NOTA DE PESAR CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS

A radialista e folclorista Helena Leite morreu na madrugada deste sábado (30)

A Câmara Municipal de São Luís, através da sua Mesa Diretora, lamenta o falecimento da radialista Helena Leite, fato, este, ocorrido na madrugada deste sábado (30).

Helena era uma profissional exemplar e respeitada; além de figurar como uma das vozes mais importantes no que se refere à defesa da cultura de São Luís e do Maranhão.

Ao longo de sua carreira, trabalhou em diversos veículos de comunicação, sempre levando a boa informação para os ouvintes e emitindo opiniões pautadas em um vasto conhecimento acerca dos mais variados temas, em especial os relacionados ao cenário cultural.

Nos solidarizamos com a família e amigos; rogando a Deus que a receba de braços abertos.

Vereador Osmar Filho

Presidente da Câmara Municipal de São Luís

O livre acesso dos profissionais denominados de personal trainer nas academias do município de São Luís agora é realidade.

Isso porque o presidente da Câmara Municipal, o vereador Osmar Filho (PDT), promulgou nesta sexta-feira (29), projeto de lei nº 036/17, de autoria do vereador Paulo Victor (PTC), que garante aos profissionais de Educação Física o direito de acompanharem seus alunos durante os treinamentos, sem a necessidade de pagar taxas extras aos estabelecimentos comerciais.

Osmar Filho promulgou a lei que beneficia profissionais de Educação Física que trabalham em academias (Foto Hamilton Junior)

Para o presidente da Casa, com a publicação da lei nº 6.462 o Legislativo Municipal cumpre o seu papel na garantia dos direitos daqueles que exercem a atividade na cidade.

“A possibilidade de ter um atendimento individualizado, prestado por profissionais de educação física particular, aos usuários das academias, sem a necessidade de cobrar custos extras, é sem dúvida, garantir melhor qualidade de vida aqueles que trabalham com o esporte e tanto para os que se beneficiam dele”, disse o presidente.

O autor da proposta justificou a importância da lei. “Estou feliz com mais essa conquista que o parlamento concede à população. Agora, os profissionais de Educação Física da capital terão o direito de orientar e coordenar as atividades de seus alunos no interior das academias. Nosso objetivo é proibir que as academias cobrem valores extras, que prejudicam os instrutores e os clientes que contratam esse tipo de serviço”, declarou Paulo Victor.

Para o presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Estado do Maranhão (SINPROEFMA), Rodrigo Goulart, com a lei, ganha a população e os profissionais da categoria.

Durante audiência com o ministro da Educação, Ricardo Vélez, realizada ontem (28), em Brasília, o deputado federal Hildo Rocha solicitou oficialmente a implantação de Curso de Medicina na cidade de Chapadinha e a construção de um polo em Barra do Corda.

Deputado federal Hildo Rocha durante audiência em Brasília, com o ministro da Educação Ricardo Vélez

Curso de Medicina em Chapadinha – O deputado destacou que a cidade de Chapadinha é sede de um importante polo de desenvolvimento econômico. “O município tem toda a estrutura necessária para que seja instalado o curso de medicina. Tem várias unidades de saúde, inclusive hospital regional, além de vários profissionais da área. Por isso solicitei ao ministro Ricardo Vélez o seu apoio para viabilizar a instalação do curso de medicina naquela importante cidade maranhense”, alegou Hildo Rocha.

Polo da Ufma em Barra do Corda – Na ocasião, o parlamentar solicitou a implantação de um Polo da Ufma para Barra do Corda. “Ministro Ricardo, estou lhe pedindo, na presença da reitora da Universidade Federal do Maranhão, Nair Portela, em nome da população de Barra do Corda, que você nos ajude a instalar um polo da Universidade Federal do Maranhão em Barra do Corda que também é sede de uma regional, tem excelente localização geográfica, fica bem no centro do Maranhão, é uma cidade pujante que merece e precisa de um polo da nossa Universidade Federal para se desenvolver mais ainda”, argumentou o deputado.

Participaram da audiência os deputados federais Hildo Rocha, André Fufuca, Edilázio Júnior, Eduardo Braide, Gildenemyr e Pedro Lucas; o deputado estadual Marco Aurélio e o senador Wewerton Rocha, a Reitora da Ufma, Nair Portela, o pró-reitor,  João de Deus Mendes, o Presidente da CAPES, Anderson Ribeiro Correia, e a professora Lúcia Brandão, representante da Uema em Brasília, também participaram do encontro.

