O Ministério Público do Maranhão coordenou na manhã desta quinta-feira, 12, a segunda etapa de retirada de cães na residência de uma aposentada de 79 anos, no bairro do Cohaserma, em São Luís. A medida judicial começou a ser cumprida em fevereiro deste ano com a captura e retirada de 15 cachorros, em outra operação executada pelo MPMA.

A retirada progressiva dos animais é resultado de decisão judicial, após ação de iniciativa da 16ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís. A estimativa é que a casa abrigue mais de 100 cães. A quantidade elevada causa transtornos aos vizinhos e oferece risco à saúde pública.

Os 20 cães resgatados nesta quinta foram levados para o Centro de Controle de Zoonoses, onde serão examinados por uma equipe de veterinários, farão exames clínicos e posteriormente serão disponibilizados para adoção. A operação foi coordenada pelos promotores de justiça Cláudio Rebêlo Alencar (Defesa do Meio Ambiente) e José Augusto Cutrim (Defesa do Idoso).

A decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública determina que os animais sejam retirados progressivamente, até restarem cinco. Também foi determinado que a idosa seja inserida em programa de acompanhamento por equipe multiprofissional da Rede de Atendimento Domiciliar e de Atenção Básica, bem como por profissionais da Coordenação da Saúde Mental do Município de São Luís para avaliação e tratamento médico e psicológico.

A ação contou com a participação de diversos órgãos públicos municipais de São Luís e do Estado do Maranhão, além de entidades da sociedade civil e pessoas da comunidade. “O principal objetivo dessa segunda abordagem é a contagem, cadastro e identificação dos animais para termos certeza do número e se estão entrando novos animais na casa. Na primeira intervenção, fizemos uma contagem por amostragem. Por isso esse trabalho de hoje é fundamental”, explicou o promotor de justiça Cláudio Rêbelo.

O titular da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente esclareceu, ainda, que o grande número de cães em uma região residencial requer uma abordagem de várias instituições. “A situação causa danos à idosa, aos animais e à vizinhança. Daí a importância da ação do Ministério Público neste caso”, avaliou Rêbelo.

A diretora da Escola Dom Orioni, Geiza Oliveira, localizada ao lado da residência, informou que a concentração dos animais atrapalha os vizinhos e prejudica a escola. “A situação é a pior possível, um barulho infernal. A casa é imunda, é uma fedentina. Isso é um problema de saúde pública”. (CCOM-MPMA)

Um dos mais reconhecidos nomes da atuação no Brasil, Tarcísio Meira tem um currículo de mais de 60 trabalhos na televisão, entre novelas, seriados, minisséries, teleteatros e telefilmes, numa carreira que começou em 1961, na extinta TV Tupi.

Tarcísio Meira morreu vítima de Covid-19 (Reprodução)

Na manhã de quarta-feira, 11, a Prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), realizou na Vila Bom Viver, uma ação voltada para gestantes e crianças da região. Essa é mais uma atividade de uma série de ações que a SEMUS realiza objetivando facilitar o acesso da população a serviços básicos de saúde.

A programação aconteceu na Igreja Adventista do Sétimo Dia, espaço prontamente cedido pela instituição, e contou com serviços como: aferição de pressão, vacinação, atualização de cadernetas, atendimentos de saúde bucal, consulta com médico e auxílio com enfermeiros, dentre outros atendimentos básicos. A gestantes também participaram de atividades físicas voltadas para estimular a prática contínua desses exercícios. O momento foi promovido pelo profissional de educação física Douglas Teixeira.

Segundo a coordenadora da Saúde da Mulher, Thalita Aragão, essa é uma ação que busca melhorar os indicadores de saúde do município e aumentar a qualidade dos serviços oferecidos.

Em decisão liminar, emitida no último dia 7 de junho, o Judiciário determinou que o Estado do Maranhão providencie a remoção, no prazo de 30 dias, de um delegado de Polícia Civil, um escrivão com turno diário e um ou mais investigadores da polícia civil, para atuarem na Delegacia de Arari. A determinação atendeu a pedido da Promotoria de Justiça de Arari, em Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar.

Desde o início da pandemia, a Delegacia de Polícia Civil do município encontra-se sem delegado titular e sem investigadores, pelo fato de serem do grupo de risco à Covid-19. Há apenas um escrivão, que cumpre jornada de dois dias de expediente, semanalmente.

Na decisão, o juiz da comarca, Haderson Rezende Ribeiro, enfatizou que, caso não seja possível a remoção, o Estado deverá apresentar as justificativas, notadamente para esclarecer se remover servidores seria mais prejudicial ao interesse público.

