CAROLINA – Abate ilegal de bovinos motiva Denúncia do MPMA

Promotoria também requer afastamento cautelar de secretário de Agricultura

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu, em 13 de setembro, Denúncia contra três envolvidos em um caso de abate ilegal de bovinos no matadouro municipal de Carolina, ocorrido em junho de 2020.

Na manifestação ministerial, o promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes requer o afastamento cautelar do secretário municipal de Agricultura, Elizandro Morais, das funções públicas, devido a abuso de poder administrativo.

Também são denunciados o pecuarista Eduardo Rocha (mais conhecido como Eduardo Feitosa) e o diretor do matadouro municipal, José Mauro Ferreira.

ILEGALIDADE
Em 13 de junho de 2020, Eduardo Rocha solicitou que o veterinário do matadouro, Amarildo Carvalho, aguardasse até as 15 horas daquele dia, para inspecionar os animais ainda em transporte da propriedade do fazendeiro ao matadouro para abate.

Carvalho se recusou a receber os animais naquele horário porque a Portaria nº 62/2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, determina que animais para abate devem permanecer entre 12 e 24 horas em descanso. Além disso, a prática frequente no matadouro é que o abate ocorra por volta das 20h. Caso o pedido fosse aceito, isto colocaria carnes em condições impróprias ao consumo.

Após a recusa, Eduardo Rocha entrou em contato com o prefeito Erivelton Neves e o secretário municipal de Agricultura para agilizar o abate, ignorando normas sanitárias.

Antes disso, o veterinário havia inspecionado 25 bovinos entregues por outros pecuaristas, dentro do horário legal, e produzido laudo de inspeção anti-mortem. Às 15h, o diretor do matadouro informou que Rocha havia entregue sete bovinos e os deixado no pátio do local junto com os animais já inspecionados.

Segundo Carvalho, o pecuarista falsificou o laudo dos 25 animais, acrescentando os sete bovinos entregues por ele. “Conforme a Lei 5517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário, nem o fazendeiro e o diretor do matadouro são habilitados para tal”, explica o promotor de justiça.

Ainda de acordo com o representante do MPMA, ao utilizar influência para contatar o secretário municipal de Agricultura, ignorando, conjuntamente, o posicionamento do técnico responsável, o pecuarista demonstrou total desprezo às normais legais.

SEPARAÇÃO
O veterinário pediu ao diretor do matadouro que separasse os animais inspecionados dos entregues pelo fazendeiro, mas o gestor se recusou a realizar a separação porque, segundo ele, o abate havia sido “autorizado” pelo prefeito e secretários municipais.

Além disso, havia desavença anterior entre o veterinário e o secretário de Agricultura, que não queria se indispor com Eduardo Rocha, porque este último é primo do secretário municipal de Governo, Walber Rocha.

“É explícito que o senhor Elizandro Morais defendeu interesse particular do senhor Eduardo Rocha, valendo-se de seu cargo junto ao órgão da administração pública, onde exerce suas funções para favorecer ilegalmente terceiros. Nota-se, ainda, que o interesse defendido é totalmente ilegítimo, sendo verdadeira prática de ‘coronelismo’ e total desprezo às normas vigentes”, enfatiza o promotor de justiça, na Denúncia.

CRIMES
Eduardo Rocha é denunciado pelos crimes de prevaricação, falsificação de documento público, associação criminosa e abate irregular de animais.

Os mesmos crimes recaem sobre Elizandro Morais, além dos de advocacia administrativa, usurpação de função pública e corrupção passiva. José Mauro Ferreira, por sua vez, é denunciado pelos crimes de prevaricação e abate irregular de animais. (CCOM-MPMA)

VIOLAÇÃO SEXUAL – Ginecologista é preso suspeito de abusar pacientes durante exames

O médico ginecologista Nicodemus Júnior Estanislau Morais, de 41 anos, foi preso suspeito de abuso sexual contra três pacientes em Anápolis (GO). Segundo a Polícia Civil, o número de vítimas pode chegar a mais de vinte. As informações são do UOL.

Ginecologista Nicodemus Júnior

Segundo os relatos, o médico, que também é obstetra, se aproveitava da realização de exames para “ter uma conduta não condizente com o momento”. Ele responderá por crime de violação sexual mediante fraude. Vítimas de cidades como Goiânia, Pirenópolis e Brasília já buscaram informações sobre como denunciar o ginecologista.

Segundo a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), ele já chegou a ser condenado em Brasília com modo de atuação parecido ao dos relatos das vítimas de Anápolis. Outro caso semelhante foi registrado no Paraná, no entanto acabou arquivado.

Em nota ao UOL, a defesa de Nicodemus diz que ainda não teve acesso à íntegra dos autos, mas afirmou que o médico “em nenhum momento realizou qualquer tipo de procedimento médico de cunho sexual”.

FELIZ CIDADE – Santa Helena completa 86 anos com motivos de sobra pra comemorar

Neste 30 de setembro, o município de Santa Helena completa 86 anos de emancipação política. Além de uma vasta programação esportiva e cultural, a cidade estará sendo presenteada com a entrega de várias obras em setores importantes como educação, saúde, infraestrutura, produção e turismo.