Fruto da atuação conjunta da força-tarefa de combate à sonegação fiscal, formada pelo Ministério Público do Maranhão (por meio das Promotorias de Justiça Regionais de Defesa da Ordem Tributária e Econômica) e Governo do Estado (Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado) foram devolvidos aos cofres públicos, desde o final de 2018 até agora, mais de R$ 195 milhões.

Valores se referem a débitos de ICMS que eram declarados e não recolhidos ao estado (Foto Ilustração)

Esses valores se referem a débitos de ICMS que eram declarados e não recolhidos ao estado pelas empresas, cujo montante totaliza R$ 1.611.893,268,26.

Segundo o promotor de justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Probidade Administrativa, a força-tarefa encaminhou, em novembro de 2018, 37.489 notificações, por via eletrônica, aos contribuintes inadimplentes. Desse total, 6.159 regularizaram seus débitos, o que propiciou a recuperação de R$ 195.126.489,49 ao erário.

Quanto aos débitos restantes, cujos valores superam R$ 1,4 bilhão, a Secretaria de Fazenda irá repassar a relação dos inadimplentes ao Ministério Público para a instauração de procedimentos administrativos. De acordo com o promotor de justiça, até o oferecimento da denúncia, caso os devedores resolvam mediar um acordo para o pagamento de suas dívidas, poderá ser extinta a punição por sonegação fiscal.

Conforme a Lei 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária, a pena prevista nestes casos é de detenção de seis meses a dois anos, e mais multa.

O blog do César Durans publicou nesta quinta-feira (27) que o vereador Pavão Filho (PDT), líder do governo municipal na Câmara de São Luís, teria atribuído aos fundadores e invasores da cidade, a culpa pelos constantes deslizamentos de encostas, morros e barreiras em decorrência das fortes chuvas. Durans justifica na matéria, que o parlamentar citou a falta de ‘planejamento’ dos ancestrais ludovicenses, que na época, não usaram normas técnicas para erguer a quase ‘França Equinocial’, e que por isso, passados 400 anos, parte da população da cidade vem sofrendo as consequências.

Em diversas comunidades de São Luís houve deslizamento de encostas e muita buraqueira na malha viária, prejudicando intensamente a população de São Luís (Foto G1MA)

Em sendo registrado esse “histórico” pronunciamento do parlamentar pededtista no plenário da Câmara Municipal, durante a audiência que busca equacionar esse grave problema de ordem estrutural e social que vem prejudicando centenas de famílias de São Luís, faltou Pavão Filho dizer que seu partido está à frente do Executivo de São Luís há praticamente 30 anos.

Desde 1989 o PDT segue administrando a capital maranhense de forma consecutiva, abrindo-se exceção apenas para quatro anos de gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB), que foi rotulada como “herança maldita”, pelo seu sucessor e atual prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT).

Atribuir aos franceses, holandeses e portugueses a culpa pelos transtornos registrados em São Luís por causa do período chuvoso, seria tentar “se proteger da chuva com peneira”. No mínimo, o vereador pedetista deveria expandir parte desta responsabilidade de tantos deslizamentos de terra e buracos na malha viária da cidade, também para os “pedeteses” que ao longo de três décadas pouco fizeram na área de drenagem e outras melhorias no município.

A Câmara Municipal de São Luís realizou, na tarde desta quarta-feira (27), reunião de trabalho durante a qual foram discutidas questões relacionadas ao plano emergencial criado pela Prefeitura para enfrentar os transtornos causados pelas fortes chuvas na capital maranhense.

Ação emergencial foi discutida no plenário que também foi palco de trovoadas entre os vereadores Marquinhos e Genival Alves (Foto Handson Chagas)

Além dos vereadores, participaram do debate os secretários municipais Antônio Araújo (Obras e Serviços Públicos), Andréia Lauande (Assistência Social), Héryco Coqueiro (Segurança com Cidadania) e Jota Pinto (Articulação Política); além de coordenadores da Defesa Civil.

O presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), destacou a importância do debate travado com vistas a alinhar ações desencadeadas tanto pela Prefeitura quanto pelo Poder Legislativo municipal:

“São Luís foi castigada, nestes últimos dias, por chuvas intensas, incomuns, que acabaram deixando diversas famílias desabrigadas, além de inúmeros transtornos em toda a cidade. De forma que agradecemos ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior por ter designado integrantes de sua equipe técnica para participarem deste debate aqui na Câmara Municipal”, declarou o pedetista.

Questionado pelos parlamentares, os secretários municipais fizeram uma explanação sobre os trabalhos realizados por órgãos da Prefeitura mobilizados em uma força-tarefa criada no último final de semana, quando houve ocorrência de fortes chuvas que resultaram em inundações e desmoronamentos.

