O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que anule a condenação a 12 anos e 1 mês do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio de Atibaia. Em parecer enviado ao tribunal, o procurador Maurício Gerum requer que seja declarada a nulidade do processo a partir das alegações finais na primeira instância.

Ex-presidente Lula: livre da bronca do sítio (Foto O Globo)

O procurador embasou o parecer no entendimento da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de que réus delatados devem apresentar suas alegações finais após os réus delatores, já que não podem responder às interpretações dos acusados que fizeram colaboração premiada. Segundo os ministros que votaram a favor dessa tese, os delatores se somam à acusação e têm interesse na condenação para justificar a eficiência de seus acordos.

“Não há diferença substancial entre o rito observado neste processo quanto à ordem de apresentação das alegações finais e aquele considerado pelo STF como ofensivo à Constituição em dois recentes precedentes, um deles decidido pelo Plenário e com indicação de formulação de tese”, afirmou o procurador no parecer apresentado ao TRF-4.

No caso do sítio de Atibaia, durante a fase de alegações finais, réus delatores da Odebrecht apresentaram seus argumentos após os réus delatados. “Diante do exposto, requer o Ministério Público Federal seja declarada a nulidade do processo a partir das alegações finais, determinando-se a baixa dos autos para que sejam renovados os atos processuais na forma decidida pelo Supremo Tribunal Federal”, diz.

O STF, no entanto, ainda não tomou uma decisão sobre a extensão desse novo entendimento. Mesmo assim, Gebran Neto julgou necessária a discussão sobre o tema antes do prosseguimento da ação em segunda instância e marcou para o próximo dia 30 o julgamento sobre a possível anulação de uma das condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato.

(Informações do Portal ig.com.br)

A Câmara Municipal de São Luís realizará, nesta sexta-feira (25), o Dia do Descarte. De iniciativa do Setor de Gestão e Qualidade Administrativa da Casa, a atividade visa a adoção do sistema 5S. A exemplo de outros órgãos públicos, o Legislativo Ludovicense deu os primeiros passos para aprimorar seus processos administrativos, implantando um projeto de gestão que busca a qualidade, certificada através do ISO 9001.

Presidente da Câmara Municipal de São Luís Osmar Filho (Foto Arquivo)

Os diferentes setores da Câmara Municipal passaram por um processo de capacitação sobre a metodologia dos 5S, que mira o aprimoramento dos processos e ajuda a criar a cultura da disciplina, identificar problemas e gerar oportunidades para melhorias. A proposta do 5S é reduzir o desperdício de recursos e espaço, de forma a aumentar a eficiência operacional, promovendo a compreensão do indivíduo quanto ao seu papel dentro da organização.

O dia do descarte tem como slogan “Reduzir para Conscientizar” e consistirá em desfazer-se de tudo o que não tem mais serventia, desde móveis, aparelhos eletrônicos, papéis e documentos.

O descarte será realizado através de parceria com o Comitê Gestor de Limpeza Urbana, que ficou encarregado de encaminhar esse material para os Ecopontos espalhados na cidade, onde passarão pelo processo de reciclagem.

A metodologia implantada se divide em cinco partes (senso) sendo estas: Seiri, senso de organização; Seiton, senso de arrumação; Seisou, senso de limpeza; Seiketsu, senso de padronização e higiene; Shitsuke, senso de disciplina.

“Implantaremos o dia do descarte e, baseado na filosofia 5S, todos os setores estarão envolvidos em separar documentos, equipamentos e outras coisas que não tem utilidade e disponibilizá-las para descarte”, disse Bruno Lima, gestor de Qualidade do Legislativo Municipal.
“Traremos uma gestão mais eficiente para a Câmara, que estará alinhada ao cenário econômico brasileiro. No momento atual, o desafio na gestão pública é trabalhar de forma eficaz, produzindo mais com menos”, concluiu.

