Seguindo o cronograma divulgado pela Câmara Municipal de São Luís, foi realizada na noite desta terça-feira (5), no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), na área Itaqui-Bacanga, a segunda audiência pública para discutir a proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense, elaborado pela Prefeitura.

Durante o encontro, o projeto foi mais uma vez apresentado à população. As audiências, oito no total, têm como finalidade debater a reordenação de políticas voltadas para áreas urbana e rural da cidade.

Texto: Juan Oliveira –
Fotos: Handson Chagas

Estiveram presentes vereadores, secretários municipais, estudantes, lideranças comunitárias e demais representantes da sociedade civil organizada. O Plano Diretor da cidade é uma lei de diretriz de desenvolvimento para o município. A proposta foi resultado de discussões promovidas em mais de 40 reuniões realizadas no Conselho da Cidade (Concid).

De acordo com o presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (INCID), Marcelo do Espírito Santo, a lei vigente possui 168 artigos, dos quais, após revisão, 19 artigos foram excluídos; 86 permaneceram sem alterações; 63 artigos foram alterados e/ou atualizados; 59 artigos incluídos e atualização de tabelas e mapas. A nova proposta contém 208 artigos e precisa ser aprovada pelo Legislativo.

O diagnóstico urbanístico apresentado aos participantes analisou a ocupação e uso do solo no território do município de São Luís, desde a sua última revisão e, apesar de técnico, atraiu a atenção de todos que ali estavam.

Os principais pontos discutidos foram sobre a diminuição das áreas rurais, das áreas protegidas por dunas, na área de recarga de aquíferos, da área ambiental do Sítio da Santa Eulália e, por fim, a diminuição da área da APA do Maracanã.

Ao fim, da apresentação técnica, o microfone foi aberto para perguntas e contribuições dos demais presentes.

O presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT), que presidiu a audiência, declarou que a propositura ainda tem que cumprir um rito de tramitação na Casa e aguardar o parecer das Comissões Técnicas responsáveis. “A troca de ideias nestas duas audiências públicas foi muito importante e produtiva. Acredito que, após o término das audiências, em breve, o projeto de revisão do Plano Diretor possa ser colocado na pauta para a última discussão em plenário e votação”, projetou Osmar Filho.

Também estiveram presentes os vereadores Pavão Filho (PDT), Umbelino Júnior (Cidadania), Raimundo Penha (PDT), Genival Alves (PRTB), César Bombeiro (PSD), Dr. Gutemberg (PSC) e Marcial Lima (PRTB); o deputado estadual Wellington do curso (PSDB); o promotor de Justiça e titular da Promotoria Especializada de Proteção do Meio Ambiente, Fernando Barreto, o presidente do Conselho da Cidade e o secretário municipal de Projetos Especiais, Gustavo Marques.

A próxima audiência ocorrerá às 09 horas, no dia 09 de novembro (sábado), na Escola Estadual Professor Mário Martins Meireles, situada na Avenida Engenheiro Emiliano Nogueira, km 15, Rua 06, s/n, Mangue Seco, bairro Pedrinhas.

O Seminário sobre Mortes Violentas de Adolescentes e Jovens em São Luís será realizado, nos dias 7 e 8 de novembro, no Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público, no Centro de São Luís.

Foto ilustrativa (Fernando Frazão/Arquivo Agência Brasil)

O evento é promovido pelo Ministério Público do Maranhão em parceria com as secretarias municipais da Criança e Assistência Social (Semcas), Educação (Semed), Saúde (Semus), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) e Unicef.

O objetivo do evento é identificar e compartilhar conhecimentos e metodologias para o enfrentamento de mortes violentas de adolescentes e jovens. O conteúdo debatido deve oportunizar o desenvolvimento de programas e políticas públicas de enfrentamento e redução de homicídios.

A abertura será realizada na quinta-feira, 7, às 9h20, com a apresentação do painel “Visões e experiências inovadoras de segurança pública” pelo promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Antonio Henrique Graciano Suxberger.

A VLI, companhia de operações logísticas que integra ferrovia, portos e terminais, marca presença na 3ª edição da Expo Indústria Maranhão 2019, maior feira multisetorial da indústria do Nordeste, realizada pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) e pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc). O evento acontece de quarta-feira (06) até sexta-feira (08), no Centro de Convenções do Multicenter Sebrae.

Companhia aposta na inovação tecnológica para atrair visitantes

A companhia, uma das patrocinadoras do evento, conta com um estande e utilizará recursos variados para apresentar ao público bastidores da sua operação. Os óculos 360º levarão os visitantes a uma viagem por todo o processo de logística da VLI. Um exemplar de ferromodelismo, protótipo de  sistema de transporte ferroviário em escala reduzida, vai chamar a atenção de quem passar pelo local. Além disso, vídeos institucionais e folders explicam o sistema que integra terminais, ferrovia e porto.

