OAB: das lutas sociais às farras pessoais

Carlos Nina*

Só quem não sabe qual é a finalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é que não percebe que seus atuais dirigentes, na maioria das seccionais e subseções, a transformaram e querem mantê-la como um instrumento de barganha de vantagens pessoais, atrelando-a a interesses políticos partidários da pior espécie e às mais imorais motivações.

Fachada da sede da OAB-MA (Foto: Reprodução/CSN)

A finalidade da OAB

A OAB não é um fim em si mesma, não é um clube de bacharéis selecionados por exames de Ordem, não é uma empresa de shows e festas, nem uma liga de esportes. É uma instituição cujos inscritos têm um dever de tal importância que o exercício de seu múnus está protegido na Constituição da República (art. 133) e não apenas em seu estatuto, que, entretanto, também contempla a grandeza da responsabilidade da OAB.

As eleições da OAB interessam à sociedade
É exatamente por isso que as eleições das seccionais e subseções da OAB não dizem respeito apenas aos advogados, mas a toda a sociedade, pois é a ela que se destina o primeiro elenco das finalidades previstas no inciso I do art. 44 da Lei federal 8.906/94: a OAB, serviço público (e não privado), tem por finalidade defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça. O advogado é o instrumento dessa luta, desse desiderato.

Para tanto, da Ordem deveriam partir os exemplos daquilo que é a sua finalidade. Contudo, o que se está vendo alastrar-se pelo País é o desvio das finalidades da Instituição por seus dirigentes, impunemente, porque, desde a Lei 8.906/94, foram criados mecanismos para minar a igualdade nas disputas eleitorais e garantir que os dirigentes nacionais controlem as eleições do Conselho Federal, e, assim cooptem os dirigentes seccionais, num processo de cumplicidade que contribuiu para a desmoralização da Instituição, submetendo-a, progressivamente, ao comando de segmentos totalmente alheios aos interesses da OAB.

De quem é a culpa pela demora do Quinto Constitucional?

A indicação do Quinto Constitucional pela OAB para o TJ-MA sempre se deu em processo de absoluta legalidade e normalidade, com as indicações dos desembargadores Jorge Rachid, Jouglas Bezerra, Milson Coutinho, Paulo Velten e Ricardo Duailibe. Contudo, desde a criação da última vaga da OAB para o Quinto Constitucional do TJ-MA, em 16 de março de 2022, o que se tem visto é uma sucessão de ilegalidades, fraudes e irregularidades perpetradas pela Diretoria da Ordem, em total desrespeito aos advogados, ao Tribunal de Justiça e à sociedade.

Finalmente encaminhada pela OAB-MA ao TJ-MA, a lista foi devolvida para a OAB-MA dia 4 de dezembro de 2023, por descumprimento de norma constitucional. Desde então, a Diretoria da Ordem quedou-se inerte. O absurdo dessa conduta mereceu da eminente Procuradora de Justiça Themis Carvalho o batismo de Tapete de Penélope, aludindo à expressão que se tornou proverbial para referir-se a algo que está sempre sendo feito, mas que, por ardis, nunca termina. Assim, aguarda-se a lista da OAB-MA há 3 anos!!!

A importância do voto dos advogados recém-formados

Essa mesma Diretoria pretende reeleger-se nas eleições do dia 18 de novembro, segunda-feira, confiante no voto dos advogados recém-formados, a quem tenta cooptar valendo-se do desconhecimento sobre as finalidades da Ordem e, acima de tudo, deles escondendo os abusos que nela cometem.

Confia a Diretoria na tática romana, aplacando os anseios dos advogados com pão e circo. A diferença é que não dá o pão. Ao contrário. Toma-lhes nas anuidades, para pagar o circo de festas e banquetes. No entanto, ao tentarem ingressar no mercado, aqueles advogados logo constatam a dura realidade da advocacia, em seu mister diário, que é de absoluto abandono pela Instituição. O que os advogados veem é seu sacrifício em pagar as anuidades caras, sem qualquer retorno da OAB, usada para atender a interesses pessoais de seus dirigentes, familiares e cúmplices.

