O primeiro caso de covid-19 no Brasil foi confirmado em 26 de fevereiro, e as medidas de isolamento social começaram ser adotadas em meados de março.

Passados quase três meses, nada indica que já passamos do pico da pandemia. Na verdade, recordes de casos e mortes em um único dia foram registrados na última semana.

Como vamos saber quando a pandemia chegou ao seu auge por aqui? Ou melhor ainda: que o pior finalmente já passou?

Antes, é importante entender que falar em um único pico no Brasil, um país de tamanho continental, é como falar em um único pico para toda a Europa.

“Não existe uma epidemia única no Brasil. Temos uma pandemia composta por diversas epidemias locais, com padrões diferentes”, diz Márcio Sommer Bittencourt, médico do centro de pesquisa clínica e epidemiológica do Hospital Universitário da Universidade de São Paulo (USP).

Isso significa que devemos olhar a evolução do coronavírus em cada Estado — ou mesmo em diferentes regiões dentro de um mesmo Estado —, ainda que seja inevitável falar também em uma média para o país.

Os cientistas também ressaltam que é mais fácil identificar o auge de uma pandemia quando já passamos dela e vemos que houve uma redução consistente de alguns índices-chave, como os três listados abaixo.

O número de novos casos e mortes por dia

O primeiro deles são as estatísticas oficiais de novos casos e mortes registrados por dia. Enquanto esses números estiverem crescendo, não dá para dizer que passamos do pico.

E a queda não pode ser pontual. Deve se manter por pelo menos duas semanas, período de incubação do novo coronavírus e tempo que os epidemiologistas consideram suficiente para saber que não foi só uma oscilação.

Isso ainda não aconteceu no Brasil, diz Domingos Alves, professor da Faculdade Medicina da USP em Ribeirão Preto e colaborador do portal Covid-19, que monitora a pandemia no país.

“Não observamos ainda em nenhum Estado uma queda sustentada desses números.”

Alves explica que a pandemia estava mais concentrada nas capitais do Brasil até o meio de maio e, desde então, passou a avançar no interior.

Isso faz com que a tendência geral do país seja de piora neste momento, diz o pesquisador.

“Os números de novos casos e mortes não estão só aumentando. Esse crescimento também está acelerando. Nessa toada, o pico só deve ocorrer entre o meio e o final de agosto.”

A taxa de reprodução do vírus

Um segundo índice usado por epidemiologistas para saber o rumo de uma pandemia é a taxa de reprodução de um vírus, também conhecida como Rt.

O nome parece complicado, mas o conceito é simples: ela indica quantas pessoas em média são infectadas por alguém que já está contaminado pelo novo coronavírus, o Sars-CoV-2.

“O Rt indica o quanto a doença está desacelerando ou acelerando”, diz Bittencourt.

Quando este índice estiver caindo e se aproximando de 1, mais próximo estamos do pico da epidemia. E só podemos dizer que passamos dele quando o índice fica abaixo de 1 por um período consistente.

“Todos os cálculos continuam indicando que o Rt no Brasil continua acima de 1”, diz o epidemiologista Antonio Moura da Silva, professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

O monitoramento feito por pesquisadores da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) indica que a taxa está em queda desde o final de abril.

Mas os dados mais atuais apontam que ela ainda fica acima de 1 em quase todos os Estados, com exceção do Amazonas (0,96), Pernambuco (0,95) e Rio Grande do Norte (0,93).

Para pensar em uma reabertura, o ideal é ao menos ter a taxa controlada próximo de 1 ou “confortavelmente” abaixo de 0,8, diz Renato Coutinho, professor da Universidade Federal do ABC e integrante do Observatório Covid-19, um grupo de pesquisadores que faz análises sobre a pandemia.

“Quando fizeram isso em Wuhan, na China, estava em 0,3. E, na Alemanha, em 0,75.”

Os casos de síndrome respiratória aguda grave

No Brasil, onde são feitos poucos testes de covid-19 em comparação com outros países, outro índice ganhou importância no acompanhamento da evolução da pandemia.

