FARRA DAS DIÁRIAS – Prefeitura de Cajari gasta tubos de dinheiro com figurões, inclusive com vereador de Penalva

Uma verdadeira farra com diárias está correndo frouxa no município de Cajari, a 200 Km da capital do Maranhão, São Luís. De acordo com o Portal da Transparência, milhões de reais estão sendo gastos desde que a atual prefeita Camyla Jansen assumiu o cargo em 2017.

Vista da cidade de Cajari-MA (Foto Reprodução)

Em conformidade com planilhas exibidas no Portal da Transparência da Prefeitura, foram gastos, durante o ano de 2018, quase 1 milhão de reais somente com diárias para servidores e prestadores de serviços contratados. Já em 2019, o Executivo Municipal de Cajari “consumiu” mais de R$ 1 milhão com custeio de diárias.

Na lista dos contemplados com o que, pode-se sugerir, “salário paralelo”, estão dezenas de figurões da cidade, aparentados e até quem mora e trabalha fora do município de Cajari. Anda de acordo com informações do Portal, entre janeiro e março deste ano, a Prefeitura já gastou R$ 382.385,00 com essas diárias.

VEREADOR DE PENALVA NA FARRA – Nem só do salário e ajuda de custo parlamentar vive Vinicius Melônio Nunes, eleito vereador pelo município de Penalva em 2016, pelo então Partido Progressista. Profissional em enfermagem, Vinicius de Tita, como é conhecido, também presta serviços na área da saúde para a Prefeitura de Cajari, município vizinho ao seu reduto eleitoral.

Ele é um dos figurões constantes na pomposa lista de diárias do município de Cajari. De acordo com o Portal, Vinícius de Tita abocanhou somente em 2019 R$ 9.300,00. No primeiro trimestre de 2020 foram repassados ao vereador-enfermeiro R$ 5.250,00 para custeio com diárias. Portanto, R$ 14.550,00 no total.

O que chama atenção é que o vereador mora em Penalva e é enfermeiro no município de Cajari, mais especificamente no povoado Enseada Grande. O percurso para chegar ao local de trabalho, no período chuvoso, utilizando lancha, consome algo  em torno de 40 minutos a uma hora, e se “viajar” de ‘voadeira’, o tempo  gasto é de apenas 15 minutos. Informações também dão conta que este ‘contratado’ se desloca para a localidade no máximo duas vezes por semana.

Dados extraídos do Portal da Transparência da Prefeitura de Cajari

Vale dizer que  atividades laborais, essencialmente na área médica, realizadas fora da presença em Parlamento, não são consideradas errôneas, desde que, os horários não sejam conflitados.

O editor do blog Hora Extra tentou contato com o vereador Vinicius Melônio Nunes e com a prefeita de Cajari, Camyla Jansen para obter seus posicionamentos e justificativas sobre o caso, mas não obteve êxito. No entanto, o espaço do blog está disponível para as partes citadas na matéria.

 

DIA D – Testes com vacina contra covid-19 começam hoje em SP

Os testes em voluntários brasileiros da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, contra a covid-19, doença respiratória causada pelo novo coronavírus, tiveram início no último fim de semana na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), informou em nota na noite de segunda-feira, 23, a Fundação Lemann, que financia o projeto.

REUTERS/Dado Ruvic/Illustration
Foto: Reuters

Os testes da vacina ChAdOx1 nCoV-19 no Brasil foram anunciados no início do mês e deverão contar, de acordo com a Unifesp, com 2 mil voluntários em São Paulo e com outros mil no Rio de Janeiro, onde os testes serão realizados pela Rede D’Or.

“No último final de semana (20 e 21 de junho), a Fundação Lemann teve a oportunidade de celebrar com os parceiros envolvidos e especialistas responsáveis, o início dos testes em São Paulo para a vacina ChAdOx1 nCoV-19, liderada globalmente pela Universidade de Oxford”, informou a Fundação Lemann, do bilionário empresário Jorge Paulo Lemann.

De acordo com a Unifesp, os voluntários em São Paulo serão profissionais de saúde de entre 18 e 55 anos e outros funcionários que atuam no Hospital São Paulo, ligado à Escola Paulista Medicina, da Unifesp.

