O presidente Jair Bolsonaro  deve demitir ainda nesta segunda-feira (6) o ministro da Saúde, Luiz Henrique  Mandetta, em meio à crise do novo coronavírus (Sars-CoV-2). O ato oficial de exoneração de Mandetta está sendo preparado nesta tarde no Palácio do Planalto.

A expectativa é que a decisão seja publicada em edição extra do Diário Oficial da União após reunião do presidente com todos os ministros, entre eles Mandetta, convocada para as 17h . A informação sobre a exoneração de Mandetta foi confirmada por dois auxiliares do presidente da República.

O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania, é o mais cotado para substituí-lo. Ele almoçou com Bolsonaro e os quatro ministros que despacham do Palácio do Planalto nesta segunda.

O Ministério Público do Maranhão emitiu duas notas técnicas que tratam das contratações realizadas pelo Poder Público no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A primeira nota, de 26 de março, emitida pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOp-ProAd), é voltada para os membros da instituição. Já a segunda, assinada pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, é voltada aos gestores públicos maranhenses.

As notas abordam as mudanças trazidas pela lei n° 13.979/2020 e pela medida provisória n° 926/2020 que, de acordo com o CAOp-ProAd, trazem uma nova hipótese de dispensa de licitação, específica para a aquisição de bens, serviços, destinados ao combate à situação de emergência causada pela Covid-19.

Entre os principais pontos, além da possibilidade de dispensa de licitação para esses casos específicos, está a obrigatoriedade de que todas as contratações ou aquisições sejam disponibilizadas nos portais da transparência, constando informações como o nome do contratado, sua inscrição junto à Receita Federal, o prazo contratual, seu valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

As notas técnicas orientam que as administrações públicas deverão priorizar a utilização do Sistema de Registro de Preços, inclusive com a possibilidade de adesão a atas de outros entes. O procurador-geral de justiça também observa que a Constituição Federal permite a “utilização coativa de bens ou serviços particulares”, ou seja, a requisição de bens e serviços pelo Poder Público, com posterior indenização, para o atendimento de necessidades coletivas urgentes. A indenização deverá ser célere e de acordo com os valores praticados no mercado.

Excepcionalmente, poderão ser contratadas fornecedoras de bens ou serviços que estejam com inidoneidade declarada ou com o direito de licitar e contratar com o Poder Público suspenso, desde que se comprove ser aquela a única fornecedora de determinado bem ou serviço.

A nova legislação também trouxe mudanças para os casos em que os gestores públicos optarem pela realização do processo licitatório, como a redução de prazos no processo e o fato de que eventuais recursos não poderão ter efeito suspensivo. Os termos de referência ou projetos básicos também poderão ser simplificados nas hipóteses abrangidas pela nova legislação.

No caso da realização de pregões, deve-se optar, preferencialmente, pelos virtuais. “Os pregões eletrônicos se fazem ainda mais indispensáveis quando não são aconselhadas reuniões físicas, para evitar a disseminação da Covid-19”, alerta Luiz Gonzaga Coelho.

Os contratos regidos pela lei n° 13.979/2020 e alterações trazidas pela medida provisória n° 926/2020 terão duração de até seis meses e poderão ser prorrogados por períodos sucessivos, enquanto perdurar a situação de emergência de saúde pública.

“A presente forma de contratação pública extraordinária pode ser usada pelos entes públicos tão somente pelo período necessário para enfrentar a situação emergencial de saúde pública proveniente do coronavírus e não existe (atualmente) um marco temporal previamente definido da duração de tal situação”, ressalta o documento do CAOp-ProAd.

As notas técnicas reforçam, ainda, a necessidade da correta fiscalização dos contratos, evitando desperdício ou mau uso do dinheiro público, devendo ser designado um fiscal para cada contrato firmado.

(Redação: Rodrigo Freitas – CCOM-MPMA)

O promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques vai conversar novamente, por meio de suas redes sociais, sobre ações e inovações no projeto #MPQUEQUEREMOS.

O bate bapo com seus seguidores pelo Instagram será nesta segunda-feira (6) e tem início marcado para 16h00. A pedidos, na live, Márcio Thadeu, que é candidato a Procurador Geral de Justiça do Maranhão, vai falar de autocomposição, interiorização e regionalização de  ações, entre outros assuntos pertinentes à sua candidatura.

Por Peninha Gomes, da Redação do Jornal Extra – São Luís-MA

Com a decisão tomada por boa parte dos países do mundo, em adotar o isolamento social, como forma de tentar reduzir a velocidade e o efeito devastador da pandemia coronavírus, o uso da internet tem sido uma arma importante na vida das pessoas.

