A pedido do Ministério Público do Maranhão o ex-vereador Antonio Gomes da Silva, também conhecido como Antonio Cesarino, e a sua esposa, a ex-presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jardim, Ana Lídia Sousa Costa, mais conhecida como Ana Cesarino, foram condenados pela Justiça, no dia 13 de fevereiro, à pena de prisão.

Ambos se apropriaram de recursos do referido Município destinados ao pagamento dos servidores. Ao todo, foram desviados R$ 108.720,00.

Sede da Câmara Municipal de Bom Jardim

Antonio Cesarino foi condenado a pena de seis anos e 11 meses de reclusão e, ainda, 394 dias-multa, cada qual no valor de um salário-mínimo, pelos crimes de peculato e estelionato, enquanto Ana Cesarino foi sentenciada a cinco anos e cinco meses de prisão, além de 340 dias-multa, cada qual no valor de um salário-mínimo, por crime de peculato.

Formulou a Ação Penal o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira. Assinou a sentença o juiz Bruno Barbosa Pinheiro.

PECULATO – Consta nos autos que em dezembro de 2014, a então presidente da Câmara de Vereadores sacou mais de R$ 100 mil, em quatro operações diferentes, da conta da Câmara de Vereadores da agência do Bradesco S/A de Bom Jardim, com a justificativa que o dinheiro seria destinado para o pagamento dos salários dos servidores da casa legislativa.

No entanto, a destinação destes recursos jamais foi comprovada. Além disso, vereadores afirmaram, em depoimento à Justiça, que receberam os salários de dezembro de 2014 por meio de transferência bancária.

Conforme a sentença, ficou cabalmente comprovado nos autos que o valor sacado por Ana Lídia dos cofres da Câmara foi entregue ao seu companheiro, Antonio Cesarino, e ambos se apropriaram do dinheiro público.

ESTELIONATO – Também foi comprovado que Antonio Cesarino se apropriou da quantia de R$ 500,00 do salário do tesoureiro da Câmara Raurison Lima dos Santos, cujo montante era de R$ 1.500,00. Raurison recebeu somente R$ 1 mil, mas assinou recibo de R$ 1.500,00.

Antonio Cesarino afirmou que o valor de R$ 500,00 era para pagar o desconto do INSS, mas jamais comprovou que tal quantia tenha sido repassada à Previdência Social.

“Enquanto estivermos pensando somente na composição tarifária da passagem, não resolveremos o problema, ao contrário, vamos punir ainda mais os ludovicenses”, defende Rubens Júnior.

Pré-candidato comunista Rubens Pereira Júnior (Foto Reprodução)

A Live dessa terça-feira (18), do pré-candidato a prefeito de São Luís pelo PCdoB, Rubens Júnior, que também é deputado federal licenciado e secretário das Cidades do Maranhão, tratou de Mobilidade Urbana, um importante tema e que está em voga na capital por conta do recente aumento do preços das passagens do transporte coletivo.

Para ele, todos os cidadãos querem e merecem um sistema de transporte público com qualidade e acessível à todos. E para garantir que mais pessoas tenham acesso barato e com conforto, exige seriedade e intervenção ampla no sistema de mobilidade. “Enquanto estivermos pensando somente na composição tarifária da passagem paga hoje, não resolveremos o problema, ao contrário, vamos punir ainda mais os ludovicenses”, destacou.

Para se ter uma ideia do impacto do transporte na renda das famílias, Rubens Júnior detalhou que, um trabalhador que ganha um salário mínimo por mês, gasta cerca de 14% do seu rendimento com transporte público, o que equivale à R$ 148,00. “Isto sem contar as despesas com pagamento de passagem para os filhos estudarem, além de outras necessidades que exigem uso do transporte público, a exemplo das práticas de lazer, consultas médicas, ou mesmo a procura por um emprego”.

O deputado licenciado lembrou que a população de São Luís tem o ônibus como principal componente do sistema, porém não ele é o único. O sistema de mobilidade precisa ser debatido como uma grande rede.