Andréia Lauande explicou que equipes da Assistência Social estão realizando o atendimento emergencial às famílias afetadas, garantindo a elas condições de sobrevivência. Antônio Araújo afirmou que outras ações estão sendo tomadas na área da infraestrutura urbana.

“Estamos intensificando a limpeza de canais, bueiros e galerias, bem como os serviços de recuperação do pavimento pela cidade e de contenção de erosões provocadas pelas fortes chuvas. Atuando em várias frentes e trabalhando de forma conjunta, esperamos reduzir os impactos, especialmente nas áreas de risco”, frisou.

Ele explicou também que o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo poder público municipal segue as diretrizes do Plano de Contingência, elaborado pela Prefeitura para nortear as ações para atendimento às ocorrências nas áreas de risco.

Em sua fala, o vereador Astro de Ogum advertiu que há riscos iminentes de ocorrências com vítimas fatais, dada a gravidade deste período de inverno rigoroso.

A maioria dos oradores, que se revezaram na tribuna, cobrou um maior planejamento da administração municipal para enfrentar especialmente de graves problemas decorrentes de chuvas intensas na capital maranhense.

Durante a audiência, os vereadores Marquinhos e Genival Alves provocaram um temporal no plenário, ao baterem boca e quase irem às vias de fato. Lamentável!

Uma reportagem do jornalista de rede Alex Barbosa, veiculada nesta quarta-feira (27), no telejornal local JMTV 2ª Edição (TV Mirante), que trata da falta de bolsas de colostomia para usuários que residem no Maranhão, mostrou que o secretário de Saúde de São Luís, Lula Fylho, faltou com a verdade.

Secretário Lula Fylho garantiu que não faltam bolsas de colostomia, mas a reportagem da TV Mirante mostrou o contrário (Foto Internet)

Ao ser questionado pelo repórter sobre a falta do material que é fornecido por sua pasta, por conta de repasses de recursos federais e próprios do Município, Lula Fylho disse que existe disponibilidade da bolsa de colostomia para quem precisa, tanto para residentes na capital maranhense, quanto para pessoas que moram no interior do Estado.

O secretário afirmou à reportagem que o problema poderia ser a falta de dinheiro para compra de passagens por parte de alguns usuários e que por isso, não conseguem  se dirigir ao local de entrega das bolsas. Tanto pessoas do interior, quanto da Ilha. Só que a reportagem, com uma câmera escondida, foi ao local onde são fornecidas as bolsas de colostomia e na ocasião, uma funcionária da Secretaria de Saúde disse que de fato, esse material está em falta há vários meses. Desta vez, Lula Fylho escorregou na própria lábia!

Na manhã desta terça-feira (26), o secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa),  Raimundo Nonato Chocolate se reuniu com feirantes e comerciantes que trabalham na Feira do Mangueirão, no bairro da Divineia. O objetivo do encontro foi garantir melhores condições de higiene e segurança para quem vende e compra as mais variadas mercadorias neste improvisado, mas movimentado mercado a céu aberto.

Mato tomou conta do espaço que seriam calçadas na Avenida Brasil, na Divineia

A limpeza pública da Avenida Brasil, endereço da Feira do Mangueirão, foi pautada como prioridade, mesmo porque produtos hortifrutigranjeiros, por algumas ocasiões, se misturam com restos de alimentos jogados nas calçadas e pistas da via pública. Outro motivo para a realização imediata do serviço, é a imensidão de mato que ocupa boa parte do espaço destinado para calçadas da Avenida Brasil. Em alguns pontos, o matagal chega a comprometer o acesso das pessoas que são obrigadas a transitar pelo que ainda resta do asfalto, disputando espaço em meio a buracos e muita lama, com carros, motocicletas e ônibus.

Pelo visto, o Comitê Gestor de Limpeza Urbana de São Luís, presidido por Carolina Moraes Estrela, ainda não foi comunicado de que torna-se necessário a realização urgente do serviço de capina na importante avenida ou de fato, o que foi prometido em reunião como prioridade pelo titular da Semapa desceu pelo ralo. O fato é que neste matagal animais nocivos à saúde humana já foram vistos e a segurança de quem anda por estas partes está extremamente comprometida.

Espera-se que, após a denúncia, o “estrelismo” do Comitê de Limpeza dê lugar ao dinamismo para que seja enviada uma equipe de agentes de limpeza para fazer capina e roçagem do matagal que toma conta da Avenida Brasil, na Divineia.

Vale dizer que os feirantes do Mangueirão aprovaram as propostas de Chocolate que, de forma destemida, mostrou a cara para a comunidade que sempre esperou um gesto da Semapa, desde a época em que Ivaldo Rodrigues, que tem a Divineia como reduto eleitoral,  era o seu titular.