Quatro operadoras de telefonia móvel no Maranhão (Foto Reprodução)

Obrigada a ficar em casa, grande parte da população utiliza-se do celular ou computador para fazer compras de alimentos, remédios e o que mais for necessário. Esta ferramenta, em momentos de isolamento social,  tem servido também para as pessoas obterem informações sobre a covid-19 e obterem notícias de familiares que residem em outros locais, e até mesmo para trabalhar, no chamado modelo home office.

Mas uma coisa tem preocupado os usuários de internet:  o dinheiro para pagar a conta da operadora de telefonia móvel no final do mês. Com a economia praticamente estagnada, muitos já não terão recursos financeiros para ficar em dia com a(s) operadora(s) e poderão ter tais serviços de internet suspensos.

Por isso, muitos usuários possuidores de planos de diversas operadoras estão pedindo aos governantes que adotem a mesma medida que foi tomada com as empresas fornecedoras de água e energia elétrica: a suspensão do corte dos serviços aos usuários que porventura, estiverem em débito. A medida valeria para 90 dias.

“Não podemos sair de casa, então temos que ter algo que nos coloque em contato com os nossos familiares e também para resolver muitos problemas com rapidez e segurança”, afirma a dona de casa Roselia Dias Gomes, moradora da Vila Embratel, em São Luís do Maranhão.  Ela acrescenta que “sou autônoma, vendo lanches dentro da Universidade Federal do Maranhão! Mas com a pandemia, a UFMA deu férias a todos os alunos por 30 dias e com isso, fiquei sem renda e não poderei quitar o meu plano de internet do celular. Se a operadora suspender os serviços de internet do meu celular serei obrigada a sair de casa para saber notícias de meus familiares que moram em outros bairros de São Luís e mesmo em outras cidades do Maranhão”, desabafa ‘dona’ Rosélia.

Como Roselia, existem centenas de milhares de pessoas nesta situação e querem que os governantes olhem para esse caso com muita atenção e tomem uma providência nesse sentido.

“Não queremos dar calote nas operadoras.  Queremos pagar, mas no momento, não temos como e, não podemos ficar sem a internet”, afirma o microempresário William Charles, proprietário de uma pequena gráfica na capital maranhense. “Os serviços estão parados agora. E o que estou conseguindo ganhar, dá somente para comprar comida. Os poucos serviços que ainda faço são todos por meio  online, por isso mesmo, preciso manter o meu celular com internet.  Sem isso, fica muito mais complicado superar essa difícil crise. Fazemos um apelo ao governador do Maranhão, aos deputados, senadores, e até mesmo, ao presidente da República: a internet é uma poderosa ferramenta para a manutenção do isolamento social nesta dura fase. Não nos deixe sem ela”, diz ele.

BOM EXEMPLO – Um exemplo de solidariedade e compreensão dessa fase que o brasileiro está passando, vem das operadoras de TV a cabo ou satélite. Elas estão oferecendo gratuitamente muitos canais aos seus assinantes, como uma forma de dar um pouco mais de entretenimento aos que tem que ficar em casa por causa da pandemia da covid-19.

MAL EXEMPLO – Como tudo no Brasil tem sempre um que vai contra a população, principalmente as pessoas mais carentes, no nosso Estado, a Equatorial Maranhão, fornecedora de energia elétrica, vem descumprindo normas editadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Anael, as quais determina a suspensão dos cortes de energia nas residências, mesmo que o cliente esteja em débito com a companhia.

A Equatorial continua enviando os avisos de corte para as residências, deixando abalados emocionalmente muitos consumidores. “Recebi o aviso de corte de energia da minha casa e não sei o que fazer. Não estou trabalhando e não tenho como pagar a conta. E o que mais me preocupa é que na minha residência tem uma criança de 3 anos e um idoso, ambos com problemas de asma e precisam de fazer nebulização de seis em seis horas. Sem energia elétrica em casa, não sei como vamos viver”, afirma um vendedor ambulante, que não quis se identificar.

Então senhores vereadores, deputados, senadores, governador, prefeito, presidente, seja quem for, tomem uma atitude em prol da população. Deixem a politicagem de lado e façam algo que realmente irá fazer um efeito magnífico para esse povo que, acima de tudo o que passa, tem agora que conviver e saber lidar com essa pandemia

Análise do Ministério da Saúde mostra que quatro estados e o Distrito Federal estão em transição para a fase de “aceleração descontrolada” da Covid-19. São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Amazonas têm alta incidência de casos, assim como o DF.