No início do mês, a Unifesp informou que os testes com voluntários brasileiros contribuirão para o registro da vacina no Reino Unido, previsto para o final deste ano. O registro formal, entretanto, só ocorrerá após o fim dos estudos em todos os países participantes, disse a universidade.

A vacina, cujo pedido de testes no Brasil foi feito à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pela farmacêutica AstraZeneca, está atualmente na Fase 3 de testes, “o que significa que a vacina encontra-se entre os estágios mais avançados de desenvolvimento”, disse a Unifesp.

O Brasil é o primeiro país fora do Reino Unido a iniciar testes com a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e um dos motivos que levaram à escolha foi o fato de a pandemia estar em ascensão no país.

Outra vacina contra a Covid-19, desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac, deverá começar a ser testada no Brasil no mês que vem em parceria com o Instituto Butantan, vinculado ao governo do Estado de São Paulo. Este teste, de acordo com o instituto, será financiado pelo governo paulista e deverá contar com 9 mil voluntários. Caso a vacina seja bem-sucedida, o acordo prevê a possibilidade ser produzida localmente pelo Butantan. (Do Portal Terra)

SELEÇÃO – Dois mil brasileiros farão testes da vacina contra coronavírus

O Grupo Fleury divulgou nesta segunda-feira que vai realizar a seleção de dois mil candidatos brasileiros que participarão da terceira fase de testes da vacina contra o coronavírus desenvolvida pela Universidade de Oxford, da Inglaterra. Com os brasileiros, serão no total cerca de 50 mil voluntários que vão participar dos testes da vacina no mundo em diferentes estudos.

Funcionário da CureVac manipula vacina experimental contra Covid-19 em Tuebingen, na Alemanha 12/03/2020 REUTERS/Andreas Gebert

Anunciado no começo deste mês, o estudo é conduzido no Brasil pela Escola Paulista de Medicina, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). o Grupo Fleury vai fornecer cerca de dois mil exames de diagnóstico da covid-19 do tipo sorológico, utilizado para detectar o desenvolvimento de anticorpos contra o coronavírus, durante a seleção de candidatos. Quem já foi infectado não poderá integrar o experimento, porque acredita-se que essas pessoas já produziram imunidade contra a doença.

De acordo com o Grupo Fleury, a maioria dos brasileiros selecionados será de profissionais da área de saúde, homens e mulheres entre 18 e 55 anos. Eles serão divididos em dois grupos: um tomará a vacina e o outro será testado com a vacina-controle MenACWY, também conhecida como vacina meningocócica conjugada. Para saber a eficácia da vacina, os pesquisadores vão comparar os dois grupos: o percentual de pessoas vacinadas que não desenvolveu a doença e a proporção de indivíduos testados com a vacina-controle que acabou infectada pelo coronavírus.

“Se o primeiro time, o das pessoas testadas com a vacina, tiver um percentual superior de imunidade em comparação àqueles que tomaram a vacina-controle, a conclusão é a eficácia da vacina”, explica o Dr. Celso Granato, infectologista e diretor clínico do Grupo Fleury. “Tudo indica, infelizmente, que o Brasil ainda está em uma curva ascendente de contágio. Nesse contexto, a realização de estudos de testes de vacina se torna vantajosa, uma vez que grande parte da população ainda não desenvolveu imunidade contra o novo coronavírus”, acrescentou.

 vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford é produzida a partir de uma versão enfraquecida do vírus do resfriado comum, o adenovírus, que contém material genético da proteína Spike do SARS-CoV-2. Após a vacinação, a proteína é produzida, o que estimula uma resposta do sistema imunológico contra a infecção pela covid-19. Em abril, a vacina passou pela primeira fase de testes, o que incluiu um grupo de mais de mil pessoas entre 18 e 55 anos no Reino Unido. Desde então, foram iniciadas as fases dois e três dos testes, e agora conta com cerca de 50 mil voluntários, incluindo neste total os dois mil voluntários do projeto liderado pela Unifesp, em São Paulo. (Com informações do Portal Terra)

IMPERATRIZ – MPMA e 50 BIS entregam mais de duas toneladas de alimentos a famílias por conta da pandemia