ISO 9001 – É uma norma técnica internacional que estabelece um modelo de gestão de qualidade e oferece ferramentas de padronização de processos. Trata-se de recurso valioso para a administração, pois, agrupa um conjunto de práticas mundialmente testado em empresas do setor público e privado.

É um sistema de gestão que oferece a estrutura necessária para monitorar e aprimorar o desempenho em qualquer área de interesse, ajudando a obter sucesso através de uma melhora na satisfação dos seus clientes, da motivação dos colaboradores e da evolução contínua.

“Em tempos de crise, com arrecadação menor e custos crescentes, é preciso investir em inovação para aumentar a efetividade, a eficiência e transparência dos gastos públicos. Essas são obrigações legais e morais de qualquer gestor”, afirmou o vereador Osmar Filho, presidente da Câmara, que buscou a iniciativa de buscar a certificação do ISO 9001.

(Texto Juan Oliveira)

Produtos arrecadados serão entregues à Fundação Antônio Brunno

Até o dia 30 de outubro o Colégio Marista do Araçagy recebe produtos de higiene como sabonete, fio dental, hidratante e escova de dentes. As doações devem ser deixadas na recepção da unidade. Todo o material arrecadado será entregue à Fundação Antônio Brunno, que acolhe pessoas vindas do interior do estado para o tratamento do câncer em São Luís. A ação faz parte da campanha Outubro Rosa, que chama atenção para os cuidados e prevenção da doença.

A campanha Outubro Rosa está sendo realizada nas unidades Marista Centro-Norte, com ações de sensibilização que envolvem funcionários, alunos, famílias e comunidade.

Desde quando assumiu a Presidência do Procon-MA, atuando como ‘fiscal do povo’, Duarte Júnior já se rotulava como “defensor” dos fracos e oprimidos consumidores, caindo em campo vestido com o colete do órgão e mostrando serviço junto à opinião pública. Ao lançar o seu nome como candidato ao parlamento maranhense, Duarte formatou e fortaleceu  sua campanha eleitoral, basicamente, através das redes sociais, deixando em segundo plano, o modelo convencional de garimpar votos.

Deputado Duarte Júnior: de defensor do consumidor ao ranço no meio político (Reprodução)

Eleito deputado estadual pelo PCdoB em 2018 com expressiva votação, principalmente na cidade de São Luís, Duarte Júnior logo que foi diplomado, “inovou”, quando lançou um seletivo para montar a sua equipe de trabalho no gabinete. Na ocasião, o comunista badalou que esse feito era inédito no Maranhão, mas logo em seguida, foi contradito pelos “plantonistas” da Assembleia Legislativa.

Após assumir o cargo e atuando de forma acelerada na AL, alguns dos  projetos apresentados por Duarte Júnior no plenário da Casa, terminaram expostos como sendo de outras autorias e, por isso, os embates com colegas de parlamento, tanto da oposição, quanto do seu grupo político, foram inevitáveis. Isso também lhe rendeu o título  de “Deputado Xerox” e o consequente desgaste de sua imagem.

O seu jeito eticamente correto de fazer política, o discurso florido de sábias palavras e o seu rico vocabulário, também contribuíram para a criação de um ranço que quase o isolou de seus pares no plenário. No entanto, como uma massa de pão, o deputado Duarte, mesmo sendo batido, ganhou experiência, robustez parlamentar e de sobra, aceitação popular, conforme apontou recente pesquisa de intenção de votos para prefeito da capital maranhense.

Assim, Duarte Júnior, mesmo sendo pré-candidato à Prefeitura de São Luís, pelo partido de Flávio Dino e com maior índice de preferência do eleitor, entre os pré-candidatos do grupo político do governador, continua sendo rejeitado e “minado” por boa parte dos “caciques governistas”. Tanto dentro da Assembleia Legislativa, quanto no campo de batalha externo, codificado aqui como ‘Eleições 2020 e 2022’.

