Vereadores usaram a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, nesta segunda-feira (21), para chamar atenção sobre o Terminal de Integração da Cohama. O espaço foi interditado após forte chuvas no último sábado e, por conta disso, as linhas de coletivos tiveram seu trajeto alterado. A mudança causou transtornos para os usuários que precisaram utilizar o serviço nesta segunda.

Plenário da Câmara Municipal de São Luís (Foto: Leonardo Mendonça)

O terminal só será liberado quando o problema foi consertado, e cabe ao Grupo Primor, que administra o local, proceder os devidos reparos no telhado que foi destruído com as chuvas. Nesse sentido, o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), contestou a falta de iniciativa da empresa, que ainda não realizou os devidos reparos, mesmo já havendo sido notificada sobre possíveis problemas e a necessidade de manutenção.

“Não houve a manutenção nos terminais como deveria ter sido feito. Já havia a notificação e agora, com essa chuva forte, ocorreu esse problema no Terminal da Cohama, que por sorte não causou vítimas. A empresa responsável precisa ser acionada e punida por não ter cumprido o seu dever, que era promover as manutenções necessárias nesse conjunto de terminais para que se evite acidentes deste tipo. Alguma ação firme deve ser tomada em relação a empresa, o quanto antes”, frisou.

Jonathan Soares também pontuou a omissão do poder executivo. “As condições dos coletivos são precárias, a greve dos rodoviários se mantém há mais de mês e até o momento nada foi resolvido. Enquanto isso, nossa população continua à mercê de toda sorte”, enfatizou.

O parlamentar pontuou ainda que, até o momento, os membros da CPI dos Transportes aguardam a planilha dos custos e procedimentos do sistema de transporte coletivo para analise, o que ainda não foi entregue pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Quebra de contrato
Quem também se manifestou sobre a situação do Terminal da Cohama foi o vereador Astro de Ogum (PCdoB).  “Precisamos levantar nossa voz e colocar à frente as demandas da população, tentando resolver os problemas da cidade”, frisou o vereador.

Ele citou que esteve no terminal, na tarde do domingo, e que há um problema sério que deve ser cobrada a solução. “Nós, vereadores, no momento, temos que ser os cobradores, pois o executivo não está cumprindo com seu papel, que seria de fiscalizar. A empresa Primor, responsável pelo Terminal da Cohama, deveria ser acionada”, afirmou.

Astro de Ogum pontuou que deveria ser resolvido, o mais breve possível, o problema dos terminais. “De outra forma, o mau serviço prestado poderá gerar uma quebra de contrato. É um problema sério que, ao meu ver, cabe a quebra de contrato do processo licitatório”, disparou vereador.

Notificação
O vereador Marlon Botão (PSB) se manifestou sobre o terminal. Citou que, em 9 de dezembro do ano passado, a Prefeitura de São Luís notificou a empresa para que fosse feito o reparo no telhado. Uma nova notificação foi feita dia 3 de março, sob pena de multa por descumprimento.

“Precisa ser feita a revisão do contrato e, se preciso, que seja quebrado este contrato. A culpa é de toda uma cadeia, que todos sabem,  está sendo apurada na CPI dos Transportes. Precisamos fortalecer, urgentemente, a decisão que esta casa aprovou na questão do transporte alternativo e criar medidas para esse projeto. Nossa população não aguenta mais. Precisa de mais ações, mas, a Prefeitura está fazendo sua parte”, apontou Marlon Botão.

Em coletiva realizada na tarde desta segunda-feira (21), a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), que tem como titular Diego Baluz, apresentaram medidas sobre o Terminal de Integração da Cohama, que segue interditado desde o último sábado (19). O motivo da interdição foi o desabamento de parte da cobertura metálica ocorrida durante uma forte chuva que caiu na Ilha de São Luís na madrugada do dia 19.

