O vereador Sá Marques (PRTB) vem sistematicamente solicitando serviços de recapeamento asfáltico para ruas de São Luís. Em um dos últimos requerimentos aprovados na Câmara, o vereador solicitou as intervenções na infraestrutura das Ruas 1,2 e 3, na comunidade Mangue Seco, no bairro Pedrinhas, zona rural de São Luís.

A buraqueira vem tomando conta da precária malha viária de São Luís (Foto Internet)

Não é novidade para ninguém que a capital maranhense tem sido castigada pelas chuvas e um dos setores mais prejudicados é o da infraestrutura. A buraqueira se espalha por ruas e avenidas de São Luís, o que tem tirado o sossego de pedestres e condutores de veículos. Tem sido um verdadeiro tormento à população, alvo de muitas reclamações.

Na Câmara Municipal, desde o início do período de chuvas mais intensas na capital, o assunto tem sido tratado nas sessões pelos parlamentares que compõem a Casa.

“Tenho tido um olhar especial para esta área, que é a infraestrutura. Tenho visto o drama das pessoas, a revolta e com toda razão, diga-se de passagem,ao caminhar por São Luís, os motoristas que trafegam pela cidade. Tenho conversado com à população e tenho recebido as demandas da comunidade. Eu, como vereador, solicito quase que diariamente ao Executivo serviços de recapeamento asfáltico para bairros de toda a São Luís, por entender que de fato é uma necessidade urgente. Estou falando da melhoria da malha viária. Isso é respeito às pessoas no que tange a mobilidade urbana, que impacta na segurança, na saúde pública, na dignidade humana. A população ludovicense não tenha dúvida que vamos continuar exigindo o trabalho de asfaltamento nas vias de São Luís”, reforçou Sá Marques. 

Tendo como referência a larga experiência na magistratura e o amplo conhecimento jurídico, Flávio Dino foi convidado a participar do Seminário Medidas Penais, promovido, em Brasília, nesta quinta-feira (25), pelo Partido dos Trabalhadores. Durante o Seminário, que debateu várias vertentes do “pacote anticrime” proposto pelo ministro da Justiça Sérgio Moro, Flávio Dino concedeu palestra tratando sobre o tema “Presunção de Inocência”.

Para Flávio Dino, o Brasil vive uma conjuntura histórica fértil, mais propício a ideias mais radicais para o Direito Penal, reforçadas pelo ‘Pacote do Moro’

O debate conduzido pelo ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, contou também com a participação da professora da UFRJ, Carol Proner, e do advogado, ex-prefeito de SP e ex-candidato à presidência pelo PT, Fernando Haddad. Mercadante agradeceu a presença de Flávio, credenciado a participar as discussões, na condição de referência histórica no debate jurídico e por estar fazendo História no Maranhão, ao quebrar uma estrutura oligárquica e política, com boa gestão.

Presunção de Inocência – Durante o encontro, Flávio Dino, que é ex-juiz federal, debateu de que forma o pacote anticrime está afetando o artigo 5º, inciso 57, da Constituição Federal, que trata sobre o princípio da Presunção de Inocência, segundo ele, ninguém deverá ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

No entanto, uma das medidas apresentadas pelo Ministro da Justiça muda exatamente este ponto, garantindo a possibilidade de execução antecipada da pena – a execução provisória da condenação criminal após julgamento em segunda instância.

Flávio defendeu que o Direto Penal não é o direito na punição, é o direito da liberdade. “E essa é a primeira contradição aparente para se enfrentar, porque quando se fala de medidas penais, pensamos logo em prisão, punição e castigo e, se fosse assim, seria admissível a tortura, provas ilícitas, porque aí teria maior eficiência. O objetivo do Direito Penal, contraditoriamente do que a semântica pode indicar, é proteger a liberdade, garantir a máxima eficácia preventiva com o mínimo sacrifício da liberdade”, destacou o ex-magistrado.

Irregularidades na expedição de 120 alvarás de construção e habite-se pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís (Semurh), no período de 2009 a 2013, levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 11 de abril, Ação Civil Pública com pedidos de obrigação de fazer e tutela de urgência contra o Município.

Alvará de construção é o documento municipal que autoriza a execução de obras e serviços de ampliação, demolição ou reforma em imóveis. Habite-se é uma certidão que atesta que o imóvel está pronto para ser habitado, utilizado e foi construído ou reformado conforme as exigências legais municipais.

Na ação, a promotora de justiça Márcia Lima Buhatem (que atualmente responde pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural da capital), requer que o Município seja condenado a fiscalizar e regularizar, em 90 dias, todas as pendências nos alvarás e habite-se dos 120 imóveis, sob pena de pagamento de R$ 100 mil diários.

IRREGULARIDADES – A manifestação ministerial é baseada na representação feita, em maio de 2013, pela chefe de assessoria da Semurh, Ana Helena Ferreira Paiva.

Apesar da obrigação de que todo documento de licenciamento emitido pela Semurh seja assinado pelo secretário, secretário-adjunto, superintendente de Urbanismo e coordenador de Aprovações foram encontrados alvarás e habite-se assinados unicamente pelo servidor do núcleo de capacitação de Receita da Semurh, José de Ribamar Pires Braga, sem a devida autorização legal.