Moradores do bairro Recanto da Sorte, localizado no Alto da Base, no município de Raposa, na Ilha de São Luís estão há quase uma semana sem água nas torneiras de suas residências. O conjunto habitacional é formado por dezenas de casas, fruto do bingo eletrônico ‘Domingão da Sorte’, promovido no passado pelo jornalista e radialista José Raimundo Rodrigues.

Moradores do Recanto da Sorte, em Raposa, estão com azar e sem água nas torneiras (Reprodução)

Diferente da capital São Luís que é atendida pela Caema e de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, municípios vizinhos que são atendidos pela BRK Ambiental, Raposa tem o fornecimento de água sob a responsabilidade do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (SAAE), órgão vinculado à Prefeitura Municipal raposense.

Para “azar” dos moradores do Recanto da Sorte, até hoje  o SAAE não deu qualquer justificativa sobre a falta de água nas torneiras, muito menos enviou equipe para verificar o problema in loco. Informações dão conta que moradores de outros bairros da Raposa também estão sofrendo com a não distribuição sistemática do líquido precioso nas suas residências. A oscilação de energia elétrica e danos em bombas de sucção de água instaladas em poços artesianos seriam as causas da falta do produto no “município caçula” da Ilha.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) vistoriou as obras de reforma do Centro de Saúde Genésio Ramos Filho. Os serviços integram o eixo da Saúde do programa São Luís em Obras com o objetivo de reestruturar as unidades de saúde da capital.

Localizado na Cohab, o Centro de Saúde Genésio Ramos Filho está recebendo reforma do telhado e recuperação estrutural do sistema elétrico e hidrossanitário entre outras melhorias. A unidade também receberá uma cadeira ginecológica que vai permitir o atendimento a pacientes com deficiência. Ao fim de todos os serviços de recuperação a unidade poderá ampliar o atendimento.

Visita ao Centro de Saúde Dr. Genésio Ramos, na Cohab

O programa São Luís em Obras já tem mais de 20 frentes de obras em andamento nas mais diversas áreas da cidade como infraestrutura, asfaltamento, reformas de escolas e unidades de saúde, reforma de praças e outros espaços públicos entre diversos outros serviços.

Na área da saúde, além da obra do Genésio Ramos Filho, também estão em andamento as reformas da Unidade de Saúde da Família, na Vila Sarney; Centro de Especialidades Odontológicas, na Alemanha; Centro de Saúde Quebra Pote; Centro de Saúde da Santa Clara; Unidade de Saúde da Família, no São Francisco; UPA Zona Rural; Unidade Mista do São Bernardo e o Centro de Saúde da Cidade Olímpica I.

No Hospital Municipal Dr. Clementino Moura (Socorrão II) está sendo realizado um trabalho para desbloqueio da Clínica Cirúrgica, liberação de 36 leitos e manutenção corretiva e preventiva geral. Além das reformas em andamento, uma equipe volante está dando suporte a 25 unidades da atenção básica, realizando serviços de manutenção.

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou em redação final projeto de lei, de autoria da vereadora Bárbara Soeiro (PSC), que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por violência domésticas para o exercício de cargos comissionados e prestação de serviços no âmbito do Legislativo Municipal.

Além dos documentos normais cabíveis para investidura de cargos e prestação de serviços, segundo o projeto, será exigida a certidão comprobatória de não acometimento de crime dessa natureza.

Vereadora Bárbara Soeiro (PSC)

Bárbara Soeiro enfatizou que, seguindo a linha em defesa da mulher, sempre prezando pelo estabelecimento de políticas públicas que favoreçam a diminuição de feminicídios, assim como trabalhar toda e qualquer forma de inibição a agressões físicas, morais e psicológicas direcionadas ao gênero, o projeto de lei quer começar dando o exemplo em casa, proibindo a investidura em cargos e prestação de serviços a agressores condenados por violência doméstica.

