SÃO LUÍS – Edivaldo paga salário de junho na sexta-feira (03) e antecipação da primeira parcela do 13º dia 17

O prefeito Edivaldo Holanda Junior anunciou por meio das redes sociais que o salário do mês de junho estará na conta na sexta-feira (03). Ele reiterou ainda que no dia 17, como já havia anunciado, estará disponível a antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário.

“Mesmo com a crise gerada pelo novo coronavírus, estamos mantendo as contas equilibradas e injetando recurso na economia, muito importante neste momento de retomada do comércio”, disse Edivaldo.

As medidas anunciadas por Edivaldo vão à contramão de muitas capitais brasileiras que não têm conseguindo honrar seus compromissos. Cidades como Fortaleza (CE) e Teresina (PI), que já haviam anunciado o pagamento de parte do 13º salário voltaram atrás.

A manutenção dos pagamentos em dia é resultado do rigor fiscal e do planejamento com que Edivaldo tem administrado a Prefeitura de São Luís.

AUXÍLIO EMERGENCIAL – Bolsonaro vai anunciar hoje mais duas parcelas de R$ 600,00

O presidente Jair Bolsonaro fará nesta terça-feira o anúncio oficial da prorrogação do  auxílio emergencial de R$ 600 pago aos trabalhadores informais, autônomos, desempregados, além dos beneficiários do Bolsa Família.

Bolsonaro anunciará duas parcelas do auxílio (Reprodução)

Segundo integrantes do governo, a tendência é que Bolsonaro anuncie mais duas parcelas mensais de R$ 600, totalizando R$ 1.200, porque este é o valor definido na lei que criou o auxílio .

O próprio presidente chegou a sugerir mais três parcelas nos valores de R$ 500, R$ 400 e R$ 300, de forma a reduzir gradualmente a ajuda do governo federal para os mais necessitados durante a crise na economia causada pela pandemia do novo coronavírus . Na prática, o valor somado dessas três parcelas daria a mesma quantia de R$ 1.200.

O martelo vai ser batido em reunião com o presidente e as áreas envolvidas ainda na manhã desta terça-feira. Para interlocutores, a escolha pelas duas parcelas, além de cumprir o que está na lei, contaria com apoio do Congresso Nacional, que sempre defendeu mais duas parcelas de R$ 600.

A lei que criou o auxílio foi de iniciativa do Congresso e prevê três parcelas mensais de R$ 600. Inicialmente, a equipe econômica propôs um voucher de R$ 200. Os senadores elevaram o valor para R$ 300 e os deputados por sua vez para R$ 500. Na última hora, Bolsonaro subiu o valor para R$ 600.

O impacto nas contas públicas até agora está estimado em cerca de R$ 150 bilhões. Com a prorrogação, o gasto subirá mais R$ 100 bilhões.

(Fonte: Portal ig.com.br)

IMPOSTO DE RENDA – Prazo para entrega da declaração termina hoje

O contribuinte que ainda não entregou a sua declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 tem até as 23h59min59s, desta terça-feira (30), para fazê-lo. Até as 18h de ontem (29), 27.904.579 pessoas haviam enviado o documento à Receita Federal.

Imagem ilustrativa Internet

O total equivale a 87,2% dos 32 milhões de declarações esperadas para este ano. Inicialmente, o prazo acabaria no fim de abril, mas a data foi prorrogada por dois meses por causa da pandemia do novo coronavírus.

A Receita derrubou a exigência do número do recibo da declaração anterior e adiou o pagamento da primeira cota ou cota única para junho. Quanto às restituições, o cronograma dos lotes de pagamento, que começou em maio e acaba em setembro, está mantido.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. Quem optar por dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, pode baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda nas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, e App Store, para o sistema operacional iOS.

A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. (Do site istoe.com.br)

SÃO LUÍS – Edivaldo vistoria obras pela cidade durante o feriado de São Pedro

A segunda-feira é de feriado, mas não para o prefeito Edivaldo Holanda Junior que segue com sua rotina de vistoria às diversas frentes de trabalho do programa São Luís em Obras que estão em andamento pela cidade. Nos canteiros de obras os serviços seguem em ritmo intenso desde o início do dia.