Com promoção da Prefeitura Municipal, acontece de 22 a 25 de fevereiro, o Carnaval da cidade de Governador Nunes Freire, localizado na região do Alto Turi, às margens da rodovia BR-316.

Além de uma grande infraestrutura, uma vasta programação está definida para os quatro dias de folia, no “Carnaval de Encruzo”. Tudo com muito conforto, animação e segurança.

Nesta terça-feira (18), o governador Flávio Dino (PCdoB) publicou nas redes sociais que pediu ontem, uma audiência com o presidente Jair Bolsonaro. Na pauta do encontro, as lastimáveis condições das rodovias federais que cruzam o Maranhão.

Flávio Dino pediu audiência com Bolsonaro (Foto Reprodução)

O governador disse que desde o ano passado foram feitas várias solicitações para recuperação dessas BRs, porém, com nenhum resultado. Por conta da situação, Dino disse que na audiência vai oferecer ajuda ao Governo Federal.

O interessante é que o governo estadual não consegue, sequer, recuperar boa parte das rodovias estaduais que se encontram em péssimas condições de trafegabilidade. Nem mesmo a MA-201, a chamada Estrada de Ribamar que vive alagada e não oferece qualquer conforto a condutores de  veículos e pedestres. Principalmente, quando as chuvas caem pra valer na Ilha de São Luís.

O Rotary Club São Luís João Paulo em parceria com o Rotary Club de Castlegar (Canadá) se uniram ano passado em prol da construção de duas novas salas de aula no Cepromar (Centro Profissionalizante do Maranhão), Ong fundada pelo padre Jean Marie Maurice Lecornu (Pe João de Fátima Maranhão) há 40 anos; cuja missão é capacitar jovens e adultos em vulnerabilidade social, promovendo a proteção à infância e adolescência além de oferecer cursos de alfabetização e de capacitação profissional.

Diretora do Cepromar e Rotariana, Eulália das Neves Ferreira (Foto Danielle Vieira)

Um grupo de 13 alunos do Rotary Club de Castlegar, acompanhado de cinco adultos, estiveram em São Luis em 2019 para atuar como voluntários na execução do projeto. Agora, na manhã desta quarta-feira (19) às 10h00, serão inauguradas as duas novas salas de aula que irão beneficiar centenas de crianças e adultos da comunidade do entorno do Parque Pindorama. Vale destacar que, o Cepromar oferece gratuitamente cursos de: alfabetização para crianças e adultos; oficina de sons (musicalização); bombeiro mirim com mais de 100 crianças de 8 a 15 anos beneficiadas; além de cursos profissionalizantes de corte e costura, cabeleireiro, barbeiro, manicure e pedicure; mecânica de autos e de motos; informática e montagem de computadores; e panificação e alimentação, com padaria montada no local.

Aumentar as salas de aulas do Cepromar é aumentar a capacidade da Ong na oferta desses cursos; o que para as centenas de famílias beneficiadas das comunidades do entorno do Parque Pindorama é sinônimo de um futuro mais promissor, a ser conquistado com a capacitação de jovens e adultos, para que possam adentrar e se manter de forma digna e produtiva no mercado de trabalho.

Além de autoridades locais, a  Governadora do Rotary Club Distrito 4490, Maria Vital da Rocha, já confirmou que virá a São Luís para o evento, que será conduzido pela diretora executiva Eulália das Neves Ferreira e pela presidente do Cepromar Luzia Rezende. A inauguração acontece na sede do Cepromar, que fica à Rua Ipixuna, nº 100, Parque Pindorama (próximo ao Sítio Pyranhenga).

Visando melhoria da fluidez do trânsito em alguns pontos de São Luís, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SMTT criou as chamadas “faixas seletivas” para ônibus circularem em algumas avenidas da capital maranhense. Carros de passeio, caminhões e motocicletas passaram a ser proibidos de circular por estes espaços, sob pena de pesadas multas aos condutores que enfrigirem a lei.

