SÃO LUÍS – Vereadores aprovam novas medidas para reforçar combate ao coronavírus

Em sessão extraordinária remota realizada na manhã desta terça-feira (12), a Câmara Municipal de São Luís, sob a presidência do vereador Osmar Filho (PDT), aprovou um conjunto de requerimentos elaborados pelos vereadores com o objetivo de ampliar a prevenção e a proteção da população da capital maranhense contra a pandemia do novo coronavírus.

Câmara de São Luís: Sessão remota foi realizada nesta terça-feira (12)

Dentre as matérias aprovadas, consta requerimento de autoria do vereador Dr. Gutemberg (PSC), que solicita ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior reajuste salarial aos servidores da saúde municipal, nos mesmos moldes do Projeto de Lei nº 027/2020, que atualmente tramita na Casa, estabelecendo o reajuste para servidores do Magistério municipal.

No mesmo sentido, foi aprovado requerimento de autoria do vereador Genival Alves (PRTB), que pede ao prefeito Edivaldo a concessão de abono especial aos profissionais da saúde e demais servidores que atuam nas atividades de apoio contra a Covid-19.

O vereador Chico Carvalho (PSL) defendeu e obteve aprovação de requerimento de sua autoria solicitando ao prefeito Edivaldo e ao secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, que estejam disponíveis nas unidades de saúde do Município os medicamentos hidroxocloroquina, cloroquina e azitromicina, para que os médicos que queiram prescrevê-las já forneçam aos pacientes.

O Plenário aprovou requerimento de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), solicitando ao prefeito Edivaldo e à Secretaria Municipal de Saúde (Semus), a disponibilização de testes de testes rápidos da Covid-19 em todos os postos de saúde, Unidades Mistas e pronto-socorros.

Em sessão online, o Plenário aprovou requerimento de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que pede ao prefeito Edivaldo providências no sentido de determinar a realização de vacinação contra H1N1 nos profissionais que estão trabalhando em atividades essenciais nas ruas de São Luís, durante o estado de calamidade pública, conforme o Decreto Municipal nº 54.936, de 23 de março de 2020, tendo em vista a pandemia do coronavírus, visando atender aos agentes de trânsito, Guarda Municipal, agentes de limpeza, trabalhadores de obras públicas e profissionais do transporte coletivo.

Foi aprovado requerimento de autoria do vereador Ricardo Diniz (DEM), solicitando ao prefeito Edivaldo a isenção da cobrança do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para os motoristas e cobradores de transportes públicos urbanos, do município de São Luis, em caráter emergencial, enquanto durar a pandemia da Covid-19.

Por fim, o Plenário aprovou requerimento de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), solicitando ao prefeito Edivaldo e ao secretário da Semus que seja implantado um painel informativo, visível e acessível, com a atualização clínica diária da situação dos pacientes internados nas unidades administradas pelo Município de São Luís, entre elas o Hospital da Mulher.

As proposições da próxima sessão – disponíveis no www.camara.slz.br/ordemdodia – também estão relacionadas as ações direcionadas ao combate à proliferação do novo coronavírus e outros assuntos referentes ao setor da saúde.

O sistema de deliberação remota por videoconferência foi instituído por Osmar Filho no mês passado como forma de dar seguimento aos processos legislativos e, desta forma, preservar a saúde dos parlamentares, servidores e do próprio cidadão.

Com exaustiva discussão das matérias colocadas em apreciação na Ordem do Dia, o presidente da Câmara, Osmar Filho, determinou durante a sessão remota o encaminhamento às comissões técnicas da Casa – sobretudo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – dos projetos que ainda dependem de parecer técnico para que o Plenário possa fazer a votação.

Projetos encaminhados para apreciação das comissões técnicas da Câmara

1 – Projeto 067/20, de autoria do vereador Ricardo Diniz (DEM), que dispõe sobre a criação, em caráter de emergência, de abono salarial aos profissionais de limpeza urbana, em razão do estado de calamidade decretado no Município de São Luís.

2 – Projeto 071/20, de autoria do vereador Cézar Bombeiro (Podemos), que dispõe sobre a suspensão do pagamento de obrigações por parte de feirantes, proprietários de quiosques, trailers, bancas de jornais e revistas e comerciantes ambulantes em geral, que façam uso da área pública do Município de São Luís, para o exercício de atividade econômica não essencial, enquanto persistirem as circunstâncias de calamidade pública instalada pela Covid-19 no âmbito do Município de São Luís.

