Os Correios apresentaram, nesta quarta-feira (17), os demonstrativos contábeis do exercício de 2019. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União. Em plena recuperação da empresa, a atual gestão segue deixando sua marca, com balanço financeiro de 2019 registrando saldo lucrativo de R$ 102 milhões.

Empresa segue em plena recuperação (Reprodução)

Em mensagem publicada no DOU, o presidente dos Correios, Floriano Peixoto, destacou que o resultado foi possível após a implementação de uma série de medidas estruturantes, adotadas pela gestão visando à sustentabilidade econômico-financeira e a retomada dos altos padrões de qualidade da estatal.

“Houve a revisão do portfólio da empresa, com foco na modernização dos serviços oferecidos, dado um ambiente de maior adaptabilidade, integração e aprendizagem contínua. Foram priorizadas também a reformulação e a criação de soluções eficientes e convenientes para pequenos, médios e grandes clientes, com repetidos recordes de postagens em encomendas”, ressaltou o gestor.

O texto oficial também informa que as iniciativas adotadas para adequação da força de trabalho, os investimentos nas rotinas operacionais e a modernização dos canais de atendimento colaboraram para melhor apuração dos custos e impulsionaram os bons resultados.

Já a diferença dos resultados alcançados nos dois últimos anos ocorreu, principalmente, em função do registro de despesas referentes aos contratos de arrendamento; despesas decorrentes do Plano de Desligamento Voluntário 2019; e reconhecimento de precatórios em volume superior a exercícios anteriores.

Reconhecidos esta semana como um dos maiores operadores logísticos do mundo pelo World Post & Parcel Awards, os Correios demonstram importantes avanços, com foco na recuperação e manutenção da saúde financeira da empresa. Atualmente, a estatal opera com receita positiva e se posiciona como uma empresa dinâmica e adaptável às novas realidades e tendências do mercado.

Neste período de pandemia, os Correios têm se mostrado ainda mais relevantes, cumprindo sua missão de entregar as melhores soluções à população também nesse momento adverso, em que segue prestando seus serviços essenciais em todo o território brasileiro.

Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 11 de junho, que o Município de Buriticupu publique, em 10 dias, no seu Portal da Transparência, dados sobre contratações, ações de combate ao novo coronavírus (Covid-19) e informações essenciais à identificação de pessoas infectadas ou com suspeita de infecção na cidade.

Decisão acolhe agravo de instrumento interposto pela 1ª Promotoria de Justiça em ACP

As informações devem ser atualizadas diariamente.

A decisão, proferida pelo desembargador Raimundo Barros, acolhe agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela, interposto, em 22 de maio, em Ação Civil Pública, ajuizada em 18 de maio, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, Gabriele Gadelha Barboza de Almeida.

No agravo de instrumento, a representante do MPMA argumentou que, apesar de orientações, o Município não estava publicando e atualizando diariamente o Portal da Transparência com informações relativas ao combate à Covid-19. A omissão favoreceu o descumprimento do princípio da transparência da administração pública.

DETERMINAÇÕES – A decisão estabelece que o Município deve disponibilizar nomes de contratados e respectivos números de inscrição na Receita Federal, prazos contratuais, valores e processos de contratação ou aquisição.

Determina, ainda, que os dados para identificação de infectados e com suspeita de infecção por Covid-19 têm que advir de órgãos e entidades das administrações públicas federal, estadual e municipal. O objetivo é evitar a propagação do coronavírus na cidade.

A multa por descumprimento estipulada é R$ 500 diários, até o limite de R$ 50 mil.

Redação: CCOM-MPMA

O município de Cajari, localizado na Baixada Maranhense é o que pode-se chamar de canteiro de obras não concluídas, cuja fonte dos recursos é do Governo Federal. Uma quadra poliesportiva e  um estádio de futebol estão entre as construções inacabadas, o que sugere a má aplicação das verbas federais, vindas através de Emenda Parlamentar.

