NA HORA H – Pílulas do Domingo D

Teorema de Dino: 2020 = Júnior² x Neto < (+/- Filho) > [Y:W].E/B 

Na medida que as eleições municipais se avizinham, cálculos e mais cálculos começam a ser feitos pelos matemáticos e estatísticos de plantão na cidade de São Luís.  Os dois deputados Júniores (Duarte e Rubens) travam uma ‘guerra de foice’ dentro do PCdoB e o também colega de parlamento, Neto Evangelista corre por fora, em busca da preferência do Palácio dos Leões. Todos querem apoio visando sentar na principal cadeira do Palácio La Ravardière a partir de janeiro de 2021.

Já o deputado Yglésio contabiliza como certo o seu nome como pré-candidato a prefeito de São Luís, com ou sem a ‘bênção’ do governador Flávio Dino. O parlamentar estadual Wellington do Curso, por sua vez, como um bom professor segue, fazendo suas contas.

Por fim, o vereador e presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho vai ganhando musculatura com suas andanças pelos bairros da capital maranhense, na base do corpo a corpo e isso tem surtido efeito positivo. Todos estes pré-candidatos sabem que terão pela frente a robustez aritmética e exata do deputado federal Eduardo Braide.

De uma coisa o ‘leitor/eleitor’ pode ter certeza, assim como dois e dois são 22: sairá desta complicada equação, o futuro prefeito de São Luís que virá do Poder Legislativo… Da esfera municipal, estadual ou federal!

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Expoema e o “show do milhão”

Quatro anos sem despertar qualquer interesse do Governo do Estado, a Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema) ressurge, das cinzas dos estercos bovinos, graças a uma injeção financeira vinda do Porto do Itaqui. A Emap que deveria cuidar exclusivamente do tráfego naval no Complexo Portuário de São Luís, deu aquela mãozinha aos criadores de gado do Maranhão.

E assim, a 61ª Expoema que começa neste domingo (20), no Parque Independência, em São Luís e vai até o próximo dia 27 abocanhou, sob forma de patrocínio da Emap, quase R$ 600 mil. Para reforçar o caixa deste evento do agronegócio, a Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) doou mais R$ 400 mil, montante esse, suficiente para custeio com mídia e “otras cositas más”.

Porém, órgãos estaduais como Sagrima, Secretaria de Agricultura Familiar e Aged, que tem tudo a ver com o setor agropecuário ficaram, literalmente, a ver navios.

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“Manifesta ação” contra o governador Flávio Dino

O intercâmbio entre Maranhão e Minas Gerais supera os laços econômicos das mineradoras Vale e Alcoa, bem como as tradicionais e sazonais feijoadas temáticas sobre os dois estados brasileiros. Um cardápio especial à base de ‘tutu à mineira’ e ‘arroz de cuxá’ fortalecerá nesta segunda-feira (21), ainda mais este laço “maramineiro”.

Tudo porque estudantes e professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) deverão realizar um ato público contra o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). O movimento será organizado pela Associação Brasileira de Advogados do Povo (Abrapo) e será realizado no campus da UFMG, em Belo Horizonte.

Todos estão solidários à luta camponesa, indígena e quilombola no Maranhão, visto que muitos dos seus integrantes estão sendo tratados pelo governador comunista à base da foice e do martelo. Prisões, perseguições e opressão, segundo os manifestantes, são práticas comuns por parte do governo maranhense contra esses “excluídos”.

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Publicidade Legal nos jornais impressos

O Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18) a suspensão da medida provisória 896 de 2019, editada no mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro que dispensava a publicação de editais de licitação, tomadas de preços, concursos e leilões de órgãos da administração pública em jornais diários de grande circulação.

Com a suspensão, assinada pelo ministro Gilmar Mendes, os impressos diários poderão reaver essa receita financeira vinda de ‘Publicidade Legal’, que estava perdida graças à decisão unilateral do presidente Bolsonaro.