Foto Reprodução via internet

O documento, que faz parte do novo boletim epidemiológico do ministério que está previsto para ser divulgado neste sábado (4), mostra que o Brasil ainda não tem testes e leitos suficientes para fase aguda da epidemia. O jornal Folha de S.Paulo teve acesso ao texto.

Este sábado é o 37º dia desde a confirmação do primeiro caso de Covid-19 no país. No documento a ser publicado, a pasta faz uma revisão da trajetória do vírus e reconhece gargalos diante de uma possível fase crítica.

O documento descreve quatro fases para a epidemia: localizada, aceleração descontrolada, desaceleração e controle.

A avaliação da pasta é que nos quatro estado e no DF, a taxa de incidência já fica acima da nacional, que é de 4,3 casos por 100 mil habitantes. No Distrito Federal, já é quase o triplo: 13,2 casos a cada 100 mil habitantes.

Por isso, a pasta reforça a recomendação para que os estados mantenham medidas de distanciamento social. “Este evento representa um risco significativo para a saúde pública, ainda que a magnitude (número de casos) não seja elevada do mesmo modo em todas os municípios”, aponta o ministério, que avalia o risco nacional como “muito alto”.

Isso porque haverá uma insuficiência de insumos. De acordo com o documento, a rede atual de laboratórios é capaz de processar 6.700 testes por dia. No momento mais crítico da emergência, porém, serão necessários 30 mil a 50 mil testes por dia.

O Ministério da Saúde recomenda aos estados que implementaram medidas de restrição de circulação  mantê-las até que o suprimento de equipamentos e profissionais seja suficiente, conclui o documento.

Segundo a análise, medidas de restrição e distanciamento social têm ajudado a estruturar a rede de saúde “para o período de maior incidência da doença, que ocorrerá dentro de algumas semanas.”

Fonte Portal ig.com.br

Mundo tem 1,1 milhão de casos confirmados e 59 mil mortes. Câmara Federal aprova PEC que cria “orçamento de guerra”. Brasil registra 9.056 casos e 359 mortes, segundo Ministério da Saúde.

Covid-19 (Reprodução)

Resumo deste sábado (04/04):

• Mundo tem 1,1 milhão de casos confirmados, quase 59 mil mortes e 226 mil pacientes recuperados
• Brasil registra 9.056 casos e 359 mortes, segundo Ministério da Saúde
• EUA têm mais de 7 mil mortos e 278 mil casos
• Governo dos EUA passa a recomendar máscaras para quem sair às ruas

08:49 – Malvinas registram primeiro caso de covid-19

As ilhas Malvinas, território britânico no Atlântico Sul, anunciaram o seu primeiro caso de covid-19, um paciente com sintomas da doença que testou positivo depois de ter sido internado em 31 de março.

O Reino Unido, que mantém uma presença militar permanente nas ilhas, enviou médicos do Exército para ajudar na luta contra a covid-19.

07:33 – Como fortalecer o sistema imunológico durante o isolamento

A maioria das pessoas está vivendo pela primeira vez esse estado de exceção por causa de um vírus. Muitas coisas parecem estar fora de controle. Rotinas costumeiras são viradas pelo avesso, e ninguém sabe como a situação vai evoluir. Em uma hora como essa, é especialmente importante cuidar da saúde. Para isso, é necessário estimular e fortalecer o sistema imunológico.

06:58 – Espanha registra mais 809 mortes

Autoridades de saúde da Espanha registaram mais 809 mortes por coronavírus nas últimas 24 horas, elevando o total de óbitos no país desde o início da pandemia para 11.744.

O total de casos da doença chegou a 124.736, ultrapassando por enquanto a marca da Itália.

06:45 – China para por 3 minutos para prestar homenagem às vítimas da pandemia

A população da China observou hoje três minutos de “silêncio e reflexão” pela memória dos mais das 3.300 pessoas que morreram de covid-19 no país.

05:31 – Flórida entra em confinamento obrigatório

O número de casos confirmados de covid-19 na Flórida, nos Estados Unidos, aumentou para 10.268, com 170 mortes até agora, de acordo com os últimos números do departamento de saúde estadual, onde o confinamento obrigatório entrou em vigor em todo o território a partir de sexta-feira.

05:00 – Argentina chega a 1.353 casos de coronavírus, com 42 mortes

A Argentina confirmou 88 novos casos de coronavírus nesta sexta-feira, elevando o número total de infecções para 1.353, além de cinco novas mortes por covid-19, aumentando a quantidade de vítimas para 42.

03:03 – Governo dos EUA passa a recomendar máscaras para quem sair às ruas

O presidente americano, Donald Trump, anunciou na sexta-feira (03/ß4) novas recomendações do governo para que todos os americanos usem máscaras ao saírem às ruas como forma de conter a disseminação do coronavírus.

