A ideia é evitar desvio de verbas públicas, fraudes contra a administração pública, atos de improbidade administrativa

Tramita na Câmara Municipal um projeto de lei que institui critérios anticorrupção nas licitações do município de São Luís. O projeto foi idealizado pelo vereador Antônio Garcez (PTC).

Vereador Antônio Garcez quer mais segurança nos processos

Segundo o projeto, as empresas devem se enquadrar no programa de integridade para participar dos certames licitatórios. A ideia é evitar desvio de verbas públicas, fraudes contra a administração pública, atos de improbidade administrativa, entre outros.

De acordo com Antônio Garcez, o objetivo é proporcionar mais segurança para o poder público nos contratos. “O projeto de lei visa não só resguardar o patrimônio público municipal, mas também demonstrar o empenho e comprometimento do poder público municipal para com a população”, destacou.

O programa de integridade é o conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

(Texto: Tarcísio Brandão – Foto: Paulo Caruá)

A Prefeitura de São Luís, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/MA), lançou na última quarta-feira (19), o projeto ‘Qualifica Feiras e Mercados’. A ação faz parte do programa Cidade Empreendedora e será coordenada pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa).

“O Qualifica Feiras e Mercados vai possibilitar um grande avanço nas atividades do setor, que sabemos, movimenta a economia local, beneficiando os trabalhadores e também a população que busca os serviços e produtos oferecidos nestes espaços. São Luís entra, a partir de agora, no programa Cidade Empreendedora que vai potencializar melhorias e avanços em áreas e serviços essenciais para uma metrópole. Esse conjunto de ações vai gerar mudanças significativas no dia a dia dos cidadãos”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

O evento marcou o início dos trabalhos do Cidade Empreendedora na capital maranhense e ocorreu de maneira híbrida. As atividades seguirão com a programação da Semana do Microempreendedor Individual (MEI), realizada pelo Sebrae e entidades parceiras.

Durante o evento, foram detalhadas todas as etapas das ações do programa ‘Qualifica Feiras e Mercados’ , que visa preparar feirantes, gestores de feiras livre e mercados de São Luís, com um programa de qualificação permanente, focado em uma atuação empreendedora, na elevação de vendas e aprimoramento do atendimento, com atenção especial para a segurança sanitária, agregando também ações de responsabilidade social.

“Contar com a parceria do Sebrae e da Associação Comercial do Maranhão para iniciar esse programa de qualificação das feiras e mercados traz, sem dúvidas, uma excelência ao Programa Qualifica Feiras e Mercados, como uma das prioridades da gestão do prefeito Eduardo Braide. Estamos priorizando a capacitação permanente dos nossos feirantes e gestores de mercados, pois teremos como resultado mais qualidade no serviço de comercialização e atendimento nas feiras e mercados de São Luís”, declarou o secretário Liviomar Macatrão.

Estiveram presentes no evento, além do prefeito Eduardo Braide e do secretário Liviomar Macatrão, o superintendente do Sebrae/MA, Albertino Leal; o gerente do Sebrae em São Luís, Mauro Formiga; o presidente da AMDES, Felipe Mussalém; a vice-presidente da ACM, Magnólia Rolim; o consultor do Empreender e presidente do ACM Jovem, Wanderson Vasconcelos; e a presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Feirantes de São Luís (Sindfeirantes), Ivanilde Sampaio Silva.

O Programa Qualifica Feiras e Mercados irá beneficiar cerca de 1.600 feirantes e gestores de mercados, feiras livres e também da Feirinha São Luís, assegurando a esse público um programa continuado de qualificação organizado em eixos como: empreendedorismo, custo e vendas, mercado, segurança sanitária e bem-estar, ação solidária (responsabilidade social) e benchmarking.

A Avenida dos Portugueses, “braço direito” da rodovia BR-135, que liga o Porto do Itaqui à região central da cidade de São Luís é o que se pode chamar de desleixo por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Endereço de estações ferroviária e marítima, de campus universitário e corporações militares, este movimentado corredor viário sofre com o descaso do órgão e o que se vê em seus quase quatro quilômetros duplicados é um quadro estarrecedor.

