O Ministério Público do Maranhão promoveu na última segunda-feira, 16, por meio da sua Escola Superior em parceria com o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, em suas plataformas virtuais, mais uma edição do projeto Prosas da Infância, em que foi enfocado o tema “Órfãos da Covid”. A atividade teve o objetivo de demonstrar à sociedade como tem sido encarada, pelo conjunto de defensores da infância e juventude no Estado do Maranhão, a problemática devastadora da Covid-19 neste público.

Participantes debateram situação dos órfãos da Covid

Para a promotora de justiça Karla Adriana Farias Vieira, diretora da Escola Superior do MPMA, vários foram os desafios de reordenação e atuação impostos ao sistema de garantia de direitos, em razão da alta taxa de letalidade da pandemia do novo coronavírus. “A temática foi pensada visando sanar a necessária recomposição da rede de atendimento em todos os seus aspectos”, asseverou a promotora.

“Mais de 130 mil crianças brasileiras de até 17 anos ficaram órfãs em curto espaço de tempo, por causa da Covid-19, números que contradizem a ideia de que os mais novos seriam os menos afetados pela pandemia”, afirmou a diretora da ESMP, citando estimativa publicada em julho deste ano por revista científica, divulgada pela Folha de São Paulo.

A respeito do histórico da demanda e da contextualização do fenômeno da pandemia e os seus impactos, explanou o promotor de justiça Gleudson Malheiros Guimarães, coordenador do Caop Infância e Juventude. “Este seminário tem o objetivo de trazer à tona a abordagem e atendimento da demanda das nossas crianças e adolescentes, que infelizmente ficaram órfãos por conta da pandemia, em todo o território maranhense”, observou Guimarães.

O promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís, apresentou o relatório com os avanços e indicações de procedimentos a serem adotados pela rede de atendimento, especialmente quanto aos Conselhos Tutelares, em sua atuação prática. “É necessário enxergar, para além dos números, estas vítimas indiretas da Covid-19, ainda em formação sentimental e cognitiva, no contexto global, e que a vitimização de seus principais cuidadores os levam a uma hipervulnerabilidade. Daí o porquê da necessidade de toda esta mobilização, em razão da prioridade absoluta da proteção integral, principalmente para aqueles mais desassistidos”, afirmou Marques.

Sobre a instituição do Auxílio Cuidar, pelo Governo do Estado do Maranhão, a secretária-adjunta estadual de assistência social, Margarete Cutrim, esclareceu que o benefício foi instituído após a provocação do MPMA. “Juntos passamos a analisar, avaliar e aprimorar todos os avanços quanto ao problema dos órfãos e da invisibilidade destes em face do estado brasileiro. No âmbito do Governo do Estado, temos discutido, para além do auxílio, a necessidade de estruturar uma política específica para crianças e adolescentes, contagiando, com certo protagonismo maranhense, através do Fórum de Governadores do Nordeste, tal política, que busca visibilizar estes órfãos em toda nossa região”, argumentou a secretária-adjunta.

Ao final, fez uso da palavra a promotora de justiça, Érica Ellen Beckman da Silva, da comarca de Morros, como debatedora convidada. Ela trouxe as questões dos participantes do público externo que interagiram no bate-papo.  “Precisamos, de fato, usar toda nossa energia na necessária identificação de como estão sendo reinseridas estas crianças e estes adolescentes. É papel do Ministério Público combater, junto com os demais atores, os riscos como evasão escolar, precoce inserção no mundo adulto, evitar o trabalho e exploração infanto-juvenil, entre outros problemas a que podem estar expostos todos e em especial estas crianças e adolescentes, vítimas secundárias da Covid-19”, acrescentou a promotora de justiça. (CCOM-MPMA)

Enquanto o senador Weverton Rocha (PDT) e o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) travam batalhas e cobranças de pênaltis para tentar conquistar o suporte do governador Flávio Dino (PSB) e o possível apoio do Partido dos Trabalhadores, do ex-presidente Lula, o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão segue, tranquilo, tranquilo…

Felipe Camarão está filiado no PT (Foto Reprodução)

Sem fazer ou medir forças, ele é, de fato e de direito, o único nome que pode cair nas graças de Lula, como legítimo candidato do PT ao Governo do Maranhão. A filtrada filiação de Camarão ao partido de Lula lhe credencia a essa provável e possível situação numa eventual candidatura a governador em 2022.

Portanto, no jantar que Flávio Dino vai oferecer na noite desta quarta-feira (18) no Palácio dos Leões, as atenções estarão voltadas para Lula e Camarão, fora e dentro do menu gastronômico. Nada de peixada e muito menos churrasco!

O presidente da Câmara Municipal de Santa Helena, vereador Marcello Marques (PTB), acompanhou o prefeito Zezildo Almeida (PTB), durante agenda nesta terça-feira (17), na capital maranhense, São Luís. Ambos foram recebidos pelo presidente estadual do PCdoB, deputado federal licenciado e secretário de Estado das Cidades, Márcio Jerry.

Com o executivo e o legislativo helenense, em total sintonia, prefeito e presidente da Câmara, levaram até o secretário, demandas de Santa Helena. Ambos pleitearam mais ações do Governo do Maranhão para o município.

Melhorias na área da Infraestrutura e a construção de quadras poliesportivas tanto para a sede, quanto para o povoado São Joaquim de Ruy, na Zona Rural, foram algumas das pautas discutidas com Márcio Jerry durante a reunião.

O encontro rendeu bons resultados para a cidade de Santa Helena, com autorização de obras para a cidade como tais como construção da Praça da Família, em Morada Nova, revitalização da Avenida Beira-Rio, construção de duas quadras poliesportivas e pavimentação de ruas por meio do programa Mais Asfalto.

“Agradeço, mais uma vez, ao governador Flávio Dino pela atenção com a nossa cidade. Vamos seguir avançando cada vez mais”, disse o prefeito Zezildo. (Via Blog Vandoval Rodrigues)

Na última sexta-feira (13), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) realizou uma ação social em parceria com a Equatorial, o E+ Reciclagem, em que o morador fazia a troca de materiais recicláveis por desconto na fatura de energia, além de promover ações voltadas para difundir a cultura da coleta seletiva e conscientização sobre a preservação do meio ambiente.

Entendendo o significado de preservação, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), doou 800 kg de matérias recicláveis, que resultou no desconto de R$323 reais na conta de energia do Hospital Aldenora Bello. Uma atitude nobre que foi aplaudida pelo secretário de Meio Ambiente e vice-prefeito, Márcio Greik e demais funcionários da SEMMA.

No total, a ação arrecadou mais de duas toneladas de lixo, que foram encaminhados para o tratamento adequado, evitando que esse lixo poluísse manguezais e praias do nosso município.

“Deixo registrado aqui os meus agradecimentos à secretaria Verismar Gomes pelo apoio. Com essa atitude nobre, ela e seus demais companheiros de trabalhos estão ajudando a quem tanto precisa do nosso apoio, e que esta atitude inspire outras secretarias e órgãos públicos e privados”, expressou Márcio Greik.

O Dia do Patrimônio Cultural, comemorado nesta terça-feira (17), foi lembrado pelos vereadores, que se manifestaram pelas redes sociais para destacar as riquezas culturais e arquitetônicas de São Luís. A capital maranhense, reconhecida desde 1997, como Patrimônio Cultural Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), possui bens culturais que devido sua importância para a sociedade, ajudam a contar parte da história do país.

O vereador Thyago Freitas (DC) usou imagens da cidade quatrocentenária para celebrar a data, destacando frases sobre as lendas e poesias, sobradões e cantarias, que fazem parte dos milhares de edificações distribuídas pelo seu traçado colonial portuguesa do século 18.

“Neste Dia do Patrimônio Cultural destaco a São Luís das lendas e poesias, sobradões e cantarias… terra de um povo feliz, de uma cultura única é um patrimônio inestimável!”, afirmou o líder do DC na Câmara.

Para o vereador Paulo Victor (PCdoB), presidente da Comissão de Economia, Trabalho, Indústria, Comércio, Turismo, Agricultura e Pecuária (CETICTAP), a data representa a celebração da memória e a história brasileira.

“Um povo sem memória é um povo sem história. E um povo sem história está fadado a cometer, no presente e no futuro, os mesmos erros do passado”, argumentou o parlamentar, usando a citação da historiadora Emília Viotti da Costa.

O presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), também fez postagens nas redes sociais para celebrar a passagem do Dia do Patrimônio Cultural. Na opinião do chefe do legislativo ludovicense, “valorizar o passado é enriquecer o futuro”.

Patrimônio Mundial

Tombado pelo Iphan, em 1974, o centro histórico de São Luís é um exemplo excepcional de adaptação às condições climáticas da América do Sul equatorial, e tem conservado o tecido urbano harmoniosamente integrado ao ambiente que o cerca. O conjunto delimitado pelo perímetro do tombamento federal, com cerca de

mil edificações, possui imóveis de grande valor histórico e arquitetônico, a maioria civil, construídos do período colonial e imperial com características peculiares nas soluções arquitetônicas de tipologia, revestimento de fachadas e distribuição interna.

A capital maranhense foi reconhecida como Patrimônio Cultural Mundial pela Unesco, em 1997, por aportar o testemunho de uma tradição cultural rica e diversificada, além de constituir um excepcional exemplo de cidade colonial portuguesa, com traçado preservado e conjunto arquitetônico representativo. Por se tratar de uma cidade histórica viva, pela sua própria natureza de capital, São Luís se expandiu, preservando a malha urbana do século XVII e seu conjunto arquitetônico original.  Em toda a cidade, são cerca de quatro mil imóveis tombados: solares, sobrados, casas térreas e edificações com até quatro pavimentos.

Origem da data

O Dia do Nacional do Patrimônio Histórico Cultural foi instituído na data de nascimento de Rodrigo Melo Franco de Andrade, advogado, historiador, jornalista e primeiro presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Patrimônio cultural é tudo aquilo que possui importância histórica e cultural para um país ou uma pequena comunidade, como a arquitetura, festas, danças, músicas, manifestações populares, artes, culinária, entre outros.

Foi assinado, na manhã desta terça-feira, 17, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, o Termo de Convênio n° 3/2021, entre o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O convênio prevê a oferta do curso de pós-graduação lato sensu (MBA) em Ciências Criminais e Direito Anticorrupção.

O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau; pela diretora da ESMP, Karla Adriana Holanda Farias Vieira; e pelo reitor da UFMA, Natalino Salgado.

Estão sendo oferecidas 50 vagas no curso, exclusivas para membros e servidores do MPMA. As atividades terão início em 2 de setembro e serão realizadas de forma quinzenal, sempre às quintas e sextas-feiras, de forma virtual. Serão 18 módulos, que acontecerão no decorrer de nove meses, totalizando 360 horas de atividades. As inscrições já estão abertas e o edital pode ser acessado no site mpma.mp.br.

Os inscritos também deverão fazer um trabalho de conclusão de curso no formato de artigo científico, que deverá ser entregue e defendido no prazo máximo de 12 meses a partir do início das aulas.

Para o procurador-geral de justiça, o Ministério Público e a Universidade Federal do Maranhão são duas instituições sérias, competentes e comprometidas com a sociedade do estado. Eduardo Nicolau enfatizou que, quanto mais especializada for a equipe do MPMA, melhor será o serviço oferecido à população. “Nossos promotores, procuradores de justiça e servidores precisam estar sempre atualizados e, para isso, precisamos estudar”, ressaltou.

O reitor Natalino Salgado destacou que esse é um momento singular e afirmou que, além de atuar na educação, a Universidade Federal quer ser um exemplo para a sociedade e, para isso, está melhorando seus processos de gestão e aderindo à política de anticorrupção. “Isso precisa ser uma política contínua para que o país possa se desenvolver”, afirmou.

A diretora da ESMP, Karla Adriana Vieira, ressaltou que o curso de pós-graduação em Ciências Criminais e Direito Anticorrupção é uma construção coletiva, que tem como base a atuação de antigos diretores da Escola que, desde 2005, viram a necessidade de oferecimento de cursos de especialização para melhor servir à comunidade. “Fomos, entre as escolas do sistema de justiça do Maranhão, os pioneiros em oferecer cursos de pós-graduação”, lembrou.

O Ministério Público do Maranhão e a UFMA designaram como coordenadores do curso os professores Lucylea Gonçalves França e Humberto Oliveira, pela UFMA, e a promotora de justiça e coordenadora do Programa de Pós-Graduação da ESMP, Ana Luiza Almeida Ferro.

Também participaram da cerimônia de assinatura do convênio a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Regina Maria da Costa Leite; a corregedora-geral do MPMA, Themis Maria Pacheco de Carvalho, e o professor Roberto Mauro Gurgel, vice-presidente do Conselho Estadual de Educação. (CCOM-MPMA)

O vice-governador Carlos Brandão (PSDB), pré-candidato a governador em 2022, participou de um encontro gastronômico nesta terça-feira (17) com amigos e parlamentares das esferas estadual e municipal. O almoço, regado a Peixada Maranhense e frutos do mar foi sevido no Restaurante Porto do Sol, no bairro do Portinho, na região central de São Luís.

Bandeco foi firmado no Restarante Porto do Sol (Foto Reprodução)

Brandão mostrou assim, que não tem muito protocolo e não faz questão de ambientes de luxo para reunir correligionários. No entanto, há quem diga que o “bandeco no atacado” foi importunado pelo mau cheiro vindo das imediações do Mercado do Peixe.

Por lá, a fedentina é comum devido as vísceras de peixes despejadas de qualquer modo na área de mangue e pelo passeio de urubus em busca de restos de alimentos. Vale dizer que o Mercado do Peixe está sob a tutela do Governo do Estado.

