e realizada após o recebimento de denúncias feitas à Blitz Urbana e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que também acionou o órgão da Prefeitura. Após a retirada dos artefatos pela equipe da Semosp, com apoio da SMTT que isolou a área e disciplinou o trânsito na região, agentes de limpeza realizaram trabalhos de retirada dos resíduos e varrição no local.

O secretário adjunto de Fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, do qual a Blitz Urbana é vinculada, Victor Cunha, acompanhou a operação e destacou que a ação é uma consequência da atuação da Blitz para resguardar o patrimônio público, uma vez que foi devidamente provocada e autorizada pelo IPHAN.

“Essa é mais uma ação da Blitz Urbana, com a finalidade de preservar tanto o patrimônio histórico de São Luís, como garantir o direito de ir e vir das pessoas. Isso porque o tombamento do Centro Histórico é de conjunto, envolvendo tanto os imóveis como as ruas, calçadas, praças e largos e, aqui, na Rua Godofredo Viana, de forma irregular e ilícita, uma pessoa inseriu artefatos de concretos que estavam causando obstrução na rua e prejudicando moradores e comerciantes no local”, frisou Victor Cunha.

Segundo as denúncias da população, que teve seu direito de ir e vir prejudicado, os artefatos foram colocados no período noturno, primeiramente em um prédio da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e depois, ao longo da rua, atrapalhando a vida dos empreendedores e moradores do local, que não conseguiam nem mesmo parar para descarregar compras.

“Para mim, isso é uma vitória, porque a cidade é nosso patrimônio. Essa rua é da cidade e de todo mundo que frequenta, trabalha e faz nosso Centro Histórico ser vivo. Daí a importância de denunciarmos e procuramos os órgãos competentes”, contou a empreendedora Tássia Campos. Todos os artefatos retirados foram levados para um Ecoponto de São Luís.

Tombamento e Legislação

A Rua Godofredo Viana está localizada em uma área de tombamento do Centro Histórico de São Luís. O tombamento compreende um conjunto que estão inseridos além dos imóveis, as praças, largos, ruas e calçadas.

Conforme o Artigo 17 do Decreto de Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937, em parágrafo único “as coisas tombadas não poderão, em caso nenhum, ser destruídas, demolidas ou mutiladas, nem, sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ser reparadas, pintadas ou restauradas, sob pena de multa de 50% do dano causado”.

Que o município de Santa Helena, localizado na Baixada Maranhense, avançou bastante nos últimos oito anos, isso não é segredo pra ninguém. Como também é de conhecimento público e notório, que esse grande  salto para o desenvolvimento da cidade é fruto da gestão do prefeito Zezildo Almeida.

Zezildo Almeida, prefeito de Santa Helena

Basta verificar os indicadores sociais, bem como a melhoria na infraestrutura de Santa Helena para comprovar esse processo evolutivo em território helenense. O próprio slogan da gestão Zezildo, por si só, já faz referência a esse acentuado progresso: “União, Trabalho e Compromisso”.

Zezildo buscou e continua buscando parcerias institucionais com parlamentares e com órgãos estatais, em níveis federal e estadual, para beneficiar a população helenense. Isso se chama união. União de forças!

Construir, reformar, recuperar e equipar prédios que abrigam escolas, creches e postos de saúde, pavimentar e entregar ruas, avenidas e praças humanizadas, manter a cidade limpa e abrir estradas vicinais é fruto de muita ação, esforço e dedicação. Isso se chama trabalho!

Formar equipe técnica e comprometida, qualificar e valorizar servidores públicos municipais, ampliar o quadro funcional para melhor atender a população e manter atualizado pagamento da folha e de prestadores de serviços e fornecedores, cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso se chama compromisso!

Além desses três nobres requisitos promovidos ao longo de seus dois mandatos, Zezildo Almeida ainda segue com sua agenda administrativa em dia, sempre disponibilizando atenção, carisma e diplomacia como ouvinte, interlocutor e receptor. Esse é o jeito dinâmico e simples de Zezildo mostrar serviço!

Agentes da Secretária Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) seguem a todo vapor no sentido de disciplinar o tráfego de veículos em São Luís. Mas isso não é tudo, afinal de contas, a fiscalização sobre regras de trânsito também é um gerador de receitas para os cofres do Município, em potencial.

Exemplo da produção dessa “fábrica de multas” implementada pela SMTT aconteceu na manhã desta quinta-feira (10), no cruzamento da Rua Paulino de Souza com a Travessa do mesmo nome, no bairro Monte Castelo. Uma equipe da SMTT autuou o condutor de uma motocicleta estacionada em local e irregular e guinchou o veículo.

A cena chamou a atenção de populares pelo excesso de viaturas e agentes de trânsito da SMTT para realizar uma simples operação. Três viaturas e um caminhão guincho permaneceram enfileirados no local durante a ação.

O condutor da motocicleta disse que deixou a moto “de qualquer jeito” em lugar inapropriado, “porque estava passando mal” e na ocasião procurava socorro médico no Hospital Maranhense (antigo Centro Médico). Ainda de acordo com o condutor, o veículo está com a documentação atrasada, por isso foi apreendido. Mas ele disse que o modo da abordagem dos homens da SMTT foi truculento e desnecessário.