A Prefeitura de São Luís, por meio da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph), em parceria com o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-MA) e Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) abriu, nesta terça-feira (24), as inscrições da 2ª edição do programa Canteiro Escola. Os interessados podem se inscrever até o dia 9 de fevereiro, no endereço eletrônico https://sistemas.fiema.org.br/seletivos/seletivos/94 onde também está disponível o edital do certame. Estão sendo ofertadas 30 vagas para pintor de obras imobiliárias e 30 vagas para pedreiro de revestimento.

O programa Canteiro Escola tem o objetivo de capacitar mão de obra para a construção civil, especialmente de jovens em situação de vulnerabilidade social e busca a conservação dos bens culturais protegidos por lei. A iniciativa oferece aos alunos benefícios como bolsa auxílio de R$ 300,00, alimentação, transporte e fardamento.

“Depois do sucesso da primeira edição do programa Canteiro Escola, onde recuperamos o Mercado das Tulhas, a gestão do prefeito Eduardo Braide e os parceiros Sinduscon e Sistema Fiema lançam o segundo edital do programa, que está com inscrições abertas. As pessoas que forem selecionadas vão contribuir com a recuperação do nosso patrimônio, que é Mundial, bem como se capacitar para cuidar deste patrimônio por meio dos cursos de pintor de obras imobiliárias e pedreiro de revestimento. Após a capacitação teórica e prática, os alunos receberão o certificado”, frisou a presidente da Fumph, Kátia Bogéa.

Podem se inscrever no seletivo candidatos a partir de 18 anos que tenham cursado o Ensino Fundamental. O candidato deverá anexar no site de inscrição os seguintes documentos: Carteira de Identidade; CPF; comprovante de endereço; histórico escolar ou declaração de conclusão do ensino fundamental; telefone celular. Outras informações podem ser acessadas no edital, que está disponível no mesmo endereço eletrônico para as inscrições.

Após a divulgação da lista de convocados, será necessário comparecer na sede do Sinduscon (Avenida Jerônimo de Albuquerque, s/n, 4º andar, Ed. Albano Franco, Bequimão). O candidato irá passar por entrevista social, que será de caráter eliminatório. Os interessados só poderão se inscrever em apenas uma opção de curso, pois as aulas serão ministradas no mesmo horário.

Programa

A segunda edição do programa Canteiro Escola executará as obras de recuperação das fachadas do Palácio do Comércio (antigo Hotel Central), sede da Associação Comercial do Maranhão (ACM), e do Palácio Arquiepiscopal, que abriga o Museu de Arte Sacra, localizados à Av. Pedro II, núcleo fundacional de São Luís e integrante da área declarada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) Patrimônio Mundial.

A Fundação Municipal de Patrimônio Histórico foi a responsável por elaborar os projetos e especificações dos serviços necessários para a intervenção nas fachadas dos dois imóveis e conseguiu a parceria do Sinduscon-MA e do Sistema Fiema para realizar as obras, por meio do programa Canteiro Escola, em sua segunda etapa.

A primeira edição do programa ocorreu no segundo semestre de 2021 e recuperou as fachadas externas do Mercado das Tulhas, no bairro Praia Grande. Esta segunda etapa está prevista para acontecer entre os meses de fevereiro a dezembro de 2023.

No dia do centenário da Previdência Social brasileira, o senador Weverton (PDT-MA) destacou a importância do sistema de seguridade social para o país. Segundo o parlamentar, a portaria assinada pelo ministro Carlos Lupi, que regulamenta as novas regras sobre prova de vida, representa um passo importante para o reconhecimento dos direitos da população.

“Agora, caberá ao INSS comprovar que o beneficiário segue vivo, o que será feito por meio do cruzamento de dados. A medida vai ajudar muitas pessoas que não têm condições físicas ou quem o leve a um posto ou banco para provar a sua vida”, destacou o senador.

De acordo com Weverton, as últimas reformas da Previdência foram cruéis com o trabalhador brasileiro. “Por isso, votei contra. Conseguir se aposentar ficou mais difícil para a maioria porque a soma de fatores, como idade e tempo de serviço, é desfavorável aos mais pobres, que vivem com mais dificuldade e passam mais tempo trabalhando na informalidade, sem conseguir recolher para a Previdência”, ressaltou.

Weverton explica que o Brasil tem um desafio grande pela frente, que é promover políticas de geração de emprego e renda para trazer de volta à formalidade os trabalhadores e recuperar a segurança trabalhista que sempre colocou o Brasil à frente de outros países nesta área. “Precisamos adotar medidas para que a Previdência tenha sustentabilidade no futuro. Acredito que com Lupi à frente do Ministério, com toda a tradição do trabalhismo do PDT, teremos uma gestão mais sensível à causa dos aposentados”, declarou o senador.

A Previdência é uma instituição de proteção da cidadania e garantidora da renda para mais de 37 milhões de brasileiros atualmente que, por algum motivo, estão afastados do trabalho. A Previdência é responsável não apenas pela aposentadoria, mas também como o direito de licença por motivos de saúde.