Parte da cobertura do Terminal da Integração da Cohama foi pelos ares (Foto: Reprodução)

Para a imprensa, os titulares da SMTT e da PGM informaram que o centro do problema foi a falta de manutenção de toda estrutura metálica que compõe a cobertura do equipamento. Na ocasião, o gestor da SMTT informou que todas as medidas foram tomadas, inclusive, via judicial, para que a Viação Primor, responsável pela manutenção e conservação do terminal, realizasse os serviços necessários para garantir a segurança do espaço.

O procurador-geral do município João Teixeira disse que a Prefeitura de São Luís firmou Contrato de Concessão com o Consórcio Primor em 2016 (C-017/2016) com cláusulas específicas sobre a responsabilidade das partes interessadas, porém a Primor não cumpriu parte do acordo.

Diante da gravidade da situação, em 2021, após laudos técnicos, uma ação judicial foi movida na Vara de Interesses Difusos da Capital, visto que as manutenções não estavam sendo efetuadas. Em novembro do ano passado, um novo laudo atestou que peças metálicas da cobertura estavam danificadas pela ação do tempo e com alto índice de oxidação, o que comprometia a estrutura dos tetos das plataformas. Mesmo notificaca, a Viação Primor realizou apenas serviços periféricos como a troca de extintores de incêndio, mas nada com relação à reparos para garantir a segurança da cobertura do Terminal Cohama.

Com o desabamento, a Prefeitura de São Luís tomou providências judiciais e de segurança necessárias para a integridade dos usuários do transporte coletivo. A interdição do terminal da Cohama, assim como a determinação para que a Viação Primor crie e passe a utilizar um espaço alternativo para não comprometer o sistema de transporte integrado, estão entre as medidas que foram tomadas após o incidente.

Determinação judicial é resultado de ACP ajuizada pelo MPMA, em fevereiro

Como resultado de solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça  determinou, liminarmente, em 15 de março, que o Município de Tufilândia (termo judiciário de Pindaré-Mirim) adote, em 60 dias, medidas para utilização de pregões eletrônicos e indique qual sistema será usado para realização de procedimentos licitatórios.

Pregões eletrônicos são mais rápidos para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, incluindo os de engenharia, pela Administração Pública.

A liminar proferida pelo juiz João Vinícius Aguiar atende à Ação Civil Pública com pedido de obrigação de fazer e tutela de urgência antecipada, ajuizada, em 10 de fevereiro, pelo titular da Promotoria de Justiça de Pindaré-Mirim, Cláudio Borges dos Santos.

O descumprimento das determinações está sujeito ao pagamento de multa de R$ 1 mil diários pelos gestores e proibição de realizar licitações no município.

PREGÕES

A realização de pregões foi instituída pela Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002. Por sua vez, o Novo Estatuto das Licitações e Contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021) estabelece que procedimentos licitatórios devem ser realizados, preferencialmente, sob forma eletrônica.

De acordo com a legislação, os municípios devem adotar pregões eletrônicos. Pregões presenciais são admitidos, apenas excepcionalmente, por meio de prévia justificativa da autoridade competente, desde que seja comprovada a inviabilidade técnica ou a desvantagem para a administração pública na realização da forma eletrônica. As sessões públicas devem ser registradas em ata e gravadas em áudio e vídeo.

ACP

O MPMA instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar a implantação de pregões eletrônicos no Município. Foi encaminhada uma Recomendação ao prefeito e ao presidente da Câmara de Vereadores, solicitando implementação desta modalidade.

Requerido para informar sobre o cronograma das medidas, o Município comunicou que pregões eletrônicos já haviam sido implementados. Porém, segundo o Ministério Público de Contas (MPC), dados do Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (SACOP) demonstraram realização de dois pregões presenciais, no valor total de R$ 3.888.326,60, para contratação de empresas para aquisição de material de consumo e combustível.