Edivaldo recebe carinho de moradora no bairro Santo Antônio

No Santo Antônio, Edivaldo vistoriou as obras de reforma do mercado que desde sua inauguração recebia apenas pequenos serviços de manutenção feito pelos próprios feirantes.

Durante sua visita ao bairro, Edivaldo confirmou para os moradores que também serão feitos serviços de pavimentação e uma praça. A comunidade, que aguarda esses investimentos há pelo menos 25 anos, recebeu o anúncio do prefeito com muita satisfação.

Edivaldo acompanha serviços de pavimentação na zona rural

Edivaldo também vistoriou as obras na zona rural da cidade que está recebendo serviços de drenagem profunda e asfaltamento em ruas em que há décadas os moradores sofrem com os alagamentos e a falta de pavimentação em bairros como o Tibiri, a Vila Sarney e a Vila Industrial.

SÃO PEDRO – Eudes Barros envia mensagem ao pescador e ao povo de Raposa pelo dia do seu padroeiro

O município de Raposa, localizado na Região Metropolitana de São Luís, surgiu de uma colônia de pescadores, muitos dos quais, vindos do estado do Ceará, e com o tempo, essa movimentação com a pesca marítima, logicamente passou a ser a principal fonte da economia da cidade. Soma-se a atividade pesqueira e marisqueira, as rendas e artesanato, assim como agricultura familiar, altamente predominante em Raposa.

Eudes Barros: mensagem de otimismo ao povo de Raposa pelo Dia de São Pedro

Por tudo isso, o município de Raposa passou a ter São Pedro como seu padroeiro. No dia 29 de junho, grandes manifestações religiosas, esportivas e culturais sempre foram realizadas na cidade para homenagear o Santo. Este ano, por causa da pandemia da covid-19, grupos populares não deverão seguir essa tradição para evitar aglomerações e manter o distanciamento social definidos por autoridades sanitárias.

Em relação à essa importante data para os raposenses, o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Raposa, Eudes Barros, como de costume, envia nas redes sociais, a sua mensagem de reconhecimento, de apoio e, sobretudo, de otimismo e esperança à população, assegurando que, dias melhores virão. Não somente no Dia de São Pedro, mas por todos os próximos, meses, e anos, pois o destino progressista indica novos rumos para o município-caçula da Ilha, num futuro bem breve!

EM BUSCA DA CURA – Testes de vacina contra covid-19 mostram completa eficácia

O grupo farmacêutico chinês China National Biotec Group (CNBG) informou neste domingo, 28, que uma vacina contra o novo coronavírus em desenvolvimento pela empresa se mostrou capaz de imunizar todas as pessoas que receberam as doses. Participaram desta etapa 1.120 indivíduos, sendo que todos produziram anticorpos contra o vírus causador da covid-19.

REUTERS/Dado Ruvic/Illustration
Foto: Reuters

“Com referência a produtos similares no passado, combinados com dados humanos existentes, sugere-se inicialmente que a nova vacina desenvolvida seja segura e eficaz”, diz o texto publicado pela CNBG na rede social chinesa WeChat.

Na nota, o grupo também disse ter construído uma fábrica em Pequim com capacidade de produzir até 120 milhões de unidades da vacina a cada ano.

(Do site istoe.com.br)

FUTEBOL – Rio de Janeiro libera público em estádios a partir de 10 de julho

Primeira cidade do Brasil a ter a retomada do futebol em meio à pandemia do novo coronavírus, no último dia 18 com a vitória do Flamengo sobre o Bangu, pelo Campeonato Carioca, o Rio de Janeiro poderá ser também o primeiro a ter a presença de público nos estádios. A prefeitura confirmou a autorização da volta da torcida aos jogos a partir do dia 10 de julho em uma medida publicada em edição extra de sexta-feira do Diário Oficial.

Rio libera público em estádios a partir de 10 de julho

CORONAVÍRUS – “Esse confinamento é o maior experimento psicológico da história”, diz especialista

Estima-se que pelo menos 2,6 bilhões de pessoas foram colocadas sob alguma forma de quarentena em março. Isso representa um terço da população mundial.