Placa anunciando o local onde deveria está construído um estádio de futebol

No povoado Cavaleiro, verbas federais, oriundas do Ministério do Esporte,  foram destinadas para a construção de um estádio de futebol, cujo prazo de conclusão seria 10 de junho de 2020. No entanto, a realidade mostra apenas uma placa anunciando o início das obras (02 de julho de 2018) e o valor destinado para os serviços que ultrapassa R$ 583 mil. No registro fotográfico aparece parte do terreno fechado com meio-muro, atestando que pouco foi feito para a conclusão da tão sonhada, pelos moradores, praça esportiva.

Onde seria a quadra poliesportiva, apenas premoldados de concreto cobertos pelo matagal

Já no povoado Gameleira, na zona rural de Cajari, a área onde deveria ser construída uma quadra poliesportiva, está tomada pelo matagal que cobre o canteiro de obras. Os recursos são frutos de Emenda no valor de R$ 500 mil, de autoria do deputado Juscelino Filho. Deste montante, já haviam sido liberados anteriormente R$ 403 mil reais e a última parcela, de R$ 97.000,00 foi liberada em março deste ano,  conforme publicado nas redes sociais pelo próprio parlamentar. Pelo que se percebe nas imagens, na prática, pouco do dinheiro foi aplicado, pois  apenas estacas de concreto premoldado foram despejadas no lugar que deveria ser a quadra poliesportiva.

Postagem nas redes sociais sobre os repasses, feita pelo parlamentar

O editor do blog tentou contato telefônico com a Prefeitura de Cajari para ouvir a versão da atual gestora municipal Camyla Jansen sobre o assunto, porém, não obteve êxito.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira, 16, revisar o cálculo da divisão dos recursos do Fundo Eleitoral, cuja cifra para 2020 é de R$ 2,034 bilhões. Criado pelo Congresso como alternativa à proibição do financiamento eleitoral por empresas, o fundo será utilizado para custear as campanhas políticas pela segunda vez.

Partidos políticos de olho no Fundo (Foto Ilustração)

O recálculo da divisão do fundo será feito após partidos questionarem a Corte Eleitoral sobre um dos critérios utilizados na definição do fatiamento dos recursos – a bancada de senadores de cada partido. Antes, o TSE havia dividido o Fundo Eleitoral considerando o número de senadores que cada partido mantinha atualmente.

O mandato de senador é de oito anos. Agora, no caso dos senadores que já estão na reta final do mandato, o TSE vai levar em conta em qual partido se encontravam no primeiro quadriênio de seus mandatos. Para aqueles que ainda estão no começo do mandato, o TSE vai considerar as legendas pelas quais os senadores foram eleitos em 2018.

A lei prevê que 15% dos recursos do Fundo Eleitoral devem ser divididos entre os partidos na proporção do número de representantes no Senado. Na prática, cada senador representa cerca de R$ 3,7 milhões para os cofres de cada partido.

O novo entendimento da Corte Eleitoral deve beneficiar PSDB, PTB, Solidariedade, Rede, PDT e Patriota, segundo fontes que acompanham as discussões. (Do site istoe)

A Organização Mundial da Saúde (OMS) considerou nesta quarta-feira (17/06) que a utilização do esteroide dexametasona, que reduziu significativamente a mortalidade em pacientes seriamente afetados pelo novo coronavírus, é um avanço científico na luta contra a pandemia de covid-19.

A dexametasona tem sido usada desde os anos 1960 para várias doenças

O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, disse que se trata do primeiro tratamento comprovado que reduz a mortalidade em pacientes que apenas conseguem respirar com o uso de respiradores.

“São boas notícias e congratulo o governo britânico, a Universidade de Oxford e os muitos hospitais e pacientes no Reino Unido que contribuíram para esse avanço científico capaz de salvar vidas”, acrescentou.

O Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido (NHS, na sigla inglesa) vai começar a utilizar dexametasona para combater a doença provocada pelo Sars-CoV-2, depois de um amplo estudo, feito para encontrar um medicamento eficaz no combate contra a pandemia.

O secretário de Estado da Saúde, Matt Hancock, disse que o NHS está trabalhando para incluir o medicamento no tratamento padrão da covid-19. Ele acrescentou que o medicamento já está disponível e que o Reino Unido tem 200 mil unidades armazenadas e prontas para serem utilizadas desde março.

