Ex-procurador do Município, servidor comissionado e advogado também são alvo do bloqueio 

Atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, em 4 de junho, o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Arame Marcelo Lima de Farias, do ex-procurador do Município João Teixeira dos Santos, do servidor municipal comissionado Vagno Pantaleão Pereira de Sousa e do advogado Marcus Vinicius Cunha Pinheiro.

A Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa destacou que todos faziam parte de um esquema que homologava acordos judiciais fraudulentos para nomear candidatos excedentes de concursos públicos de 1997, 2001 e 2006 já expirados. Eles também são alvo de Denúncia criminal pelo MPMA.

O esquema arrecadava dinheiro para os envolvidos e gerava apoio político para o então prefeito. Em depoimentos à Promotoria de Justiça de Arame, alguns nomeados confirmaram que pagaram até R$ 4 mil pelas nomeações. Entretanto, conforme apuração, todos pagavam R$ 420,00 antes de serem nomeados e depois valores adicionais eram repassados.

“Os investigados se utilizaram dos cargos e funções para transformar a Prefeitura de Arame em um balcão de negócios, trocando cargos públicos a servidores sem direito à nomeação por dinheiro e apoio político, cometendo diversos atos típicos de improbidade administrativa e criminal”, afirmou, na ACP, o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.

De acordo com o representante do MPMA, o bloqueio patrimonial dos requeridos é necessário para o pagamento de multas civis previstas na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), a fim de evitar a dilapidação do patrimônio deles. Os atos de improbidade praticados teriam causado o acréscimo patrimonial dos quatro demandados decorrente de enriquecimento ilícito. A contratação e posse irregular dos servidores públicos ocorreu em 2016.

ESQUEMA

Segundo a investigação do Ministério Público, Vagno Pantaleão, na qualidade de servidor comissionado e com estreita ligação com João Teixeira dos Santos, procurador municipal à época dos fatos, captou diversos aprovados em concursos públicos realizados nos anos de 1997, 2001 e 2006. Os certames já haviam expirado e os excedentes não possuíam direito às nomeações.

Mesmo assim, eles foram orientados a ingressar com ações judiciais contra o Município de Arame, requerendo nomeações ou reintegrações aos cargos. As ações eram assinadas pelo advogado Marcus Vinicius Cunha Pinheiro, sócio de João Teixeira dos Santos.

Após o ingresso das ações, Vagno Pantaleão orientava os “clientes” a procurarem João Teixeira dos Santos que, na qualidade de procurador do Município de Arame, fazia acordos extrajudiciais em nome da Prefeitura de Arame. Assim, ele reconhecia a procedência das ações judiciais e requeria a homologação judicial mediante pagamento de R$ 420,00 aos requerentes das ações.

Os valores foram pagos pelos “clientes” e foram homologados 104 acordos para nomeação de servidores no Município de Arame. Os valores eram, segundo o MPMA, divididos entre os denunciados.

PEDIDOS

Ao final da ACP, o Ministério Público requer ao Poder Judiciário a condenação dos denunciados por improbidade administrativa. Eles podem ser condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito. (CCOM-MPMA)

Na manhã desta terça-feira (08), o prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida, recebeu a primeira dose da vacina contra a Covid-19. Além de Zezildo, a esposa dele Waldilene Almeida e as filhas Luciana e Juliana, também foram vacinadas.

A vacinação do Prefeito e da família dele, ocorreu em um dos pontos de imunização de Santa Helena, na Tenda da Saúde na Praça da Bandeira. Em abril desse ano, Zezildo Almeida foi diagnosticado com a Covid-19. O Prefeito seguiu o protocolo recomendado pelas autoridades de saúde e cumpriu o isolamento domiciliar. Plenamente recuperado, Zezildo Almeida retornou as atividades no começo do mês de maio.

Quase 90% do total de imunizantes contra a Covid-19, destinados ao município desde o início da campanha de vacinação, já foram aplicados na população helenense. Atualmente, pessoas com 18 anos ou mais e também quem possui comorbidades acima de 18 anos, podem receber a primeira dose da vacina. Na cidade, três pontos de vacinação foram preparados, para receber o público-alvo: Escola Newton Bello; Tenda da Saúde na Praça da Bandeira e Tenda da Saúde na Praça do Farol.