3 – Projeto 072/20, de autoria do vereador Cézar Bombeiro (Podemos), sobe a suspensão do prazo de validade dos créditos eletrônicos, bem como sobre o auxílio transporte em pecúnia, pagos aos servidores públicos municipais de São Luís, enquanto persistirem as circunstâncias de crise sanitária instalada pela Covid-19.

4 – Projeto 073/20, de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), que dispõe sobre a oferta de acompanhamento psicológico à população durante e após a pandemia da Covid-19.

5 – Projeto 074/20, de autoria do vereador Chico Carvalho (PSL), que dispõe sobre a autorização de realização domiciliar de testes laboratoriais gratuitos nas pessoas idosas e com dificuldades de locomoção, com sintomas de Covid-19 no âmbito do Município de São Luís, enquanto permanecer o estado de calamidade pública decretado pelo Governo.

6 – Projeto 075/20, de autoria do vereador Chico Carvalho (PSL), que dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos auxiliares (motoristas, serviços gerais, maqueiros), técnicos de enfermagem, enfermeiros e técnicos superiores de saúde no âmbito do sistema de saúde do Município de São Luís.

7 – Projeto 076/20, de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), que dispõe sobre a oferta de acompanhamento psicológico para os profissionais de saúde durante a pandemia da Covid-19.

8 – Projeto 077/20, de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas a laboratórios de análise clínicos fornecedores de serviços que, em decorrência de situações de pandemia, emergência ou de calamidade pública, incorram no descumprimento do previsto no Inciso X, do Artigo 39 da Lei Federal 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), no âmbito do Município de São Luís.

Texto: Manoel dos Santos Neto

IMPERATRIZ – Batalhão do Exército higieniza unidades prisionais a pedido do MPMA

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Exército Brasileiro fez a higienização da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) nesta segunda-feira, 11 de maio, como forma de prevenção à Covid-19.
A ação é resultado de um pedido da 5 ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, que solicitou ao 50° Batalhão de Infantaria e Selva a higienização de todas as unidades prisionais da comarca.

Ação do 50 BIS busca evitar propagação da Covid-19

As demais unidades prisionais da região serão higienizadas, de acordo com a disponibilidade de equipes e material de higiene. A UPR de Davinópolis deve ser higienizada próxima semana e a de Imperatriz no dia 25 de maio.
“A higienização dos presídios começou nesta segunda na Apac, com o apoio do Exército Brasileiro. Temos recebido doações de empresários locais de material de limpeza, a exemplo de água sanitária e álcool em gel. Por isso agradecemos o apoio, tantos dos empresários quanto do 50 BIS”, destacou o promotor de justiça Domingos Eduardo da Silva.

(Redação: Iane Carolina)

SÃO LUÍS – Empresas e profissionais do setor de eventos lançam campanha para auxiliar trabalhadores da área

Empresas e profissionais do setor de eventos de São Luís estão promovendo uma campanha para auxiliar os trabalhadores da área que estão sem atividades neste momento de pandemia.

A campanha visa dar apoio a garçons, barmans, seguranças, recepcionistas, pessoal de apoio, produção, iluminação, entre outros, e suas famílias, atingidos pela  falta de trabalho e renda.

Quem quiser pode ajudar doando R$ 39,00 referente ao valor de uma cesta básica – que deve ser depositado diretamente na conta do fornecedor das cestas (Banco do Brasil, Ag. 2953-X, Conta Corrente 54396-9/Leonardo Oliveira Souza) – e mandar o comprovante para o número (98) 98409 6400 (msg pelo WhatsApp) informando que se trata de doação  para #campanhaeventos.

A entrega das cestas aos profissionais se dará no espaço Villa Realle, na Avenida dos Holandeses, após a arrecadação, e mediante a identificação dos profissionais que estão sem trabalho neste momento.

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PESQUISA DO IBGE – Maranhão tem apenas 8 leitos de UTI para cada 100 mil habitantes

O IBGE divulgou a distribuição de leitos de UTIs (unidades de terapia intensiva), respiradores, médicos e enfermeiros nos municípios maranhenses. Os dados têm por referência dezembro de 2019 e foram gerados em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para contribuir com as ações de enfrentamento à Covid-19. As informações estão disponíveis para consulta em mapas interativos do hotsite covid19.ibge.gov.br.