Quadro alarmante – A vereadora destacou que os casos de feminicídios e violência contra a mulher no estado do Maranhão são alarmantes, principalmente, em São Luís. No ano de 2018, por exemplo, a Delegacia da Mulher, em São Luís, recebeu 1870 denúncias de mulheres ameaçadas por companheiros ou alguém de convivência familiar e, 43 feminicídios. Ao todo, foram 1625 inquéritos instaurados, 3789 pedidos de medidas de proteção e 433 prisões. Só agressão física, somou mais 1120 casos em toda a região metropolitana da capital.

“Um quadro que merece toda atenção e empenho para se buscar meios de se conter essa situação que tanto impacta negativamente a vida, não só de cidadãs ludovicenses, mas de toda uma sociedade”, afirmou Bárbara Soeiro.

Ao finalizar, a vereadora enfatizou que, apesar de todos os avanços com pautas no Legislativo, Executivo e no Judiciário em defesa da integridade da mulher, “observa-se que muito ainda deve ser feito para se destituir essa linha patriarcal, onde a educação ainda faz muita falta em temas como igualdade e respeito aos direitos”, disse.

(Texto: Nice Moraes)

Cerca de 100 agentes da Polícia Civil, com o apoio da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), realizam, na manhã desta terça-feira (22), uma operação para prender torcedores do Flamengo que estavam organizando uma invasão ao Estádio do Maracanã, na próxima quarta-feira, durante o confronto entre Flamengo x Grêmio, pela semifinal da Copa Libertadores da América. Cerca de 20 mandados de prisão temporária foram expedidos pelo Juizado Especial Criminal (Jecrim), em vários bairros da Zona Norte e da Zona Sul do Rio,além de municípios da Baixada Fluminense, e também em cidade da Região Metropolitana, como Niterói, e na Região dos Lagos, a exemplo de Cabo Frio. Pelo menos sete pessoas já foram presas.

Mais de dez torcedores do Flamengo foram parar na delegacia (Foto Reprodução)

De acordo com as investigações lideras pela delegada da 18ª DP (Praça da Bandeira), Carina da Silva Bastos, a articulação desses torcedores era feita por meio de redes sociais.

Na manhã dessa segunda-feira, as autoridades consideraram de risco máximo o jogo desta quarta-feira. Apenas a Polícia Militar terá 800 agentes na missão. Com público previsto de mais de 60 mil pessoas (foram colocados à venda 62 mil ingressos), significa que, no entorno do estádio, haverá um PM para cada 77,5 torcedores.

(Informações de Extra Online)

A saída de Domingos Dutra, prefeito de Paço do Lumiar, do Hospital São Domingos, neste domingo (20), provocou alvoroço e contradições sobre o seu real estado de saúde. Internado desde o dia 23 de julho passado, após sofrer um grave acidente vascular cerebral (AVC), Dutra recebeu “alta médica” em meio a especulações vindas de familiares e amigos mais próximos.

Domingos Dutra: comendo papa no copo e bom pra assinar

Núbia Dutra, sua mulher, fez questão de convocar a imprensa para uma entrevista na própria casa de saúde, ocasião em que garantiu que o ‘paciente’ estava bem de saúde, disposto e se alimentando sozinho. Chegou a dizer que o prefeito Domingos Dutra estaria em plena condição de assinar documentos.

A filha de Domingos Dutra, Nathália, por sua vez, usou as redes sociais para dizer que seu pai havia “sumido”, logo após ter sido “retirado” do Hospital São Domingos. O embate familiar entre Núbia e a prole do prefeito de Paço do Lumiar sempre foi acirrado e confuso, principalmente depois que Dutra foi internado.

Diante da postura de Núbia ao divulgar, inclusive, “boletins médicos” atestando a plena recuperação  da saúde do ‘paciente’, pode-se até sugerir que Domingos Dutra tenha virado uma espécie  de “instrumento político” para a retomada do poder, pois muitos são sabedores da sede insaciável da “primeira-dama” neste sentido.