“Agradeço a Deus, pela oportunidade de ser vacinado contra essa terrível doença, que infelizmente, acabou tirando a vida de milhares de pessoas no mundo todo. Quero aqui, mais uma vez, ressaltar a importância de sermos imunizados. A vacina é a forma mais eficaz, para que possamos superar a Covid-19, por isso, peço a toda a população de Santa Helena, que não deixe de se vacinar. Proteja-se e proteja também seus familiares e amigos. Quanto mais pessoas se vacinarem, mais rápido, voltaremos a normalidade, mas para que isso aconteça, dependemos da consciência de cada um de nós”, destaca Zezildo Almeida.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, se reuniu com representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), nesta terça-feira (8), para discutir a ampliação das parcerias já existentes entre a Prefeitura e a entidade bem como a adesão a novos programas que possibilitem a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes da capital.

Reunião foi realizada na sede da Prefeitura de São Luís

“Esta parceria é muito importante e tem sido fundamental para que a gente possa trabalhar em diversas áreas, da educação à área social. E neste momento de pandemia, a área da saúde também. Em nossa gestão, o município de São Luís fará tudo que estiver ao seu alcance para ampliar e aprimorar este trabalho conjunto. Quem sairá ganhando são nossas crianças e adolescentes”, assegurou o prefeito Eduardo Braide, destacando a atuação do UNICEF em São Luís.

Participaram da reunião, a chefe do escritório do UNICEF no Maranhão, Ofélia Silva; a mobilizadora social Bianka Melo; o secretário Municipal de Educação, Marco Moura; o secretário-adjunto de Governo, Emílio Murad, entre demais representantes do UNICEF.

Durante o encontro, Ofélia Silva apresentou ao prefeito Eduardo Braide o “Programa do Unicef para Centros Urbanos”. O programa é desenvolvido em dez capitais brasileiras, incluindo São Luís, propondo uma atuação articulada com governos e diferentes parceiros em torno de desafios cruciais para a vida das crianças e dos adolescentes mais vulneráveis e excluídos nos centros urbanos.

Ofélia Silva afirmou que o objetivo é desenvolver programas inovadores em parceria com a gestão do prefeito Eduardo Braide. “Nós sabemos do compromisso dos diversos atores de transformação da realidade de crianças e adolescentes em São Luís em áreas como educação, assistência social, saúde entre outras. Temos ainda o trabalho de fortalecimento das capacidades de autocuidado e proteção das comunidades com relação à Covid-19. Então, temos a certeza que este trabalho será fortalecido em São Luís nesses próximos anos”, disse.

Prefeito Braide com secretários e membros do UNICEF

Ainda este mês, o UNICEF fará o lançamento nacional do programa Unidade Amiga da Primeira Infância (UAPI), que já foi implantado de forma modelo em Fortaleza (CE). É interesse do órgão das Nações Unidas implementar o programa também em São Luís.

Por meio do UAPI será possível criar uma plataforma de monitoramento dos indicadores para a melhoria de vida de crianças de até seis anos, capacitar equipes e gestores das áreas da educação, saúde e assistência social, fortalecer as políticas públicas já existentes para este público entre outras ações.

O UNICEF também pretende ampliar o programa Busca Ativa Escolar (BAE) que já é desenvolvido em São Luís e já garantiu a rematrícula mais de 12 mil crianças da macrorregião Cidade Operária que estavam fora da sala de aula.

“Este é um programa que vem complementar a política de educação do município de São Luís, tendo em vista o momento desafiador que é o retorno presencial das aulas, sobretudo neste momento em que a evasão escolar e a saúde daqueles alunos em situação de vulnerabilidade social tendem a aumentar”, afirmou o titular da Semed, Marco Moura.

Também foram apresentadas outras iniciativas que têm como objetivos capacitações e engajamentos de serviços públicos e lideranças comunitárias, fortalecimento com o cuidado à saúde mental de crianças e adolescentes e a rede de apoio às vítimas de violência, desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho, implantação de estações de lavagem de mãos em escolas em escolas, entre outros

A era Duarte Júnior, “garoto sensação” do Procon em 2014, com todo aval do governador Flávio Dino, já passou. A era Márcio Jerry não se conta, pois se confunde com o tempo de Dino na política partidária.

Felipe Camarão com um pé no PT e outro em Brasília (Foto Reprodução)

Outros nomes como o do deputado estadual Neto Evangelista, ex-secretário de Estado e do deputado federal licenciado Rubens Júnior, atual titular da Secap, também foram vistos como prediletos do governador do Maranhão para seus projetos políticos. O tempo deles também passou e o que se tem agora, é um nome vindo da chamada “base técnica” da equipe de governo de Flávio Dino.

Trata-se do jovem secretário de educação Felipe Camarão, visto como predileto do governador para alçar voo rumo ao Congresso Nacional nas eleições de 2022. Leve, inteligente, proativo e carismático, Camarão cai (ou vai bem) de qualquer jeito. É o tipo do nome que é apreciado sem a necessidade do uso de freezer ou frigideira.