As informações contribuirão para o enfrentamento da Covid-19

O levantamento partiu do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde 2019 (DataSUS), que reúne as redes pública e privada, e das Informações de Deslocamento para Serviços de Saúde 2018, cujos dados foram antecipados pelo IBGE.

Maranhão tem 8 leitos de UTI para cada 100 mil habitantes

O Maranhão possuía, no ano passado, um dos menores índices de leito de UTI por habitantes do país. Esse indicador registrava 8 leitos por 100 mil habitantes no estado, o mesmo índice verificado no Pará e no Tocantins.

Os números eram superiores apenas aos de Roraima, que apresentou índice de 4 leitos de UTI, o menor do país; do Amapá e do Acre, com 5 leitos; e no Amazonas e no Piauí, com 7. Já a Unidade da Federação que registrou o maior número de leitos de UTI, fundamentais para o atendimento de pacientes graves com Covid-19, foi o Distrito Federal, com 30 leitos por 100 mil habitantes.

A capital São Luís apresentou índice de 32 leitos por 100 mil habitantes. O município de Imperatriz, com 40 leitos, registrou o maior índice do estado. Dos 217 municípios maranhenses, 206 não possuíam leitos de UTI, em dezembro de 2019.

MITO OU VERDADE? – Vitamina C protege contra a covid-19? Nutricionista explica

A pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2) criou diversas fake news sobre o que é te deixa imunizado contra o vírus – ou mais resistente a ele – ou não. Diversas vitaminas foram associadas a isso, como a vitamina D e a vitamina C.

A vitamina c é recomendada para aumentar a imunidade  (Reprodução)

Caso você tenha recebido uma dessas informações, saiba que a vitamina C não protege contra a contaminação do coronavírus. “Um alimento, uma fibra, uma vitamina ou um remédio ele não corresponde a responsabilidade total de ser preventivo, é somente um composto. A vitamina C é favorável para a melhora da imunidade, consequentemente, na prevenção contra a gripe, não necessariamente contra a Covid-19”, explica a nutricionista Gabriela Cilla, da NutriCilla.

Portanto, ingerir alimentos ricos em vitamina c ou consumir as pastilhas não te deixará livre de contrair o vírus, mas pode ajudar a sua imunidade e, para isso, a nutricionista tem algumas dicas do que consumir.

“Tudo que é muito colorido é fonte de vitamina C como frutas de cor laranja ou vermelha; legumes e verduras verde-escuro e verduras cruas são boas”, indica. Mas é importante saber como conservar esses alimentos. “Consumir as frutas in natura é melhor do que os sucos industrializados, por exemplo, porque se estão concentrados e exprimidos num recipiente transparente perdem seu potencial. Sempre falamos “abra menos e descasque mais”‘, diz Gabriela.

Entre os melhores alimentos ricos em vitamina C para consumir estão: laranja, mexerica/tangerina, limão, kiwi, morango, goiaba, maça, tomate, pimentão, cenoura, acerola, abacaxi, caju e manga.

Além de melhorar a imunidade, a vitamina C melhora o processo de cicatrização, aumenta a quantidade de glóbulos brancos, diminui o estresse oxidativo, favorece a produção de colágeno, melhorando unhas e cabelos.

Mas e a falta dela? De acordo com a profissional, um corpo sem a vitamina C  pode apresentar fraqueza, fadiga, perda de cabelo, anemia, perda de memória e queda de imunidade.

(Fonte: Portal ig.com.br) 

SIMPÓSIO VIRTUAL – MPMA discute democracia e direitos fundamentais em tempos de pandemia

O Ministério Público do Maranhão, por meio de sua Escola Superior (ESMP), promove nesta sexta-feira, 15, em comemoração pelo Dia Estadual do Ministério Público, o simpósio virtual “Ministério Público, democracia e direitos fundamentais em tempos de pandemia”. O evento tem início às 9h da manhã.

Simposio Virtual

A primeira palestra, “Ministério Público e a nova ordem jurídica”, será apresentada, às 10h, pelo ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

A segunda, “Ministério Público e a defesa do regime democrático”, está marcada para as 11h, e será proferida pelo jurista e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto.

As inscrições podem ser feitas até às 12h, do dia 13 de maio, no site do MPMA. O público-alvo são membros, servidores e estagiários da instituição e profissionais e estudantes de direito. A transmissão do simpósio será feita pela plataforma Fórum.

