Proposta será debatida em assembleia geral da categoria

Em mais uma rodada de reunião intermediada pelo Ministério Público do Maranhão, nesta sexta-feira, 6, para debater a greve dos professores da rede municipal de ensino de São Luís, a Prefeitura e o Sindeducação chegaram a um acordo para a suspensão da paralisação. A administração municipal se comprometeu a implementar de forma imediata um reajuste de 10,06% no vencimento dos professores, atendendo recomendação do Ministério Público.

No entanto, o acordo ainda deverá ser referendado em assembleia geral dos professores, para que seja definida a volta às aulas.

Reunião foi realizada na sede do CCMPMA

A reunião, que ocorreu no Centro Cultural e Administrativo do MPMA, foi coordenada pelos promotores de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva e Lindonjonson Gonçalves de Sousa, respectivamente, titulares da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de São Luís.

Representantes da Prefeitura de São Luís

Representada pela secretária municipal de Educação, Caroline Salgado, e pelo assessor técnico da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, Octávio Soares, a Prefeitura também assumiu o compromisso de abolir as faltas e o corte do ponto dos docentes no período da greve, com a reposição das aulas, bem como manter uma mesa de negociação com o Sindicato para verificar a possibilidade de reajustes futuros, a partir de estudos sobre os gastos de pessoal e do orçamento municipal.

Ficou acordado, ainda, que o Município de São Luís não irá instaurar procedimento administrativo-disciplinar em decorrência da adesão ao movimento grevista e vai suspender o seletivo para contratação temporária de professores.

Reunião foi mediada por membros do MPMA

Para o promotor de justiça Paulo Avelar, o acordo é positivo para as partes e, sobretudo, para os estudantes da rede pública municipal, que terão garantido o seu direito à educação. “O Ministério Público se coloca à disposição do Sindicato dos Professores e do Município para continuar mediando as discussões a respeito das questões relativas à educação pública de São Luís”, assegurou.( CCOM-MPMA)

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 2 de maio, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Saúde de Rosário, Williame Anceles, e o médico Cláudio Nemoel, devido à prática de “rachadinha” de salários em 2021, na administração municipal.

Na ACP, a titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Maria Cristina Lima Lobato Murillo solicita que os acionados sejam condenados à proibição de contratar com o Poder Público e ao ressarcimento dos valores ilegalmente recebidos.

Em janeiro de 2021, Cláudio Nemoel recebeu R$ 50,6 mil durante a gestão de Willame Anceles. Parte do valor, que ultrapassa o teto dos servidores públicos, foi repassada a outras pessoas, a pedido da filha do ex-titular da pasta de Saúde do município, Willkyane Anceles, que atuava informalmente como secretária do pai.

Apesar de ter afirmado que não havia recebido o valor, o médico não comprovou suas alegações e não demonstrou a quem a quantia excedente teria sido repassada.

CONTRATAÇÃO ILEGAL

Em março de 2021, o MPMA solicitou ao Município o encaminhamento do processo de contratação de Nemoel. Entretanto, a administração municipal forneceu apenas uma ficha de cadastro funcional com dados pessoais do médico, sem informações sobre vínculo funcional, lotação, atividades e remuneração.

“O ex-secretário de Saúde admitiu no quadro de pessoal do município uma pessoa cuja contratação afrontou a obrigatoriedade do concurso público e o princípio da impessoalidade, com o objetivo de enriquecimento ilícito, por meio da divisão de salários indevidos, causando lesão ao erário”, relata a promotora de justiça, na Ação.

Willame Anceles teria procurado Cláudio Nemoel e oferecido ao profissional uma vaga de pediatra no hospital da cidade. O “acordo” teria sido feito antes do início da gestão do atual prefeito José Calvet Filho.

Segundo o médico, no primeiro mês de trabalho, foram creditados na conta dele R$ 32,4 mil, dos quais apenas R$ 6 mil seriam referentes aos atendimentos supostamente prestados e R$ 2 mil relativos a um plantão naquele mês. Willkyanne pediu que fossem transferidos R$ 14 mil e R$ 5 mil a duas pessoas

A prática de “rachadinha” não persistiu porque foi noticiada em meios de comunicação locais, levando Nemoel a pedir desligamento do quadro municipal.