Nesta terça-feira (8), o São Paulo entra em campo com a missão de evitar uma zebra na Copa do Brasil. Na partida de volta da terceira fase da competição, o Tricolor recebe o 4 de Julho, do Piauí, no Morumbi, precisando correr atrás do resultado para se classificar.

No jogo de ida, o São Paulo perdeu por 3×2 para o 4 de Julho (Foto Reprodução)

Após a derrota por 3 a 2 no jogo de ida, disputado no Estádio Albertão, em Teresina, o Tricolor larga em desvantagem na segunda partida do confronto.

Jogando em casa, o São Paulo precisa vencer por dois gols de diferença caso queira a classificação garantida nos 90 minutos de bola rolando. Caso vença o jogo por um gol de vantagem, a decisão será feita por disputa de pênaltis.

Embalado após a conquista do Paulistão de 2021 e tido como um dos favoritos para o título da Série A do Brasileirão, uma eliminação diante do 4 de Julho, que disputa a quarta divisão do campeonato nacional, marcaria uma das maiores zebras da competição e também da história do São Paulo. (Do site istoe)

O Departamento de Limpeza Pública está atuando com várias frentes de trabalho no município. Desde o início do ano, a Prefeitura de Raposa tem intensificado ações que geram impacto positivo na limpeza urbana. Nas ações realizadas na última semana, os bairros da cidade passaram por limpeza de vias, retirada de terra do asfalto, varrição e capina.

O objetivo é deixar os locais mais limpos, seguros e confortáveis para os moradores. Patrício Filho, diretor do departamento, ressalta que os funcionários do setor se empenham no seu serviço, mas reforça que algumas dicas são importantes e podem colaborar com o trabalho da equipe de limpeza.

“Não jogue lixo ou entulho nas vias públicas, córregos e bueiros; embale corretamente seu lixo, em sacolas resistentes; proteja os vidros e materiais cortantes e pressione as tampas das latas para dentro, o que evita acidente para os nossos colaboradores”.

Falando em proteção, na semana passada, cada funcionário do Departamento de Limpeza recebeu um kit com três máscaras de proteção contra a covid-19. Uma medida importante, que visa a prevenção contra o coronavírus.

O município de Santa Helena conseguiu atingir uma importante marca. Até esta segunda-feira (07), 11.879 doses de vacinas contra a Covid-19, já haviam sido aplicadas. Com estes números, Santa Helena é destaque na vacinação entre as cidades da Baixada Maranhense.

Até o momento, o município já recebeu 13.638 doses do imunizante contra a Covid-19 e já aplicou nos helenenses, 87,10% do total de vacinas. Santa Helena segue com a vacinação em ritmo acelerado. Atualmente, pessoas com 18 anos ou mais e também quem possui comorbidades acima de 18 anos, podem receber a dose da vacina.

Em Santa Helena, três pontos de vacinação foram preparados, para receber o público: Escola Newton Bello; Tenda da Saúde na Praça da Bandeira e Tenda da Saúde na Praça do Farol. Para se vacinar é necessário apresentar documento oficial com foto, cartão do SUS e carteira de vacinação.

“Estamos muito satisfeitos com os números até aqui obtidos. Isso só demonstra que estamos no caminho certo e o mais importante, avançando na vacinação. Peço a população que já foi convocada para se vacinar, que não deixe de receber o imunizante. A vacina, é a forma mais eficaz de nos proteger e também, de proteger os nossos familiares, por isso, não deixem de se vacinar, só assim conseguiremos derrotar de uma vez por todas, a Covid-19”, destaca Zezildo Almeida, prefeito de Santa Helena.

Com o intuito de facilitar o acesso do cidadão ao Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU 2021), a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), lançou o site https://www.semfaz.saoluis.ma.gov.br/iptu2021. No endereço eletrônico, o contribuinte terá acesso à emissão de boleto do imposto, calendário de vencimento, informações gerais sobre o IPTU, postos e Central de Atendimento.

O site foi criado com o objetivo de concentrar, em um só lugar, todas as informações sobre o IPTU 2021. Devido à pandemia e à necessidade de evitar a aglomeração de pessoas para conter a proliferação do novo coronavírus, o imposto foi lançado apenas em plataforma digital e o atendimento ao contribuinte será totalmente online, via WhatsApp, ligação e e-mail.

O cidadão poderá emitir o boleto de pagamento do imposto pela internet, através de celular, notebook ou tablete. Caso o contribuinte tenha alguma dificuldade para acessar o sistema, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do IPTU 2021 por meio dos telefones (98) 99114-9142 e 99197-9893 e pelo e-mail: centraldeiptu2021@semfaz.saoluis.ma.gov.br.

