O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), falou, nesta quarta-feira (06), sobre os trabalhos legislativos neste período que antecede as eleições majoritárias deste ano. De acordo com o vereador, foi traçado um plano para que o período eleitoral não comprometa a produtividade dos trabalhos na Casa.

Osmar Filho entrevistado por Clóvis Cabalau

“Isto foi objeto de reunião de todo o colegiado, quando discutimos esta situação. Alguns vereadores que porventura queriam ter uma dedicação maior neste período eleitoral optaram por se licenciarem, para que os suplentes pudessem assumir seus mandatos e, assim, contribuírem com as ações do Parlamento Municipal da cidade”, declarou o pedetista ao jornalista Clóvis Cabalau, da TV Mirante, no quadro Bastidores.

Sobre a relação do Legislativo com o Poder Executivo, após recentes vetos do prefeito Eduardo Braide (sem partido) a projetos de iniciativa do Parlamento, Osmar entende que o ocorrido não afeta a relação entre os poderes. “É prerrogativa do Parlamento aprovar ou rejeitar matérias – tanto de iniciativa própria quanto do Executivo. Assim como cabe ao Poder Executivo, ao analisar estas matérias, optar pela sanção ou pelo veto”, pontuou o vereador.

De acordo com Osmar, em termos gerais, Braide tem sinalizado positivamente ao Parlamento. “Quando cada um cumpre a sua função, priorizando o bem estar da população e o progresso da cidade, a gente consegue unir forças”, acrescentou.

Plano Diretor

Falando sobre a readequação do Plano Diretor, um dos assuntos mais importantes em tramitação no Legislativo Municipal, Osmar Filho disse que o projeto está sendo analisado pelas comissões e que na próxima segunda-feira (11) haverá uma reunião com os presidentes de todas elas, para que sejam definidos os próximos passos. “É uma matéria complexa e importante para a cidade, que a Câmara trata como prioridade, sem sombra de dúvidas”, garantiu o vereador.

O vereador lembrou que embora o Plano Diretor tenha chegado a Casa na legislatura anterior, foi enviado de volta ao Executivo Municipal para adequações propostas pelo Ministério Público. Antes disso, foram realizadas oito audiências públicas – quatro na Zona Rural e quatro na Zona Urbana, quando o projeto foi discutido exaustivamente.

Recentemente, ao retornar à Câmara, o projeto encontrou um cenário de novos parlamentares e, ainda, com redefinição das comissões, o que faz com que precise ser rediscutido, tanto dentro do parlamento quanto com a sociedade civil organizada e outros setores. “Certamente, após ampliarmos mais ainda as discussões, estaremos preparados para apreciar o projeto em Plenário e, definitivamente, atualizar e entregar o Plano que a cidade tanto espera e merece, de forma responsável”, afirmou Osmar, acrescentando que o processo deverá ser concluído até o final do ano.

O plenário da Câmara de São Luís aprovou hoje (5), em redação final, 16 projetos de Lei de autoria parlamentar que foram encaminhados ao Executivo municipal pela Mesa Diretora da Casa Legislativa nesta manhã.

Vista área da Praça João Lisboa, Centro Histórico de São Luís

O vereador Gutemberg Araújo (PSC), que presidiu a sessão ordinária híbrida da Casa Legislativa no dia de hoje, obteve 07 PLs encaminhados para apreciação do prefeito de São Luís, Eduardo Braide. Um deles foi o Projeto de Lei nº 177/21 que aborda a obrigatoriedade de dar publicidade acerca da localização dos ecopontos instalados no município e dá outras providências.

O 1º vice-presidente da Casa Legislativa também recebeu encaminhamento do PL nº 193/21 ao Executivo. A proposição visa instituir políticas públicas em São Luís com a finalidade de minimizar os prejuízos financeiros e psicológicos sofridos por crianças e adolescentes que perderam pais ou responsáveis para a Covid-19.

Também foi encaminhado para apreciação do prefeito de São Luís o PL nº 194/21, de autoria do vereador Gutemberg Araújo. A propositura visa instituir o programa “Rua para Todos” em São Luís.

O PL nº 195/21, de iniciativa do mesmo parlamentar social cristão, foi outro projeto que seguiu para análise do Executivo. A proposição visa incluir absorvente íntimo feminino na lista de produtos da cesta básica distribuída pela Prefeitura Municipal às famílias carentes.

O 1º vice-presidente da Casa também é autor do PL nº 200/21 que, assim como os anteriores, foi aprovado em redação final e encaminhado para o Executivo. A propositura visa instituir o projeto voluntário Amigo do Meio Ambiente, com o objetivo de revitalizar praças, canteiros e bosque de São Luís.

O parlamentar social cristão citado acima ainda obteve aprovação e encaminhamento ao Executivo dos PLs registrados sob os números 209/21 e 210/21. A primeira proposição dispõe sobre o Dia Municipal da Troca de Livros nas Escolas do Município. Já a segunda visa instituir a Semana Cultural do Município de São Luís.