“A contratação do médico deu-se sem observar a regra constitucional de ingresso no serviço público e utilizou-se de critérios subjetivos, já que antes mesmo de se tornar secretário municipal, Williame Anceles já havia estabelecido acordo para divisão de salários. Isto evidencia a intenção dele em beneficiar o médico e outras pessoas, possivelmente sua própria filha Willkyane”, relata Maria Cristina Murillo.

Para o Ministério Público, como ordenador de despesas da pasta da saúde municipal, Williame Anceles tinha obrigação de velar pelo dinheiro público e era ele quem autorizava pagamentos. “Não é possível que não soubesse que um salário de R$ 50,6 mil no primeiro mês de trabalho ultrapassava os parâmetros remuneratórios do funcionalismo público”.

Por outro lado, Cláudio Nemoel esteve no hospital municipal um único dia para dar um plantão, mas foi creditada em sua conta quantia excedente por serviços não prestados, enriquecendo-se ilicitamente às custas do patrimônio público municipal. Apesar de ter declarado que realizou transferência de duas quantias, o médico não comprovou suas alegações. (CCOM-MPMA)

O encerramento ocorreu no auditório do Centro de Treinamento do Consórcio

“Avisa que são Elas” e que vieram para ficar! Empolgadas e determinadas, 50 profissionais comemoraram, dia 29 de abril, a conquista do certificado de conclusão do Programa de Formação de Mulheres na Operação, na fábrica de alumínio da Alumar, que tem o objetivo de qualificar e reter a presença feminina nas áreas operacionais da Redução. O evento teve a participação da presidente da Alcoa Foundation e vice-presidente de Sustentabilidade da Alcoa, Rosa Garcia; do Gerente da Redução, Walmer Rocha; e lideranças da Alumar.

A partir de agora, as profissionais iniciam a capacitação prática e serão acompanhadas por tutores, através de uma consultoria especializada, e por padrinhos/madrinhas Alumarenses diretamente nas áreas em que atuarão, nos três primeiros meses de trabalho. A formação contou com a parceria do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), que elaborou um conteúdo teórico sobre educação para o trabalho, como comunicação oral e escrita, planejamento e saúde, e segurança, além de módulos técnicos, com atividades envolvendo noções da operação e outros processos operacionais.

“Na Alumar, valorizamos a diversidade e promovemos oportunidades iguais para todas as pessoas, sem distinção de cultura, ideologias, deficiências, gênero, cor, etnia, origem ou orientação sexual. Incentivamos o desenvolvimento e capacitação de todos e todas para que tenhamos um futuro comum e melhor”, destacou a Gerente de Recursos Humanos da Alumar, Tereza Cavalca.

A retomada da Redução da Alumar viabilizou a geração de 1.500 novos postos de trabalhos indiretos, além da contratação de 1.140 colaboradores diretos. O Programa de Formação de Mulheres na Operação surgiu como uma oportunidade transformadora para muitas mulheres, que buscavam espaço no mercado de trabalho.

“O programa veio para dar oportunidade a muitas mulheres que, assim como eu, tem competência, dedicação e força de vontade para agarrar todas as oportunidades oferecidas pela Alumar. Participamos de um programa transformador, em todos os aspectos. Desde a diversidade de talentos que temos dentre essas 50 meninas, até a história de cada uma. Todo lugar é lugar de mulher”, afirma Márcia Rocha, técnica em eletroeletrônica.

A Alumar é reconhecida nacional e internacionalmente pelas suas políticas de inclusão. Em 2021 foi certificada pelo Guia Exame de Inclusão & Diversidade e, em 2020, recebeu a premiação de Melhor Empresa em Diversidade no setor de Siderurgia e Mineração. Entre as iniciativas desenvolvidas pela Alumar, destacam-se a AWN (Rede de Mulheres da Alcoa), que tem como missão fornecer inspiração, conscientização e conexões na promoção de uma cultura de inclusão de mulheres e melhoria da diversidade de gênero. Também conta com os grupos EAGLE (Colaboradores na Alcoa pela Igualdade LGBTQIA+), AWARE (Alcoanos e Alcoanas Trabalhando Ativamente para a Equidade Étnico-Racial) e ABLE (Alcoanos e Alcoanas Indo Além de Expectativas Limitantes).