Ônibus deixando de circular pela faixa seletiva livre, na Av. Castelo Branco

Na Avenida Castelo Branco, no bairro São Francisco, por exemplo, onde existem faixas seletivas para ônibus nos dois sentidos, com rigorosa fiscalização eletrônica, essa medida causou o fechamento de várias lojas, devido o fim das vagas para estacionamento nas chamadas “terceiras faixas” do corredor viário.

No entanto, enquanto carros de passeio ficam impossibilitados de usar a tal faixa destinada ao transporte de passageiros, inclusive táxi, alguns ônibus deixam de trafegar pelas seletivas e seguem viagem pelas faixas convencionais, tirando o espaço a quem é de direito e “travando” o fluxo dos demais veículos. Situação dessa natureza, foi vista na tarde desta segunda-feira (17), na Castelo Branco.

Ora, se existe penalidade para quem usa a faixa seletiva destinada aos ônibus, deveria haver também fiscalização e multa para condutores desse tipo de transporte, que em alguns casos, deixam de circular pelos espaços seletivos para trafegarem por outras faixas das vias.

Com a palavra, a SMTT…

O vereador Pavão Filho (PDT), através da Indicação n°003/2020, solicitou nessa segunda-feira (17) ao governador, Flávio Dino, e ao secretário estadual das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão, Rubens Pereira Júnior, a regularização fundiária de todos os imóveis dos bairros Coquilho 1 e 2, Mato Grosso e Tajipuru, situados na Zona Rural de São Luís.

Pavão Filho preocupado com a Zona Rural

“Nessas áreas os moradores não têm sequer o documento de compra e venda dos imóveis, fato que gostaríamos de solicitar prioridade no processo de regularização fundiária desses bairros”, disse Pavão, que defende a bandeira da regularização fundiária com afinco.

Através de outro pedido, o parlamentar já havia requerido da Secid informações sobre a tramitação do processo de regularização fundiária de outros bairros.

De acordo com Pavão, o objetivo dessas solicitações é garantir a entrega do título de propriedade aos moradores desses bairros. “A regularização fundiária é um instrumento de promoção de cidadania ligado às políticas públicas. Temos que cumprir o que há na lei, que é garantir moradia digna aos cidadãos.”, destacou.

(Texto Juan Oliveira)

A Câmara Municipal de São Luís, na gestão do seu presidente, vereador Osmar Filho (PDT), obteve mais um importante conquista no campo administrativo e funcional.

Resultado de auditoria externa promovida, este mês, pela empresa QMS Brasil, credenciada pelo Governo Federal, através do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), atestou que o Parlamento Ludovicense está apto a receber a certificação do ISO 9001:2015, norma que define os requisitos para garantir padrões de qualidade com o objetivo de buscar a satisfação do público e a melhoria contínua do desempenho da instituição.

Osmar Filho disse que a recomendação é resultado das ações positivas de modernização da Casa.

A obtenção da recomendação é uma ação inédita na Casa de Leis e é resultado das diversas ações de modernização administrativa implementadas por Osmar Filho desde 2019.

No Brasil, vale destacar, dentre as capitais, apenas as Câmaras Municipais de Salvador e Manaus possuem a referida certificação. São Luís, o que tudo indica, será a terceira a figurar neste seleto grupo.

Tão logo assumiu o comando da Casa, em janeiro do ano passado, Osmar Filho criou o Setor de Gestão de Qualidade, responsável em coordenar todo o processo de integração entre as demais áreas administrativas, assim como estabelecer metas a serem cumpridas.

O Setor atuou fortemente com foco na elaboração de procedimentos e inovação tecnológica, trabalho que resultou, por exemplo, na implantação do Sistema Eletrônico de Tramitação de Processos.