Os casos de síndrome respiratória aguda grave (sdrag) são notificados oficialmente pelos hospitais no Brasil desde a pandemia de H1N1 em 2009.

O H1N1 afeta a respiração assim como o novo coronavírus. Quando uma pessoa procura ajuda médica, isso é registrado pelo Infogripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Esse dado não é afetado pelos problemas ligados à baixa testagem, como a subnotificação de covid-19, porque a síndrome respiratória só depende de exames clínicos para ser diagnosticada.

“Podemos olhar esse dado como um bom termômetro do que está acontecendo na pandemia”, diz Marcelo Gomes, coordenador do Infogripe.

Até agora, em 2020, foram notificados 159 mil casos de sdrag, quatro vezes mais do que em 2019. Desse total, 63 mil testaram positivo para algum vírus, e, em 98% deles, o resultado foi o novo coronavírus.

O Infogripe aponta ainda que as epidemias em diferentes partes do país também estão em momentos diferentes.

Os sinais são de estabilização no Sudeste e de queda no Norte e Nordeste. Mas a epidemia está crescendo no Sul e no Centro-Oeste.

No geral, o sistema da Fiocruz indica que a tendência geral no país é de estabilização das novas notificações de sdrag, ainda que em um patamar muito acima do normal.

“Mas ainda não podemos fincar uma bandeira e dizer que chegamos ao pico, porque esse processo depende muito do que vamos fazer agora”, afirma Gomes.

A flexibilização recente das medidas de distanciamento social vai facilitar o contágio enquanto o vírus ainda estiver circulando amplamente.

“E aí, o que poderia ser um pico, pode deixar de ser. Mas, se mantivermos essas medidas, o que é uma estabilização agora pode se transformar em uma queda”, diz Gomes.

“Tudo vai depender das nossas escolhas individuais e das políticas públicas.”

(Do site BBC Brasil – Imagem GETTY IMAGES)

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou, em 5 de junho, o prefeito Antonio França de Sousa e o irmão dele Daniel França de Sousa por atos de improbidade administrativa. A Ação foi ajuizada pela promotora de justiça Marina Carneiro Lima de Oliveira, da Comarca de Pedreiras. A sentença foi assinada pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca.

De acordo com o MPMA, Antonio França de Sousa, na qualidade de prefeito, contratou o seu irmão Daniel França de Sousa para prestar serviços de eletricista para o Município, por dispensa de licitação, violando as normas constitucionais e legais.

A manifestação ministerial foi deflagrada após investigação provocada por Representação formulada pelos vereadores Elcimar Silva Lima Filho e Francisco Sérgio Oliveira da Silva, na qual apontaram improbidade administrativa, praticada pelo prefeito de Pedreiras, com o argumento de que o gestor contratou o próprio irmão por meio de dispensa de licitação para realizar um serviço na rede elétrica de alta tensão do município.

Segundo os vereadores, o serviço, no valor de R$ 6 mil, atendeu as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.

“Tal conduta, evidentemente, merece a devida resposta, já que violou os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições públicas, incorrendo, portanto, em ato de improbidade administrativa”, ressaltou o juiz na sentença.

CONDENAÇÕES – Antonio França de Sousa foi condenado a penalidades previstas na Lei nº. 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa): ressarcimento integral do dano no valor de R$ 6 mil, solidariamente ao segundo requerido, sobre o qual incidirá correção monetária e juros; perda da função pública, após o trânsito em julgado da Ação, e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

Outras sanções são: pagamento de multa civil no valor de duas vezes o valor do dano, sobre a qual incidirá correção monetária e juros (o valor da multa será revertido em favor do erário municipal), e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Daniel França de Sousa também foi condenado a sanções impostas pela Lei nº. 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa): ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 6 mil, solidariamente ao primeiro requerido, sobre o qual incidirá correção monetária e juros; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos; pagamento de multa civil no valor de R$ 6 mil, correspondente ao valor do acréscimo patrimonial indevido, sobre a qual incidirá correção monetária e juros (o valor da multa será revertido ao erário municipal); além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

As entidades empresariais – Associação Comercial do Maranhão (ACM); Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL); Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Maranhão (FCDL); e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) – vêm a público convocar a população de São Luís para o cumprimento das medidas de distanciamento social e protocolos de segurança sanitária editados pela Portaria da Casa Civil do Maranhão.