Já o vereador Octávio Soeiro (Podemos), também 1º secretário da Mesa Diretora da Casa, foi contemplado com aprovação final e encaminhamento de 3 Projetos de Lei para apreciação do prefeito de São Luís, Eduardo Braide. Um deles foi o PL nº 166/21 que visa criar a Patrulha Maria da Penha no âmbito da Guarda Municipal de São Luís.

Também do mesmo parlamentar são os PLs registrados sob os números 207/21 e 208/21 que obtiveram status e destino iguais às proposições citadas anteriormente no texto. A primeira propositura aborda a criação da Biblioteca Digital Municipal em São Luís. Já a segunda trata da implantação de um polo gastronômico, cultural e de lazer na zona rural de São Luís.

Já o vereador Raimundo Penha (PDT) obteve aprovação e encaminhamento ao Executivo dos Projetos de Lei protocolados sob os números 149/21 e 303/21. A primeira proposição visa instituir em São Luís o uso das bengalas como instrumento auxiliar de orientação, apoio, mobilidade e de identificação de pessoas com deficiência visual Já a segunda visa incluir no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de São Luís a Semana da Conscientização sobre a Dislexia.

Outro vereador que teve dois Projetos de Lei aprovados e encaminhados para a apreciação do prefeito de São Luís foi o vereador Ribeiro Neto (Patriota). São eles os PLs protocolados na Casa Legislativa sob os números 222/21 e 326/21.

O primeiro visa criar o Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo em São Luís. Já o PL nº 326/21 visa instituir a Campanha Municipal de Prevenção ao HIV/AIDS e outras IST´S, denominada Dezembro Vermelho, a ser realizada anualmente no mês de dezembro.

Também foi contemplado com aprovação de Projeto de Lei em redação final e encaminhamento da proposição ao Executivo o vereador Daniel Oliveira (PL). Trata-se do PL nº 259/21 que dispõe sobre a obrigatoriedade do cidadão, residente ou não na cidade do São Luís, de socorrer os animais quando eles forem atropelados nas vias públicas.

Já a vereadora Karla Sarney (PSD) também obteve aprovação em redação final e encaminhamento do PL nº. 286/21 à apreciação do Executivo municipal. A propositura visa vedar nomeação, para cargos em comissão, de pessoas condenadas por infanticídio, abuso sexual contra crianças e adolescentes, crimes contra idosos e outros, no âmbito da Administração Pública do município de São Luís.

A Prefeitura Municipal de Rosário, talvez por desconhecer as regras eleitorais, está fazendo propaganda do Governo do Maranhão fora de época em seu site de notícias. A Legislação Eleitoral vigente não permite que sejam divulgados neste período do ano que antecede as eleições, slogan, logomarcas ou logotipos dos governos federal, distrital e estaduais, por causa do certame de outubro.

Logomarca do governo estadual em programa social

Nesta terça-feira (5 de julho), em seu site, a Prefeitura de Rosário está divulgando a Ação Social Vale Gás em parceria com o Governo do Estado, em que aparece um banner contendo as marcas da gestão municipal e do governo, caracterizando propaganda institucional. A notícia tem o seguinte teor:

“Vem aí uma nova etapa do Programa Vale Gás. A iniciativa contempla famílias inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) com um auxílio gás, no valor de R$ 120,00.

Veja como funciona, como participar e o que fazer em caso de perda do cartão“.

Inaugurado “no apagar das luzes” do governo Flávio Dino, o Hospital da Ilha recebeu nova visita da comitiva governamental na última sexta-feira (1), exatamente dois meses após ser entregue. A unidade hospitalar de emergência fica localizada na Avenida São Luís Rei de França, no bairro do Turu, em São Luís.

Hospital da Ilha, no Turu: pouca movimentação (Foto: Reprodução)

Dotado de centro cirúrgico com nove salas e 11 leitos de RPA, laboratórios, setor de hemodiálise, tomografia, oito elevadores, além de auditório, amplo estacionamento e um heliponto, ainda não é possível se ver grande movimentação de profissionais e pacientes, muito menos de ambulâncias adentrando nessa moderna e imponente casa de saúde da rede estadual.

O Hospital da Ilha deverá contar com 72 leitos de UTI e a unidade atenderá em especialidades como emergência, cirurgia geral, gastroenterologia, urologia, neurocirurgia, ortopedia, cardiologia, vascular, bucomaxilofacial, cirurgia cabeça e pescoço e cirurgia pediátrica.

No entanto, no quesito emergência, por enquanto quem está segurando a onda de pacientes da Ilha e de parte do interior do estado, são os dois hospitais de urgência Socorrão 1 e 2, ambos da rede municipal de saúde de São Luís. Pelo menos, por enquanto.