Paralelo a isso, a gestão Osmar Filho promoveu diversas capacitações e treinamentos direcionados para os servidores da CMSL, cujo trabalho, também foi reconhecido com o oferecimento de cursos de graduação e pós-graduação, além de uma política salarial eficiente.

O presidente implantou novas ferramentas de comunicação; instituiu a transmissão ao vivo, via Internet, das sessões ordinárias e de outros eventos promovidos no Plenário; tradução simultânea em Libras das sessões; recuperação da estrutura física da sede da Câmara (os serviços ainda estão em andamento); dentre outras ações.

Osmar Filho, ainda no ano passado, iniciou o processo de chamamento e posse dos aprovados no primeiro concurso público da história da Câmara.

“Avançamos muito, é verdade. Modernizamos a Casa, valorizamos os servidores e, diariamente, trabalhamos para que novas ações sejam concretizadas. A recomendação para que a Câmara seja certificada com o ISO é o reconhecimento deste esforço que continuaremos a desenvolver”, comentou o presidente.

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Município de Esperantinópolis foi condenado, em 12 de fevereiro, a exonerar, em 60 dias, todos os servidores contratados temporariamente bem como nomear todos os aprovados e classificados dentro do número de vagas no concurso público realizado em 2015 pela prefeitura.

Resultados de ACP do MPMA, determinações devem ser cumpridas em 60 dias

Outra determinação da sentença, proferida pela juíza Urbanete de Angiolis Silva, é a proibição de realizar contratações sem concurso público, exceto cargos comissionados destinados à direção, chefia e assessoramento.

A decisão acolhe Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, ajuizada, em abril de 2017, pelo promotor de justiça Xilon de Souza Júnior.

A multa por descumprimento foi fixada no valor de R$ 1 mil diários, até o limite de 1 milhão de reais.

ACP – Em julho de 2015, a Prefeitura de Esperantinópolis publicou edital de um concurso público para 69 cargos de níveis de ensino fundamental, médio e superior. O certame, com validade de dois anos, foi homologado em outubro de 2015.

Em fevereiro de 2016, o MPMA recebeu denúncias de aprovados relatando que o Município estava contratando pessoas que não haviam sido aprovadas no certame. Assim, a Promotoria de Justiça de Esperantinópolis encaminhou ao prefeito a Recomendação nº 012/2016, solicitando que, em 60 dias, fossem rescindidas ou anuladas todas as contratações feitas em detrimento dos aprovados.

Os pedidos também incluíam a convocação de todos os aprovados e excedentes, até o número de contratações temporárias, e o envio ao MPMA de cópias de atos de convocação de aprovados e de rescisão de contratações temporárias.

O Município informou que o edital de convocação do concurso já havia sido publicado do Diário Oficial do Município, em 1º de março de 2016. “Em outras palavras, a prefeitura fez apenas o mínimo: convocou os candidatos aprovados dentro do número de vagas do edital do concurso, mas não rescindiu os contratos ilegais, nem aumentou o número de convocações. Os contratos temporários foram mantidos”, conta o promotor de justiça.

Ainda segundo o representante do MPMA, em abril daquele ano, o então prefeito encaminhou projeto de lei à Câmara, requerendo autorização para 266 contratações temporárias, entre ele, 198 de professor. “Vários cargos previstos no projeto de lei já estavam contemplados no concurso homologado mas havia excedentes aguardando nomeação”.

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara e foi transformado na Lei Municipal nº 507/2016. Em maio, foi encaminhado outro projeto de lei prevendo a criação de 118 cargos efetivos.

Na gestão atual, do prefeito Aluísio Carneiro Filho, foi sancionada Lei Municipal nº 515/2017, prevendo a criação de 441 cargos para contratação temporária. Posteriormente, a Lei Municipal nº 519/2017 modificou o número de cargos de 441 para 685, entres eles 194 cargos comissionados. Foram criados, ainda, outros 53 cargos comissionados.

Além disso, havia alguns com as mesmas funções, mas com nomenclatura diferente dos já previstos no concurso.