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“Clube da Antipatia” no Parque Pindorama

Quer Iniciar a manhã do seu sábado com uma grande dose de antipatia?! Então sintonize no prefixo 100 da emissora FM do Parque Pindorama e você ouvirá o que existe de mais chato na radiodifusão maranhense. Tudo por causa do apresentador titular do programa “Clube da Antipatia” que quer ser humorista sem qualquer habilidade para esse fim.

Pior é que por algumas ocasiões, ouvintes que se atrevem a ‘participar’ do tal clube, às vezes, ainda são ridicularizados ‘ao vivo’. Justamente numa emissora voltada para pregar o bem de todos, a humildade, a simplicidade  e atenção ao próximo.

E tem mais: o tal “clube” apresenta “deixas sonoras” do programa ‘Os Trapalhões’ e até mesmo o popular sorriso do personagem   ‘Zacarias’ e um dos bordões do ‘Didi’. Resta saber se com ou sem prévia autorização. Dizem que ele é quem tá mandando e desmandando na “emissora pastoral”, deixando até antigas ‘pratas da casa’ sem qualquer “esperança” de que dias melhores virão…

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26 “meninos” esquecem o caminho de volta a Pedrinhas

Dos 864 internos que deixaram o Complexo Penitenciário de Pedrinhas para passar a ‘Semana da Criança’  em casa, 26 esqueceram o caminho de volta ao presídio. Devem estar por aí, brincando de “mocinho e bandido” nesta ‘Ilha do Pavor’.

O benefício é assegurado por lei e é determinado pela Justiça. No fim do ano ainda haverá o ‘Indulto de Natal’ que vai favorecer outras centenas de presidiários que passarão boa temporada com seus familiares, em casa.

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A sina do Golden Shopping

Inaugurado há dois anos e um mês, o pomposo Golden Shopping Calhau, instalado em área nobre de São Luís ainda não se firmou como centro de compras de referência. Apesar da sua excelente localização, o Golden não consegue atrair lojistas para ocupar seus dois andares e muito menos, consumidores que buscam shoppings mais populares da capital maranhense.

Para piorar as coisas, dias atrás um trio entrou no Golden Shopping e realizou uma mega operação criminosa em uma das salas de cinema da casa, levando pertences de quem assistia o filme ‘O Coringa’, além de dinheiro e 400 ingressos do cofre do empreendimento cinéfilo.

A ‘Dupla Dinâmica’ formada por Batman e Robin passou léguas de distância do “recinto mercantil dourado”.

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NA HORA H volta no próximo Domingo D

MERCADO HUMANO – Criminosos vendem bebês recém-nascidos para pais que estão na fila de adoção

Na Rússia, a polícia investiga um esquema em que bebês recém-nascidos estão sendo vendidos. Após jornalistas denunciarem a fraude no sistema de adoção, a investigação aponta que o preço dos bebês variam entre 60 e 5 mil libras, o equivalente à faixa entre R$ 320,00 e R$26.701,68, dependendo da região do país.

(shutterstock)
Bebês são vendidos ainda recém-nascidos na Rússia

Jornalistas do “The Insider”, falaram do esquema depois de criarem uma conta falsa nas redes sociais, pela qual entraram em contato com a agência perguntando sobre os bebês . A agência então informou que poderia vender um bebê por cerca de £ 5.000, segundo os jornalistas.

Quando os jornalistas russos apuraram as informações de “bebês à venda”, descobriram que alguns estavam sendo vendidos por £ 60. Eles então expuseram uma indústria em que compradores e vendedores estavam ligados. Não se sabe muito sobre o esquema ilegal, mas o mecanismo de pesquisa russo registra cerca de 85.000 buscar pelo termo “comprar um filho”, apenas em Moscou, segundo o “Independent”.

Os pais envolvidos na compra estavam desesperados, segundo relatos. A polícia também descobriu que o preço de cada criança dependia da sua característica física, as que estavam nas regiões rurais eram mais baratas, enquanto bebês de Moscou e São Petersburgo eram vendidos por valores mais caros.

Fonte: ultimosegundo.ig.com.br/

EXTRA! EXTRA! EXTRA! – Ministro suspende MP que desobriga órgão público de publicar editais em jornais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18) a suspensão da medida provisória 896 de 2019, editada no mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro.

