Os exames do presidente Jair Bolsonaro para covid-19 enviados pela Advocacia-Geral da União para o Supremo Tribunal Federal (STF) mostram resultado negativo, ou seja, que o presidente não contraiu a doença.

Os exames vieram a público após uma longa queda de braço entre o Planalto e o jornal O Estado de S. Paulo, que acionou a Justiça para ter acesso aos testes de covid-19 feitos pelo presidente e, após perder no STJ, levou o caso até o Supremo.

O relator do pedido, o ministro Ricardo Lewandowski, determinou que os exames – enviados para ele pela AGU na terça à noite – fossem juntados ao processo, que é público.

Na semana passada, em 9 de maio, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, havia suspendido a decisão que obrigava o presidente Bolsonaro a entregar laudos de exames para detectar se ele foi infectado pelo coronavírus.

Noronha acatou o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), no qual o governo argumentava que os resultados dos exames devem preservar a esfera privada do presidente e que essas informações não dizem respeito ao exercício da função.

(Do site BBC Brasil) 

Comemorando 30 anos de trabalho no Brasil, o Instituto Alcoa, segue prestando auxílio às comunidades e instituições no enfrentamento à Covid-19, em cidades e regiões onde a Alcoa mantém suas operações. O mais recente exemplo deste apoio é a doação de R$ 200 mil reais em termômetros, máscaras, óculos e protetores faciais para o Hospital Universitário (HU-UFMA), por meio da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal do Maranhão (FSDU). A   iniciativa será coordenada pela Alumar.

Ajuda humanitária do Instituto Alcoa

A doação integra o pacote de ajuda humanitária que o Instituto Alcoa estabeleceu, a partir da revisão de sua estratégia, para oferecer apoio às principais demandas às localidades, diante à urgência de resposta à pandemia do novo Coronavírus. Serão investidos mais de R$ 4,2 milhões nas iniciativas que compõe o fundo de resposta à crise.
O diretor da Alumar, Helder Teixeira, ressaltou a importância da contribuição para os profissionais de saúde do Maranhão: “diante de um cenário em que todos os segmentos no Brasil se unem na luta contra a pandemia, a Alumar, por meio do Instituto Alcoa reforça essa posição com uma ajuda fundamental para os que estão na linha de frente de combate a Covid-19”.

Sobre o Instituto Alcoa – Fundado em 1990, no Brasil, o Instituto Alcoa é uma entidade sem fins lucrativos, que tem o propósito de transformar coletivamente os territórios em que a Alcoa está presente – Poços de Caldas, em Minas Gerais; São Luís, no Maranhão; e Juruti, no Pará, a fim de torná-los mais inclusivos e menos desiguais. Para isso, o Instituto Alcoa promove iniciativas em educação e geração de trabalho e renda, causas estruturantes para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, além de incentivar a participação social e o diálogo em torno das causas como forma de mobilização para o engajamento. Sua atuação se conecta às políticas públicas e agendas de interesses globais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). www.alcoa.com.br

Sobre a Alumar – O Consórcio de Alumínio do Maranhão – Alumar é um dos maiores complexos industriais de produção de alumina do mundo. Inaugurado em julho de 1984, é formado pelas empresas Alcoa, Rio Tinto e South32 e desempenha um papel importante no Maranhão. Cerca de 90% de seus colaboradores são maranhenses, além de contar com centenas de fornecedores locais.
O sistema de gestão da Alumar é integrado e engloba gestões de qualidade, saúde, segurança, meio ambiente e social estabelecido com base nas normas NBR ISO 9001, NBR 14001, OHSAS 18001.