O Ministério Público do Maranhão e o 50º Batalhão de Infantaria de Selva (50 BIS) distribuíram neste sábado (20), 2,7 toneladas de alimentos e 250 kits de higiene bucal a famílias por conta da crise da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Famílias de vários bairros receberam alimentos e kits de higiene

A ação foi realizada por iniciativa do 50 BIS, a convite do comandante Genial. O diretor das Promotorias de Justiça de Imperatriz, Domingos Eduardo da Silva, mobilizou membros da região e de outras cidades, inclusive da capital, arrecadando 1,3 tonelada de alimentos para doação por parte do Ministério Público. A outra parte foi arrecadada pelos próprios integrantes e familiares do Batalhão.

As cestas básicas foram entregues a 260 famílias pré-cadastradas em Imperatriz, no povoado Jiboia e nos bairros Bacuri, Santa Rita, Caema e Vilinha. Foram entregues ainda cestas nos municípios de São Miguel e Vila Barreto, no estado de Tocantins.

“Nessa atividade, o 50 BIS mostrou mais uma vez sua capacidade de relacionamento institucional, credibilidade junto à sociedade da Região Tocantina e demonstração de amor ao próximo nesse momento de dificuldades em que todos nós estamos vivendo”, destacou o comandante da corporação militar, tenente-coronel Genial.

Mais de duas toneladas de alimentos foram arrecadadas

“Nós agradecemos a oportunidade de promover a arrecadação de alimentos com promotores e com procuradores de justiça. A ação organizada pelo 50 BIS, capitaneado pelo comandante Genial, teve uma grande aceitação e o Ministério Público do Maranhão sente-se feliz e satisfeito por participar deste ato de solidariedade”, ressaltou o diretor das Promotorias de Imperatriz, Domingos Eduardo da Silva.

ZONA RURAL – Executada por Edivaldo, obra de macrodrenagem da região do Santa Bárbara beneficia mais de 30 bairros

Há décadas o acesso a bairros da zona rural de São Luís é precário por causa da falta de infraestrutura viária nas localidades. No período de chuvas a situação piora porque sem rede de drenagem as vias alagam e os moradores acabam praticamente isolados, problema que já está sendo resolvido.

Drenagem profunda na Avenida São Jerônimo, em Santa Bárbara

O prefeito Edivaldo Holanda Junior está executando uma obra complexa para a implantação de 12 km de rede de drenagem profunda e 20 km de asfalto na região do Santa Bárbara. Os serviços já estão acelerados em avenidas como São Jerônimo, da Saudade, São Raimundo e Militar.

Antes, vias ficavam no lamaçal e praticamente intrafegáveis no bairro Santa Bárbara

Quando for concluída, mais de 30 bairros da região serão beneficiados como Cajupe, Santa Bárbara, São Raimundo, Vila Romário, Tajaçuaba, Mato Grosso, Vila Vitória entre outros, transformando a vida de cerca de 60 mil moradores.

As obras ainda estão em andamento, mas pela grandiosidade dos serviços que estão sendo executados já se pode dizer que a situação retratada na primeira imagem é coisa do passado.

CULTURA – Colégio Marista Araçagy promove Festa Junina on-line

Turmas farão danças de ritmos variados, cada um na sua casa

As festas juninas estão entre os momentos mais aguardados do ano e resgatam e valorizam a cultura popular. Com a pandemia do novo coronavírus, o Colégio Marista Araçagy deu um jeito de manter a tradição e o aprendizado de seus alunos e familiares. Na próxima sexta-feira (26), às 18h30, haverá transmissão ao vivo pelo Teams para os estudantes do Ensino Fundamental Anos Iniciais (2º ao 5º ano). As turmas farão apresentações dos mais variados ritmos, como xote, quadrilha e bumba meu boi, cada um da sua casa.

No sábado (27), as crianças da Educação Infantil e 1º ano do Ensino Fundamental estarão “reunidas” a partir das 17h. Cada turma apresenta sua coreografia ensaiada nas semanas anteriores. Para as duas festas, as famílias são estimuladas a decorar suas casas, vestir os figurinos e preparar comidas típicas para curtir mesmo que à distância.