No dia 8, Eduardo Calleia, gerente de fomento, representa a VLI no painel sobre Infraestrutura “Logística e energia – O que falta para o desenvolvimento industrial do Maranhão?”. O especialista vai apresentar um pouco da atuação da companhia no estado e apontar possibilidades da logística contribuir para o desenvolvimento regional.

Esta é a terceira vez que a VLI participa da Expo Indústria. Para o gerente geral responsável pelo trecho entre Maranhão e Tocantins, Fabiano Rezende, a feira é uma oportunidade de estreitar o relacionamento com os maranhenses. “A VLI tem como premissa viabilizar soluções logísticas inovadoras. O Maranhão é parte importante do nosso negócio. Esperamos compartilhar conhecimentos e experiências com os diversos setores do mercado”, enfatizou.

VLI na região

O Maranhão recebe cargas oriundas do sistema da VLI em Tocantins permitindo o escoamento da produção de grãos da região do Matopiba (abrange áreas dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), de regiões do Mato Grosso, Pará e Goiás), até o Terminal Portuário São Luís (TPSL e TEGRAM) terminais que operam em berços do Porto do Itaqui. No estado também é movimentado fluxos de combustíveis, celulose e minerais.

O gerente geral dos Terminais e Porto Norte, Denilson Marques, cita a localização estratégica do TPSL como uma vantagem competitiva. “O litoral maranhense dispõe de atributos importantes. Estamos mais próximos dos mercados europeu, americano e asiático e a navegabilidade proporciona a atracação de navios de grande calado”.

Tocantins e Maranhão reúnem os Terminais Integradores, sendo no Tocantins os de Porto Nacional e Palmeirante, e no Maranhão os Terminais de Carregamento de Porto Franco e Açailândia, e também o tramo norte da FNS, que se conecta à Estrada de Ferro Carajás. Os principais produtos transportados por esse corredor são soja, milho, ferro gusa, celulose, manganês e farelo de soja.

A servidora pública dos Correios, Patrícia Souza, apesar de ser ainda muito jovem, já milita há vários anos nas causas sociais em favor de comunidades carentes do município de Raposa, na Ilha de São Luís.  Dona de um contagiante carisma, ela acredita que é possível sim, usar a política partidária como instrumento para mudar, para melhor, a vida das pessoas menos favorecidas.

Patrícia Souza: contribuindo com a comunidade de Raposa

Tanto é assim, que Patrícia Souza foi buscar na academia, conhecimento científico para esse fim, se graduando em Ciências Políticas. Natural de Raposa, a filha de pescadores e de família humilde, a jovem mantém o posicionamento de vida voltado para valores cristãos.

Presidente do Diretório Municipal do PSL em Raposa, Patrícia Souza foi candidata ao cargo de deputada federal em 2018, ocasião em que obteve 1.028 votos, número esse, oriundo em sua grande maioria, de eleitores raposenses. Recentemente, a servidora pública e também líder comunitária Patrícia Souza, participou do I Encontro Estadual do PSL no Maranhão e ouviu o seu nome sendo aclamado para disputar uma das onze cadeiras do Legislativo Municipal de Raposa em 2020.

Paralelo a essa indicação, o apelo popular vindo de diversos pontos de  Raposa, estimula a moradora desse município para seguir essa trajetória como pré-candidata ao parlamento da ‘cidade caçula’ da Ilha de São Luís, que completa 25 anos de emancipação política, no próximo dia 10 de novembro.

(David Augusto contribuiu com a produção textual)

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Polícia Civil deram cumprimento a dez mandados de busca e apreensão e a um mandado de prisão temporária, na manhã desta terça-feira, 5, na capital, em razão de decisão judicial da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís.

A operação teve como alvos as entidades Instituto Social Renascer e Instituto Periferia, e seus responsáveis legais, Izadora Pestana Rocha e Márcio Rogério Leonardi, respectivamente; os contadores Ney Almeida Duarte, Paulo Roberto Barros Gomes e Neuber Dias Ferreira Júnior e seus respectivos escritórios de contabilidade; e o despachante Márcio Jorge Berredo Barbosa.

As medidas foram requeridas pelo MPMA para evitar a destruição ou ocultação de provas, e para instruir o Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Termo Judiciário de São Luís, que apura a possível falsificação do Atestado de Existência e Regular Funcionamento, regularmente emitido pelas Promotorias de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social da Capital.

Segundo as investigações, o Instituto Renascer e o Instituto Periferia acima teriam utilizado o Atestado de Existência e Regular Funcionamento para se beneficiarem mediante a celebração de convênios junto a Secretarias Municipais de São Luís, com aplicação de recursos de emendas parlamentares da Casa Legislativa da Capital.

Paulo Roberto Barros Gomes foi preso temporariamente pelo prazo de cinco dias. Também foram apreendidos computadores e diversos documentos, que serão periciados.

Coordenaram a operação as unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), bem como a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e a Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC).

No próximo dia 10 de novembro (domingo), o município de Raposa, na Região Metropolitana de São Luís, estará completando 25 anos de emancipação política. E em seu ‘jubileu de prata’, a “cidade caçula” da Ilha ganha como presente, um acentuado percentual na redução da criminalidade, algo em torno de 80%, se comparado o ano de 2019 com 2016.