Em meados de junho, a covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, já havia contaminado mais de 9 milhões de pessoas e matado pelo menos 470 mil.

Alguns países da Europa e Ásia começaram a relaxar suas medidas de contenção, mas na América Latina muitos continuam com severas restrições.

  • Elke Van HoofElke Van Hoof, professora de psicologia da saúde

Esses longos meses de confinamento podem levar a consequências psicológicas em grande parte da população.

Segundo Elke Van Hoof, professora de psicologia da saúde na Universidade de Vrije, em Bruxelas, e especialista em estresse e trauma, estamos diante do “maior experimento psicológico da história”.

A falta de atenção das autoridades à assistência psicológica durante a pandemia fará o mundo pagar o preço, diz ela. (Do site BBC Brasil)

ARTIGO – Rotina eleitoral reprogramada – (*Osmar Gomes dos Santos)

Juiz Osmar Gomes dos Santos

As eleições constituem uma forma democrática dos cidadãos fazerem suas escolhas em qualquer âmbito da vida em sociedade. Desde aquela para líderes de classe, passando por organizações da sociedade civil, organizações empresariais, até as instituições de Estado, cujos representantes comandarão a cena política da nação.

Em nossa consolidada democracia, essa prática de escolha já se concretizou enquanto vontade popular, fazendo parte de um “jogo político”, na essência aristotélica, cujos resultados podem ser criticados, questionados, debatidos, porém aceitos. Sobretudo, quando temos, comprovadamente, um dos sistemas eleitorais mais modernos e seguros do mundo.

Mas o tradicional mês de outubro cedeu espaço e a conhecida festa democrática, representada pelas eleições, este ano, está ameaçada pela pandemia da Covid-19. Mais uma demonstração de que seu impacto sobreveio em todas as áreas da vida humana.

Culturalmente o brasileiro se acostumou com o primeiro domingo de outubro, em alguns casos, de segundo turno, também ao último domingo. Para muitos o dia é um ritual, merecendo, inclusive, vestimenta apropriada e um visual irretocável. O que deverá acontecer em 2020, mas, certamente, não no mês de outubro.

A crise sanitária forçou mudanças necessárias. Conforme o novo cronograma aprovado pelo Plenário do Senado Federal, em votação remota, as eleições municipais deste ano acontecerão excepcionalmente no dia ‪15 de novembro‬ e, havendo necessidade de segundo turno, este será realizado no dia 29 do mesmo mês.

Naturalmente a matéria votada não alcançou unanimidade no Senado. Há quem defendia a manutenção em outubro e até quem almejava sua realização em 2021, com respectiva prorrogação dos atuais mandados. Mas, tal como em um processo eleitoral, a decisão se deu pela maioria, seguindo o processo legislativo pertinente à matéria.

As mudanças aprovadas no Senado, em dois turnos, seguiram para a Câmara, que até o fechamento deste artigo ainda não tinham sido aprovadas, embora a tendência seja esta.

Com as mudanças, altera-se não apenas a data, mas outras regras que precisam ser adequadas dentro de uma nova realidade social, ainda que seja esse contexto apenas momentâneo.

De acordo com as mudanças, as convenções – ato realizado pelos partidos para escolha dos seus candidatos e para deliberação sobre coligações – devem ocorrer no período de ‪31 de agosto a 16‬ de setembro. A novidade é que este ano elas podem acontecer de forma virtual, conforme deliberou o Tribunal Superior Eleitoral. Prazos de desincompatibilização dos que ainda não o fizeram se estenderão pelo mesmo período da eleição, ou seja 42 dias.

Com novo cronograma devidamente aprovado e em vigor, partidos políticos, candidatos e meios de comunicação devem atentar para todos os prazos do calendário eleitoral. Além das convenções, há mudança, por exemplo, de datas limites para candidatos que apresentam ou comentam em programas televisivos e para início das campanhas.

No entanto, há coisas que não mudam. O atual período de mandato fica inalterado, assim como o prazo limite para a diplomação dos eleitos perante as Zonas Eleitorais e a data de posse no respectivo cargo, ‪1º de janeiro‬.