Zezildo Almeida sempre dispensou atenção especial para crianças, jovens e idosos

O prefeito Zezildo Almeida anunciou uma série de ações e benefícios para a população helenense, muitos dos quais transformados em realidade de meio de parcerias com instituições e através de emendas parlamentares. A programação teve início nesta quarta-feira (29) e se estende pelo próximo de semana.

Com uma gestão voltada para entender e atender a cidade e sua gente, apesar das circunstâncias econômicas e da pandemia da Covid-19, a equipe de governo de Zezildo Almeida vem trabalhando incansavelmente no sentido de proporcionar melhor qualidade de vida para os heleneses.

Zezildo, por meio de suas redes sociais, divulgou mensagem de congratulações pela importante data. “Santa Helena está completando 86 anos e temos motivos de sobra para comemorar. Nossa cidade cresce e se desenvolve de forma sustentável. Bons frutos estão sendo colhidos nas áreas da saúde, educação, agricultura, assistência social e infraestrutura e tantas outras”, disse o gestor e completou:

“E é assim que queremos ver a nossa terra querida, cada dia melhor e sendo referência para todos. Parabéns, Santa Helena!”

#Zezildo #SantaHelena #Aniversário

Confira no vídeo:

 

DENÚNCIA – Deputado Yglésio diz que administradora da rodoviária de SL sonega impostos e explora comerciantes

O deputado Yglésio Moyses (PROS) informou, na sessão plenária desta quarta-feira (29), que comerciantes am atividade no Terminal Rodoviário de São Luís, estão denunciando irregularidades tributárias supostamente praticadas pela Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda (Sinart), especificamente com relação à administração do estacionamento.

Deputado Yglésio fez a denúncia hoje, no plenário da Assembleia

Segundo Yglésio, com base nas denúncias, a Sinart não estaria emitindo notas ficais pelo serviço e, consequentemente, sonegando à Prefeitura de São Luís o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

“Alerto à Prefeitura que não estão emitindo nota fiscal. Trata-se de sonegação clara de imposto. No mínimo, seria preciso pagar o ISS lá dentro. Ou seja, a empresa está sonegando tributos. Peço que uma equipe da Prefeitura de São Luís faça uma visita à rodoviária”, frisou.

Problemas estruturais

O deputado chamou a atenção para a situação estrutural do terminal rodoviário. Segundo ele, nos últimos meses, a empresa responsável por realizar reformas no espaço não tem cumprido com o contrato assinado junto à Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB).

Além da ausência de manutenção do sistema de água e esgoto, elétrico e estrutural, os comerciantes alegam cobrança de altas tarifas de aluguel, as quais não sofreram redução na pandemia, e de condomínio, que não estão previstas em edital.

INFRAESTRUTURA – Prefeitura de Raposa intensifica serviços de terraplanagem e limpeza de ruas do Residencial Talita

A Prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria de Infraestrutura, intensificou as ações de limpeza e terraplanagem nas ruas do Residencial Talita. Foram beneficiadas pelos serviços as seguintes ruas: Bacaba, Raly, Economista, Felicidade, Travessa da Felicidade, Felicidade I, Projetada, Boa Esperança, Avenida Talita, Rua da Estrela, Rua das Hortas, Rua Gustavo Leite e Avenida da Felicidade.

Secretário Pedro Alcântara acompanhou os serviços de perto

Pedro Alcântara, secretário de Infraestrutura, acompanhou a execução de vários serviços, inclusive a construção da Ponte de acesso ao Cumbique. A nova ponte terá 12 metros de extensão em concreto armado, sobre o Rio Paciência, na Rua Principal do bairro. A construção, que será executada em estrutura pré-fabricada de concreto e finalizada com pavimentação asfáltica, substituirá a antiga estrutura improvisada de madeira.

“Os serviços de construção da ponte estão bem avançados. A parte de fundação composta por dez estacas pilares já foram concluídos.  Agora vamos partir para cima das vigas berço, aonde vai ficar o tabuleiro da ponte e todo restante da parte estrutural; e provavelmente em outubro, estará concluída”, declarou.

 

ALFINETADA – Chaguinhas faz alerta sobre os quase meio milhão de miseráveis que penam no Maranhão

O vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) fez um desabafo, durante sessão plenária na Câmara Municipal desta quarta-feira, 29, sobre os 400 mil maranhenses que vivem abaixo da linha da pobreza no estado.

Chaguinhas: ” 400 mil maranhenses abaixo da linha da pobreza”

O parlamentar enfatizou que é inadmissível que a classe política permaneça insensível à condição dessas pessoas. Chaguinhas lembrou que o estado, hoje, conta com mais de 3.700 vereadores, 42 deputados estaduais, 18 deputados federais, três senadores e um governador.

“Todos falam em democracia, em ações republicanas, mas não observam que temos essa ferida exposta. O estado vive em uma bolha, assim como os nossos senadores que vivem imersos em tantos privilégios. Veem o povo morrendo, mas são omissos!”, ponderou.