As eleições do dia 18 de novembro serão decisivas

No dia 18 de novembro não será o destino da OAB-MA que está em jogo, mas a credibilidade da Instituição, o respeito aos advogados pelos prepostos do Poder Público e, acima de tudo, a defesa dos interesses da sociedade.

Por isso, cidadão, participe!

Você mesmo, que nem é advogado, mas que tem um advogado ou algum dia poderá precisar de um, você que espera da Ordem que se posicione contra as injustiças impunes de autoridades públicas, participe. Fale com seu advogado para que se alie àqueles que querem resgatar a Ordem do caos em que foi mergulhada e volte a ser aquela Instituição que sempre combateu os abusos das autoridades públicas e da qual possam se orgulhar os advogados que hoje sentem vergonha de a ela pertencer.

Por tudo isso espera-se que os advogados, especialmente os advogados recém-formados, maiores vítimas do abandono pela OAB, lutem por uma Ordem independente, capaz de enfrentar toda e qualquer autoridade, na defesa e no respeito de suas prerrogativas, para que os advogados não passem pelo vexame da vergonha e do constrangimento e possam defender com firmeza e altivez os seus constituintes e assim construir uma sociedade onde prevaleça a segurança jurídica.

*Ex-presidente da OAB-MA e ex-Conselheiro Federal da OAB.

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 13, a Operação Occulta Nexus, nos municípios de São Luís e Imperatriz, em cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados do Termo Judiciário de São Luís.

Foto: Arquivo

A partir dos dados contidos no procedimento investigatório instaurado no Gaeco, verificou-se uma organização criminosa liderada pelo vereador da Câmara Municipal de São Luís, Joaquim Umbelino Ribeiro Júnior, para prática de “rachadinha” (peculato-desvio) do salário dos servidores lotados no gabinete do parlamentar.

As investigações apontam que os envolvidos no esquema são familiares e parentes do vereador, incluindo esposa, cunhados e sogro, sendo este último residente no Distrito Federal. A organização criminosa também contava com apoio de terceiros para efetivação dos desvios e outros crimes, como “lavagem” de capitais e falsidade ideológica.

O Ministério Público do Maranhão requereu a prisão preventiva de Joaquim Umbelino Ribeiro Júnior e mais três investigados, porém a Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados indeferiu o pedido, decretando as seguintes medidas cautelares diversas da prisão: comparecimento mensal em juízo com o propósito de informar e justificar atividades; proibição de acesso e frequência à sede da Câmara Municipal de São Luís; proibição de manter contato, por qualquer meio de comunicação, com todos os demais investigados; proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia comunicação a este juízo; e suspensão do exercício da função pública, diante do receio de sua utilização para a prática de infrações penais.

Os investigados foram afastados do exercício do cargo, a fim de resguardar a moralidade pública e não prejudicar o andamento das investigações. Foi autorizada, ainda, a apreensão e sequestro de bens e o bloqueio de R$ 2.182.339,33, nas contas bancárias de todos os investigados, para fins de ressarcimento ao erário.

A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon; das Polícias Civil e Militar do Maranhão e, ainda, dos promotores de justiça das comarcas de Açailândia, Chapadinha, Estreito e São Luís. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI-MPMA) também auxiliou nos trabalhos.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório necessário para subsidiar o oferecimento de Denúncias contra os investigados.

ORIGEM DO NOME

“Occulta Nexus”, que significa ligações ocultas em latim, faz alusão às conexões entre os investigados que praticam a “rachadinha” do salário em favor do vereador, que agia ilicitamente de forma oculta com seus familiares e assessores. (CCOM-MPMA)

A eleição para escolha da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), acontecerá nesta quarta-feira (13), logo mais, às 11h30, no plenário Deputado Nagib Haickel.

Integrantes da Chapa União e Continuidade

A atual presidente, Iracema Vale (PSB) será reconduzida ao cargo com tranquilidade, pela maioria avassaladora dos pares do Legislativo estadual. A chapa tem nome e sobrenome e composição: União e Compromisso.