A proposta aprovada pelo Senado também garante que todas as alterações sejam aplicadas nas eleições deste ano, considerando que são medidas excepcionais. Em regra, pelo previsto na Constituição Federal, qualquer norma que altere o rito eleitoral só se aplica às eleições que ocorrerem um ano após a vigência desse novo ordenamento.

Há, ainda, previsão de exceções, a exemplo de necessidade de reordenamento do calendário eleitoral ora aprovado, em decorrência da conjuntura sanitária de cada município, a depender de eventual avanço da doença. Neste caso, a data limite para as eleições nestes municípios, é de ‪27 de dezembro‬.

As mudanças devem ser bem recepcionadas pela sociedade e demonstram a sensibilidade dos agentes públicos de se adequarem à conjuntura sanitária vivida. Ademais, elas confirmam a maturidade alcançada pela nossa democracia, cujos pilares devem ser sustentados por toda sociedade e, notadamente, por aqueles investidos nos cargos públicos nas três esferas de poder.

(*Juiz de Direito da Comarca da Ilha de São Luís. Membro das Academias Ludovicense de Letras; Maranhense de Letras Jurídicas e Matinhense de Ciências, Artes e Letras)

ARTIGO – Cidadania portuguesa para judeus sefarditas – (Carlos Nina e José Maria Alves da Silva*)

A Assembleia da República de Portugal aprovou em 31 de maio de 2013 a Lei Orgânica 1.

(Imagem: Reprodução)

Promulgada em 25 de junho de 2013, a Lei Orgânica 1/2013 foi referendada no dia seguinte, prevendo que “O Governo pode conceder a nacionalidade por naturalização, com dispensa dos requisitos previstos nas alíneas b) e c) do n.º 1, aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, através da demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral.»

Essa alteração tem motivação histórica e remonta ao ano de 1498, ou seja, mais de 500 anos, quando “D. Manuel I assinou o édito que os expulsou do território nacional em 1496”, como registra a jornalista Helena Pereira de Melo em artigo de sua autoria no site www.publico.pt, veiculado dia 5 de junho de 2020, referindo-se aos judeus que “chegaram a Sefarad, o território na ponta do fim do mundo à data conhecido, e instalaram-se. Ainda não se tinha dado a fundação de Portugal.”
“Depois – afirma Helena Melo – vieram as perseguições e o ódio, sobretudo por razões religiosas.”  Esclarece adiante: “Cinco séculos mais tarde, um Parlamento generoso e unânime tentou corrigir a injustiça histórica que lhes fora feita e ofereceu aos ‘descendentes de judeus sefarditas portugueses’ a possibilidade de adquirirem, por naturalização, a nacionalidade portuguesa através da ‘demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa’.”

O título do texto de Helena Melo enfatiza uma preocupação que ronda os destinatários da Lei Orgânica 1/2013: “Não fechemos a porta aos sefarditas”.

Foi proposta alteração na norma e cessação desse direito. Para o jornalista Manoel Carvalho, em artigo no mesmo site, disponibilizado em 23 de maio de 2020, “passaram sete anos, e é normal e desejável que o legislador faça a sua avaliação e, eventualmente, lhe introduza correcções.” Entende Carvalho que, “Para se obter a nacionalidade, é preciso querer, sentir e merecer sem discussão.  Não podem bastar uns milhares de euros investidos numa árvore genealógica, num parecer das comunidades israelitas de Lisboa e Porto e nos serviços de advogados que se especializaram no negócio. A culpa histórica não basta para se prescindir de exigências similares às que são colocadas aos netos de portugueses que pretendem a nacionalidade.”

No mesmo www.publico.pt José Ribeiro e Castro, Ricardo Sá Fernandes e Sofia Galvão, em 27 de maio de 2020, afirmam: “A lei não é acto simbólico de reparação histórica. A lei é para o presente e o futuro, não para o passado. Por tudo, a alteração da lei não só não é precisa, como seria um gravíssimo erro político e histórico.”

O tema foi levantado. Enquanto isso, os descendentes de judeus sefarditas de origem portuguesa continuam com direito a requerer a nacionalidade português por naturalização, observadas as condições da Lei Orgânica 1/2013, de Portugal, com dispensa de requisitos exigidos para outras situações.

(*Advogados)