Foto Reprodução via internet

De forma dialogada e colaborativa, o Governo do Estado e as entidades empresariais construíram uma série de medidas que possibilitam a retomada gradual e segura das atividades econômicas, garantindo a manutenção dos empregos e da renda dos ludovicenses a partir do retorno ao trabalho.

No entanto, se não houver o engajamento da sociedade na direção do cumprimento dessas medidas sanitárias, tão logo será observada a volta do crescimento de casos de covid-19 na Ilha de São Luís e, consequentemente, a paralisação novamente dos setores comerciais, comprometendo, inclusive, o cronograma das próximas etapas.

Assim, torna-se fundamental que as pessoas cumpram o isolamento social, fiquem em casa, saiam somente para trabalhar ou quando for essencial, mantenham o distanciamento das outras pessoas, usem máscara durante todo o tempo, higienizem as mãos sempre que possível e observem as demais regras sanitárias.

É preciso que todos estejam unidos pela proteção da vida, evitando novos casos de contaminação, inibindo a proliferação do vírus, impedindo as mortes de mais maranhenses, assim como prevenindo que um caos econômico se instale, com o fechamento de empresas e demissão de trabalhadores.

De sua parte, as entidades e empresas têm buscado cumprir as decisões acordadas, assegurando aos clientes e colaboradores as condições de trabalho e de acesso aos empreendimentos de forma segura e responsável, entendendo que neste processo há ações que cabem às instituições e empresas, como ao poder público.

Nesse sentido, ao mesmo tempo, as entidades empresariais reivindicam da Prefeitura de São Luís a implementação de políticas públicas que desfavoreçam as aglomerações no transporte coletivo da cidade, além da correta fiscalização preventiva dos espaços públicos que são utilizados por vendedores ambulantes sem a observância das regras e protocolos de saúde.

Vale destacar, ainda, que o Governo do Estado disponibiliza os canais de WhatsApp (99162-8274 | 98356-0374 | 99970-0608) para que a sociedade também apoie a fiscalização e denuncie desrespeitos aos protocolos de segurança, seja no comércio, nas vias públicas, no transporte coletivo ou em áreas de lazer, como as praias.

Atendendo a pedido formulado em representação do Ministério Público Eleitoral, a Justiça condenou o deputado estadual Hildelis Duarte Junior ao pagamento de multa de R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada.

Deputado Duarte Junior, pré-candidato a prefeito de São Luís (Reprodução)

A representação do Ministério Público Eleitoral, assinada pelo promotor de justiça Gladston Fernandes de Araújo, à época atuando junto à 76ª Zona Eleitoral (atualmente, o titular é o promotor de justiça Lusival Santos Gaspar Dutra), tratou de um outdoor, instalado na Avenida dos Holandeses, em São Luís, divulgando a imagem e nome do deputado, pré-candidato a prefeito da capital. Uma liminar, deferida em 20 de maio, já havia determinado a retirada da divulgação irregular.

De acordo com a legislação, qualquer propaganda eleitoral que ocorra antes de 16 de agosto do ano da eleição é considerada antecipada e, portanto, irregular. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veda o uso de outdoor para propaganda eleitoral.

Na sentença, a juíza Cristiana de Sousa Ferraz Leite afirma que na placa, apesar de não haver pedido explícito de voto, há exaltação da imagem do deputado que vai além da mera divulgação de ato parlamentar, configurando a propaganda eleitoral antecipada.

“A divulgação de atos parlamentares não pode ser usada por pré-candidato como subterfúgio para sua promoção pessoal que incorra em propaganda antecipada às eleições de 2020, pois nesse tipo de ato sinaliza à população ser este o candidato mais apto a exercer o cargo de prefeito”, cita a sentença.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso concedeu entrevista na manhã desta segunda-feira ao UOL  onde classificou como “bobagem” e erro de Lula não assinar o movimento “Estamos Juntos” contra o atual o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), apenas porque Michel Temer e FHC fazem parte do grupo de assinantes.

FHC disse que Lula é intransigente (Reprodução)

Após último paciente receber alta médica, primeira-ministra Jacinda Ardern elogia atitude dos neozelandeses que aderiram ao “lockdown” e contribuíram para eliminar a covid-19 em todo o país.

“Estamos confiantes de que eliminamos, por ora, as transmissões do vírus”, disse Ardern

A Nova Zelândia removeu todas as medidas restritivas impostas no país após a última paciente com covid-19 receber alta, informou nesta segunda-feira (08/06) a primeira-ministra neozelandesa, Jacinda Ardern.

Apesar de manter rigidez nos controles de fronteira, medidas como distanciamento social e limites de reuniões públicas não são mais necessárias. “Estamos confiantes de que eliminamos, por ora, as transmissões do vírus”, disse a primeira-ministra em pronunciamento transmitido pela televisão.

Ardern elogiou a atitude dos cidadãos, que, segundo afirmou, “se uniram de maneiras sem precedentes” para combater o coronavírus.

O país do Pacífico Sul, com 5 milhões de habitantes, teve 1.154 casos confirmados da doença e 22 mortes. Já transcorreram 17 dias sem novos registros de pessoas infectadas, com a ocorrência de apenas um caso ativo há mais de uma semana. As autoridades realizaram em torno de 300 mil testes em todo o país.

As informações sobre a última paciente não foram divulgadas para preservar sua privacidade, mas relatos dão conta de que seria uma mulher com idade em torno dos 50 anos que teria ligação com um surto ocorrido em uma casa de repouso em Auckland.

Ardern disse que os sacrifícios dos neozelandeses, que lidaram com semanas de um estrito lockdown imposto em todo o país e que contribuiu para diminuir a taxa de transmissão, foram recompensados com o fim da epidemia.

A decisão do governo de reduzir o alerta para o nível 1, o mais baixo dos quatro níveis do sistema de emergência, permite a reabertura de casas noturnas sem a necessidade de limites ou distanciamento, e também dos teatros. A primeira-ministra avalia que, de modo geral, as medidas devem contribuir para a economia do país.

“Temos uma vantagem na recuperação econômica, uma vez que no nível 1 nos tornamos uma das economias mais abertas, se não a mais aberta, em todo o mundo.” Ardern disse que modelos estatísticos demonstram que, no nível 1, a economia iria operar em um patamar apenas 3,8% abaixo do normal, se comparados aos 37% de queda calculados no lockdown imposto no nível 4.

A partir de agora, os eventos esportivos poderão ser retomados com a presença de público. A associação neozelandesa de rúgbi disse que o torneio Super Rugby Aotearoa neste fim de semana poderá ser o primeiro evento esportivo no mundo com arquibancadas lotadas desde que países impuseram medidas para conter o avanço da pandemia.

RC/afp/ap

Fonte: Do site DW Brasil

Promotor de Justiça Márcio Thadeu

O mais velho ouviu tiros e tentou se proteger na casa do tio. O mais novo, só queria ir até a mãe e a pessoa adulta que o tinha sob sua vigilância desistiu de convencer aquele menino de cinco anos a acompanhá-la para um lugar seguro, deixando-o sozinho em um elevador que enviou ao 9º andar, trinta e cinco metros acima do chão onde sua mãe trabalhava. Ambos buscavam a proteção integral que a Constituição diz serem credores da família, da sociedade e do poder público. Os dois eram negros. As duas famílias não compreendem suas mortes. Quem compreende?

Muito longe daqui, nos Estados Unidos, nas manifestações sobre a morte de George Floyd, sua filha Gianna, de seis anos, também negra, comoveu o mundo afirmando: “papai mudou o mundo!”.  Referia-se ao movimento que tem como lema a frase “vidas negras importam!”. Penso nessas três crianças e me pergunto: o Brasil está nesse mundo que reconhece o racismo estrutural como a banalização das condutas e das atitudes que causam, direta ou indiretamente, o preconceito racial ou a segregação? Antes de me responder, penso adiante: qual é a cor das crianças e adolescentes que são majoritariamente vítimas de crimes letais? Mais: qual a cor das crianças e adolescentes submetidos ao trabalho infantil? Qual a cor dos adolescentes que não têm acesso ao ensino remoto e que teriam maior prejuízo se o ENEM não tivesse sido adiado pela pressão popular?