A MP dispensava a publicação de editais de licitação, tomadas de preços, concursos e leilões de órgãos da administração pública em jornais diários de grande circulação.

Jornais impressos do Maranhão (Foto Reprodução)

Com a medida provisória, o governo passou a exigir a publicação somente em diário oficial ou site do órgão.

Agora, em razão da decisão de Gilmar Mendes, a MP fica suspensa até que o Congresso Nacional vote o texto da medida ou até que o Supremo julgue definitivamente a questão.

A ação foi apresentada em 13 de setembro pelo partido Rede Sustentabilidade. Segundo a legenda, a MP visava “desestabilizar uma imprensa livre e impedir a manutenção de critérios basilares de transparência e ampla participação no âmbito das licitações”.

De acordo com o texto da ação, Bolsonaro dirigiu ataques a grupos de comunicação “demonstrando seu descontentamento com a imprensa” e afirmou que não havia relevância e urgência que justificasse a publicação da MP porque o tema já estava em discussão em projetos de lei. E afirmou que a MP viola o direito à informação, à transparência e à ampla concorrência nas licitações.

Para a Rede, houve desvio de finalidade na MP, o que, segundo o partido, configura abuso de poder, por se tratar de um “ato de retaliação” do presidente da República contra a liberdade de imprensa. O pedido era de suspensão imediata da MP e, posteriormente, anulação.

No fim de setembro, o ministro chegou a decidir que levaria a questão diretamente ao plenário do Supremo após receber informações detalhadas da Presidência da República, da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da República (PGR).

Mas, no começo de outubro, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) reiterou o pedido de suspensão da medida provisória.

(Portal G1)

ALERTA DE PESQUISADORA – “Se óleo fosse no litoral do RJ ou SP, a repercussão seria outra”

As manchas de óleo encontradas em diversos pontos do litoral nordestino chegaram à maior reserva marinha do País, localizada entre São José da Coroa Grande (PE) e Maragogi (AL) e afetaram grandes cartões-postais de ambos os estados entre a quinta-feira (17) e a manhã desta sexta (18). Dados do Ibama revelam que o óleo já atingiu 187 praias em 77 municípios de todos os nove estados nordestinos, desde o seu primeiro registro, em 2 de setembro deste ano.

Óleo já atinge quase 200 pontos do litoral do Nordeste brasileiro (Foto Portal R7)

A cientista ambiental Pâmella Nogueira, especialista em gestão de áreas protegidas pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), destaca que o problema é grave e o governo federal tem sido omisso. “Se esse óleo fosse no litoral do Rio de Janeiro ou de São Paulo, a repercussão seria outra. Mas, como a gente está falando do Nordeste, esse assassinato não foi tão notado, no início. Assim como foi na Amazônia, que só notaram o que estava acontecendo  quando chegou ao Sudeste”, avalia

(Fonte: ultimosegundo.ig.com.br)

ANUÊNIO 2019/2020 – Paulo Avelar é eleito para direção das Promotorias de Justiça da Capital

O promotor de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva foi reeleito para o cargo de diretor das Promotorias de Justiça da Capital, anuênio 2019/2020, na eleição realizada nesta sexta-feira, 18.

O vencedor obteve 82 votos, de um total de 100 promotores de justiça que participaram do pleito eleitoral.

Promotor de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva

Em sua fala, o promotor de justiça eleito para o cargo disse que pretende dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado à frente das Promotorias de Justiça de São Luís. “Agradeço a Deus por esse momento e aos colegas que mais uma vez apoiaram o nosso nome com o voto. Isso significa que estamos no caminho certo. Queremos ouvir cada vez mais membros, servidores e procurar meios de melhor servir o cidadão”, comemorou Paulo Avelar.

A eleição foi realizada das 8 às 14h por meio eletrônico. A comissão eleitoral, formada pelos promotores de justiça Eveline Barros Malheiros (presidente), Alineide Martins Rabelo Costa e Esdras Liberalino Soares Júnior, coordenou os trabalhos.