Cientistas britânicos anunciaram nesta terça-feira que a dexametasona, um esteroide barato e amplamente disponível, reduziu a mortalidade em pacientes em respiradores em até um terço, e naqueles que precisavam de oxigênio, em um quinto. Esses resultados só foram observados em pacientes em estado grave. O estudo foi efetuado por vários cientistas e ainda não foi revisado por outros especialistas.

A dexametasona tem sido usada desde os anos 1960 para reduzir a inflamação em várias doenças, incluindo pacientes com câncer, e está na lista de medicamentos essenciais da OMS desde 1977. Por isso, está fora de patente e prontamente disponível em todo o mundo.

(AS/lusa/dpa/efe via site DW Brasil)

Durante sessão legislativa híbrida realizada nesta terça-feira (16), a Câmara Municipal aprovou Projeto de Lei nº 086/2020, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís (REFAZ) como medida temporária devido à pandemia mundial causada pelo Coronavírus.

O objetivo do projeto é promover a regularização de créditos do Município para devedores pessoa física ou jurídica, com débitos de natureza tributária ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não. A adesão ao REFAZ é feita por opção do devedor, terceiro interessado ou de seus sucessores.

Projeto foi aprovado pelos vereadores em sessão realizada nesta terça-feira (16)

De acordo com a proposta, serão negociados todos os débitos sob responsabilidade do devedor com o município, incluindo-se os valores principais, assim como todos os acréscimos legais devidos até a data da adesão ao Programa, entendidos estes como: atualização monetária, penalidade pecuniária, juros e multa. Os débitos ainda não constituídos poderão ser declarados, sem aplicação de multa por infração.

Na data da negociação, as dívidas serão atualizadas monetariamente e incorporados os acréscimos previstos na legislação vigente, conforme o PL. Os débitos poderão ser pagos à vista, com redução de 100% dos acréscimos decorrentes de juros e multas, ou em até sete vezes, por meio da guia de Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

Quem optar por pagar de forma parcelada precisa manter a periodicidade do pagamento na data de vencimento. As parcelas ficarão sujeitas à atualização monetária na forma da legislação municipal específica, observando-se o valor mínimo estipulado por tipo de pessoa, que corresponderá a R$ 60,00. O empresário individual pagará R$ 80,00; a microempresa e sociedade simples pura com recolhimento por Imposto Sobre Serviço (ISS), pagará R$200,00; a empresa de pequeno porte, R$ 300,00. As pessoas jurídicas que não se encaixam nessas modalidades pagarão R$600,00.

A exclusão do REFAZ acontecerá quando as exigências estabelecidas na lei forem descumpridas; pelo falecimento da pessoa física, quando o débito negociado for em seu nome; falência ou extinção da pessoa jurídica, quando o débito negociado for em seu nome; e cisão, exceto se de pessoa jurídica dela oriunda, ou quando a empresa que absorver parte do patrimônio permanecer estabelecida no Município e assumir solidariamente as obrigações do programa.

O Projeto de Lei foi votado com a quebra de interstícios após ter o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, e da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal.

Os vereadores aprovaram o projeto com dezesseis votos a favor e duas abstenções.

Agora, ele segue para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Texto: Tarcísio Brandão

O Município de Balsas irá editar até o próximo dia 18 um decreto com novas medidas sanitárias de distanciamento social no enfrentamento da pandemia de Covid-19, que não contenham qualquer tipo de restrição de gênero.

O compromisso foi firmado nesta segunda-feira, 15, em um termo de acordo entre a 2ª Promotoria de Justiça de Balsas e o Município, que deverá revisar os decretos 36/2020 e 42/2020 que dividiam o acesso de homens e mulheres nos estabelecimentos comerciais da cidade, como medida de isolamento social.

O acordo foi assinado em uma reunião virtual da qual participaram o promotor de justiça Antônio Lisboa Viana Júnior e o procurador-geral do Município de Balsas, Miranda Teixeira Rego.

A composição veio depois que o membro do Ministério Público do Maranhão ajuizou, no último dia 6 de junho, uma Ação Civil Pública contra o Município, a fim de combater a segregação de gênero que vinha ocorrendo nos estabelecimentos comerciais da cidade, gerando mais aglomeração de pessoas, além de privar o cidadão do direito de ir e vir.