Delegado Marconi Caldas: trabalho em equipe e parceria com a comunidade (Foto Reprodução)

Tudo isso, graças ao labor incansável e de equipe do delegado Marconi Caldas, titular da Delegacia Especial de Raposa, que está à frente do cargo há três anos. A fórmula para o incontestável quadro positivo na segurança pública é o trabalho em equipe, além da presença constante do sistema policial no cotidiano raposense.

As ações preventivas e ostensivas da Polícia Militar, que dispõe de um destacamento no município somadas com a atuação da Polícia Civil na questão das investigações, investidas de campo e resposta imediata de práticas cometidas por meliantes, tem como resultado, a sensação de segurança para a população residente tanto na sede, quanto na zona rural de Raposa.

Assim, os números apontam brusca redução em crimes como tráfico de drogas, homicídios e tentativas, violência doméstica, estupros e abuso sexual infantil, roubos entre outros. Para o delegado Marconi Caldas, a parceria com a comunidade e o suporte dado pela PM são fatores importantes para o sucesso do seu trabalho. “Sabemos que garantir a segurança das pessoas é a nossa principal missão e obrigação como servidor público, mas é importante frisar que somos ação e emoção, passivos de falhas e é nesse ponto que procuramos nos aperfeiçoar e sermos vigilantes. Não aceitamos falhas e estamos focados em assegurar tranquilidade para as pessoas, bem como dar resposta imediata e positiva, quando o caso requer”, afirmou Marconi Caldas.

Além das características e a maneira de agir relatadas acima, o  delegado enfatiza que o trabalho dedicado de sua equipe é a mais importante das ferramentas para tanto resultado positivo. Vale destacar que mesmo não sendo rotulada como ‘plantão’, desde que Marconi Caldas assumiu a titularidade da Delegacia Especial de Raposa, em períodos festivos como carnaval e Dia de São Pedro (Padroeiro da Cidade) onde a movimentação na cidade cresce consideravelmente, sua equipe de trabalho, formada por quatro agentes policiais e um servidor administrativo, realizam ações plantonistas em regime de revezamento.

A área Itaqui-Bacanga, uma das regiões mais populosas de São Luís, receberá, nesta terça-feira (05), a segunda audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores com o objetivo de discutir com a sociedade a proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense, elaborada pela Prefeitura.

O encontro será realizado no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a partir das 19h.

Evento está reunindo representantes do Legislativo, Executivo e da sociedade civil organizada

A exemplo do que aconteceu na última sexta-feira, no auditório do IFMA do Monte Castelo, quando foi realizada a primeira audiência, centenas de moradores de bairros situados nesta região, como Sá Viana, Vila Embratel e Anjo da Guarda, por exemplo, estão sendo aguardados, assim como parlamentares; membros do Poder Executivo; e representantes de entidades.

No evento do IFMA, um dos pontos que gerou mais debate entre os presentes foi a possível redução territorial da área da Zona Rural, composta por dezenas de bairros.

Nas audiências, é importante destacar, todos os participantes têm assegurado o direito de opinar sobre a proposta e apresentar questionamentos.

Os trabalhos são coordenados por uma Mesa Diretora composta pelos vereadores que presidem as Comissões Temáticas responsáveis em analisar o projeto.

Outras seis audiências públicas – sendo duas na zona urbana e quatro na zona rural (nesta região, para oferecer comodidade e estimular a participação popular, a CMSL disponibilizará ônibus para fazer o transporte dos moradores, caso haja necessidade) –  serão promovidas ao longo deste mês.

O Ministério Público do Maranhão firmou, no dia 23 de outubro, Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de Matões para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, no prazo de um ano. O projeto deve ser integrado e compatível com o plano diretor, bem como deve estar de acordo com a Lei nº 10.257/2007 (Estatuto da Cidade) e Lei nº 12.587/2012 (Lei da Mobilidade Urbana).

Assinaram o documento a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, titular da Comarca de Matões, e o prefeito Ferdinando Araújo Coutinho.

Sede da Promotoria de Justiça de Matões-MA

Para a elaboração do plano de mobilidade urbana, o Município deverá promover audiências públicas com o objetivo de apresentar e discutir as propostas com a população.

O Município deverá apresentar, no prazo de 30 dias, à Câmara de Vereadores projeto de lei sobre o tema.

Para cada obrigação descumprida foi estipulado o pagamento de multa diária no valor de R$ 300 a ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos do Maranhão.

Depois da sanção da lei, o Município deve implantar e efetivar a Lei Municipal de Mobilidade Urbana, adequando o projeto básico, edital e contrato, à necessidade de contratação de transporte público coletivo para o Município de Matões, integrando as zonas urbana e rura.

Foi previsto o pagamento de multa diária no valor de R$ 500 em caso de descumprimento desta obrigação. O valor deve ser encaminhado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos do Maranhão.