Além de Iracema, é formada ainda, pelos deputados Antônio Pereira (PSB – candidato a 1º vice-presidente); Fabiana Vilar (PL – 2º vice-presidente), Hemetério Weba (PP – 3º vice-presidente); Andréia Rezende (PSB – 4ª vice-presidente); Davi Brandão (PSB – 1º secretário); Glalbert Cutrim (PDT – 2º secretário); Osmar Filho (PDT – 3º secretário); e Guilherme Paz (PRD – 4º secretário).

De forma avulsa, o deputado estadual Othelino Neto (SD) lançou seu nome como candidato para disputar a presidência da Assembleia Legislativa. Mas nada que tire a paz, a harmonia e a sintonia da eleição de Iracema Vale.

O Projeto de Lei nº 166/24, de autoria do vereador Pavão Filho (PSB), que institui o “Programa Capoeira Educativa” como atividade prática nas escolas da rede municipal de ensino, foi aprovado nesta terça-feira (12), no plenário da Câmara Municipal de São Luís, por unanimidade. A proposta segue agora à sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD).

Vereador Pavão Filho (PSB) é autor do projeto

Segundo o autor, sua iniciativa tem o objetivo de incentivar uma atividade dinâmica, que abrange aspectos desportivos, educacionais, lúdicos, terapêuticos, artísticos e culturais.

“A capoeira se fez presente em todos os períodos da história do Brasil, através do fornecimento de elementos culturais. A prática dessa arte nas escolas, busca alcançar o enriquecimento de atividades que contribuirão para melhorar a vida das crianças e adolescentes”, disse Pavão Filho em sua justificativa.

De acordo com o texto da lei, o programa visa promover a valorização e a preservação da cultura popular brasileira, especialmente a capoeira; contribuir para o desenvolvimento físico, mental e social dos alunos; estimular a prática da capoeira como forma de arte, dança, luta e jogo; e incentivar a formação de cidadãos conscientes da importância da diversidade cultural e do patrimônio imaterial.

Para a implementação do programa, a prefeitura poderá realizar aulas práticas e teóricas sobre a história, filosofia e técnicas da capoeira; oficinas de instrumentos musicais e cantos tradicionais relacionados à capoeira; e eventos culturais e apresentações artísticas envolvendo a comunidade escolar.

Patrimônio cultural imaterial

A capoeira é uma expressão cultural que mistura arte marcial, dança e música. É reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela UNESCO e Patrimônio Imaterial do Maranhão por meio da Lei Estadual nº 9.093/2009 de autoria de Pavão Filho. A prática da capoeira nas escolas terá entre suas finalidades, proporcionar aos alunos o acesso a dados e informações necessárias à plena compreensão da importância da capoeira como fator de integração social.

Júlio Mendonça e Osmar Filho abordaram a obra da Travessia da Baixada, via que contribuirá para diminuir a distância entre as duas cidades e melhorar o acesso na região

(Agência Assembleia)

Na sessão plenária desta terça-feira (12), deputados repercutiram o início dos serviços de pavimentação da nova estrada entre os municípios de São João Batista e Anajatuba, na Baixada Maranhense. Realizada pelo Governo do Maranhão, a nova estrada contribuirá para encurtar a distância entre essas duas importantes cidades, melhorando ainda o acesso para toda a região.

Deputados Júlio Mendonça e Osmar Filho (Foto: Biaman Prado)

O deputado Júlio Mendonça (PCdoB), durante a sua participação no pequeno expediente, pontuou que a nova estrada, denominada Travessia da Baixada, vai beneficiar diretamente a população de muitos municípios, melhorando a trafegabilidade na região.

“É uma obra que se reveste de uma importância muito grande e precisamos acompanhar para que a trafegabilidade e o trânsito na MA-014 sejam extensionados, mesmo sabendo que não é uma via de construção simples”, disse Júlio Mendonça, chamando atenção ainda para a necessidade de pavimentação de outras vias na Baixada.