O secretário municipal da Fazenda, José de Jesus do Rosário Azzolini, completa que a facilidade na geração de informações e do documento de arrecadação é um dos pontos positivos do IPTU 2021. “Nesta edição do IPTU, o contribuinte não terá a necessidade de se deslocar até a Semfaz e enfrentar filas para resolver suas demandas. Faremos todo o atendimento por canais on-line, que além de facilitar o acesso do contribuinte ao imposto, será mais célere”, afirmou Azzolini.

Todas as informações sobre as formas de pagamento, descontos, processo de impugnação, dados dos imóveis, documentos necessários para emissão do IPTU 2021 estão disponíveis no site do IPTU. Em caso de dúvidas, o contribuinte deverá buscar os canais de atendimento disponibilizados no site.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, se reuniu na manhã desta segunda-feira, 7, com o defensor público-geral do estado, Alberto Bastos, e com a promotora de justiça Glória Mafra (coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do Ministério Público do Maranhão) para tratar do acompanhamento da vacinação nos municípios maranhenses. O encontro foi realizado na Procuradoria Geral de Justiça.

Em reunião, PGJ e DPE trataram medidas  para acelerar vacinação 

O objetivo foi dar continuidade à discussão iniciada no dia 28, em reunião realizada também na PGJ, que debateu a aceleração do plano de imunização nos municípios maranhenses e a alimentação correta dos dados no sistema do Ministério da Saúde.

O motivo foi a existência de 600 mil doses entregues aos 217 municípios do estado que ainda não constavam no registro do Ministério da Saúde como aplicadas. Além disso, 37 cidades estavam com o índice de vacinação abaixo da meta.

Naquela audiência, foi emitida Recomendação conjunta para que os Municípios com a imunização atrasada regularizassem a cobertura vacinal até o dia 11 de junho. Do contrário, as instituições envolvidas vão tomar as medidas judiciais cabíveis.

MEDIDAS

Para melhorar a cobertura vacinal, a promotora de justiça Glória Mafra informou no encontro desta segunda-feira, 7, que vai se reunir nesta terça-feira, 8, com técnicos da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Maranhão (Cosems) para identificar a situação de cada município: as causas do atraso na vacinação.

“Também vamos apurar e tentar entender as diferenças dos dados do Localiza SUS e do portal da SES. A ideia é propor soluções principalmente para os municípios que estão com a vacinação abaixo da meta”, declarou Glória Mafra.

Na reunião, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, ressaltou que após a Recomendação muitos municípios aceleraram a vacinação, com a realização de mutirões, inclusive nos fins de semana, mas ainda é preciso melhorar a cobertura.

“O que nós do Ministério Púbico e os colegas da Defensoria queremos é unicamente proteger a vida do maranhense. Se a cobertura vacinal não melhorar, vamos tomar uma medida judicial. Temos que garantir esta imunização”, completou o chefe do MPMA. (CCOM-MPMA)

Medida manteve a suspensão das atividades presenciais, devido aos números da Covid-19 na Capital.

As atividades presenciais na Câmara Municipal de São Luís permanecerão suspensas até a próxima sexta-feira, 11, com o objetivo de evitar contágio pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2) na sede do Legislativo Municipal. A determinação foi divulgada pela presidência da Casa ontem, 06, por meio da Resolução Administrativa 013/2021.

Fachada do Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Legislativo da Capital

Para tomar a decisão, o presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT), levou em consideração o aumento das taxas de transmissão pelo novo coronavírus, de internações por Covid-19 e, por consequência, de ocupação dos leitos hospitalares na capital maranhense.

A necessidade de editar medidas de restrição com o objetivo de conter a propagação do novo coronavírus foi outro ponto levado em consideração pelo presidente Osmar Filho para determinar a suspensão das atividades presenciais. “A Câmara de São Luís é um órgão de representatividade e, portanto, possui grande fluxo externo em suas dependências, o que expõe todos ao contágio direto”, considerou Osmar Filho, na Resolução 013/2021.

O documento detalha que a suspensão temporária do trabalho presencial na Casa Legislativa inclui atividades administrativas, serviços legislativos (inclusive, reuniões de comissões permanentes), e realização de sessões ordinárias e extraordinárias.

Funcionamento – Com a suspensão das atividades presenciais, as sessões da Câmara Municipal de São Luís ocorrerão por meio do Sistema de Deliberação Remota. Os servidores darão continuidade aos trabalhos de forma remota, exceto os setores considerados essenciais para o funcionamento e manutenção da Câmara Municipal. Esses poderão funcionar na forma presencial, assim disciplinados pela Secretaria Administrativa da Casa Legislativa.

(Texto: Thaís Frazão – Foto: Leonardo Mendonça)