Avenida dos Portugueses: buracos na pista e matagal no canteiro central (Foto via WhatsApp)

Além de buracos nas pistas de rolamento e nos acostamentos, o canteiro central da rodovia com status de avenida está tomado pelo matagal. Isso compromete a visibilidade de condutores de veículos e “enfeia” o trecho urbano da estrada que passa por importantes bairros da capital maranhense.

A parte não duplicada da BR-135 entre a entrada do bairro Anjo da Guarda e o Porto do Itaqui, local onde estão instaladas revendas de combustíveis e a mineradora Vale, há tempos já deveria ter recebido o benefício da duplicação. Mas não! Apenas o vai e vem de caminhões, carretas e bitrens, assim como de veículos de menor porte oriundos do complexo portuário e do Terminal da Ponta da Espera, de onde chegam e saem da Ilha de São Luís por meio de ferry-boats.

Com o grande e constante fluxo de veículos leves e pesados, bem como de pedestres, acidentes de trânsito são registrados nesta rodovia federal quase que diariamente, inclusive, com perda de vidas. Pode-se até sugerir que o DNIT seja um órgão míope com relação ao caso ou descompromissado com a segurança e conforto do imenso público que utiliza a Avenida dos Portugueses todos os dias.

A Prefeitura de Raposa, através da Secretaria Assistência Social (Semas), distribuiu, nesta quarta-feira (19), a entrega dos vouchers para as 786 famílias do município que foram contempladas com o programa Vale-Gás, do uma ação do Governo do Maranhão.

Prefeito Eudrs Barros acompanhou a entrega do benefício

Cada beneficiado recebeu um tíquete para a compra de gás de cozinha, com cargas equivalentes a um botijão de 13 quilos.  Os dois outros tíquetes serão entregues nos próximos dois meses.

A solenidade de abertura aconteceu no Palácio dos Leões, em São Luís, e contou com a participação do secretário municipal de Assistência Social, Romilson Froes. Também estiveram presentes, as moradoras como Emilene Rodrigues Silva e Patrícia Pereira da Cruz, para representar o município.

Em Raposa, o prefeito Eudes Barros e a primeira-dama, Cássia Barros, também fizeram questão de comparecer aos locais de entrega do beneficio.

“Quero agradecer ao Governo do Estado, na pessoa no Flávio Dino, que esse programa venha ajudar as famílias carentes em um momento desse de pandemia, em que toda ajuda é bem-vinda. Então eu quero agradecer em nome do povo da Raposa”, disse o prefeito.

Completando a fala do gestor, Cássia Barros disse,  “estou muito feliz por ser mais uma ação voltada para as pessoas em vulnerabilidade, que precisam desse apoio do Estado. E só temos a agradecer ao governador e ao prefeito Eudes”.

“O Vale Gás agora em 2021, ainda mais em período de pandemia, vai amenizar a situação de calamidade vivida. Esse programa vai ajudar cada família com três parcelas de Vale-Gás”, afirmou o secretário Romilson Froes.

A entrega, que foi realizada pela Semas, também contou com a participação de Silvio Danilo Batista, represente da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social – SEDES.

Questionado sobre a importância desse programa para as famílias, Silvio disse que “como o Vale-Gás é direcionado para as famílias de baixa renda, que estão incluídas no Cadastro Único, é de suma relevância esse reforço que o Governo do Estado está dando”.

Em todos os pontos de entrega foram reforçados os cuidados sanitários para proteger a todos contra o coronavírus.

O presidente Jair Bolsonaro desembarca agora pela manhã na cidade de Santa Filomena, no Piauí em mais ima visita oficial ao Nordeste. Desta vez para inaugurar a ponte sobre o Rio Parnaíba que liga o município piauiense com Alto Parnaíba, no Maranhão.

Presidente Jair Bolsonaro mais uma vez no Nordeste ( Foto Reprodução)

Trata-se de uma importante obra viária que vai integrar ainda mais os dois estados, essencialmente nos setores econômico e social, visto que, além de facilitar o escoamento da produção agrícola da região, acabará em definitivo com o uso de balsas no trânsito de pessoas e veículos. O elevado também incrementará o agronegócio na área do chamado Matopiba que envolve ainda os estados da Bahia e Tocantins.

