Em Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão, ajuizada em 24 de outubro, a 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís solicitou a imediata construção de área adequada e específica para esterilização de profissionais, materiais e instrumentais nas dependências do Instituto Médico (IML). A inexistência do local foi constatada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em inspeção realizada em abril deste ano no instituto.

IML de São Luís, no Campus da UFMA (Foto: Reprodução)

A construção deve seguir normas expedidas pelo Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Assina a manifestação a promotora de justiça Marcia Haydee Porto de Carvalho.

SEM LOCAL ADEQUADO

“A disponibilização de um local dessa natureza nas dependências do IML de São Luís é fundamental à preservação da cadeia de custódia dos vestígios, assegura a exatidão do resultado dos exames periciais de cadáveres e corpos de delito, além de garantir a segurança e a saúde dos profissionais que manipulam esse material”, explica a representante do MPMA.

No dia 25 do mesmo mês, foi emitida Recomendação ao secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão, Sílvio Carlos Mesquita; à chefe da Perícia Oficial de Natureza Criminal, Anne Kelly Veiga, e ao diretor geral do IML, Aden Luigi Testi. No documento, o Ministério Público solicitou a adoção, em 120 dias, de medidas necessárias à instalação da área inexistente.

Também foram encaminhadas duas Resoluções do Ministério da Saúde (RDC nº. 50, de 21 de fevereiro de 2002 e RDC 15, de 15 de março de 2012). As normas orientam que centros de material de esterilização contenham áreas de recepção, limpeza, preparo, esterilização e respectivo monitoramento, armazenamento e distribuição de materiais esterilizados, além de sala de desinfecção química.

Em junho, a Perícia Oficial de Natureza Criminal comunicou ao MPMA que havia solicitado a elaboração de projeto e orçamento de obras para viabilizar o cumprimento da Recomendação. No final de agosto, o projeto ainda estava em fase preliminar de elaboração. No dia 14 de outubro, o Ministério Público cobrou informações atualizadas sobre as providências adotadas para o atendimento da Recomendação.

“O fato é que, até o presente momento, o IML segue realizando perícias em cadáveres e corpos de delito sem possuir setor adequado para tanto, colocando em xeque a autenticidade e veracidade dos laudos periciais que estão sendo produzidos”, alerta a promotora de justiça.

MULTA

O descumprimento do pedido está sujeito ao pagamento de multa de R$ 50 mil diários, cujo montante deve transferido ao Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (FES). (CCOM-MPMA)

Mesmo com a narrativa de que a candidatura petista está com ligeira vantagem, a cúpula do PT e seus recrutas sabem que a situação não é tão favorável assim. Prova disso é a tentativa desenfreada de colar o nome do presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputa a reeleição, com qualquer episódio negativo que venha acontecer no Brasil ou no mundo.

Candidatos Lula e Bolsonaro (Reprodução)

Sabedores de que as fakes news canibalismo e pedofilia não vingaram no primeiro turno das eleições, petistas agora partem para o tudo ou nada, usando as redes sociais, requentando matérias jornalísticas ou inventando causos, visando atingir Bolsonaro. No entanto, essa frágil estratégia nunca será capaz de modificar o cenário a favor do presidente, visto que além de ter seus votos cristalizados, portanto, “intransferíveis”, a tendência é seguir a máxima da massa de bolo, que, quanto mais apanha, mais volumosa fica.

E a receita deste bolo está nos resultados das últimas pesquisas de intenção de voto, que apontam estagnação no percentual do candidato petista e o crescimento substancial dos números a favor de Jair Bolsonaro. E hoje é dia de bolo de aniversário!

A porcentagem de microempreendedores chegou no menor nível da série histórica, a 24%, em pesquisa realizada pelo Sebrae em conjunto com o IBGE (Insituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Imagem ilustrativa (Reprodução)

Desde o início da pandemia, em março de 2020, o Sebrae analisa o impacto da crise sobre os pequenos negócios, sobretudo em relação às dívidas.