O GAJOP, entidade da sociedade civil, criada em 1981, com Status Consultivo Especial no Conselho Econômico e Social (ECOSOC) da ONU, afirmou em nota  : “a morte da criança Miguel não é um acidente. É uma infeliz demonstração de quanto vale a vida de uma criança se ela for preta e pobre. Atesta que não é digna de atenção e nem de cuidado, pois numa sociedade encrustada de racismo, vidas negras são consideradas matáveis”. Lembro de Elza Soares, cantando A CARNE, de Marcelo Yuka, Seu Jorge e Ulisses Cappelletti: “a carne mais barata no mercado é a carne negra”. Reitero que estatisticamente, segundo pesquisas nacionais,  a vida de crianças e jovens negros é mais repetidamente retirada de forma violenta de suas famílias. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Assassinato de Jovens, que funcionou no Senado em 2015 e 2016, considerou um genocídio étnico e etário essa situação. Até hoje o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens , sugerido pela CPI, na linha do art. 53 do Estatuto da Igualdade Racial, não foi aprovado pelo Congresso. Onde a prioridade absoluta do direito à vida das crianças e adolescentes negros? Como prevenir a morte violenta de outras crianças e adolescentes negros como Kauan Peixoto, 12 anos; Jenifer Gomes, 11 anos; Kauã Rozário, 11 anos; Ágatha Vitória Sales Félix, 8 anos; Kauê Ribeiro dos Santos, 11 anos; Ketellen Gomes, 5 anos, apenas para lembrar aqueles que tiveram mais destaque na mídia nacional?

            A infância pobre é invisível. A infância pobre e negra, mais ainda. Não seremos um país democrático se não respeitamos e protegermos as vidas das crianças e adolescentes negros, vulnerabilizados pelo racismo incrustado em toda a sociedade e em suas representações. E esse respeito se constrói com a adoção de políticas públicas, cuja articulação cabe ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e aos órgãos do Executivo e do Legislativo, com amplo debate público. Eu acredito no poder de resposta do aparelho estatal e da sociedade civil nessa construção coletiva. Vidas negras importam sempre.  Que Deus ampare todas as famílias que sofreram e sofrem essa dor.

*Promotor de Justiça

(Artigo publicado no jornal O Imparcial)

BRASÍLIA — Em acordo com o Banco Central (BC), o Itaú se comprometeu a devolver R$ 75,6 milhões aos clientes por cobrança indevida de tarifas entre 2008 e 2018. A decisão foi publicada na última terça-feira pela autoridade monetária.

O documento mostra que o Itaú já devolveu R$ 57,5 milhões aos clientes ao longo dos anos. Segundo o banco, o pagamento já foi feito para todos as pessoas com as quais ele mantém um relacionamento e “continua nesse processo para os outro impactados”.

O acordo também prevê que o Itaú deverá pagar ao Banco Central um montante de R$ 11,5 milhões em forma de contribuição pecunária, uma espécie de multa, mas estabelecida em comum acordo. Além do próprio banco, 12 de seus funcionários e ex-funcionários também terão que fazer parte dos pagamentos.

De acordo com o termo de compromisso, o banco tem 15 dias, a partir da data de publicação, para ressarcir os clientes cujo os dados bancários sejam conhecidos. Nesse caso, ele deverá tentar entrar em contato com eles. Se não conseguir, deverá depositar os montantes nas contas desses clientes em outras instituições.

O termo de compromisso é um acordo entre o Banco Central e a instituição financeira em que o banco se compromete a corrigir as irregularidades e pagar uma “contribuição pecuniária”, mas sem reconhecer que cometeu atos ilícitos. (Do site extraonline)