O deputado Osmar Filho (PDT) também parabenizou o governador Carlos Brandão (PSB) pela realização de mais essa obra, pontuando que a nova via, que se trata de uma demanda antiga da população, contribuirá para o desenvolvimento econômico da região da Baixada Maranhense.

“Mais do que interligar, facilitar o acesso até a Baixada, dar uma melhor mobilidade para a região, estamos falando em desenvolvimento. Sabemos que o acesso proporciona um desenvolvimento na região, gerando oportunidades, emprego e renda. A Baixada, como nós sabemos, é uma das regiões mais pobres do nosso estado, mas tem um potencial de riqueza enorme”, destacou.

Serviço

A ordem de serviço para a pavimentação da Travessia da Baixada foi assinada no último sábado (9).  Serão destinados mais de R$ 25 milhões para a obra de pavimentação e sinalização, além da construção de uma ponte em São João Batista.

O investimento será da ordem de R$ 15,3 milhões em São João Batista, e a obra terá 30 quilômetros de extensão, levando até o Rio Mearim. Os trabalhos incluem a construção da ponte de 40 metros sobre o Igarapé Raposa, intervenção necessária para manter a continuidade da via, e que, futuramente, servirá de ligação ao Rio Mearim.

Já em Anajatuba, a gestão estadual investirá R$ 11,3 milhões para melhoria da estrada vicinal, que dá acesso ao Rio Mearim, com melhoramento e adequação de quase 15 quilômetros de estrada, incluindo nivelamento, pavimentação e sinalização, garantindo segurança e fluidez ao tráfego na região.

PROJETO PODE INSERIR O MARANHÃO NA ROTA DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA SUSTENTÁVEL

A Audiência Pública é uma ferramenta prevista na Política Nacional de Meio Ambiente e tem o objetivo de apresentar um empreendimento à sociedade, suas restrições ambientais, as medidas de minimização de impactos ambientais, bem como ouvir a comunidade e suas necessidades para uma construção coletiva de benefícios que possam acompanhar o empreendimento em processo de implantação.

A Audiência Pública comandada pelo IBAMA aconteceu no Multicenter Sebrae e contou com representantes do empreendimento, a LC Terminais / Lyon e da empresa MRS Estudos Ambientais

O IBAMA, autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, convocou e comandou a Audiência Pública referente ao Licenciamento Ambiental do Projeto do Terminal Privado de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) em São Luís.

A audiência foi presidida por Itagiba Alvarenga Neto, coordenador geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros do IBAMA e aconteceu no último domingo (10.11) no Multicenter Sebrae, em São Luís. E teve como secretária executiva a coordenadora de Licenciamento Ambiental de Portos e Estruturas Marítimas do IBAMA, Janaina de Souza Cunha.

A Audiência Pública contou com grande presença popular, quase 300 pessoas entre moradores das comunidades do entorno do empreendimento, representantes da Academia, Governo do Estado, Fiema e ONGs que participaram de forma presencial ou via transmissão online ao vivo.

O objetivo da audiência foi apresentar à comunidade e autoridades os detalhes do projeto de responsabilidade da empresa Lyon Capital Partners, gestora de investimentos responsável pela implantação do projeto da LC Terminais em São Luís; e os respectivos estudos ambientais desse projeto que traz como principal benefício colocar o Maranhão na rota do desenvolvimento sustentável e da transição energética, com a oferta de Gás Natural Liquefeito, a ser importado e recebido nesse terminal que será construído e operado totalmente dentro do mar.

Diretor Helder Dantas explicou em detalhes o projeto do Projeto do Terminal Privado de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) em São Luís, e mostrou um mapa que demonstra o quanto outros Estados já avançaram na transição energética com uso do Gás Natural

O evento promoveu uma discussão coletiva sobre o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) desse projeto, no intuito de subsidiar a análise do processo pelo IBAMA, para fins do licenciamento ambiental em curso.

Além do IBAMA que presidiu a solenidade, compuseram a mesa diretora da Audiência Pública os representantes do empreendimento, Helder Dantas e Thomaz Baker; Alexandre Nunes da Rosa e Maria do Livramento de Barros Oliveira, representantes da MRS Estudos Ambientais, que foi a empresa responsável pela realização dos estudos ambientais, que atestaram a viabilidade do projeto.

Após as explicações do IBAMA sobre o rito da Audiência Pública e quais as fases do licenciamento ambiental e de implantação de empreendimentos; Helder Dantas, diretor da LC Terminais, iniciou as apresentações técnicas, mostrando os detalhes do projeto do Terminal Privado de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) em São Luís, cuja operação será feita totalmente no mar (offshore) e não em terra. “Nosso empreendimento vai ocupar uma pequena área desocupada na Ilha da Boa Razão, e não vai provocar nenhuma desapropriação das famílias que moram nas comunidades vizinhas; e nem terá trânsito de gás nas comunidades, pois toda a operação se dará no mar e dentro de área própria do empreendimento, incluindo uma parte de um gasoduto a ser construído em direção aos clientes finais localizados em sua maioria no Distrito Industrial, e portanto, sem necessidade de passar por dentro de nenhuma comunidade vizinha. Não somos produtores de gás, mas um terminal que vai receber gás importado para ser distribuído e utilizado no Maranhão” tranquilizou Helder Dantas.

A representante da MRS Estudos Ambientais, Maria Oliveira fez a apresentação do EIA / RIMA do empreendimento e comprovou a viabilidade do projeto

Através de um vídeo, foi mostrado como o projeto prevê o recebimento e conversão de gás natural liquefeito (GNL) para a forma gasosa, visando a distribuição no Maranhão. O projeto inclui a construção de um píer tipo “ilha” com um berço no qual uma Unidade Flutuante Regaseificadora (FSRU) permanecerá permanentemente atracada, e onde se dará o processo de transformação do gás natural da forma líquida para forma gasosa.

Helder também destacou os diversos benefícios do gás, que apesar de ser um combustível fóssil, é amplamente usado no mundo atualmente, por ser muito mais limpo e menos poluente que matrizes energéticas como carvão, óleo diesel, gasolina. E lembrou que o gás natural, considerado uma fonte de energia de transição, apresenta vantagens ambientais em relação a outras opções. O GNL é 44% menos poluente que o carvão mineral e 27,5% menos poluente que outros combustíveis fósseis, como o óleo diesel. Com esse projeto, o gás natural será uma alternativa energética mais barata e menos poluente para as empresas maranhenses, contribuindo para a redução das emissões de CO2 e consequentemente, vai ajudar a reduzir os atuais níveis de poluição do ar da capital maranhense, que segundo ambientalistas e pesquisadores presentes na Audiência relataram, já teria chegado em níveis extremos.

“É importante ressaltar que, atualmente apenas o Maranhão e o Piauí estão fora da chamada rota da transição energética do gás. Os demais estados brasileiros já possuem gasodutos que os abastecem de gás natural; o que barateia o consumo final doméstico, veicular e industrial do gás” destacou Dantas. Ao ser perguntado onde existiam outros projetos iguais a esse, ele citou os terminais existentes em operação no Porto do Pecém (CE), além de outros Estados como PA, PE,  SE, BA, RJ, SP e SC.

O morador do Jacamim Elizeu de Sousa Silva, participou da Audiência Pública e defendeu a implantação do empreendimento, após saber que não haverá nenhuma desapropriação de moradores nas comunidades vizinhas

Helder Dantas também frisou que o empreendimento prevê a geração de 300 a 500 empregos diretos na fase de construção. Essas vagas de empregos serão destinadas prioritariamente para pessoas das comunidades vizinhas. E para tal, serão ofertados cursos de qualificação e formação técnica em parceria com o Senai e o Sinduscon-MA, garantindo uma ampla qualificação das pessoas dessas comunidades. Um antigo desejo de diversos moradores dessa região isolada da grande Ilha, e que ainda vive do extrativismo, mas que sonha em se desenvolver como destacou a pescadora Maria Lúcia Viana, moradora da Ilha da Boa Razão: “Na Ilha da Boa Razão somos seis pescadores e hoje vivemos dessa pesca. Quero que vocês olhem com carinho para nós pescadores, que queremos continuar pescando até porque somos analfabetos e só sabemos fazer isso; mas também sonhamos com um futuro melhor para nossos filhos. Que vocês possam dar empregos e qualificar nossos filhos e netos, para que eles se desenvolvam e possam ter uma vida melhor que a nossa” disse a pescadora.