A Promotoria de Justiça de Pindaré-Mirim solicitou ao prefeito Vildimar Alves informações especificadas sobre objetos e modalidades adotadas nos procedimentos licitatórios. Entretanto, foi verificado que havia quatro procedimentos licitatórios, na modalidade pregão eletrônico, sendo que dois deles, já haviam sido adjudicados e homologados, enquanto existiam oito procedimentos licitatórios, na modalidade presencial.

“Os processos licitatórios demonstram que não foi observado o Decreto nº. 52, de 01 de julho de 2020, elaborado pelo próprio Município, que determina que a licitação deve ser realizada na forma eletrônica para aquisição de bens e contratação de serviços comuns”, explica o promotor de justiça.

Os oito pregões presenciais verificados referem-se à contratação de empresas para fornecimento de material de consumo do tipo expediente e limpeza; camas, colchões, travesseiros, toalhas e biombos; recarga de toners, reposição de peças e manutenção preventiva das impressoras; urnas funerárias, vestimentas, traslado e formalização e serviços de velórios; utensílios domésticos; oxigênio medicinal, pneus, câmaras de ar e protetores, além de equipamentos e suprimentos de informática.

“Foram expedidos diversos atos com o propósito de assegurar a implantação do pregão eletrônico neste município. Contudo, o prefeito tem se negado a cumprir integralmente os termos da Recomendação Ministerial, baseada nos princípios da administração pública, Lei do Pregão, nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e demais normas, incorrendo em desobediência aos ditames legais e constitucionais”, explica o promotor de justiça, na Ação. (CCOM-MPMA)

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), segue na sua trajetória de diálogo pelos municípios, para conhecer a realidade de cada região do estado. Pré-candidato a uma vaga na Assembleia Legislativa, neste sábado (19), o vereador esteve em Tutóia para um diálogo proveitoso com o ex-candidato a prefeito do município nas eleições de 2020, Viriato Cardoso.

Osmar Filho em Tutóia com Viriato Cardoso

“Falamos sobre as necessidades local, do potencial turístico da cidade e da importância de se investir nesta área para o desenvolvimento da região e, consequentemente, do Maranhão”, disse o pedetista, que foi acompanhado da esposa, Clara Castro e do vereador de São Luís, Octávio Soeiro (Podemos).

Nesta caminhada, Osmar Filho tem demonstrado força em todos os municípios por onde tem passado. “O nosso objetivo é percorrer todo o estado, para que eu possa ser mais uma voz em defesa da população do nosso estado no Legislativo Estadual”, pontuou.

Na sexta-feira (18), Osmar participou da Noite das Filiações do PDT, evento de boas-vindas aos novos integrantes, realizada na sede do partido. “As novas filiações reforçam o crescente apoio ao nome do senador Weverton Rocha como nosso pré-candidato ao Governo do Maranhão”, declarou o vereador, que acredita que o partido está no caminho certo para sair vitorioso nas eleições majoritárias deste ano.

Em continuidade ao trabalho de ampliação da rede municipal de saúde de São Luís, o prefeito Eduardo Braide assinou, na manhã deste sábado (19), a ordem de serviço para a construção da Clínica da Família Morada do Sol, na Zona Rural de São Luís, que beneficiará mais de 10 mil moradores da região.

Os trabalhos foram iniciados imediatamente após a assinatura da ordem de serviço e em pouco tempo os moradores do Residencial Morada do Sol e de comunidades vizinhas terão acesso aos serviços de saúde próximo de suas casas.

“É com muita alegria que assinamos hoje a ordem de serviço para a construção da Clínica da Família Morada do Sol. Esta unidade vai atender não apenas ao Morada do Sol, mas também ao Amendoeira, Santo Antônio e outras comunidades da região. Essa clínica da saúde também marca o novo modelo da assistência em saúde que está sendo implantado em São Luís. Aqui a população vai poder consultar, fazer seus exames, receber os resultados e os medicamentos de forma rápida, sem precisar sair do seu bairro para fazer tudo isso em outra localidade. Com isso, vamos diminuir o tempo de espera e as filas no nosso sistema de saúde e garantir mais dignidade para a nossa população”, destacou.