Conforme o Ato Regulamentar nº 18/2019-GPGJ, que disciplinou o processo eleitoral, a posse do eleito vai ocorrer no próximo dia 31 de outubro, em solenidade presidida pelo procurador-geral de justiça.

AGRICULTURA FAMILIAR – Francisco Neto fomenta o setor para a geração de emprego e renda em Paço do Lumiar

Representando o Sindicato dos Empresários de Bares e Restaurantes do Maranhão (Sindebares), Francisco Neto, titular do Grupo Feijão de Corda e pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar, compareceu na manhã desta quinta-feira (17), na sede provisória do Legislativo Luminense (Salão Paroquial), para participar de uma reunião bastante produtiva.

Empresário Francisco Neto com integrantes de órgãos ligados à agricultura e produtores rurais de Paço

No encontro, representantes da Secretaria de Estado da Agricultura (Sagrima); da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar; e da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), com agricultores, piscicultores e avicultores de Paço do Lumiar. O objetivo da reunião é  articular trabalho em conjunto, no sentido da comercialização de produtos hortifrutigranjeiros, direto dos pequenos produtores rurais luminenses para bares e restaurantes da Ilha de São Luís.

Na oportunidade foram tratadas perspectivas para formação de parcerias público privadas que visem oportunizar auxílio técnico e capacitação para assim, fomentar a produção agrícola de Paço do Lumiar, gerando desta forma, postos de emprego e renda para as famílias que trabalham na agricultura familiar no município.

DELEGADO RECUA – Líder do PSL que prometeu “implodir” Bolsonaro diz que não tem “bomba” nenhuma

O líder do PSL na Câmara, deputado Delegado Waldir (PSL-GO), afirmou nesta quinta-feira (17) não ter “nada” para usar contra o presidente Jair Bolsonaro. Disse também querer “pacificar” a bancada do partido.

Delegado Waldir (PSL-GO) Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Waldir deu a declaração ao ser questionado sobre a gravação na qual afirmar querer “implodir” Bolsonaro, a quem chamou de “vagabundo”. Ele participava de um almoço do presidente do PSL, Luciano Bivar, com aliados.

Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo em uma rede social na noite desta quinta-feira, mas não comentou a crise envolvendo o PSL.

(Informações do Portal G1)

NESTE SÁBADO – Prefeitura de São Luís promove Dia D de vacinação contra sarampo

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) realiza, neste sábado (19), o Dia D da Campanha Nacional de Vacinação Contra o Sarampo na capital maranhense. A ação tem como público-alvo crianças de seis meses a menores de cinco anos. Durante a programação será disponibilizada, pela manhã, das 8h às 12h, nas 62 unidades de saúde a vacina tríplice viral, que protege contra o sarampo e outras doenças. À tarde, das 15h às 19h, ainda no sábado, as doses estarão disponíveis em postos volantes nos shoppings da Ilha (Maranhão Novo), Rio Anil (Turu) e São Luís (Jaracati).A campanha reforça as ações preventivas de saúde colocadas em prática pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior.

O prefeito Edivaldo destaca que a saúde preventiva tem sido um dos foco de sua gestão que tem realizado ações de promoção e proteção da saúde como estratégias para garantir à população melhoria da qualidade de vida. “Temos executado uma série de programas na área de saúde preventiva, disponibilizando em nossa rede a vacina contra sarampo, rubéola e caxumba, imunizando de forma permanente o público-alvo para estas doenças”, disse o prefeito.

Como parte das ações preventivas de saúde a Prefeitura tem mantido equipes de combate a endemias nas ruas e realizado campanhas educativas em bairros e escolas, entre outras atividades.

Mais de 3.520 crianças já compareceram às unidades de saúde da rede em resposta à campanha contra o sarampo, iniciada no dia 7 de outubro. Do total de pessoas convocadas, 1.678 receberam a vacina. De acordo com a Coordenação de Imunização da Semus, muitas crianças estavam com as carteiras de vacinação atualizadas, o que excluiu a necessidade de aplicação da dose contra o sarampo.