Para o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o evento, além de discutir a luta e a importância do Ministério Público na garantia de direitos fundamentais em tempos de pandemia, é mais uma ação do MPMA inserida no contexto atual, a ressaltar o compromisso com a cidadania e com a concretização de direitos. “Além de ser alusivo ao Dia Estadual do Ministério Público, vamos oferecer a toda a comunidade, em especial aos membros e servidores da instituição e demais operadores do Direito, um simpósio que terá na programação a fala de dois grandes juristas brasileiros”.

A diretora da Escola Superior do Ministério Público em exercício, Ana Teresa Silva de Freitas, destacou a qualidade do simpósio e a necessidade de manter a capacitação de membros e servidores, com uma reflexão crítica, na busca de caminhos para a superação dos graves desafios atuais. “A ESMP continua em plena atividade neste momento de dificuldades e de distanciamento social”, afirmou, reforçando o convite à participação no simpósio virtual.

 

INJEÇÃO – Auxílio emergencial impacta positivamente na popularidade de Bolsonaro

Cinquenta milhões de brasileiros receberam a primeira parcela do auxílio emergencial criado durante a pandemia da covid-19 até o último sábado (09/05). E o número deve crescer. Pelo menos mais oito milhões de pessoas que ainda não conseguiram receber o pagamento devem ser incluídas nos próximos dias, segundo o governo, totalizando 58 milhões de pessoas, ou 28% da população do país.

Jair Bolsonaro bem cotado na classe baixa (Reprodução)

O auxílio, destinado a trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa, pagará três parcelas de 600 reais mensais por adulto, o triplo do valor médio desembolsado pelo Bolsa Família, e governo e Congresso já discutem uma possível prorrogação do benefício. Uma transferência de renda tão grande, com impacto sensível na vida dos mais pobres, traz consigo grande potencial de efeitos políticos e eleitorais.

O governo federal, que inicialmente havia proposto o valor de 200 reais e concordou em triplicar o valor após votação na Câmara dos Deputados, hoje celebra a cada semana o número total de beneficiados. PT, Psol e Cidadania, por sua vez, apresentaram propostas para estender o benefício.

Duas pesquisas de opinião recentes apontaram que a avaliação do governo Jair Bolsonaro na classe baixa, beneficiada pelo auxílio emergencial, registra uma tendência melhor do que a verificada nas classes média e alta.

Um levantamento do Datafolha realizado em 27 de abril identificou que, entre os entrevistados com renda familiar de até dois salários mínimos, 30% consideravam o governo Bolsonaro ótimo ou bom, acima dos 22% verificados na pesquisa anterior, de dezembro.

Outra pesquisa, do Ideia Big Data, realizada em 28 e 29 de abril, apontou aumento da rejeição a Bolsonaro em todas as classes em relação à sondagem da semana anterior, mas em menor grau nas classes D e E.

(Do site DW Brasil)

OLINDA NOVA – Presidente da Câmara e empresário são denunciados por fraude em licitação

O Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia, em 30 de abril, contra o atual presidente da Câmara de Vereadores de Olinda Nova do Maranhão, Roberval Costa Amaral, e o empresário Marcos Silva Neres dos Santos (empresa MSN dos Santos EPP), por irregularidades em procedimento licitatório realizado pelo Legislativo municipal.

PJ Olinda Nova do MA

Assinou a manifestação o promotor de justiça Márcio Antonio Alves de Oliveira, da Comarca de Olinda Nova do Maranhão.

Consta na Denúncia que os envolvidos fraudaram a licitação, na modalidade pregão presencial, que foi realizada no dia 6 de junho de 2017, e que tinha como objetivo a contratação de empresa de fornecimento de materiais de limpeza e expediente para a Câmara Municipal de Olinda Nova do Maranhão.

O certame foi concluído com a contratação da empresa MSN dos Santos EPP, de propriedade de Marcos Silva Neres dos Santos, mas o MPMA constatou que o procedimento foi repleto de irregularidades, com ajustes e combinações, que anularam o caráter competitivo da licitação, com o intuito de obter vantagens decorrente do serviço licitado.

De acordo com o promotor de justiça, o vereador e o empresário praticaram atos que atentaram contra os princípios da administração pública.

Durante a investigação, a assessoria técnica da Procuradoria Geral de Justiça apurou 14 ilegalidades, entre as quais ausência do ato de designação do pregoeiro e da equipe de apoio; ausência de comprovação da existência de recursos orçamentários; inexistência da justificativa para a contratação emitida pela autoridade competente; irregularidades quanto à pesquisa de preço no mercado para fundamentação do orçamento base da licitação; e falta de assinatura do termo de referência.