Segundo o vereador, em termos comparativos, essa parcela de indivíduos equivale quase à população dos municípios Santa Inês, Pinheiro, Bacabal e Açailândia, que juntos possuem mais de 391 mil habitantes.

Fruticultura

Chaguinhas acredita que a superação desse cenário pode estar no investimento da fruticultura. O vereador enalteceu as características do Maranhão, que possui vasta extensão de terras e rios perenes, como o Rio Itapecuru, genuinamente maranhense.

“Com dez rotas de plantio, dez cidades interligadas a cada uma delas, teríamos 100 cidades produzindo para o restante do país. O Maranhão possui terra, água e produtores, o que nos falta é sair do mundo meramente da propaganda”, frisou.

CARNAVAL 2022 – Turma da Mangueira promove coquetel para lançar enredo

Após Império Serrano, Flor do Samba, Turma do Quinto e Favela, a Turma da Mangueira confirma que anunciará enredo e lançamento do concurso para escolha do samba enredo nesta sexta-feira, primeiro de outubro. O evento será realizado por volta das 20h, em sua sede localizada na Estrada da Vitória, n°3844/3848, no Calçadão Cultural do João Paulo.

Mangueira quer fazer bonito na avenida

Segundo informações prestadas pelo presidente da escola, o carnavalesco Itamilson Lima, foram realizadas duas reuniões respectivamente com a diretoria da escola e a equipe e harmonia e bateria, quando a diretoria da Turma da Mangueira decidiu retomar suas atividades após esse desastroso intervalo imposto por conta da  pandemia da Covid -19.

Assim que a agremiação mais antiga do carnaval maranhense, vem a público estender convite aos associados, simpatizantes e os representantes dos meios de comunicação, para o coquetel de oficialização de seu enredo rumo ao carnaval 2022.

Na ocasião, será entregue o regulamento do concurso de escolha de samba-enredo, cujo o evento deve ser confirmado pela direção da agremiação verde e rosa.

CÂMARA DE SÃO LUÍS – Marcial mostra como ser líder do governo, sem virar “água de lima”

O vereador Marcial Lima (Podemos) utilizou a tribuna durante sessão, na manhã desta terça-feira, 28, no Pequeno Expediente para falar sobre o seu papel como líder do governo na Câmara Municipal.

Vereador Marcial Lima (Podemos), líder do governo na Câmara

Em seu pronunciamento, Marcial explicou que cabe ao líder levar as demandas postas pelos demais parlamentares e apresentá-los ao executivo ludovicense. Ainda em seu discurso, ele citou algumas situações que foram solucionadas dentro desta dinâmica.

“Irei construir um papel importante de levar as reivindicações boas e justas que são tratadas por requerimentos pela prerrogativa de cada vereador, e assim será enquanto o prefeito achar por bem”, declarou.

RUMO À ASSEMBLEIA – Vereadores Marcial Lima e Osmar Filho aparecem em destaque em pesquisa de intenção de votos

Pesquisa de intenção de votos para deputado estadual divulgada nesta terça-feira (28) mostra que dois vereadores de São Luís aparecem entre os sete mais bem lembrados pelo eleitor. São eles Marcial Lima (Podemos) que disponta com 9% da preferência dos entrevistados e Osmar Filho (PDT) com 5%.

Gráfico oriundo do Blog do Gilberto Léda

O levantamento estimulado tem a assinatura do Instituto Escutec ouviu 1.200 pessoas. Os deputados estaduais Neto Evangelista e Wellington do Curso aparecem na dianteira, respectivamente com 17% e 16%, seguidos por Fernando Braide (Podemos), irmão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, lembrado por 10% dos entrevistados.

 

SÃO LUÍS – Osmar Filho propõe audiência pública para discutir direito da pessoa com deficiência no transporte público

A Câmara Municipal de São Luís vai discutir em audiência pública possíveis alterações na Lei Municipal do Passe Livre, no que tange ao direito de ir e vir da pessoa com deficiência.

A proposta de discussão, de autoria do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (28).

Presidente da Câmara, vereador Osmar Filho

De acordo com o vereador, a proposição teve origem em comunicação feita pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Luís (COMDEF), informando ter recebido inúmeras denúncias de pessoas com deficiência e seus familiares, que tiveram, de maneira arbitrária, seus cartões de gratuidade de transporte bloqueados.

Além deste fato, pelo ofício que recebemos, o COMDEF verificou que diversos dispositivos da Lei do Passe Livre precisam ser alterados para se adequarem ao disposto na legislação nacional”, pontuou o vereador.

A proposta vai ao encontro de uma iniciativa da Prefeitura de São Luís, por meio das secretarias Extraordinária da Pessoa com Deficiência (Semeped) e de Trânsito e Transportes (SMTT), que no início do mês de agosto se reuniram com representantes do COMDEF e Coordenação do Fórum Metropolitano das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia para tratar sobre o sistema de gratuidade no transporte público do Município.

Na oportunidade foram discutidas propostas de soluções para problemas identificados no sistema de transporte municipal, como funcionamento correto do elevador para pessoas com deficiência. (Assessoria do parlamentar)