Na lista de imóveis cujas permissões foram concedidas de forma irregular estão imóveis localizados nos bairros do Calhau, Renascença, Ponta D’Areia, Olho D’Água, Recanto dos Vinhais, Forquilha, São Cristóvão, BR-135, Vila Maranhão e Turu, entre outros. Figura, ainda, na lista um imóvel de propriedade do próprio ex-secretário Domingos Brito, localizado na Rua São Geraldo, no Jardim de Allah.

A cidade de São Luís será palco, no próximo dia 9 de maio, do VII Encontro Nacional do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural. O evento é uma realização da Associação Brasileira dos Membros  do Ministério Público do Meio Ambiente(Abrampa), Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e Governo do Estado do Maranhão.

O Encontro acontece na sede do Centro Cultural do Ministério Público do Maranhão, na Rua Osvaldo Cruz, Centro. Informações e inscrições no site www.patrimonio.abrampa.org.br; pelo e-mail  [email protected] e pelo telefone (31) 3657-7234.

O vereador Marcial Lima (PRTB), durante discurso na Câmara Municipal de São Luís, anunciou que vai ingressar com uma ação popular na Justiça para obrigar a prefeitura da capital a pagar as emendas impositivas de vereadores que não receberam.

O parlamentar pediu respeito do Executivo Municipal para com o Parlamento. De acordo com Marcial, a prefeitura pagou emendas para alguns vereadores e esqueceu outros.

Vereador Marcial Lima está inconformado com o tratamento de “dois pesos e duas medidas” imposto pelo Executivo de São Luís

Um Projeto de Emenda a Lei Orgânica, de autoria do vereador Marquinhos (DEM), aprovado em dois turnos no final o ano passado, tornou obrigatório a execução das emendas individuais dos parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município.  Ou seja, a prefeitura é obrigada a pagar a emendas a todos os vereadores. O projeto segue o mesmo modelo do Congresso Nacional e garante 1,2% da receita corrente líquida prevista no orçamento para obras propostas pelos próprios legisladores.

“Vou ingressar com uma ação popular na Justiça para obrigar o prefeito pagar as emendas de vereadores que não receberam. Edivaldo Holanda Jr. tem que tratar todos da mesma forma, porque a Câmara aprovou R$ 33 milhões no orçamento para esse fim. Nossas comunidades estão clamando e não podemos ajudar. Não vou deixar de falar em defesa do povo porque o prefeito não paga emendas, mas vou entrar com ação porque todos têm os mesmos direitos”, destacou Marcial.

A vereadora Bárbara Soeiro (PSC) apresentou indicação ao Governo do Estado do Maranhão, no plenário da Câmara Municipal de São Luís, solicitando a implantação de um Restaurante Popular na região do São Cristóvão.

Vereadora Bárbara: preocupada com o pão de cada dia de pessoas carentes do São Cristóvão – (Foto JR Celedônio)

Bárbara Soeiro justifica dizendo que sua iniciativa se apresenta por ter um polo com grande contingente populacional, com muitas áreas carentes, com enorme fluxo de pessoas, principalmente da zona rural de São Luís, que buscam, nesta localidade, a obtenção de serviços essenciais mais próximos.

De acordo com a vereadora, as pessoas que não têm condições financeiras de frequentar os restaurantes para fazer as refeições, mesmo havendo alguns restaurantes com preços acessíveis. Ainda de acordo com Soeiro, a iniciativa tem o objetivo de beneficiar as famílias de baixa renda, trabalhadores formais e informais, estudantes, desempregados, famílias em situação de vulnerabilidade social e aqueles que transitam na região.

Ainda segundo a parlamentar, o intuito da indicação é que no bairro do São Cristóvão possa ter um restaurante comercializando refeições saudáveis, em condições higiênico-sanitárias adequadas, a preços simbólicos, para que essas pessoas da comunidade e transeuntes possam fazer suas refeições todos os dias, beneficiando as mais carentes.

O vereador Pavão Filho (PDT), informou ao titular do blog Hora Extra, que o imóvel citado na matéria publicada neste canal eletrônico sob o título “ANEXO PAVÃOZINHO – ‘Puxadinho’ de vereador é alugado pela Semed para abrigar salas de aula improvisadas’, não é de sua propriedade. De acordo com o parlamentar, o Anexo, que é uma extensão da UEB Roseno de Jesus Moraes funciona em um prédio de propriedade da Fundação Maranhense de Assistência Comunitária (Fumac), entidade de direito privado, sem fins lucrativos e de caráter filantrópico, localizada na Vila Janaína, em São Luís.

Vereador Pavão Filho vai buscar recursos para reforma do prédio citado na reportagem

Pavão Filho disse ainda que de fato, existe um contrato de locação do imóvel entre a Secretaria Municipal de Educação de São Luís (Semed) com a Fumac cujo valor mensal do aluguel era de R$ 2.050,00 e que recentemente, passou para R$ 2.436,00 por mês. O vereador observou que, baseado no acordo formal de locação, o locatário que é o responsável pela manutenção e conservação das instalações físicas do imóvel.

Diante da situação precária do ‘Anexo’, exposta com fundamentação no blog Hora Extra, especialmente, na questão física do prédio que abriga de forma provisória, salas de aula do ensino fundamental, Pavão Filho afirmou que vai propor na Câmara Municipal de São Luís, através de Emenda Parlamentar, recursos para custear reparos nas instalações sanitárias e hidráulicas, assim como reforma das paredes e cobertura do referido imóvel, com repasse direcionado para a Semed.