Sobre a Alumar
O Consórcio de Alumínio do Maranhão – Alumar é um dos maiores complexos industriais de produção de alumina e alumínio do mundo. Inaugurado em julho de 1984, é formado pelas empresas Alcoa, Rio Tinto e South32 e desempenha um papel importante no Maranhão. Cerca de 90% de seus colaboradores são maranhenses, além de contar com centenas de fornecedores locais.

O sistema de gestão da Alumar é integrado e engloba gestões de qualidade, saúde, segurança e meio ambiente estabelecido com base nas normas NBR ISO 9001, NBR ISO 14001 e NBR ISO 45001. Em 2019, obteve a certificação ASI (Aluminium Stewardship Initiative), o mais importante Selo de Sustentabilidade na cadeia de valor do alumínio.

O Hospital da Criança e os Socorrões 1 e 2 foram beneficiados, na última semana, com o recebimento de um lote de 40 monitores multiparamétricos, aparelho utilizado para monitorar os sinais vitais do paciente em centros cirúrgicos. Os investimentos fazem parte do programa de reestruturação e melhoria da infraestrutura operacional da rede municipal de Saúde, desenvolvido pela Prefeitura de São Luís, em parceria com o Ministério da Saúde (MS).

“Estamos reforçando a capacidade operacional dos principais hospitais públicos da capital maranhense, como compromisso do prefeito Eduardo Braide de ofertar à população uma saúde melhor e mais preparada para atender as necessidades do cidadão. Em quase um ano e meio de gestão, conseguimos avançar na melhoria dos serviços em toda nossa rede de saúde”, destacou o secretário municipal de Saúde, Joel Nunes.

O monitor de sinais vitais multiparamétrico serve para indicar, em tempo real, os sinais vitais do paciente, possibilitando o acompanhamento e evolução do quadro clínico através de dados indicados na tela de vídeo. Em caso de condições fora da normalidade, o equipamento soa alarmes de advertência, alertando as equipes de profissionais de saúde para imediata intervenção, quando necessária.

Dos 40 monitores distribuídos entre os hospitais beneficiados, 10 foram destinados ao Hospital da Criança. “A chegada desses equipamentos vai permitir atender a grande demanda de pacientes em estado crítico que chegam ao hospital”, destaca a diretora geral da unidade, Luciane Duailibe. “Com mais monitores multiparamétricos disponíveis, teremos melhores condições de estabilizar o paciente e acompanhá-lo posteriormente”.

“É um equipamento fundamental para a rotina frenética de hospitais de urgência e emergência, como os Socorrões. Diariamente, atendemos a pacientes em estado grave ou potencialmente graves, o que exige uma atenção máxima dos seus sinais vitais, apontados no monitor multiparamétrico”, explica Ana Marques, diretora geral do Hospital municipal Djalma Marques (Socorrão 1), o maior e principal hospital público de Urgência e Emergência do Maranhão, que recebeu 15 novos monitores multiparamétricos.

A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) adotou o mesmo critério para destinar outros 15 monitores multiparamétricos para o Hospital Clementino Moura (Socorrão 2). “Havia uma carência desses monitores no Centro cirúrgico do Socorrão 2, em especial para a sala de recuperação pós-anestésica, ambiente em que o paciente deve ser mantido sob monitoramento contínuo após a cirurgia”, explica a fisioterapeuta Manuela Veiga Dias, diretora geral do Socorrão 2. “Dos 15 novos monitores paramétricos que recebemos, cinco serão instalados no Centro Cirúrgico, permitindo dessa forma um acompanhamento clínico mais seguro do paciente”, reforça.

Saiba mais

Os investimentos na rede municipal de saúde vêm sendo identificados desde o início da gestão Eduardo Braide. Ainda no passado, por exemplo, a Semus entregou 10 carrinhos de anestesia aos Socorrões 1 e 2 e ao Hospital da Mulher, o que possibilitaram mais celeridade na realização de procedimentos cirúrgicos no município de São Luís. No total, mais de R$ 1 milhão foram gastos na compra dos equipamentos, oriundos de Portaria do Ministério da Saúde.

Também no ano passado, a Semus entregou 250 leitos completos (cama, colchão, cabeceiras e grades laterais de proteção) aos dois Socorrões, que são demandados tanto por casos de urgência e emergência de São Luís, quanto do interior do estado. As unidades também receberam novos aparelhos de ultrassonografia.