Outro aspecto da medida judicial prevê que, quando houver nomeação de servidores para os cargos mencionados, em caso de vacância, o Executivo estadual deverá justificar a não designação dos servidores para o Município de Arari, enquanto este não possuir, ao menos, um delegado de Polícia Civil, um escrivão com turno diário e um investigador, sob pena de multa diária no valor de R$ 3 três mil, limitada a 30 dias.

Foi determinado ainda que seja oficiado à Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado do Maranhão, à Secretaria de Estado da Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde de Arari para que encaminhem, em 20 dias, informações sobre a vacinação contra a Covid-19 de todos os profissionais lotados na delegacia de polícia do município.

AÇÃO CIVIL

A ACP, assinada no dia 20 de outubro de 2020, pela promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, acionou a Justiça visando garantir o direito coletivo à segurança pública naquela cidade, que se encontra severamente debilitado.

“É preciso registrar que, normalmente, quem mais sofre com essa situação são as pessoas mais humildes que, quando vítimas de algum ilícito penal, se deparam com ausência de delegado, ausência de policiais, o que redunda num descrédito do Estado”, assevera, na ação, a promotora de justiça.

Segundo a representante do Ministério Público, tamanha é a gravidade da situação que a autoridade policial local relaxou alguns pedidos de investigação daquele órgão ministerial e a solicitar do delegado de instância vizinha a realocação de investigadores, de Viana à Arari.

“Ficando demonstrada a insuficiência do Estado, o que prejudica as investigações criminais, deixando em descrédito todas as instituições responsáveis pela segurança pública, o que contribui para um quadro de crescente criminalidade e de insegurança aparente em Arari, fez-se necessário o ajuizamento da ação e a devida atenção do Judiciário”, explicou a promotora de justiça.

CONTESTAÇÃO

Citado a respeito da decisão, o Estado apresentou contestação, no último dia 4 de agosto, alegando que o Judiciário não pode interferir em políticas públicas de competência do Executivo, devido ao princípio da separação dos poderes. Caberá ao juízo da Comarca de Arari analisar as alegações. (CCOM-MPMA)

O Sampaio Corrêa está de volta ao G4 da Série B do Campeonato Brasileiro, mesmo que, momentaneamente. O Tricolor conquistou sua terceira vitória seguida diante do Náutico pelo placar de 2×0 na noite desta quarta-feira (11), no Estádio Castelão.

Técnico Surian acertou em cheio nas mudanças do Sampaio (Foto Reprodução)

Depois de um primeiro tempo com pouco rendimento em campo, a ‘Bolívia Querida’ se impôs na segunda etapa e foi pra cima da equipe pernambucana. Tudo graças as  mexidas acertadas feitas pelo técnico Felipe Surian que, no primeiro momento, mudou o trio de ataque tornando o time mais ofensivo.

Na segunda ocasião, Surian trocou Eloir por Daniel Costa, que entrou e foi direto para cobrar uma falta frontal à meta do Timbu. Com um toque com dispensa de retoque, Daniel Costa abriu o marcador.

Logo em seguida, Pimentinha que havia entrado no lugar de Jean Silva, após uma jogada pela direita, marcou um belíssimo gol dando números finais ao placar. Outro destaque da partida foi o goleiro do Sampaio, Luiz Daniel que fez importantes defesas.

Com a vitória de hoje, a ‘Bolívia Querida’ chega a 29 pontos e está na terceira colocação. O próximo jogo do Sampaio será contra o Cruzeiro, na tarde deste sábado (14), em Belo Horizonte.

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (11), em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 370/2021, do Poder Executivo, que inclui dispositivo à Lei nº 10.467, de 7 de junho de 2016, incluindo o absorvente higiênico na cesta básica, no Maranhão. A ação, que visa contribuir para a promoção da saúde e atenção à higiene íntima, também destina-se ao combate à pobreza menstrual.

Imagem ilustrativa (Reprodução)

Na Mensagem nº 075/2021, encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino explica que a saúde é um direito social fundamental, previsto pela Constituição da República, devendo o Estado garanti-lo mediante o provimento de políticas públicas sociais e econômicas que possibilitem o acesso igualitário aos serviços voltados à sua proteção e à redução dos riscos de doenças.

O governador salienta que a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu, em 2014, o direito à higiene menstrual como uma questão de saúde pública e direitos humanos, tratando-se de um desdobramento da meta 6.5 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.

Dino argumenta, ainda, que o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), por sua vez, lançou, no este ano, o Relatório “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdades e violações de direitos”, que revela a situação como um fenômeno “complexo e multidimensional”, que atinge mulheres, dentre outros fatores, pela ausência de acesso a produtos adequados para o cuidado da higiene menstrual.