02:00 – Câmara aprova PEC que cria “orçamento de guerra”

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de sexta-feira, em segundo turno por 423 votos favoráveis e um contrário, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/20, a chamada “PEC do Orçamento de Guerra”. A medida cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento pandemia do novo coronavírus no país. O texto segue para o Senado, onde também terá que ser votado e aprovado em dois turnos.

(Do site DW Brasil)

Pelo visto, caiu por terra a mensagem do governador Flávio Dino garantindo que “o  Maranhão não vai liberar geral”. De acordo com publicação feita pelo blog do Gilberto Léda, o governo do Maranhão acabou flexibilizando, por meio de novo decreto, a determinação de manter o comércio não essencial fechado.

Flávio Dino sancionou novo decreto nesta sexta sobre a pandemia (Reprodução)

Conforme o anunciado nesta sexta-feira, dia 3, ficam liberados para funcionar, a indústria em geral, assim como a produção e venda de materiais de construção. Dessa forma, os chamados home centers, tais como Grupo Potiguar, Jacaré Center e Centro Elétrico abrirão suas lojas normalmente.

A flexibilização inclui ainda, o setor de fabricação, distribuição e venda de produtos óticos. Nesse caso, o Grupo Diniz e Óticas Veja, entre outras lojas do setor, passam a funcionar no Maranhão.

Para tanto, estão sendo exigidas pelo governo algumas medidas, tais como:

• Distância de segurança entre as pessoas;
• Uso de equipamentos de proteção individual;
• Higienização frequente das superfícies;
• Disponibilização aos funcionários e clientes de álcool em gel e/ou água e sabão.

Deste modo, apesar das duras críticas feitas pelos renitentes governadores a Jair Bolsonaro, a tendência é que todos sigam a linha defendida pelo presidente, no sentido de que o país não pode parar por completo. Principalmente, a indústria e o comércio que são considerados potenciais geradores de empregos, além de renda, por meio do pagamento de impostos.

O governo brasileiro vai passar a ter acesso a dados das operadoras de celulares para identificar aglomerações de pessoas em todo o país.

A medida, adotada em outros países, é defendida como uma forma de conter o avanço do novo coronavírus. Especialistas, no entanto, alertam que esse tipo de vigilância não pode levar à violação do direito à privacidade assegurado na legislação.

Medida de monitoramento já foi adotada em outros países (Getty Imagens)

Nos moldes atuais, o sistema em desenvolvimento no Brasil não permite ao governo federal ter acesso à identidade e ao número de telefone das pessoas que transitam pelas ruas com esses aparelhos, como tem ocorrido na China, na Coreia do Sul e em Israel, por exemplo.

Segundo o SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), os dados relativos a quase 220 milhões de aparelhos celulares serão repassados com um dia de atraso de modo aglomerado, estatístico e anonimizado, a partir da coleta de informações por quase cem mil antenas. O sistema deve ficar pronto em até duas semanas.

O modelo chinês de uso de dados de telefones celulares no combate à pandemia é considerado até agora um dos mais eficientes do ponto de vista sanitário, e um dos mais controversos acerca do direito à privacidade.

O governo chinês adotou uma série de ferramentas, com base em GPS, antenas de celular, aplicativos e QR Code, entre outros, para identificar a localização de alguém infectado dias antes da confirmação do diagnóstico, contatar e por vezes isolar quem estava no mesmo vagão de metrô, e não no veículo inteiro, por exemplo.

A medida serve também para proibir pessoas de entrarem em prédios ou transportes públicos ou identificar se alguém em quarentena desrespeitou a medida de isolamento imposta.

‘Precisamos dar agilidade’

O ministro da Saúde brasileiro, Luiz Henrique Mandetta, defendeu que as operadoras de telefonia disponibilizem os dados pessoais individualizados para as autoridades de saúde localizarem pessoas infectadas, mas o setor de telefonia móvel e a Advocacia-Geral da União afirmam que a legislação brasileira veda isso.

“Eu peço aqui para as telefônicas que disponibilizem isso. Se houver necessidade de nós regulamentarmos que, em caso de epidemia, como estamos vivendo, isso passa a ser público, porque não tem outro jeito de localizar tão rápido. Se eu for pedir onde a senhora mora, qual o número da sua casa, do seu CEP. Pelo número do telefone, eu caio no endereço onde ele está registrado. Podemos ter erro para cá, para lá? Podemos, mas já teríamos o dado do nome da pessoa, do CPF. Precisamos dar agilidade para esse profissional”, disse Mandetta.