Acontece nesta quarta-feira (18), o evento de assinatura doTermo de Cooperação para busca ativa do programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para famílias de Baixa Renda 2021.

Esta é uma parceria entre a Equatorial Maranhão, Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – Famem e Secretaria do Estado de Desenvolvimento Social do Maranhão – Sedes, para buscar as famílias de baixa renda maranhenses, que tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Durante o evento serão apresentadas as ações realizadas pela busca ativa da TSEE no Estado. Além disso, será mostrado o cenário potencial para cadastros e atualizações do benefício em 2021.

A cerimônia ocorrerá às 09h na sede da Federação, com a presença da diretoria da Equatorial Maranhão, Famem e Sedes, com transmissão para os representantes dos 217 municípios do estado.

Sobre a Tarifa Social

Em dezembro de 2020 eram 924.879 beneficiadas, hoje já são mais de 950 mil beneficiários em todo o Estado. Esse resultado é reflexo da parceria entre Equatorial, Secretaria de Desenvolvimento do Estado do Maranhão (SEDES), Federação dos municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) dos municípios maranhenses.

Essa parceria potencializa a chegada do benefício para mais famílias. Ainda há muitas que tem esse direito, mas ainda não se cadastraram ou não atualizaram seu cadastro. Até os próximos meses, cerca de 300 mil famílias maranhenses podem perder esse benefício, caso não realizem a atualização dos dados.

Em comemoração ao Dia Nacional do Patrimônio Histórico, celebrado nesta terça-feira (17), o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, anunciou mais uma obra para potencializar o Centro Histórico da capital maranhense e assinou ordem de serviço para a recuperação da Fonte do Ribeirão. Com os serviços, programados para serem concluídos em 20 dias, o importante monumento que faz parte da história da cidade terá toda a sua beleza revitalizada e integra o conjunto de ações que estão sendo realizadas na região para preservar o patrimônio.

“É uma felicidade muito grande estar assinando esta ordem de serviço hoje, quando é comemorado o Dia Nacional do Patrimônio Cultural. A Fonte do Ribeirão guarda boa parte da história da nossa cidade e logo será entregue totalmente recuperada. A recuperação da fonte não é uma ação isolada. Estamos com diversos investimentos na região como a requalificação da Rua do Giz e as obras do programa Centro Acessível. Também já sorteamos 22 habitações sociais nas ruas do Giz e da Palma, beneficiando mais de 60 pessoas. E muitas outras ações serão executadas para preservar nosso Centro Histórico”, assegurou o prefeito Eduardo Braide.

A vice-prefeita, Esmênia Miranda, afirmou que as obras que serão executadas pela Prefeitura vão contribuir para o fortalecimento da educação patrimonial. “A Fonte do Ribeirão tem uma simbologia muito importante para a nossa cidade e estava precisando ser recuperada para que toda a população e os turistas que nos visitam possam contemplar toda a sua beleza. Com isso as pessoas vão reconhecer a importância desse patrimônio, da sua preservação e passar a valorizar”, disse.

A ordem de serviço também foi assinada pelos secretários municipais de Urbanismo e Habitação, Bruno Costa; Cultura, Marco Duailibe; e pela presidente da Fundação do Patrimônio Histórico (Fumph), Kátia Bogéa. Participou do ato, o secretário-adjunto de Comunicação, Igor Almeida.

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general da reserva Augusto Heleno, disse em entrevista à rádio Jovem Pan na segunda-feira, 16, que o Judiciário vem aumentando as tensões e que pode haver uma intervenção das Forças Armadas no país “num caso muito grave”.

General da Reserva Heleno (Foto Reprodução)

Heleno citou o Artigo 142 da Constituição, que estabelece o papel das Forças Armadas e que tem sido frequentemente interpretado pelo presidente Jair Bolsonaro e por seus aliados no sentido de dar às Forças Armadas um “poder moderador” em momentos de crise entre os Poderes da República –Judiciário, Legislativo e Executivo.

“Acho que, para a opinião pública, pelo que ela tem se manifestado, há uma certa concordância sobre esse papel do Judiciário que tem colocado as coisas numa tensão ainda maior. Mas não acredito numa intervenção no momento. Essa intervenção poderia acontecer num caso muito grave”, disse Heleno.

“Discordo até das considerações que fazem sobre o (artigo) 142, acho que o artigo é bastante claro, basta ler com imparcialidade, mas não acredito que ele venha a ser empregado na situação atual e espero que ele não seja empregado, que não precise ser empregado, jamais”, acrescentou. (Do Portal Terra)