“Isso afeta tanto o bem-estar quanto o desenvolvimento socioeconômico dessas pessoas, impactando significativamente adolescentes, vez que a pobreza menstrual se apresenta como fator do aumento do índice de exclusão escolar, entree outros fatores”, diz a mensagem governamental.

Com a inclusão do absorvente higiênico à cesta básica, o Governo do Maranhão pretende reduzir esse índice e contribuir para a promoção da saúde e atenção à higiene íntima feminina

O prefeito Eudes Barros, juntamente com a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Cássia Barros, recebeu na manhã dessa terça-feira (10), a secretária adjunta de Governo (Segov), Cricielle Muniz, com o objetivo de se descolarem até o povoado Canto, localizado na Ilha de Curupu, para realizar a entrega de cartões do Programa Minha Casa Melhor aos beneficiários do programa na localidade.

Ao todo, 200 famílias da baixa renda do município de Raposa foram sorteadas com cartões no valor de R$ 600,00, destinados à compra de móveis, eletrodomésticos, utensílios para o lar ou gás de cozinha.

“Esse tem sido o compromisso do governo: chegar às famílias que mais precisam. Nós fizemos a travessia para a comunidade Ilha do Canto, onde famílias foram contempladas pelo Minha Casa Melhor. Esse tem sido o compromisso do nosso governador Flávio Dino, sobretudo para salvar a vida das famílias maranhenses diante desse cenário difícil que vivemos de pandemia”, frisa a secretária Cricielle Muniz.

Não há cadastro ou inscrição para ser beneficiado com o cartão individual do Minha Casa Melhor. A participação nos sorteios é automática e contempla pessoas com inscrição ativa no CadÚnico [Cadastro Único do Governo Federal para Programas Sociais]. Esse é o caso de Lurdinez Ferreira da Silva, uma das moradoras do Povoado Canto que receberam o cartão do Minha Casa Melhor. Para ela, o cartão chega em boa hora, já que, com o recurso do Minha Casa Melhor, finalmente ela vai poder comprar um fogão novo.

“Chegou em boa hora. Tô feliz por ter recebido esse cartão, vou comprar um fogão que eu estava precisando. Estou muito feliz por ter sido comtemplada. Agradeço ao nosso governador Flávio Dino”, celebra Lurdinez.

O prefeito de Raposa, Eudes Barros, elogiou a iniciativa e agradeceu o apoio do Governo do Estado ao município em ações sociais e na ativação da economia na cidade.

“Aproveito a oportunidade para agradecer o governador Flávio Dino que tem dado apoio total ao nosso município. Agora nós estamos com a entrega dos cartões Minha Casa Melhor, isso vai incentivar o comércio local, vai dar um incentivo muito grande à economia do município e assim nós estamos de braços abertos para esperar do Governo do Estado aquilo que pode contribuir cada vez mais com o povo da Raposa”, ressalta.

Cássia Barros também agradeceu o apoio do Governo do Estado e destacou que programas como Minha Casa Melhor são de suma importância para a população, ainda mais nesta época de pandemia.

Em ato alusivo aos 15 anos da Lei Maria da Penha, o presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho (PDT), ressaltou o trabalho em defesa dos direitos das mulheres, pauta que sempre esteve presente no Parlamento Municipal.

Presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho

O ato público foi realizado nesta quarta-feira (11), no pátio do Legislativo, como parte da programação do Agosto Lilás, mês de enfrentamento contra a violência à mulher. O pedetista aproveitou e destacou as pautas da Câmara voltadas para o assunto.

“ Procuramos sempre nos engajar em favor das causas das mulheres, pois somos cientes da importância dessa discussão e do protagonismo da mulher na sociedade. Não medimos esforços quanto a esse tema”, disse.

Vale destacar que foi na gestão do presidente que a Câmara instalou a Procuradoria da Mulher, que há dois anos, tem trabalhado em parceria com diversas entidades ligadas à rede de proteção feminina.

O vereador também ressaltou as gestoras que comandam e comandaram esse setor.
“ Um órgão que foi comandado por duas mulheres, a amiga e ex-vereadora Bárbara Soeiro; e atualmente a colega de parlamento, vereadora Concita Pinto. Todas com competência e representatividade nos projetos em favor dessa bandeira. Agradeço ambas por sonharem juntos e colocar a Casa do Povo na linha de frente dessa luta’’, completou ele.

Sobre a Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela foi batizada com o nome da farmacêutica Maria da Penha, que travou uma intensa batalha judicial, para ver seu agressor condenado.

Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8º) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro.

Criada para enfrentar atos de violência física, sexual, psicológica, patrimonial ou moral contra a mulher, a norma é considerada uma das três leis mais avançadas do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem).