Presidente da Assembleia cobrou responsabilidade social da empresa; documento propõe compra de área ocupada pelas famílias

(Agência Assembleia)

Horas após a deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, denunciar na tribuna da Casa o conflito agrário envolvendo a área conhecida como “Fazenda Jurema”, a empresa Suzano S.A., a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciaram um Termo de Acordo Extrajudicial para tentar resolver a disputa. O conflito se arrasta há mais de 15 anos e afeta cerca de 600 famílias nos municípios de Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca.

Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale

Segundo o documento, o Incra e a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), iniciarão um processo administrativo para a aquisição, pelo Incra, da área ocupada pelas famílias, que, segundo a Suzano S.A., é parte das terras que pertencem à empresa. Ao todo, a área soma mais de 23 mil hectares. Destes, menos de 3 mil são ocupados pelas famílias para moradia e agricultura de subsistência.

Durante as negociações, a empresa chegou a apresentar um “Plano de Reintegração Humanizado”, que foi duramente criticado pela deputada Iracema Vale em seu pronunciamento. Segundo a parlamentar, a Suzano oferecia às famílias que há 50 anos ocupam a terra, apenas um aluguel social de R$ 180,00 por seis meses e cestas básicas pelo mesmo período.

“Estamos falando de famílias humildes que vivem há mais de 50 anos nessa terra, que nela cultivam, criam seus filhos e que dependem diretamente da agricultura familiar. São pessoas que têm o sentimento de pertencimento e que estão sendo ameaçadas de perder suas casas, roças e suas histórias”, declarou Iracema Vale em seu pronunciamento, no qual destacou ainda que a situação está sendo acompanhada pelo Governo do Estado, além de ter ganhado repercussão internacional. Na ocasião, a deputada cobrou posicionamento enérgico também do Parlamento Estadual.

Antes da apresentação do Termo de Acordo, estava em curso a ação de reintegração de posse em desfavor das famílias. A ação de despejo estava marcada, inicialmente, para o dia 30 de junho, mas havia sido adiada para o próximo dia 15 de julho.

Discurso

Em seu discurso, Iracema Vale cobrou respeito aos direitos humanos e à dignidade do povo maranhense. Ela também falou de sua experiência como ex-prefeita do município de Urbano Santos e relatou as consequências dos impactos causados pela empresa.

“Lá ficaram apenas as florestas de eucalipto. Os empregos saíram, a promessa da fábrica não se concretizou e a população foi abandonada. Mas não deixamos nosso povo à deriva. Reerguemos o município com a agricultura familiar, com trabalho e dignidade”, relembrou.

Por fim, Iracema Vale pediu a colaboração de seus pares para que o caso seja revisto e que seja apresentada uma solução que respeite os direitos das famílias envolvidas.

“Peço que a Suzano reflita, que reveja sua posição. Se quer ser respeitada como uma empresa internacional, que também cumpra sua função social. Porque com a vida, com o lar, com a dignidade do povo do Maranhão não se negocia”, concluiu Iracema.

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) encerrou na sessão desta quarta-feira (09), o primeiro semestre da 21ª Legislatura. O destaque da pauta foi a votação do Projeto de Lei nº 140/2025, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026. A proposta da Prefeitura estima um recorde de receitas para a cidade no próximo ano, de R$ 6,1 bilhões, valor superior ao Orçamento atual na ordem de R$ 5,49 bilhões. Agora, o texto segue à sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD).

Câmara Municipal de São Luís: fim do semestre legislativo

Durante a apreciação da peça orçamentária, o Plenário da Casa também deu aval à uma emenda modificativa apresentada pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

LDO assegura emendas impositivas em 2%

Em regra, a sugestão modifica o artigo 11 do texto original, para assegurar a apresentação de emendas parlamentares impositivas ao projeto de lei orçamentária anual, no limite de 2% (dois por cento), conforme estabelecido pelo art. 166, § 9º da Constituição Federal e art. 120, § 9º da Lei Orgânica Municipal, sendo que metade deste percentual será destinado a ações e serviços públicos de saúde.

“Essa emenda modificativa foi para elucidar a redação, deixando claro que o limite constitucional é de 2% (dois por cento), assegurado também pela Lei Orgânica Municipal. Se eu pudesse classificar em uma palavra o que significa LDO, seria responsabilidade: é preciso que o gestor tenha responsabilidade fiscal, responsabilidade com as metas, responsabilidade com as leis e, principalmente, onde nós vamos aplicar o dinheiro público”, analisou o vereador.

Na sessão desta quarta-feira (9), os deputados Arnaldo Melo (PP), Solange Almeida (PL), Cláudia Coutinho (PDT), Antônio Pereira (PSB), Neto Evangelista (União), Ricardo Arruda (MDB), Catulé Júnior (PP) e Eric Costa (PSD), todos da base governista, rebateram informações infundadas ditas pela oposição. Também destacaram avanços do Maranhão na gestão do governador Carlos Brandão (PSB) em diversas regiões.

A deputada Solange Almeida agradeceu a construção do Centro de Hemodiálise de Santa Inês, que será entregue em breve à população. “Antes de tudo, agradecer, porque é um centro muito esperado, que vai atender a 12 cidades daquela região”, disse, reforçando que o governador está seguindo todos os trâmites para garantir o pleno funcionamento da unidade.

Cláudia Coutinho fez um pedido direcionado ao grupo de oposição: “Vamos deixar nosso governador trabalhar. Vamos fazer uma oposição com responsabilidade”, afirmou. Também ressaltou que, por meio de indicação sua, uma escola construída em 1955 está passando por obra de reconstrução. “Política se faz com união, e política se faz com liderança”, disse, informando que, antes, a unidade foi reformada nos governos de José Reinaldo Tavares e Roseana Sarney.

Antônio Pereira também cobrou sensatez do grupo de opositores ao governo. “Acho que devemos tratar essas questões com muita seriedade. Nós não podemos fazer oposição por oposição”. E também defendeu que Brandão é o líder natural da sucessão estadual. “Um governador, que está já no último ano do seu mandato, não pode pensar numa reeleição? Não pode pensar num projeto de sucessão? Pode sim. Todos pensaram”, argumentou.

Rotina

Arnaldo Melo destacou ser rotineira a participação do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, em atos do governo. “Nenhuma novidade. O secretário Orleans, que trata de Assuntos Municipalistas, inaugurar uma obra e também autorizar, em nome do governador Carlos Brandão, a construção ou a reforma ou a ampliação de, inclusive, obras como asfaltamento de ruas, melhoramento de estradas vicinais”, disse.

E observou: “O governo está presente nos 217 municípios e não é justo que se faça uma crítica a um trabalho rotineiro de um governo que está aí atuante”.

O deputado Neto Evangelista reafirmou que já foi desmascarada a artimanha da oposição de fazer uma cobrança fake na tribuna sobre uma obra prestes a ser inaugurada para, quando o governo entregar o serviço, os opositores alegarem que só foi feita por causa da cobrança. “Essa retórica, essa narrativa, já é conhecida e não vai colar, portanto”, assegurou.

Caminho certo

Ricardo Arruda, por sua vez, assinalou que as falas da oposição, pedindo a conclusão de obras que já estão sendo finalizadas pelo governo, mostram como o governo está no caminho certo. “Ruim seria se a oposição estivesse aqui apontando a necessidade de se ampliar a quantidade de Centros de Hemodiálise. Mas a Oposição vem dizer o quê? Precisa concluir. De fato, precisa concluir”, observou.

Catulé Júnior exaltou o caráter democrático e municipalista do governador Brandão ao citar a nova sede administrativa em Imperatriz, que recebeu críticas da oposição. “Ao colocar uma segunda sede administrativa do governo em Imperatriz, isso demonstra com clareza, sem nenhuma dúvida, que o governador tem este carinho e esta atenção especial em relação à Imperatriz”, disse.

Na mesma linha, o deputado Eric Costa reforçou os benefícios de uma sede do governo na Região Tocantina. “É a presença do governo, que o governo vai continuar investindo em Imperatriz, que o governo não vai deixar cidade sem uma atenção especial, com investimento em segurança, com investimento em infraestrutura. E não só em Imperatriz, mas em toda a região”, defendeu.

Deputado Antônio Pereira

Assecom / Dep. Antônio Pereira

Em discurso realizado na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (9), o deputado estadual Antônio Pereira (PSB) falou sobre os avanços na saúde pública do Maranhão, dando ênfase especial às conquistas observadas nos municípios de Imperatriz, Santa Inês, Colinas e Paço do Lumiar.

Médico por formação, o parlamentar trouxe dados técnicos e relatos sobre a realidade da assistência hospitalar no Maranhão, ressaltando o esforço do governador Carlos Brandão para expandir e qualificar a rede pública de saúde.

“O que temos visto é o compromisso concreto do governador Brandão com a saúde pública. A inauguração de centros de hemodiálise, por exemplo, não é só uma obra física, é um compromisso com a vida de milhares de maranhenses”, declarou Pereira.

Hemodiálise

Antônio Pereira explicou, com base em sua experiência médica, a complexidade do tratamento de hemodiálise e reforçou que as entregas dessas unidades precisam de rigor técnico e planejamento. “Não se trata de inaugurar por inaugurar. É um procedimento invasivo, que exige controle rigoroso de qualidade, especialmente da água usada. O centro de Santa Inês será entregue no momento certo, quando estiver 100% pronto. O mesmo vale para Colinas e Paço do Lumiar, que contará com 33 máquinas de última geração”, afirmou.

Hospital de Imperatriz

O deputado dedicou boa parte do discurso ao novo hospital de Imperatriz. Ele detalhou ainda que o hospital contará com 153 leitos, incluindo 33 leitos adicionais, e estrutura para realizar cirurgias cardíacas, neurocirurgias e procedimentos vasculares de alta complexidade. Destaque também para os dois aparelhos de hemodinâmica, o que o coloca no mesmo nível do Hospital Carlos Macieira, referência em São Luís.

“O hospital não será porta aberta para qualquer atendimento porque não tem estrutura para absorver a demanda que hoje é atendida pelo Socorrão municipal, com mais de 350 leitos. Mas será uma estrutura essencial para aliviar os casos de maior gravidade e ampliar o acesso a especialidades de alta complexidade para toda a Região Tocantina”, explicou.

Hospital da Ilha

Outro ponto abordado foi o funcionamento do Hospital da Ilha, em São Luís. O parlamentar confirmou que há um diálogo em curso entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Secretaria Municipal de Saúde da capital para definir claramente as responsabilidades de cada ente.

“O hospital deve continuar com portas abertas para casos de infarto agudo do miocárdio (IAM), queimaduras e AVCs, inclusive aneurismas, porque já há protocolo definido. Mas não deve assumir cirurgias eletivas ou vítimas do trânsito, que são de responsabilidade dos Socorrões municipais. Não podemos permitir que os municípios transfiram integralmente a responsabilidade para o Governo do Estado. Isso é injusto e sobrecarrega o sistema estadual”, advertiu Antônio Pereira.

Por fim, o deputado fez um apelo à seriedade no debate sobre a saúde pública. Ele chamou atenção para a importância de que os parlamentares levem as pautas dos seus municípios com responsabilidade.

Ele reforçou o compromisso do Governo do Maranhão com a expansão e a qualificação da saúde pública, ao mesmo tempo em que defende um pacto de responsabilidades entre Estado e municípios. “A saúde não pode ser jogada no campo político. Devemos tratar essas questões com muita seriedade e responsabilidade, sempre com foco no bem-estar do nosso povo”, finalizou.

A Justiça Eleitoral determinou a inelegibilidade por oito anos da ex-vereadora e ex-presidente da Câmara de Carolina, Luciane Martins da Silva, do ex-prefeito do município, Erivelton Teixeira Neves, e de Hallesson Nascimento Silva, candidato a vice-prefeito na última eleição.

A sentença, proferida com base na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), concluiu pela prática de abuso de poder político e econômico, além de diversas condutas vedadas, o que teria comprometido a lisura do pleito de 2024.

Luciane Martins, que se lançou candidata a prefeita com apoio direto de Erivelton, e Hallesson, seu vice, protagonizaram uma série de irregularidades durante a campanha, com apoio logístico e institucional do então prefeito.

O trio ignorou normas eleitorais, promoveu atos de campanha ilegais e instrumentalizou a máquina pública em benefício eleitoral, segundo a Justiça. O caso foi movido pela coligação adversária, “Compromisso com o Povo”, que apresentou farta documentação e vídeos comprovando os ilícitos.

A convenção partidária realizada por Luciane e Hallesson foi um dos principais focos da ação. O evento, que deveria ocorrer de forma interna, foi transformado em um grande comício ao ar livre, com carreata, palco e estrutura profissional, desafiando abertamente uma decisão judicial que proibia esse tipo de mobilização.

Segundo o juiz, a atitude expôs “um elevado grau de reprovabilidade” e demonstrou uso desproporcional de recursos para desequilibrar a disputa.

Outro ponto gravíssimo destacado na sentença foi o uso de um veículo oficial da Secretaria Municipal de Agricultura, adesivado com propaganda da campanha de Luciane, em atividades eleitorais. A prática, flagrada em vídeos e confirmada por testemunhas, fere diretamente a legislação eleitoral, configurando uso indevido de bem público. “A máquina pública foi convertida em instrumento de campanha pessoal”, destacou o magistrado.

Erivelton Teixeira, médico e ex-prefeito de Carolina, aparece como figura central na orquestração do esquema. Ainda que não estivesse na chapa, seu poder político e a estrutura da prefeitura foram colocados à disposição da candidatura de Luciane, sua aliada direta. Conhecido por escândalos anteriores, como o episódio de um aborto forçado com uma amante no Tocantins, o ex-gestor volta a se envolver em graves acusações, agora com consequências eleitorais duras.

Além da inelegibilidade, cada um dos envolvidos foi condenado ao pagamento de multa de R$ 31.923,00, em razão do concurso de infrações cometidas. As penalidades incluem a prática de distribuição de bens públicos em período vedado — como a entrega de alimentos com fins eleitorais — e a concessão de reajuste e abonos salariais a servidores, usados como moeda de troca por votos.

A Justiça reconheceu que a estrutura pública foi manipulada para favorecer um grupo político que tentava se perpetuar no poder por meio de práticas ilegais. “A democracia não pode ser refém de convenções eleitorais convertidas em espetáculos, do uso da máquina pública como extensão de campanhas e da compra disfarçada de apoio político”, sentenciou o juiz.

Com a decisão, Luciane Martins e Erivelton Teixeira estão fora da corrida eleitoral até, pelo menos, 2032.

Campanha “Diga SIM!” alcança cidades de baixo IDH e transforma realidades com apoio da solidariedade de doadores de todo o país

A Legião da Boa Vontade (LBV) dá início, neste mês de julho, à distribuição de 450 cestas de alimentos não perecíveis, beneficiando centenas de famílias em situação de vulnerabilidade social no estado do Maranhão. A iniciativa faz parte da campanha emergencial “Diga SIM!”, que tem mobilizado esforços em todo o Brasil para reduzir os impactos da insegurança alimentar, que ainda atinge milhões de brasileiros.

As entregas contemplam comunidades localizadas em municípios que apresentam baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), onde o acesso à alimentação básica é limitado e o cenário social é marcado pela falta de oportunidades. São famílias que convivem diariamente com a incerteza do que terão para comer, enfrentando grandes desafios para garantir o sustento dos filhos e manter a dignidade.

As cidades atendidas nesta etapa da campanha incluem:
• Matões do Norte
• Cajari
• Santo Amaro
• Junco do Maranhão

Com 75 anos de atuação no Brasil, a LBV desenvolve programas e serviços permanentes que visam romper o ciclo da pobreza e fortalecer a autonomia de quem mais precisa, além de campanhas solidárias que não apenas suprem necessidades imediatas, mas também promovem inclusão, cidadania e novas oportunidades para milhares de famílias. Cada cesta entregue vai muito além do alimento: representa acolhimento, esperança e o impulso necessário para que essas famílias sigam em frente, com o olhar renovado para o futuro.

A campanha “Diga SIM!” só é possível graças ao apoio de doadores que estendem a mão e contribuem para mudar realidades. Ao dizer “SIM!”, cada pessoa ajuda a garantir alimento na mesa e a construir um caminho de mais dignidade e oportunidades para quem vive em extrema necessidade.

As doações podem ser feitas pelo site www.lbv.org.br, pelo PIX Solidário: [email protected], ou pelo telefone 0800 055 50 99. E quem doa pode acompanhar de perto toda a entrega das cestas e as histórias transformadas pela solidariedade, nas redes sociais: @LBVBrasil.