A educadora Larissa Hiluy, professora de dança da unidade e brincante há uma década no prestigiado Boizinho Barrica conduzirá as festividades juninas on-line.

DESEMPREGO – Covid-19 tira 1,4 milhão do mercado de trabalho por motivo de doença

Quando Alcides da Silva, de 52 anos, começou a sentir dores e uma febre alta, ficou desesperado. Três vizinhos em Guaianazes, periferia de São Paulo, haviam morrido após contrair o novo coronavírus e, de uma hora para outra, o peso do desemprego que ele carrega há mais de um ano se somou ao medo do coronavírus. “Imagine ver as contas chegando e não poder procurar trabalho. É como olhar para os lados e não ver saída.”

Pandemia tem provocado desemprego (Foto Reprodução)

O auxiliar de limpeza viu suas chances de voltar ao mercado de trabalho ficarem ainda mais distantes quando o primeiro teste de covid-19 que fez deu inconclusivo. Ele precisa ficar em isolamento e tomando remédios. “Minha rotina virou ir ao médico. E quando se chega a uma certa idade, fica cada vez mais difícil trabalhar. Recebi duas cestas básicas de um movimento que faz ocupações para quem não tem casa. Todo mundo se ajuda, mas o dia seguinte preocupa.”

Silva faz parte de um contingente que cresceu muito com o avanço da covid-19: o de pessoas que se tornaram indisponíveis para trabalhar, sobretudo por terem ficado doentes ou tiveram de cuidar de alguém doente. Segundo um levantamento de Marcel Balassiano, pesquisador do Ibre/FGV, com base nos dados da Pnad Contínua, o número de brasileiros que estavam desempregados, mas ficaram impedidos de buscar trabalho por problemas pessoais – sobretudo por estarem doentes – saltou de 3,3 milhões no trimestre até fevereiro para 4,7 milhões até abril. São cerca de 1,4 milhão de pessoas, um aumento de 45%.

Essa alta é bem maior que a do número de desalentados, aqueles que deixaram de procurar trabalho por acharem que não iriam encontrar uma nova colocação, que cresceu 7% no mesmo período. O número inclui pessoas que não estavam disponíveis por conta de estudos ou mulheres que ficaram grávidas. Mas a alta expressiva aponta que a saúde foi o item que mais pesou no aumento.

E a avaliação de Balassiano é que esse quadro pode ficar ainda pior. “O País já estava em uma situação muito ruim, que o novo coronavírus só agravou. A dívida pública vai para 90% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto se tenta achar saídas para minimizar a crise de saúde. O mercado de trabalho tende a piorar”, diz.

Em maio, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fez, em parceria com o Ministério da Saúde, uma pesquisa específica, a Pnad Covid-19. Como as amostras e os períodos são diferentes, não é possível comparar a Pnad Covid com a Pnad Contínua, mas os números de maio revelam detalhes dos efeitos da pandemia.

Eles apontam, por exemplo, que 25,7 milhões de pessoas estavam fora da força de trabalho, mas gostariam de trabalhar. Além disso, 17,7 milhões de trabalhadores não puderam procurar emprego por causa da pandemia ou não acharam uma vaga na região em que moram. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

 

MARANHÃO – Eleição para corregedor-geral do MPMA acontece no dia 26

Iniciam nesta segunda, 22, e encerram na terça-feira, 23, as inscrições para os candidatos ao cargo de corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão, biênio 2020-2022. A deliberação foi tomada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do MPMA, em sessão realizada no dia 17 de junho.

A eleição está marcada para o próximo dia 26, das 8 às 12 horas, mediante voto eletrônico, secreto e uninominal.

Poderão votar todos os 31 membros do Ministério Público do Maranhão que integram o Colégio de Procuradores de Justiça, incluídos os considerados em efetivo exercício para todos os efeitos legais.

Integram a Comissão Eleitoral responsável pelo pleito os procuradores de justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa, Teodoro Peres Neto e Mariléa Campos dos Santos Costa, como titulares, e Krishnamurti Lopes Mendes França, como suplente.