A resposta do empreendedor foi clara a essa questão: “Não iremos proibir a pesca na região, quem quiser continuar pescando, vai continuar pescando e não será impedido por nós. E iremos sim, oferecer cursos de qualificação para formar mão de obra nas comunidades. A exemplo do curso de carpinteiro, que poderá ser feito em parceria com o Senai, dando só um exemplo de outras funções que iremos mapear, para ver as nossas necessidades, cadastrar a comunidade interessada em receber os cursos profissionalizantes gratuitamente para, após os mesmos, priorizarmos as contratações de pessoas da região” explicou o diretor da LC Terminais.

A moradora Assunção de Maria Pereira Santos apoia o projeto e está otimista com a futura capacitação da comunidade e novas ofertas de empregos

Assunção de Maria Pereira Santos é moradora do Jacamim e apoia a implantação do projeto após os esclarecimentos: “Nossos maiores medos enquanto comunidade era ter alguma desapropriação ou retirada dos moradores de suas casas; além da questão da pesca, que hoje sustenta a maioria das famílias. Mas considero que essas dúvidas desapareceram com as explicações e agora esperamos que esse empreendimento nos ajude com oferta de empregos, que traga a oportunidade de qualificação para muitas pessoas da região que precisam e que estão desempregadas hoje” disse ela.

Para Temóteo Amorim, também morador e presidente da Associação União de Moradores de Pais e Mães do Jacamim, ter a presença da comunidade nesse debate foi importante e ao mesmo tempo tranquilizador. “Ficamos felizes em saber que não terá desapropriação nenhuma. Mas vale lembrar que nossa comunidade é muito carente em várias coisas, como o acesso ao transporte, a educação e muitas outras coisas. Somos parte de São Luís, mas estamos um pouco esquecidos pelo poder público. Então, espero que esse Terminal seja de grande ajuda e traga desenvolvimento para todos, dando empregos para nossos filhos e as futuras gerações tenham uma vida melhor. Fica difícil viver só de pesca, está cada vez menor a presença de peixes lá. Eu mesmo era pescador e hoje vivo de roça. Acho que a Audiência foi muito produtiva e apoio esse empreendimento na nossa comunidade se for dessa forma que eles falaram aqui, de ajudar a comunidade também a se desenvolver” revelou o Presidente da Associação União de Moradores de Pais e Mães do Jacamim.

Elizeu de Sousa Silva, morador da região também concorda com a implantação do empreendimento, e quer contar com a ajuda da LC Terminais para trazer mais benefícios para a região: “Somos muito carentes aqui de escola, não temos um posto de saúde, precisamos de uma ponte para garantir o transporte das pessoas sem que precisem depender de barco e da maré. Todas essas coisas podem ser melhoradas com a parceria dessa empresa, então se for para respeitar a comunidade e ajudar a desenvolver a nossa área que hoje está abandonada, eu sou a favor sim” disse seu Elizeu.

Temóteo Amorim, presidente da Associação União de Moradores de Pais e Mães do Jacamim, defende a implantação do projeto e acredita no empreendimento como um indutor de desenvolvimento em comunidades atualmente isoladas e com carências como transporte público, saúde e educação

Em seguida, a representante da MRS, Maria Oliveira apresentou detalhadamente o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do empreendimento; destacando que foi realizado de um diagnóstico ambiental bem abrangente e detalhado dos meios físico, biótico e socioeconômico, e que além da identificação e avaliação dos impactos ambientais; também integra o trabalho ambiental da MRS, a realização de um robusto sistema de controles e programas de mitigação, monitoramento e compensação ambientais que garantem a segurança e a viabilidade ambiental para a implantação do projeto.

Participaram da Audiência Pública lideranças das comunidades vizinhas ao empreendimento: Portinho, Ilha Pequena, Amapá, Jacamim e Embaubal.

Após todas as manifestações orais e escritas dos participantes presentes e via YouTube, o presidente da audiência, Itagiba Neto (IBAMA), agradeceu a presença de todos e encerrou o evento declarando como “válida esta Audiência Pública, para fins de licenciamento ambiental do empreendimento”.

Após este evento, os próximos passos serão a Análise Técnica do projeto pelo IBAMA, levando em consideração todas as contribuições apresentadas na Audiência Pública. Após a aprovação do projeto, o rito segue com a obtenção da Licenças Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), a realização das Obras e obtenção da Licença de Operação (LO) e por fim, a Operação propriamente dita.

PROJETO FOI DEFENDIDO POR TÉCNICOS E AUTORIDADES PRESENTES NA AUDIÊNCIA

Para o economista Wagner Matos, é preciso priorizar o desenvolvimento das comunidades nesse projeto. Segundo ele, não dá mais para se defender o extrativismo e o isolamento dessas comunidades, lhes tolhendo direitos básicos como acesso à educação de qualidade, qualificação e empregabilidade. Viabilizar o projeto atrelando ao mesmo condicionantes de programas sociais que ajudem a levar mais qualidade de vida e desenvolvimento a essas pessoas é o caminho a ser seguido, defendeu o economista em sua manifestação na Audiência Pública. Ele contrapôs um grupo de ambientalistas que defende a manutenção do extrativismo e das condições atuais de vida dessas populações, ignorando os baixos índices de desenvolvimento dessas comunidades e todas as dificuldades enfrentadas pelos moradores que precisam usar barco para sair de suas comunidades sempre que precisam estudar, ir até um posto de saúde distante, viver sem saneamento básico, entre outras questões.

As equipes do IBAMA, da MRS Estudos Ambientais e da LC Terminais que participaram da Audiência Pública de licenciamento ambiental do Terminal Privado de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) em São Luís

Para Geraldo Carvalho Jr., presidente da Zona de Processamento de Exportação do Maranhão (ZPE), “esse projeto traz uma série de benefícios, todos muito superiores aos possíveis impactos, e tem uma relação muito próxima e favorável à ZPE, pois num segundo momento, pode haver possibilidade de levar esse gás até as indústrias que irão se instalar na ZPE. O gás é uma energia limpa, barata, com baixíssima pegada de carbono e que pode ser muito útil para as empresas que vierem a se instalar no Estado” defendeu ele, após elogiar a condução da Audiência Pública pelo IBAMA, segundo ele, de forma justa, bem organizada e equilibrada.

O secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (Sedepe), engenheiro José Domingues Neto, destacou que esse projeto é um passo importante a ser dado numa jornada de transição energética no Maranhão, a qual vai permitir um processo desenvolvimento mais sustentável: “Esse empreendimento vem somar com os objetivos da Sedepe, que são o fomento e a promoção do desenvolvimento socioeconômico; através de projetos que consolidem a viabilidade econômica e as vocações da nossa região. O gás natural é o principal elemento da transição energética e nós buscamos promover um desenvolvimento que seja o mais sustentável possível. Com o gás natural, poderemos finalmente dar início a essa transição energética e o gás é fundamental nesse processo” explicou José Domingues Neto.

O engenheiro Fraga Araújo, superintendente de Desenvolvimento Econômico da Sedepe lembrou que há muitas cadeias produtivas a serem beneficiadas com a chegada desse projeto: “Esse terminal vem viabilizar a chegada de gás natural ao Maranhão, e isso vem preencher uma lacuna importante, como a da oferta do Gás Natural Veicular, o GNV, possibilitando não apenas menos poluição do ar mas também baixar custos para taxistas e outros usuários do gás veicular, por exemplo. Há também o benefício para as indústrias, que poderão deixar de utilizar carvão e óleo diesel em seus processos e utilizar o gás, que é cerca de 60% menos poluente do que o diesel. Nosso Estado precisa fazer parte dessa transição energética, se desejarmos ter um desenvolvimento mais sustentável” ressaltou ele.