“Essas medidas de distanciamento, por mais que sejam necessárias, não podem violar o direito fundamental de igualdade, uma vez que a mesma finalidade de distanciamento poderia ser atingida de outras maneiras, como a limitação da quantidade de pessoa nos estabelecimentos”, argumentou o promotor de justiça.

Na Ação Civil, o representante do Ministério Público ponderou que se os decretos fossem mantidos poderiam até surgir outras formas de segregação para garantir o isolamento social. “Mantendo-se a determinação municipal ora questionada, poder-se-ia chegar à conclusão de que outras formas de segregação poderiam ser adotadas, como a divisão racista entre negros e brancos, ou homofóbicas entre heterossexuais e homossexuais e assim por diante, quando, na realidade, a necessidade momentânea diz respeito ao distanciamento entre pessoas”.

A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta terça-feira (16), a primeira sessão híbrida após a retomada gradual das atividades presenciais. Os parlamentares participaram de forma presencial e remota.  O modelo de sessão híbrida foi adotado como forma de prevenção ao Novo Coronavírus (Covid-19). Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente do Legislativo, Osmar Filho (PDT).

A sessão contou com a participação presencial dos vereadores Estevão Aragão (DEM), Silvino Abreu (PMB), Edson Gaguinho (DEM), Joãozinho Freitas (PTB), Raimundo Penha (PDT), Astro de Ogum (PC do B), Sá Marques (Podemos) Pavão Filho (PDT), Marcelo Poeta (PC do B), Dr. Gutemberg (PSC), Genival Alves (Republicanos), Isaías Pereirinha (PSL), Bárbara Soeiro (PSC) e Paulo Victor (PC do B). Os vereadores César Bombeiro (Podemos), Chico Carvalho (PSL), Umbelino Júnior (PRTB), Josué Pinheiro (DEM) e Concita Pinto (PC do B) participaram pelo Sistema Remoto de Deliberação.

Os parlamentares discutiram e votaram os itens da Ordem do Dia. Entre as proposições pautadas está o Projeto de Lei Nº 017/20 do Executivo Municipal, que institui Programa Especial de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís (REFAZ) como medida temporária, devido à pandemia mundial. O PL foi votado com quebra de interstícios e pareceres.

Os PLs 292/19 de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), o 194/19 de autoria de Raimundo Penha  (PDT), 096/19 de autoria do vereador Astro de Ogum (PCdoB) e 098/20 de autoria do vereador Umbelino Junior (PRTB) foram aprovados em regime de urgências e foram encaminhados para  sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Segundo a vereadora Bárbara Soeiro, a volta aos trabalhos foi positiva. “Esse é um novo momento para Câmara Municipal de São Luís. As sessões híbridas é uma forma de preservar nossa saúde e a de nossos colegas. A Casa não parou durante o distanciamento social, continuamos trabalhando pelo povo de forma remota. Hoje estamos voltando ao plenário, mas estamos cumprindo tudo que orienta a Organização Mundial de Saúde”, destacou.

Para o vereador Estevão Aragão, nesse momento é importante que os parlamentares votem e discutam o melhor para São Luís. “As coisas vão melhorando devagar. Se cada um de nós tomarmos os cuidados necessários, vamos sair dessa situação rapidamente. Todo colegiado está feliz com a volta gradual da Câmara. Espero que tudo volte à normalidade logo”, relatou.

De acordo com o presidente Osmar Filho, todas as medidas necessárias foram tomadas para que as sessões voltassem a ser realizadas no plenário.

“Fizemos tudo baseado nas normas de segurança sanitárias. Tomamos todas as precauções para os vereadores e servidores estivessem protegidos. A primeira sessão híbrida foi um sucesso. Por meio desse modelo, o Legislativo vai continuar trabalhando e aprovando proposições que sejam favoráveis à população da capital”, relatou.

Projetos de lei encaminhados – As comissões da Câmara Municipal vão analisar os projetos 179/18 de autoria da vereadora Concita Pinto (PC do B); 006/20 de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT); 013/20 e 021/20 de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT).

Acesso à Câmara – O acesso às dependências da Câmara é permitido, em escala mínima, apenas aos vereadores, profissionais de veículos de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos municipais e fornecedores e empregados que prestam serviços no Legislativo.