A construção da ponte foi iniciada pelo Governo Federal em 2019 e foi concluída antes do prazo previsto. É a segunda obra dessa natureza inagurada por Bolsonaro nos últimos dias. Recentemente o presidente entregou a ponte sobre o Rio Madeira que passou a ligar o estado do Acre à malha rodoviária de todo o Brasil, condiderada, inclusive, a terceira maior em extensão do território nacional.

Nesta quarta-feira (19), o município de Santa Helena realizou a 1ª etapa do Programa Vale Gás. No total, 596 famílias estão sendo atendidas com o benefício.

O principal objetivo do programa, é ajudar famílias em situação vulnerável e minimizar os prejuízos causados pela pandemia da Covid-19.

Através de um vale, as famílias contempladas poderão realizar a recarga de um botijão de gás de 13 quilos, em pontos credenciados da cidade. A ação realizada nesta quarta-feira (19), é a primeira de um total de três etapas, ou seja, além dessa, outra duas recargas ainda devem acontecer.

O programa Vale Gás que é uma iniciativa do Governo do Maranhão, em Santa Helena, é executado pela Secretaria de Assistência Social.

“Estamos muito satisfeitos em poder, mais uma vez, ajudar as famílias helenenses. Além de toda a preocupação com a saúde, garantindo a vacina contra a Covid-19 para os grupos prioritários e em breve, se Deus quiser, para toda a população, agora trazemos mais essa boa notícia. Sabemos das dificuldades que muitas pessoas estão enfrentando por conta da pandemia e com essas recargas dos botijões de gás, estaremos contribuindo, para que o orçamento das famílias não fique ainda mais apertado, já que o produto é caro. Vamos continuar fazendo a nossa parte, para promover saúde e qualidade de vida a todos”, destaca Zezildo Almeida, prefeito de Santa Helena.

A Prefeitura de São Luís iniciou, nesta quarta-feira (19), o atendimento a mais um público prioritário na vacinação contra a Covid-19. A partir de hoje, pessoas a partir de 18 anos com deficiência mental (severa e moderada) e Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem receber a primeira dose do imunizante contra o novo coronavírus.

A terapeuta ocupacional Eunice Menezes aproveitou a oportunidade para levar o irmão Elias Forte de Menezes, 34 anos, para tomar a primeira dose da vacina. “A gente vem aguardando esta vacina com muita ansiedade. Ele é a segunda pessoa da nossa família que se vacina. Nossa mãe, que tem diabetes, já se vacinou. E agora chegou a vez dele, que tem deficiência mental. A gente fica feliz porque é uma segurança a mais para a saúde dele, que é mais frágil que a de outras pessoas”, comentou.

Vacinação

O início da vacinação para esse novo público segue as diretrizes do Ministério da Saúde no Plano Nacional de Imunização (PNI), que o estabeleceu como um dos prioritários na imunização contra Covid-19.

“É um trabalho planejado e bem executado pelas nossas equipes. Estamos firmes no propósito da vacinação e não vamos descansar até que a vacina chegue para todos”, enfatizou o prefeito de São Luís, Eduardo Braide.

A vacinação pode ser realizada no Centro Municipal de Vacinação (Multicenter Sebrae) e no Drive Thru do Espaço Reserva, ao lado do Shopping da Ilha, no Maranhão Novo, com atendimento das 8h às 18h. Para vacinar, além de documento oficial com foto e comprovante de residência, é preciso levar o laudo, relatório médico ou, ainda, apresentar declaração da instituição onde a pessoa faz acompanhamento.

Também seguem sendo vacinadas também pessoas com Síndrome de Down, gestantes e puérperas com comorbidades, pacientes renais crônicos (dialíticos), e as pessoas com qualquer uma das comorbidades definidas como prioridade pelo Ministério da Saúde.

A vacinação destes públicos está sendo feita com o imunizante da Pfizer/BioNTec e o intervalo entre as duas doses da vacina deve ser feito com 12 semanas de intervalo, segundo recomendação do órgão federal.

Para melhor atendimento

A Prefeitura de São Luís garante toda a estrutura necessária para atender as pessoas com deficiência que estão indo até os locais de vacinação. Intérpretes de Libras estão disponíveis nos locais de vacinação para garantir a comunicação adequada entre as equipes de triagem, vacinação e os cidadãos.