Outras irregularidades foram ausência do comprovante de aprovação do termo de referência; publicidade do certame insuficiente; ausência do comprovante de inscrição no CNPJ; certidão negativa de débitos trabalhistas emitida em data posterior à sessão da licitação e à assinatura do contrato; balanço patrimonial incompleto; atestados de capacidade técnica que não demonstram claramente se a licitante detinha as qualificações para a execução do objeto da licitação etc.

Após a assinatura do contrato, no processo de pagamento, foi verificado que o presidente da Câmara autorizou o pagamento de despesas no valor total de R$ 54.859,02 à empresa MSN dos Santos EPP, quantia superior à determinada no contrato assinado, com valor global de R$ 48.371,47, indicando que foram indevidamente utilizados recursos extraorçamentários na soma de R$ 6.487,55 para o pagamento de despesas, sem qualquer justificativa (crédito orçamentário indevido).

“As irregularidades encontradas na documentação apresentada na fase de habilitação da empresa vencedora da licitação evidenciam indícios claros de montagem do procedimento licitatório, crime previsto no art. 90 da Lei n. 8.666/93”, ressaltou, na Ação Penal, o promotor de justiça.

PEDIDOS – O MPMA requereu a condenação de Roberval Costa Amaral de acordo com as sanções previstas nos artigos 90 e 93, da Lei n. 8.666/93 (Lei das Licitações),  citando os acusados para responderem a todos os termos desta ação penal.

O art. 90 prevê pena de dois a quatro anos e multa àquele que frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.

Já o art. 93 estabelece penalidade de seis meses a dois anos de prisão, e multa, a quem impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento.

INTERIORIZAÇÃO – Coronavírus já “invadiu” 160 dos 217 municípios maranhenses

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou neste domingo (10), painel sobre a covid-19 contabilizando 545 novos casos conformados do coronavírus. Agora, são 8.144 casos confirmados, com 1.742 pessoas recuperadas e, infelizmente, 399 óbitos. O que tem chamado a atenção das autoridades é a expansão da doença no interior maranhense, que já atinge 160 municípios.

As aglomerações na porta de agências bancárias em cidades-polos podem ter relação com a interiorização do coronavírus, assim como a falta de políticas públicas mais eficazes no sentido de evitar com que a pandemia chegue nas pequenas cidades.

Confira o Boletim da SES que indica dados sobre a covid-19:

BOLETIM-10-05

ARTIGO – Mães ensinam a cuidar do outro – (*Paiva Netto)

Dia das Mães: 11 músicas para homenagear a sua

Está chegando o Dia das Mães! Ora, as mulheres, em especial as mães, são reconhecidamente dignas de nossas maiores homenagens. Com elas, aprendemos a cuidar do outro com acurado esmero e sacrifício. O que ambicionamos nós senão pedir à humanidade mais Humanidade para com ela mesma? Desejamos ver raiar o dia em que, afinal, nos reconheçamos como Irmãos, componentes de uma única família, convivendo pacificamente nesta morada global.

Era o que sonhava a costureira Rosa Parks (1913-2005), ativista dos direitos civis dos afro-americanos. Essa destemida mulher, certa vez, declarou: “Eu acredito que estamos aqui, no planeta Terra, para viver, crescer e fazer o que nós podemos para que este seja um mundo melhor e para que todas as pessoas tenham liberdade”.

Costumo afirmar que a humildade é, acima de tudo, corajosa. E Rosa Parks tornou-se um ícone na luta pela igualdade racial e pelo fim do preconceito nos Estados Unidos. Seu gesto aparentemente pequeno — quando, em 1o de dezembro de 1955, se recusou a ceder lugar a um homem branco em um ônibus da cidade de Montgomery, Alabama — significou quebrar algemas da tirania do racismo. Àquela época, mesmo havendo divisão entre assentos para brancos e negros, estes eram obrigados a se levantar para os brancos, caso todos os lugares do veículo estivessem preenchidos.

Exemplos como esse só reforçam o que há décadas repito: Valorizar a mulher é dignificar o homem. E vice-versa.

Assim encerrei o documento que escrevi recentemente para a 58a sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher, que ocorreu na ONU, em Nova York.

(*José de Paiva Netto ― Jornalista, radialista e escritor)

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