O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou nesta quarta-feira, 11, em Brasília, a eleição dos membros que conduzirão os Grupos Nacionais que atuam na defesa dos direitos humanos, na área criminal, no combate às organizações criminosas, na defesa do patrimônio público, na área eleitoral, na defesa do consumidor e nos acompanhamentos legislativos e processuais.

CNPG realizou Reunião Ordinária, nesta quarta-feira, em Brasília

O procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Luiz Gonzaga Martins Coelho, será o vice-presidente do Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo e Processual. Ele atuará ao lado do procurador de justiça do Ministério Público carioca, Marfan Martins Vieira, eleito presidente do Grupo.

Luiz Gonzaga é vice-presidente do Grupo Nacional

Para Luiz Gonzaga, “nesse momento, onde tramitam no Congresso Nacional várias ações e procedimentos que tentam restringir direitos do MP, é fundamental estarmos vigilantes nesta articulação com a Casa Legislativa para evitarmos retrocessos e diminuição das nossas prerrogativas e autonomia do mp, bem como acompanhamento de processos de interesses que tramitam nos Tribunais Superiores”.

A composição dos Grupos Nacionais, segundo escolha do Colegiado, será a seguinte:

Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo e Processual (GNLP)

Presidente: Marfan Martins Vieira (MPRJ)

Vice-presidente: Luiz Gonzaga Martins Coelho (MPMA)

Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH)

Presidente: Carmelina Maria Mendes de Moura (PGJ/PI)

Vice-Presidente: Janaína Carneiro Costa (PGJ/RR)

Grupo Nacional dos Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM)

Presidente: Antônio Sérgio Tonet (PGJ/MG)

Vice-Presidente: Leda Mara Nascimento Albuquerque (PGJ/AM)

Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC)

Presidente: Gilberto Valente Martins (PGJ/PA)

Vice-Presidente: Kátia Rejane de Araújo Rodrigues (PGJ/AC)

Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP)

Presidente: José Antônio Borges Pereira (PGJ/MT)

Vice-Presidente: Maria Cotinha Bezerra Pereira (PGJ/TO)

Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE)

Presidente: Francisco Dirceu de Barros (PGJ/MPPE)

Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC)

Presidente: Fabiana Costa Oliveira Barreto (PGJ/MPDFT)

NOVO PRESIDENTE E HOMENAGENS

Durante a reunião realizada na sede do Ministério Público Militar, em Brasília, o CNPG também elegeu o novo presidente.

Na ocasião, o procurador-geral de justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, foi eleito por aclamação. A escolha aconteceu na última reunião ordinária sob o comando do então presidente do Conselho, Paulo Cezar dos Passos, procurador-geral de justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul.

A próxima reunião do CNPG acontecerá em abril, no Rio Grande do Sul, quando será realizada a posse do novo presidente.

Os membros do Parquet que fizeram parte do Conselho e que, com suas atuações, contribuíram na defesa das prerrogativas do Ministério Público brasileiro e da sociedade também foram homenageados.

As placas foram entregues aos membros Plácido Barroso Rios (MPCE), Ediene Santos Lousado (MPBA) e Cleandro Alves de Moura (MPPI).

Com o objetivo de assegurar a aplicação integral de R$ 10.407.519,57 repassados pela União ao Município de Porto Rico do Maranhão para uso integral na educação municipal, o Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública, em 2 de março, pedindo o bloqueio dos recursos.

Pedido foi feito pelo MPMA

O dinheiro é oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e é composto por recursos de cada estado e complementado pela União nos casos em que não alcance o valor mínimo previsto nacionalmente.

O promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires requereu ao Poder Judiciário que determine a indisponibilidade do dinheiro até que o Município apresente um plano de aplicação exclusivamente nas ações e serviços da educação. Também foi solicitada a criação de uma conta bancária específica para a movimentação financeira, permitindo maior fiscalização dos recursos.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) anunciou em suas redes sociais a convocação de 566 aprovados em concurso da educação até o fim deste mês. Além desses, já está disponível no Diário Oficial do Município o edital de chamada de 42 aprovados para o preenchimento de vagas que não foram ocupadas na última convocação. Todos os convocados fazem parte do cadastro de reserva do certame realizado em 2017. A entrada de novos profissionais na rede vai beneficiar mais de 100 mil alunos da Prefeitura de São Luís.

Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior

Com a convocação Edivaldo fortalece a rede de ensino de São Luís, evitando a falta de profissionais em sala de aula, garantindo o cumprimento do calendário escolar e aumentando a qualidade do processo ensino-aprendizagem, incluindo a Educação Especial, já que o concurso também permitiu a contração de profissionais para atender a alunos com alguma deficiência, tornando a rede de ensino municipal mais inclusiva.

Além disso, a chegada dos novos profissionais amplia as ações para reestruturação da rede de ensino que estão sendo implantadas em sua gestão como a reforma das escolas, incluindo a modernização e informatização das unidades, a concessão de direitos estatutários aos professores entre outras medidas que vem mudando a realidade do ensino municipal.

A Comissão Pastoral da Terra do Maranhão (CPT-MA) renunciou, recentemente, sua condição de membro da COECV – Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade, criada em 2015, pelo governo Flávio Dino.

Esta renúncia, feita através de uma carta pública, será o tema da entrevista do Radiojornal Tambor, desta quinta-feira (12).

Para falar sobre o assunto, o Tambor vai ouvir Flávio Lazzarin. Ele é padre e faz parte da Comissão Pastoral do Maranhão.

A entrevista no Jornal Tambor começa às 11h e pode ser acompanhada pelo site www.agenciatambor.net.br

Então, que rufem os tambores…

Nesta quarta-feira, 11, foi realizado, no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda, o I Workshop de Alinhamento Institucional Sefaz/MPMA, com o objetivo de discutir aspectos relacionados aos lançamentos tributários contra contribuintes que cometem crimes contra a ordem tributária. Outra finalidade é discutir temas sobre as fases do processo administrativo fiscal.

Iniciativa visa promover ações de combate aos crimes contra a ordem tributária

O treinamento é direcionado a membros e servidores do Ministério Público do Maranhão, auditores fiscais da Sefaz, procuradores do Estado e agentes da delegacia fazendária.

Na abertura, o promotor de justiça Marcio Thadeu Silva Marques, diretor da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP), que representou o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, saudou todos os presentes e ressaltou que o combate aos crimes contra a ordem tributária reflete na promoção das políticas públicas, na garantia do direito à vida, saúde e educação. “O país tem enfrentado questões muito complexas em relação à cidadania. Então, é importante garantir para os estados e municípios as arrecadações tributárias. Por isso, buscamos aqui o nivelamento das informações para o benefício do cidadão”.

O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, enfatizou que o treinamento consolida ainda mais a parceria entre as instituições no combate à sonegação fiscal. “É importante conhecer a forma que cada instituição trabalha no enfrentamento aos crimes contra a ordem tributária. Quero parabenizar a organização do evento por esta iniciativa”.

Em seguida, o auditor-fiscal da Sefaz, Laudimar Rabelo, apresentou a primeira palestra do evento: “Representação fiscal para fins penais – aferição do dolo”. Ainda pela manhã, o procurador do estado Leonardo Menezes Aquino discorreu sobre o tema “Entendimento do Supremo sobre o ICMS declarado e não pago”.

Do MPMA, também estiveram presentes os promotores de justiça Cláudio Rebelo Alencar (coordenador do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa- CAOp-ProAd) e José Osmar Alves (de Defesa da Ordem Tributária de São Luís). Na programação do evento, os dois representantes ministeriais apresentam, no período da tarde, a palestra “Atuação do Ministério Público do Maranhão na defesa da ordem tributária”, que encerra a capacitação.

Realizada na noite desta terça feira (10), após uma importante reunião, mais uma etapa do Congresso Técnico da Copa Interbairros de Futebol 2020. O encontro que contou com a presença de organizadores da competição, dirigentes de clubes e membros da comissão de arbitragem, ocorreu na sede da antiga Associação da Telemar, na Avenida Santos Dumont, no Tirirical.

Encontro reuniu dirigentes e organizadores da Copa Interbairros

Dentro da pauta, destaque para a apresentação do regulamento e todo o cronograma do torneio que, tem início marcado para o dia 29 deste mês, no Estádio Emir Ribeiro, localizado no bairro São Bernardo, em São Luís. Outro assunto discutido foi a definição do número de clubes participantes da Copa Interbairros.