(Fotos: Rafael Machado)

O advogado maranhense Jorge Hadad Sobrinho, inscrito na OAB de São Paulo, está propondo ação judicial contra responsáveis por sites de notícias, depois que seu nome foi envolvido na “Operação Ceres”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial (GAECO), no início de novembro de 2022, com desdobramentos em São Paulo, Minas Gerais e Maranhão.

O advogado alega que, informados por fontes desconhecidas, sem o cuidado de confirmação dos fatos, alguns canais vincularam o seu nome numa operação onde ele não consta como alvo e sequer figura no rol das partes investigadas. Alega que não houve motivação justificada para que tivesse o seu nome envolvido nas matérias publicadas pelos sites.

Afirma que que antes de propor a atual medida judicial, notificou extra judicialmente todos os responsáveis para que fizessem a remoção do conteúdo indevido, no que foi atendido apenas por uma parte dos veiculadores das notícias.

OPEREÇÃO CERES
Conforme nota do grupo de procuradores responsáveis pela ação, a Operação Ceres foi deflagrada em 7 de novembro de 2022 para investigar fraude fiscal no setor de bebidas mais especificamente no de cervejas. O esquema de sonegação envolveu, entre 2016 e 2020, mais de R$ 300 milhões. As diligências aconteceram em São Paulo, Minas Gerais e no Maranhão.

O prefeito Eduardo Braide participou, nesta quarta-feira (25), da sessão de abertura do Ano Judiciário de 2023 do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), conduzida pelo presidente da corte, desembargador Paulo Velten. A sessão plenária aconteceu no Salão Nobre do TJMA, localizado na Praça Dom Pedro II, Centro de São Luís, e também foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do Poder Judiciário do Maranhão, no Youtube, e pela Rádio Web Justiça do Maranhão.

Convidado para a mesa de honra da solenidade, o prefeito Eduardo Braide falou da importância da harmonia entre os poderes, e ressaltou que o Poder Executivo estará sempre à disposição do Judiciário maranhense.

“Uma gratidão muito grande ter o Poder Judiciário agindo de forma ativa e efetiva, principalmente na área de Regularização Fundiária. O Município de São Luís tem o Poder Judiciário como um parceiro, o que possibilita realizarmos uma série de ações. Com a harmonia e diálogo entre os poderes, quem ganha é a população e é isso que eu tenho certeza que vai acontecer ao longo de todo ano de 2023”, disse o prefeito Eduardo Braide.

Comandando a solenidade, o desembargador Paulo Velten, ressaltou que o momento marca o início dos trabalhos do poder judiciário. “Um momento de abertura dos serviços de justiça, especialmente no Tribunal, onde nós realizamos os julgamentos colegiados. Vai ser uma oportunidade também para que a nossa administração mande uma mensagem para os nossos juízes, servidores e para toda sociedade, uma mensagem de otimismo e crença nas instituições de que temos que continuar trabalhando firmes no fortalecimento e no aprimoramento permanente das instituições do Estado”, frisou.

O presidente também fez menção à defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito, que teve a sede dos três poderes atacados no último dia 8 de janeiro, em Brasília. “Essa crise recentemente vivida mostrou para gente que nós não podemos flexibilizar com as regras da democracia. Fora da Constituição e das leis, não há salvação, e nós temos que focar nessa crença permanentemente”, completou o presidente.

A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, entre elas, o governador do Estado, Carlos Brandão; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; do presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva; e o Superintendente Jurídico Institucional do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, representando o presidente do TJMG.

Serviço foi disponibilizado para cidades com mais de 500 mil habitantes e capitais; Outros 40 mil agendamentos já foram realizados

Brasília-DF, 20/01/2023 — O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, participou, nesta terça-feira (24), das comemorações pelos 18 anos da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), em Brasília. O evento reuniu, além dos colaboradores da entidade, parlamentares, representantes do Governo Federal e do setor produtivo.

Ministro das Comunicações, Juscelino Filho (Foto: Reprodução)

A instituição tem por objetivo promover uma transformação digital na indústria por meio do fomento a tecnologias 4.0, como automação, conectividade e inteligência artificial. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ressaltou a importância da entidade para o setor de telecomunicações e reforçou a parceria com a Pasta.
“É um trabalho importante desta Agência levar a transformação digital com inclusão, além de promover a implantação do 5G na indústria, possibilitando uma maior expansão da produção. Essa é uma política muito importante para nós, porque nos ajuda a levar internet e conectividade para quem ainda não tem acesso”, destacou.
Por sua vez, o presidente da ABDI, Igor Calvet, avaliou as conquistas alcançadas nestes 18 anos. “Temos muito orgulho de levar a Agência à sua maioridade, levando tecnologia e inovação e transformação digital para milhares de empresas beneficiárias em todo o país. Além disso, estamos apoiando-as a tomar decisões baseadas em evidências para alavancar o 5G e ajudar o crescimento do país”, disse.
SAIBA MAIS – A ABDI foi criada no dia 24 de janeiro de 2005 para apoiar o desenvolvimento industrial brasileiro. Atualmente, possui a missão de estimular a transformação digital e a adoção e difusão de tecnologias e de novos modelos de negócios no setor produtivo na indústria, comércio, serviços ou agronegócio. (Ascom MCom)