Acompanharam a solenidade de assinatura da ordem de serviço da Clínica da Família Morada do Sol, a vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda; os secretários municipais de Saúde, Joel Nunes; Obras e Serviços Públicos, David Col Debella; Dilmar Araújo, subprefeito da Zona Rural; e os vereadores Gutemberg Araújo (PSC), vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís; Marlon Botão (PSB); Karla Sarney (PSD) e Ribeiro Neto (PMN), que destinou emenda no valor de R$ 200 mil para a obra.

Quando for inaugurada, a Clínica da Família Morada do Sol contará com quatro equipes de Estratégia Saúde da Família e beneficiará mais de duas mil famílias que moram no residencial, além de facilitar o atendimento para outros moradores da região. Com isso, a nova unidade de saúde municipal vai ampliar a oferta dos serviços para toda a Zona Rural de São Luís.

De acordo com o secretário Municipal de Saúde, Joel Nunes, a Clínica da Família Morada do Sol irá preencher um vazio assistencial na área. “A determinação do prefeito Eduardo Braide é levarmos os serviços de saúde para as regiões onde não têm. Esta nova unidade de saúde vai garantir assistência com médicos especialistas, consultas de enfermagem, exames laboratoriais e de imagem e uma série de outros serviços da atenção básica para quem mora no Morada do Sol e outras regiões da Zona Rural”, informou.

Serviços de Saúde

Entre os serviços que serão oferecidos na unidade estão o acompanhamento da saúde da mulher e da gestante (pré-natal), acompanhamento da criança, incluindo triagem neonatal, e do adolescente, acompanhamento do homem e do idoso, acompanhamento do hipertenso e diabético, dispensação de medicamentos básicos, imunização e curativo.

A população também terá acesso a realização de consultas médicas com ginecologista, pediatra, consultas de enfermagem e consultas odontológicas, exames laboratoriais, ultrassonografia e eletrocardiograma.

Retomada das obras

O ato deste sábado marca a retomada da construção da unidade de saúde, que, segundo os moradores, estava com obras paralisadas há cerca de três anos, dificultando o acesso da população a serviços básicos de saúde.

De acordo com Maria José Castro, vice-presidente da Associação Beneficente da Morada do Sol, a unidade de saúde vai facilitar a vida da comunidade. “Hoje, quando precisamos de um médico ou de um exame, temos que ir para o Rio Grande ou para o Maracanã. E é muito difícil, pois nem todo mundo tem condições de se deslocar. Por isso, a comunidade agradece muito a concretização dessa obra. É a realização de um sonho”, disse.

As obras serão executadas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e devem durar 60 dias. Neste período, o prédio onde funcionará a Clínica da Família Morada do Sol passará pela reforma do telhado, troca de piso e revestimento, troca de louças e metais, instalação de bancada de granito, troca de forro, reforma do sistema elétrico, pintura de todos os ambientes, entre outros serviços, a fim de oferecer aos pacientes mais conforto durante o atendimento.

Ampliação do acesso à saúde

A ação faz parte do conjunto de obras da Prefeitura de São Luís que visam oferecer à população serviços de saúde mais acessíveis, com mais dignidade e com atendimento humanizado.

Desde o início da sua gestão, o prefeito Eduardo Braide já entregou mais de 15 unidades de saúde, entre as que foram totalmente requalificadas, a exemplo do Pronto Socorro do Anil, que foi totalmente reformado, reequipado e teve a equipe médica ampliada, e as que foram construídas já em sua gestão, como a Unidade Básica de Saúde (UBS) Batista Matos, localizada no bairro Alemanha.

Por meio deste trabalho, a cobertura da atenção básica passou de 38% para 62% com a implantação de novas 172 novas equipes de Estratégia Saúde da Família apenas no primeiro ano de gestão.