Considerando a veiculação de notícia na imprensa nacional dando conta de que a União pretende quitar, ainda no ano de 2020, 90% do débito devido a Estados e Municípios, referente aos precatórios do Fundef, autorizando a utilização de tais recursos no investimento imediato no combate ao coronavírus, e que em troca, ainda segundo as mesmas matérias, o governo federal estaria a exigir o deságio de 30% a 40% e mais o arquivamento das ações judiciais, a Rede de Controle da Gestão Pública vem manifestar-se nos seguintes termos:

1. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, atualmente substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, foi instituído pela Emenda Constitucional n. 14/96, que deu nova redação ao art. 60 do ADCT, como um fundo de natureza contábil (§ 1º do art. 60), que assegurava aos Estados e Municípios o repasse automático de seus recursos, de acordo com os coeficientes de distribuição previamente estabelecidos e publicados;

2. A Lei n. 9.424/96, que regulamentou o art. 60 do ADCT, definiu mais ainda os contornos do FUNDEF e, disciplinando a organização do Fundo, determinou expressamente que seus recursos fossem obrigatoriamente aplicados na manutenção e no desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização do magistério;

3. Segundo decisões reiteradas do Tribunal de Contas da União (Acórdãos 1.824/2017 e 1962/2017), do Supremo Tribunal Federal (Ações Originárias de n. 648, 660, 669 e 700; Suspensão de Liminar n. 1107; ARE 1122529 AgR/PE e ARE 1.140.049/PE) e do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.703.697/PE) ficou sufragado o entendimento de que as verbas dos precatórios do Fundef devem ser destinadas exclusivamente à educação, vedada qualquer outra destinação;

4. Referidas verbas, originalmente fruto de ação civil pública do MPF que tramitou no foro federal de São Paulo, podem significar uma revolução da educação no Brasil e qualquer outra destinação contraria a Constituição Federal, a Lei 9424/96 e as decisões emanadas dos órgãos de controle, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

Assim, manifesta-se a Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão de modo contrário a qualquer tentativa de acordo, quantos aos precatórios, que implique em destinação diversa da prevista constitucionalmente ao FUNDEF, cujos valores devem ser empregados integralmente na educação.

Coordenação Executiva da Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão

A Advocacia-Geral da União (AGU) entregou nesta terça-feira (12/05), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, os laudos dos exames de covid-19 realizados pelo presidente Jair Bolsonaro, afirmou o gabinete de Lewandowski.

Bolsonaro: teste de coronavírus (Reprodução)

Bolsonaro realizou os exames em março, após retornar de uma viagem aos Estados Unidos. Em meio a notícias de que teria testado positivo para o novo coronavírus, o presidente afirmou, em 13 de março, em suas redes sociais, que testou negativo, mas nunca apresentou os exames.

O jornal O Estado de S. Paulo moveu uma ação na Justiça para ter acesso ao resultado dos exames. A Justiça deu duas vezes ganho de causa ao jornal, mas a defesa do presidente recorreu a instâncias superiores.

Na sexta-feira passada, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que obrigara o governo federal a apresentar à Justiça os exames.

Na decisão, Noronha entendeu que é assegurado ao presidente e a todos os cidadãos a proteção à privacidade, acatando, assim, a argumentação da defesa de Bolsonaro.

Diante disso, O Estado de S. Paulo recorreu nesta terça-feira ao STF, a última instância possível, e Lewandowski foi escolhido relator do caso. O jornal argumenta que a liberdade de imprensa contempla o acesso a todas as informações de interesse público.

Segundo a AGU, os laudos entregues confirmam que Bolsonaro testou negativo para o novo coronavírus.

(Do site DW Brasil)

Com o objetivo de reforçar o enfrentamento do coronavírus, a Prefeitura de Santa Helena adotou medidas restritivas para evitar aglomerações. O motivo da decisão são casos confirmados e suspeitos da covid-19 registrados no município, conforme boletim divulgado.

Desta maneira, fica determinado o não funcionamento de atividades de estabelecimentos comerciais nos próximos sábado (16) e domingo (17). A suspensão inclui todas as atividades no comércio varejista e distribuidor de alimentos como supermercados, mercearias, açougues. frutarias e similares.

A medida, no entanto, permite o funcionamento de padarias e panificadoras no horário das 5h30 às 12h, sendo que, farmácias e clínicas de saúde continuarão funcionando normalmente nesses dois dias de restrição.

A administração municipal de Santa Helena pede a compreensão e a colaboração de todos em prol desta causa que é evitar o avanço da doença por contágio e assim, salvar vidas.

Em sessão extraordinária remota realizada na manhã desta terça-feira (12), a Câmara Municipal de São Luís, sob a presidência do vereador Osmar Filho (PDT), aprovou um conjunto de requerimentos elaborados pelos vereadores com o objetivo de ampliar a prevenção e a proteção da população da capital maranhense contra a pandemia do novo coronavírus.