Grupo de engenheiros, técnicos, representantes da Fiema e da Sedepe que defendem a implantação do projeto que trará diversos benefícios de sustentabilidade para o Maranhão

Para o engenheiro civil Alberto Martins, da Marca Engenharia esse terminal é sinônimo de geração de trabalho e renda: “Fiquei muito bem impressionado com o que foi apresentado nessa Audiência sobre o projeto. Esse Terminal vai nos trazer grandes oportunidades de desenvolvimento, e o melhor, de forma sustentável e ecologicamente mais limpa com o uso do gás em substituição a outros combustíveis. Na parte de obras e geração de mais empregos, o projeto é também muito importante para São Luís” frisou o engenheiro.

O presidente do Sinduscon-MA, Fábio Nahuz ressaltou duas vertentes muito positivas do projeto: “Defendemos esse projeto por ser viável e importante, por estar cercado dos melhores técnicos e tomando todas as medidas necessárias para mitigar eventuais impactos. Eu sempre destaco que há duas vertentes a serem observadas. A primeira é a possibilidade de geração de obras com o emprego de empresas locais trabalhando nas mesmas, gerando emprego e renda para pessoas das comunidades e das empresas maranhenses. O segundo viés é o econômico-social no qual iremos usar o Sistema da Federação das Indústrias, em especial o Sesi, o Senai e o Sinduscon, para treinar e capacitar pessoas das comunidades para que possam se empregar não apenas na fase das obras, mas posteriormente, também na operação do empreendimento” destacou o presidente do Sindiscon-MA.

O domingo, dia 10 de novembro, teve o mais bonito amanhecer. No dia em que o município completou 30 anos de emancipação política, a natureza não poderia oferecer um presente melhor. Para celebrar esta data, a Prefeitura de Raposa preparou uma programação extensa e especial.

Uma missa em ação de graças pelo aniversário da cidade foi realizada na Paróquia São Pedro Apóstolo, que leva o nome do padroeiro do município. Em seguida, a comunidade foi convidada a se deslocar até o Viva Raposa, onde foram prestadas homenagens à cidade com o tradicional corte do bolo.

Estiveram presentes o prefeito Eudes Barros; a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Cássia Barros; o vice-prefeito, Márcio Greik; demais secretários da gestão, além dos vereadores reeleitos Ribamar Inácio e Iran Agrela, e dos eleitos Maçú Aguiar e Vonei Moraes.

Dezenas de pessoas de diversos segmentos da sociedade prestigiaram o evento, que fez parte de uma ampla programação desenvolvida pela Prefeitura. Com a participação da banda Marcial Rei Davi, os alunos da rede municipal de ensino representaram a história de Raposa em uma bela apresentação com personagens que são símbolos históricos. Houve também apresentações de ginástica rítmica e música, duas modalidades ofertadas no ensino integral das escolas.

Os idosos assistidos pela Secretaria de Assistência Social encantaram a todos ao entoarem a música “É Preciso Saber Viver”, externando o cuidado que a gestão tem para com eles.

E não foram apenas os moradores que se emocionaram com cada apresentação; o prefeito Eudes Barros também se mostrou comovido.

“Iniciamos o dia pedindo a Deus proteção para a nossa cidade. Para mim, é um privilégio enorme comemorar os 30 anos ao lado de todas essas pessoas e poder assistir a todas as festividades planejadas pelas secretarias municipais. Como gestor, só tenho a agradecer”, disse o prefeito.

Segundo a secretária de Assistência Social, além das obras de infraestrutura e das entregas na área da saúde, Raposa também precisa de momentos de descontração e lazer. “Aniversário tem que ter bolo, por isso presenteamos os raposenses com nosso tradicional corte de bolo. Foi muito bom presenciar crianças e adultos participando deste aniversário histórico.”