Texto: Tarcísio Brandão 

A violência no trânsito causou mais uma vítima na cidade de São Luís. Desta vez foi um homem que conduzia seu veículo de marca Renault, de placa PTB-2770 na região da Lagoa da Jansen e que foi morto por disparo de arma de fogo, após um desentendimento com um outro motorista. A vítima foi identificada como Diogo Sarney, que era neto de Evandro Sarney e sobrinho do ex-presidente da República José Sarney.

Diogo Sarney: mais uma vítima da violência (Divulgação)

O crime aconteceu no final da manhã desta terça-feira (16) nas proximidades do Bar Por Acaso. O autor dos disparos fugiu em seguida e até o fechamento dessa matéria não havia sido capturado pela polícia.

OUTRA TRAGÉDIA – No dia 14 de novembro de 2016, Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto, de 33 anos, foi encontrada morta em seu apartamento, situado em um condomínio, na Avenida São Luís Rei de França, no Turu, em São Luís. Ela era filha do ex-deputado estadual Sarney Neto e sobrinha-neta do ex-presidente da República e senador José Sarney. Mariana foi vítima de femínicídio praticado por seu cunhado Lucas Leite Ribeiro Porto que cumpre sentença no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Na manhã desta segunda-feira, 15, na Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, foi realizada a cerimônia de posse do novo procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, que comandará a instituição no biênio 2020/2022.

Devido à pandemia do novo coronavírus, a solenidade foi restrita e parcialmente virtual. Na sala dos Órgãos Colegiados, na PGJ, estiveram presentes o então procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, que passou a chefia da instituição a Eduardo Nicolau, e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Gilberto Câmara França Júnior.

Novo procurador-geral substitui Luiz Gonzaga Coelho no cargo

A cerimônia foi acompanhada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Maranhão, por promotores de justiça, servidores e convidados.

Virtualmente também participaram o governador Flávio Dino e o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG) e procurador-geral de justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen.

Outras autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e do Judiciário das esferas federal, estadual e municipal, além de membros do Ministério Público brasileiro, assistiram ao evento.

A leitura do termo de posse e exercício foi feito pela procuradora de justiça e secretária do Colégio de Procuradores, Flavia Tereza de Viveiros Vieira.

TRANSFORMAÇÃO – Permeando quase todo o seu discurso com um trecho de um poema, de Luís Vaz de Camões, que trata das transformações necessárias e inerentes à vida e ao ser humano: “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, muda-se o ser, muda-se a confiança. Todo mundo é composto de mudança, tomando sempre novas qualidades”, Eduardo Nicolau enfatizou que cerimônias de posse sempre materializam desejo de mudança, a vontade de modificação de sentimentos e de atividades. “Nesse momento de passagem, o comandante e a confiança mudam de rosto, mas a essência da instituição permanece e é renovada”, enfatizou.

O novo procurador-geral de justiça do MP maranhense também destacou que objetiva concretizar o projeto de uma instituição interagente com seus membros e instituições democráticas para o enfrentamento dos desafios do atual tempo de pandemia e de pós-pandemia. “Todas as instituições aqui reunidas devem assumir o compromisso de fortalecer a imunidade e a humanidade de nosso povo. Quero promotores e procuradores com vigor para efetivar a participação popular no ciclo de formação de políticas públicas, que realmente interessem à sociedade. Aprender a colocar-se no lugar do outro, a acordar-se com os demais, a respeitar o seu semelhante e a ser solidário. Essa é a grande missão a ser compreendida, a grande qualidade a ser alcançada por todos nós”, disse.

Por fim, elencou duas frentes a serem empreendidas pelo Ministério Público estadual em seu mandato: o combate à corrupção, edificando como bases da sociedade a honestidade e a confiança, e o enfrentamento do racismo e demais formas de discriminação, reflexos da abissal desigualdade social o país. “Prometo lutar por um estado moderno e impessoal, em que suas estruturas trabalhem para atender ao ser humano e não a nomes e sobrenomes, e lutar para conferir cada vez mais dignidade à vida de cada maranhense”, concluiu.