Câmara de São Luís: Sessão remota foi realizada nesta terça-feira (12)

Dentre as matérias aprovadas, consta requerimento de autoria do vereador Dr. Gutemberg (PSC), que solicita ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior reajuste salarial aos servidores da saúde municipal, nos mesmos moldes do Projeto de Lei nº 027/2020, que atualmente tramita na Casa, estabelecendo o reajuste para servidores do Magistério municipal.

No mesmo sentido, foi aprovado requerimento de autoria do vereador Genival Alves (PRTB), que pede ao prefeito Edivaldo a concessão de abono especial aos profissionais da saúde e demais servidores que atuam nas atividades de apoio contra a Covid-19.

O vereador Chico Carvalho (PSL) defendeu e obteve aprovação de requerimento de sua autoria solicitando ao prefeito Edivaldo e ao secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, que estejam disponíveis nas unidades de saúde do Município os medicamentos hidroxocloroquina, cloroquina e azitromicina, para que os médicos que queiram prescrevê-las já forneçam aos pacientes.

O Plenário aprovou requerimento de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), solicitando ao prefeito Edivaldo e à Secretaria Municipal de Saúde (Semus), a disponibilização de testes de testes rápidos da Covid-19 em todos os postos de saúde, Unidades Mistas e pronto-socorros.

Em sessão online, o Plenário aprovou requerimento de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que pede ao prefeito Edivaldo providências no sentido de determinar a realização de vacinação contra H1N1 nos profissionais que estão trabalhando em atividades essenciais nas ruas de São Luís, durante o estado de calamidade pública, conforme o Decreto Municipal nº 54.936, de 23 de março de 2020, tendo em vista a pandemia do coronavírus, visando atender aos agentes de trânsito, Guarda Municipal, agentes de limpeza, trabalhadores de obras públicas e profissionais do transporte coletivo.

Foi aprovado requerimento de autoria do vereador Ricardo Diniz (DEM), solicitando ao prefeito Edivaldo a isenção da cobrança do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para os motoristas e cobradores de transportes públicos urbanos, do município de São Luis, em caráter emergencial, enquanto durar a pandemia da Covid-19.

Por fim, o Plenário aprovou requerimento de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), solicitando ao prefeito Edivaldo e ao secretário da Semus que seja implantado um painel informativo, visível e acessível, com a atualização clínica diária da situação dos pacientes internados nas unidades administradas pelo Município de São Luís, entre elas o Hospital da Mulher.

As proposições da próxima sessão – disponíveis no www.camara.slz.br/ordemdodia – também estão relacionadas as ações direcionadas ao combate à proliferação do novo coronavírus e outros assuntos referentes ao setor da saúde.

O sistema de deliberação remota por videoconferência foi instituído por Osmar Filho no mês passado como forma de dar seguimento aos processos legislativos e, desta forma, preservar a saúde dos parlamentares, servidores e do próprio cidadão.

Com exaustiva discussão das matérias colocadas em apreciação na Ordem do Dia, o presidente da Câmara, Osmar Filho, determinou durante a sessão remota o encaminhamento às comissões técnicas da Casa – sobretudo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – dos projetos que ainda dependem de parecer técnico para que o Plenário possa fazer a votação.

Projetos encaminhados para apreciação das comissões técnicas da Câmara

1 – Projeto 067/20, de autoria do vereador Ricardo Diniz (DEM), que dispõe sobre a criação, em caráter de emergência, de abono salarial aos profissionais de limpeza urbana, em razão do estado de calamidade decretado no Município de São Luís.

2 – Projeto 071/20, de autoria do vereador Cézar Bombeiro (Podemos), que dispõe sobre a suspensão do pagamento de obrigações por parte de feirantes, proprietários de quiosques, trailers, bancas de jornais e revistas e comerciantes ambulantes em geral, que façam uso da área pública do Município de São Luís, para o exercício de atividade econômica não essencial, enquanto persistirem as circunstâncias de calamidade pública instalada pela Covid-19 no âmbito do Município de São Luís.