AGENDAMENTO – INSS retoma atendimento presencial a partir de 13 de julho

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (22) que retomará gradualmente o atendimento presencial nas agências do órgão a partir de 13 de julho de 2020. A informação foi antecipada pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Atendimento presencial no INSS – Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

A portaria com a decisão prevê que o acesso ao interior das agências será controlado e ficará restrito a usuários com agendamento prévio e servidores. Também haverá limite máximo de pessoas no mesmo ambiente, de acordo com as dimensões do espaço. Serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos, como perícia médica, avaliação social e reabilitação profissional, também entram no rol de atividades que poderão ser realizadas na agências.

(Do site istoe.com.br)

 

ARTIGO – O “X” como remédio: sinal vermelho contra a violência doméstica – (Por *Márcio Thadeu Silva Marques)

Promotor de Justiça Márcio Thadeu

Em uma farmácia, um casal é abordado pela PM e a mulher pede socorro, relatando a violência psicológica que vinha sofrendo de seu acompanhante. A intervenção se deu como remédio e partiu do desenho de um “x” escrito com batom na palma da mão da vítima. Foi o atendente da farmácia que viu o sinal, acolheu a mulher e acionou o sistema de garantia de direitos. Isso pode estar acontecendo agora, pela iniciativa meritória do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em razão da campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica   que, de forma inovadora, criou um canal de denúncia silencioso para as vítimas dessas agressões, nestes tempos em que a pandemia reduziu as oportunidades e possibilidades de que busquem ajuda, pois muitas estão sofrendo cárcere privado disfarçado de isolamento social. Por ser um pedido de socorro não verbal, o “x” marcado na palma da mão permite que mulheres paralisadas pelo medo, ou pela vergonha, ou pela vigilância aterradora, façam cessar o ciclo de violência.

Já há mais de dez mil farmácias parceiras da campanha, com atendentes e farmacêuticos recebendo informações sobre como se conduzirem nessas situações por meio das redes sociais, nos perfis @campanhasinalvermelho (Instagram e Facebook) e @sinalvermelho (Twitter), bem assim em cartilhas disponíveis no endereço www.amb.com.br/sinalvermelho. Os protocolos de atendimento humanizado e discreto estão nesses materiais e não envolvem a necessidade dos empregados das farmácias servirem como testemunhas nos processos.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em doze Estados pesquisados, entre março e abril deste ano, já durante a pandemia, houve a elevação na ordem de 22,2% nos casos de feminicídio, considerando igual período em 2019. Entretanto, o mesmo estudo aponta queda na abertura de boletins de ocorrência sobre violência doméstica contra a mulher, expondo a que é indispensável criar novas possibilidades dessas mulheres formalizarem a notícia dos terrores que sofrem.

No Maranhão, pela Lei nº 11.265, de 25 de maio de 2020, proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão ante provocação dos órgãos do sistema de garantias lotados na Casa da Mulher Brasileira, se facilitou essa formalização com a autorização de que o registro desses boletins de ocorrência seja realizado pela internet, no site da Delegacia On-line (https://delegaciaonline.ssp.ma.gov.br/ ). Sobre esse avanço, três observações. A permissão legal é apenas durante a pandemia, o que deve ser reavaliado, a fim de que se torne um canal permanente.  Por outro lado, no site da Delegacia On Line, há restrição de registro de violência doméstica  física e sexual contra a mulher, vedação  que a lei referida não faz e que precisa ser corrigida. Finalmente, no mesmo formulário eletrônico, a mulher pode manifestar o interesse em requerer a medida protetiva de urgência, como a retirada do agressor da casa.

Toda forma de se retirar a invisibilidade e de se desnaturalizar a violência doméstica contra a mulher é válida e deve ser incentivada. A campanha da AMB  e do CNJ é apoiada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, Abrafarma, Abrafad, Instituto Mary Kay, Grupo Mulheres do Brasil, Mulheres do Varejo, Conselho Federal de Farmácias, Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil, Conselho Nacional dos Comandantes Gerais, Colégio das Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica, Fonavid, Ministério Público do Trabalho e Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais. Divulgue essas informações e salve vidas!

(*Promotor de Justiça)

Artigo publicado neste dia 22 de junho no jornal O Imparcial