UNIDADE – Em seu discurso de despedida, Luiz Gonzaga Coelho, fez um breve histórico das realizações de sua gestão, citando o investimento na estrutura física da instituição, como as inúmeras melhorias e construções das sedes das Promotorias de Justiça nas comarcas capital e do interior do estado, além dos vários projetos, programas e campanhas premiados pelo Conselho Nacional do Ministério Público. “Conseguimos elevar o nome do Ministério Público do Maranhão no cenário nacional, êxito que deve ser creditado ao conjunto de membros e servidores da instituição desde os mais simples até os mais graduados”, declarou em tom de agradecimento.

Gonzaga finalizou desejando sucesso ao novo procurador-geral de justiça em sua gestão, para que seja pautada pelo diálogo permanente e serenidade na condução dos destinos da instituição ministerial.

CONFIANÇA – Em seu pronunciamento, o presidente do CNPG, Fabiano Dallazen, elogiou o trabalho exercido por Luiz Gonzaga Coelho, e deu as boas-vindas ao novo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, destacando a necessidade de manter o MP empenhado em cumprir a sua missão de acordo com a Constituição e as demais leis brasileiras, com o enfoque nos valores humanos. “Que o Ministério Público do Maranhão consiga avançar, em cultura, estratégia, tecnologia. Precisamos ser eficientes, mas precisamos manter os valores que nos tornam grandes homens: a solidariedade e a fraternidade. Muita sorte e muito êxito ao novo procurador-geral”.

O governador Flávio Dino alertou para a necessidade da manutenção da harmonia entre poderes e instituições democráticas para o melhor enfrentamento da crise política, sanitária, econômica e social, que se concretiza no país neste momento devido à pandemia e aos ataques aos valores democráticos. “Teremos a maior queda de todos os tempos no PIB brasileiro. Se não houver políticas públicas adequadas, esse obsceno poço irá se aprofundar. Estamos desafiados a praticar a harmonia, a convergência, o consenso, dada a elevada dimensão dos riscos a que estamos submetidos“.

Também elogiou as duas principais metas de trabalho elencadas pelo novo procurador-geral de justiça: a defesa da probidade administrativa e a preocupação com as causas sociais, em especial o combate ao racismo, e ressaltou a trajetória de Eduardo Nicolau. “Possuidor de muitos títulos e méritos na instituição, tenho certeza de que Eduardo Nicolau está imbuído das virtudes democráticas para chefiar o Ministério Público do Maranhão”, concluiu.

TRAJETÓRIA – O novo chefe do Ministério Público do Maranhão ingressou na instituição em 1980. Atuou como promotor de justiça nas comarcas de Cândido Mendes, Pinheiro, Viana, Imperatriz e Codó, até chegar à capital.

Em 1992, foi promovido a procurador de justiça. Além de corregedor-geral do MPMA, Eduardo Nicolau exerceu o cargo de subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos.

O procurador de justiça Eduardo Nicolau foi eleito corregedor-geral do MPMA três vezes. A primeira, em 2005; a segunda, em 2017; e a terceira, em 2019. Agora, ele deixa o cargo para assumir a chefia da instituição.

CONVIDADOS – Também participaram da solenidade como convidados as seguintes autoridades: o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca; o desembargador federal Ney Belo Filho; o vice-governador do estado do Maranhão, Carlos Brandão; o deputado federal Marcio Jerry; o corregedor nacional do Ministério público, conselheiro Rinaldo Reis lima; o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta; a presidente do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, corregedora geral do MPSP Tereza Cristina Maldonado Katur Chi Exner; a ouvidora do Ministério Público do Maranhão, Maria Luiza Ribeiro Martins, que representou o presidente do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União, Erickson Girley Barros dos Santos; o diretor da Escola Superior da Magistratura, José de Ribamar Froz sobrinho.

Igualmente assistiram à posse o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior; o presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Osmar Filho; o defensor público-geral do Maranhão, Alberto Pessoa Bastos; o procurador-chefe da República no Maranhão, José Raimundo Leite Filho; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Maranhão, Thiago Roberto Moraes Diaz; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Paulo Henrique Araújo dos Reis; o diretor do foro da Justiça Federal, Neiam Milhomem Cruz; o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Maurel Mamede Selares; o subcorregedor-geral do Ministério Público do Maranhão, Marco Antonio Anchieta Guerreiro.