A segunda etapa da campanha contra o sarampo, que englobará pessoas de 20 a 29 anos de idade e que ainda não foram vacinados contra a doença, ocorrerá entre os dias 18 e 30 de novembro. Para este público, o Dia D ocorrerá em 30 de novembro.

ELEITORAL – MPMA e PRE assinam Resolução Conjunta

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e o procurador regional eleitoral, Juraci Guimarães Júnior, assinaram, na tarde desta terça-feira, 15, uma resolução conjunta que trata da unificação dos biênios da função eleitoral e dos critérios de designação dos promotores eleitorais.

MPMA e PRE assinaram Resolução conjunta

Também estiveram presentes o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Tarcísio José Sousa Bonfim, e o promotor de justiça com atuação junto à Procuradoria Regional Eleitoral, Pablo Bogéa Pereira Santos.

De acordo com a Resolução Conjunta PRE/PGJ-MA n° 01/2019, a unificação de datas de início e término dos mandatos propicia melhor organização do exercício da função eleitoral, além de facilitar as ações de aperfeiçoamento funcional e identificação, controle e acesso das informações pela Procuradoria Regional Eleitoral.

O documento estabelece que o primeiro biênio fixo ocorrerá de 1° de novembro de 2019 a 31 de outubro de 2021. O início dos biênios sempre será iniciado em 1° de novembro dos anos ímpares. A indicação dos promotores para o exercício das funções eleitorais deverá ser feita pelo procurador-geral de justiça até o dia 1° de outubro dos anos ímpares.

No caso dos mandatos em andamento que terminarem após o início do primeiro biênio fixo, um promotor de justiça sucessor assumirá um mandato complementar que se encerrará, impreterivelmente, em 31 de outubro de 2021.

No período de 90 dias antes das eleições até 15 dias depois da diplomação dos eleitos, fica vedado o gozo de férias ou licença voluntária pelos promotores de justiça com funções eleitorais, salvo em situações excepcionais autorizadas pelo procurador-geral de justiça.

Para Luiz Gonzaga Coelho, a resolução conjunta é um importante instrumento de organização da função eleitoral exercida pelos promotores de justiça. “Com essa uniformização, poderemos organizar melhor a atuação dos membros do Ministério Público, além de oferecer cursos e treinamentos específicos sobre a temática eleitoral, por exemplo, antes do início das atividades dos promotores de justiça”, avaliou.

 

CAMPO SANTO – Prefeitura de Matões terá que desativar cemitério clandestino e construir nova “morada eterna”

Em Ação Civil Pública com pedido de liminar, ajuizada no dia 10 de outubro, o Ministério Público do Maranhão requer que o Município de Matões seja obrigado a interditar e desativar o cemitério clandestino situado na região do Morro do Pico, bem como que adote providências para a construção de um novo cemitério municipal.

A ação pede que seja fixado o prazo de um ano para a realização da obra, com a necessária inclusão dos recursos financeiros pela administração pública no orçamento municipal.

Também foi requerido que o Município de Matões ofereça alternativas de sepultamento à população de Matões enquanto não implantado o novo cemitério público, tais como pagamento de despesas de funeral em cemitério que tenha vagas, mesmo que particular, e transporte para pelo menos 20 pessoas para acompanhar o enterro.

Segundo a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, a ação foi motivada em decorrência da superlotação do Cemitério Nossa Senhora da Conceição, único em regular funcionamento na cidade.

Uma vistoria realizada pela Promotoria constatou que, diante do problema, a população é obrigada a sepultar os familiares mortos no cemitério clandestino ou, ainda, nas imediações do cemitério municipal, além dos limites do muro do imóvel.

“Verificou-se que o Município de Matões não está cumprindo suas obrigações legais, ficando a população obrigada a utilizar cemitério clandestino ou nas imediações do atual Cemitério Nossa Senhora da Conceição, superlotado, ferindo-se além da dignidade desta, sua saúde e o meio ambiente como um todo”, comentou a promotora de justiça

Em caso de descumprimento das medidas solicitadas, o Ministério Público solicitou a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil por item descumprido.