Os centros montados no Multicenter Sebrae e na Universidade Federal do Maranhão (Ufma) foram organizados para garantir a acessibilidade de pessoas com dificuldade de locomoção. Com isso, a Prefeitura garante acesso universalizado e humanizado a todos os públicos que estão sendo chamados para se imunizarem.

Evento faz alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

A Câmara de São Luís realizou, na manhã desta quarta-feira (19), um painel para tratar sobre o tema “Proteção de Crianças e Adolescentes no Contexto da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19)”. A atividade faz alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que ocorreu ontem, 18 de maio.  O evento foi de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT).
A proposição para realização do painel é resultado de sugestão do Comitê de Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de São Luís.

Vereadores e co-vereadores participaram do Painel Virtual

Participaram do painel os vereadores Raimundo Penha (PDT), Octávio Soeiro (Podemos), Ribeiro Neto (PMN) e os co-vereadores Jhonatan Soares, Eni Ribeiro e Raimunda Oliveira do Coletivo Nós; a vice-prefeita de São Luís, Ismênia Miranda; o promotor de justiça da 1ª Promotoria da Infância e da Juventude, Márcio Thadeu Silva Marques; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, Sorimar Sabóia; o defensor público Joaquim Gonzaga de Araújo Neto, do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado e demais convidados.

Momento de debate
Para o vereador Raimundo Penha este tema não é para ser debatido apenas em um dia, e sim em todos os dias. Ele  destacou que este momento de debate se torna imprescindível por reunir ao mesmo tempo, tantas autoridades e pessoas que trabalham na proteção da criança e do adolescente.

“Para nós, para o poder legislativo de São Luís, a nossa contribuição não se encerra neste painel, pelo contrário, é uma oportunidade de sentarmos a mesa com todos esses atores, que atuam na proteção da criança e adolescente, e dizer que estamos à disposição”, acrescentou Raimundo Penha.

O co-vereador Jhonatan Soares enfatizou que as pessoas que têm a obrigação de garantir a integridade, proteção e cuidado das crianças e adolescentes, precisam agir.
“A violência sexual contra crianças e adolescentes aumentou na nossa cidade nesse período de pandemia. Isso acontece porque as crianças estão fora da sala de aula, não estão nos espaços de acolhimento ou nos espaços de atividades nas comunidades. A maioria das violências contra crianças e adolescentes acontece dentro do espaço familiar” enfatizou o co-vereador Jhonatan Soares.

Fomentar mecanismos
O promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques, 1ª promotoria da Infância e da Juventude, disse que a realização do painel é importante, principalmente por conta do momento de pandemia. Ele destacou que o isolamento social, que é necessário, acaba se tornando, também, um confinamento entre algozes e vítimas, já que a maioria dos abusos contra crianças e adolescentes é causado por um familiar ou alguém muito próximo.
Márcio Thadeu Silva Marques destacou também a importância de fomentar mecanismos que realmente protejam as crianças e adolescentes e falou que o legislativo pode contribuir diretamente nesse processo. “É importante esse momento no legislativo, na casa do povo, porque não se faz política pública sem orçamento, sem prioridades no orçamento, e esse é o ano do PPA (Plano Plurianual)”, disse Márcio Thadeu.

Dia contra abusos e exploração de crianças e adolescentes  
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes ficou marcado em memória da menina Araceli Crespo, assassinada aos oito anos de idade, no dia 18 de maio de 1973, no Estado do Espirito Santo. Ela foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada. A polícia chegou a três suspeitos de terem cometido o crime, mas ninguém foi punido. O caso de Araceli repercutiu em todo o país e é lembrado até hoje.     

De acordo com matéria publicada no Portal Terra, São Luís, capital do Maranhão, está tendo o maio mais chuvoso dos últimos 3 anos. Pelos dados da estação convencional do INMET, em 18 dias foram acumulados 321,8 mm. Isso representa 6,4% de chuva acima da climatologia de maio, que é de 302,0mm.

Chuvas intensas em São Luís no mês de maio

Confira os acumulados de chuva em maio em São Luís nos últimos anos:

2014: 760,7mm

2015: 399,7mm

2016: 264,9mm

2017: 329,9mm

2018: 374,2mm

2020: 236,0mm

2021: 321,8mm (até 9h de 18/5)