3 – Projeto 072/20, de autoria do vereador Cézar Bombeiro (Podemos), sobe a suspensão do prazo de validade dos créditos eletrônicos, bem como sobre o auxílio transporte em pecúnia, pagos aos servidores públicos municipais de São Luís, enquanto persistirem as circunstâncias de crise sanitária instalada pela Covid-19.

4 – Projeto 073/20, de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), que dispõe sobre a oferta de acompanhamento psicológico à população durante e após a pandemia da Covid-19.

5 – Projeto 074/20, de autoria do vereador Chico Carvalho (PSL), que dispõe sobre a autorização de realização domiciliar de testes laboratoriais gratuitos nas pessoas idosas e com dificuldades de locomoção, com sintomas de Covid-19 no âmbito do Município de São Luís, enquanto permanecer o estado de calamidade pública decretado pelo Governo.

6 – Projeto 075/20, de autoria do vereador Chico Carvalho (PSL), que dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos auxiliares (motoristas, serviços gerais, maqueiros), técnicos de enfermagem, enfermeiros e técnicos superiores de saúde no âmbito do sistema de saúde do Município de São Luís.

7 – Projeto 076/20, de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), que dispõe sobre a oferta de acompanhamento psicológico para os profissionais de saúde durante a pandemia da Covid-19.

8 – Projeto 077/20, de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas a laboratórios de análise clínicos fornecedores de serviços que, em decorrência de situações de pandemia, emergência ou de calamidade pública, incorram no descumprimento do previsto no Inciso X, do Artigo 39 da Lei Federal 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), no âmbito do Município de São Luís.

Texto: Manoel dos Santos Neto

Empresas e profissionais do setor de eventos de São Luís estão promovendo uma campanha para auxiliar os trabalhadores da área que estão sem atividades neste momento de pandemia.

A campanha visa dar apoio a garçons, barmans, seguranças, recepcionistas, pessoal de apoio, produção, iluminação, entre outros, e suas famílias, atingidos pela  falta de trabalho e renda.

Quem quiser pode ajudar doando R$ 39,00 referente ao valor de uma cesta básica – que deve ser depositado diretamente na conta do fornecedor das cestas (Banco do Brasil, Ag. 2953-X, Conta Corrente 54396-9/Leonardo Oliveira Souza) – e mandar o comprovante para o número (98) 98409 6400 (msg pelo WhatsApp) informando que se trata de doação  para #campanhaeventos.

A entrega das cestas aos profissionais se dará no espaço Villa Realle, na Avenida dos Holandeses, após a arrecadação, e mediante a identificação dos profissionais que estão sem trabalho neste momento.

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O IBGE divulgou a distribuição de leitos de UTIs (unidades de terapia intensiva), respiradores, médicos e enfermeiros nos municípios maranhenses. Os dados têm por referência dezembro de 2019 e foram gerados em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para contribuir com as ações de enfrentamento à Covid-19. As informações estão disponíveis para consulta em mapas interativos do hotsite covid19.ibge.gov.br.

As informações contribuirão para o enfrentamento da Covid-19

O levantamento partiu do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde 2019 (DataSUS), que reúne as redes pública e privada, e das Informações de Deslocamento para Serviços de Saúde 2018, cujos dados foram antecipados pelo IBGE.

Maranhão tem 8 leitos de UTI para cada 100 mil habitantes

O Maranhão possuía, no ano passado, um dos menores índices de leito de UTI por habitantes do país. Esse indicador registrava 8 leitos por 100 mil habitantes no estado, o mesmo índice verificado no Pará e no Tocantins.

Os números eram superiores apenas aos de Roraima, que apresentou índice de 4 leitos de UTI, o menor do país; do Amapá e do Acre, com 5 leitos; e no Amazonas e no Piauí, com 7. Já a Unidade da Federação que registrou o maior número de leitos de UTI, fundamentais para o atendimento de pacientes graves com Covid-19, foi o Distrito Federal, com 30 leitos por 100 mil habitantes.

A capital São Luís apresentou índice de 32 leitos por 100 mil habitantes. O município de Imperatriz, com 40 leitos, registrou o maior índice do estado. Dos 217 municípios maranhenses, 206 não possuíam leitos de UTI, em dezembro de 2019.