Na reunião ficou acertado oficialmente que 58 agremiações de 54 bairros da Região Metropolitana de São Luís participarão do certame esportivo. Também foram apresentados esboços de dois tipos da forma de disputa da competição.  A forma aprovada prevê que este ano, a  fase semifinal será através de um triangular.

A Copa Interbairros que chega à sua 27ª edição, com jogos sendo realizados de forma simultânea em diversos estádios de bairros. O evento conta com o apoio do Governo do Estado, através da Secretaria de Desportos e Lazer (Sedel), por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, tendo como parceiro o Grupo Mateus. Ivanilson Melo, um dos organizadores da competição, disse que o governador Flávio Dino se fará presente na abertura do torneio.

O Ministério Público do Maranhão e o Procon MA ajuizaram, na última quinta-feira, 5, seis Ações Civis Públicas (ACPs) contra 33 escolas particulares da Ilha de São Luís por ilegalidades na implantação de programa de educação bilíngue.

Fachada da sede das Promotorias da Capital

Foram constatadas irregularidades na relação de consumo, imposição de venda casada, cláusulas contratuais ilegais e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, motivando as ações assinadas pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Alineide Martins Rabelo Costa.

As escolas acionadas foram: Literato, Dom Bosco, Upaon Açu, Creche-Escola Diante do Saber, Diante do Aprender Creche-Escola, CBEA, Educandário Sol, Educacional Conviver, Educar, Coeducar Prime, Dom Pedro II, Portal do Saber, Co-Educar, Creche-Escola Pinguinho de Gente, Educandário Ágape, Educacenter, Educa Prime (Turu), Educa Prime (Calhau), Viva Vida, Fepetima e Fepetima Kids, Cenaza, Crescimento (Calhau), Batista Renascença, Batista João Paulo, Batista Cohama, Santa Tereza, Educallis (Santa Cruz), Educallis (Vinhais), Educallis (Anil), Crescimento (Renascença), O Bom Pastor, O Bom Pastor Júnior e Universidade Infantil Rivanda Berenice.

IRREGULARIDADES

Após a imposição da mudança de metodologia de ensino da língua inglesa, o MPMA e o Procon receberam diversas reclamações de pais e responsáveis informando que as escolas impuseram o programa bilíngue, como um serviço diferencial, cobrando pelo material didático com valores muito acima da média de mercado, sem realização prévia de teste de proficiência e nivelamento.

Além disso, os livros foram vendidos por valores excessivamente discrepantes de uma escola para outra e com imposição para comprar os materiais nas escolas. As apostilas vendidas pelas instituições com os métodos de ensino aplicados em todas as disciplinas (Sistema Ari de Sá, Sistema Farias Brito, Sistema Poliedro, por exemplo) já abordam a língua inglesa em seu conteúdo, mas os pais são compelidos a adquirir material de outro método para adoção do sistema bilíngue.

“As escolas ofertaram o método bilíngue mesmo inexistindo parâmetros legais a nível nacional e estadual, para estabelecer o que vem a ser de fato um programa bilíngue. Também não houve autorização por parte do Conselho

Estadual de Educação do Estado do Maranhão para aplicação dessa nova metodologia”, afirmou, nas ações, Alineide Costa.

Além disso, os responsáveis pelos estudantes não foram informados, em tempo razoável e de forma clara e precisa, sobre a inclusão obrigatória da nova metodologia e os custos extras na compra dos materiais didáticos. Foram constatadas, em alguns casos, cláusulas contratuais permitindo que as escolas cancelassem a matrículas dos alunos se os pais comprassem os livros e materiais bilíngues fora das próprias escolas.

VARIAÇÃO DE PREÇOS

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor classificou como “flagrante variação de preços” os valores cobrados pelos materiais didáticos. Por exemplo, o material da “International School” é vendido pela Universidade Infantil Rivanda Berenice por R$ 2.268,00, enquanto que na Escola Crescimento custa entre R$ 400 e R$ 1.200,00.

O material de inglês da National Geographic para a 1ª série do ensino fundamental é encontrado por R$ 142,14 na internet, com frete incluso. O mesmo material é vendido pela Escola Portal do Saber por R$ 574,00. Após acordo judicial com a referida escola, homologado nos autos de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo, houve redução do valor para R$ 352,76.