A maior taxa de inadimplência aconteceu justamente no início da crise sanitária, entre maio e julho, quando ficou em 41%.

Com a retomada da economia e volta gradual à normalidade, o número diminuiu e, há 1 ano, estava em 31%.

Além disso, o último levantamento também mostra que 37% dos pequenos negócios estão com as dívidas sob controle, enquanto 39% não apresentam dívidas.

No mesmo período de 2021, em outro levantamento realizado pelo Sebrae em conjunto com a FGV, chegou-se à conclusão que 35% das empresas não possuíam dívida alguma e 35% também estavam inadimplentes. (Do Portal R7)

A vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato, que é suplente do senador eleito Flávio Dino, querendo fazer média com seu titular, fez uma descabida publicação em suas redes sociais. Sem qualquer fundamento, a vice-alcaide pinheirense criticou o presidente da República, Jair Bolsonaro, candidato a reeleição.

“(…) o presidente da República agora mira a classe média. O plano do ministro Psulo Guedes, com o aval do Bolsonaro, é reitor do IR dedução de gasto com saúde e educação. (…)”, conjecturou a suplente do senador eleito pelo PSB, querendo sair em defesa da classe média.

Me compre um cofo de piaba!

Moradores e moradoras do município de Santa Helena, na Baixada Maranhense, que possuíam pendências na documentação civil, compareceram ao fórum judicial da comarca nesta terça-feira (25), onde puderam emitir gratuitamente documentos de registro de nascimento; registro tardio de óbito e nascimento; segundas vias das certidões de nascimento, casamento e óbito e reconhecimento de paternidade, por meio do projeto “Registro Cidadão”, que objetiva combater o sub-registro civil no Maranhão.

Fotos (Ribamar Pinheiro)

A iniciativa do Poder Judiciário do Maranhão faz parte das ações do programa “Justiça de Proximidade”, da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que constitui em uma força-tarefa voltada a aprimorar, estruturar e atender às necessidades das comarcas do Estado e levar serviços de registro civil gratuitos à comunidade.

Santa Helena foi a segunda comarca da Baixada Maranhense a receber o programa “Justiça de Proximidade” esta semana, que também ocorreu em Pinheiro na segunda-feira (24) e segue para Turiaçu nesta quarta-feira (26) e Bequimão (27).

Em Santa Helena, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten Pereira, conversou com servidores, servidoras e com a magistrada Marcia Daleth Gonçalves Garcez, para explicar os objetivos da iniciativa e conhecer de perto as demandas e dificuldades da comarca, comparecendo pessoalmente acompanhado das equipes das Diretorias, com o fim de encurtar o tempo de solução de problemas prioritários nas comarcas.

Também estiveram presentes o corregedor-geral da Justiça, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; o juiz auxiliar da Presidência José Nilo Ribeiro; os diretores de Engenharia, Luiz Cláudio Patrício; do Fundo Especial de Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), André Menezes Mendes; e de Segurança Institucional, Alexandre Magno.

O desembargador Paulo Velten falou sobre as medidas da administração voltadas à melhoria das condições de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) no âmbito da Justiça estadual, frisando a relevância da atuação de todos para o jurisdicionado. “O trabalho dos servidores e servidoras faz a diferença na vida das pessoas, sobretudo das mais vulneráveis, precisamos tratar as pessoas da melhor forma possível, com vontade de atender e com alegria, entregando um bom serviço”, observou.

O senador eleitor pelo Estado do Paraná Sergio Moro (União) concedeu uma entrevista ao vivo para o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, nesta quarta-feira, 26, para falar sobre seu apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a sua chegada ao Congresso Nacional após ter sido ministro da Justiça e Segurança Pública, além de juiz da operação Lava Jato. Ele destacou sua independência diante dos dois candidatos à Presidência, mas ressaltou ver a necessidade de escolher um lado no segundo turno eleitoral, já que a polarização entre eles se confirmou.

Ex-juiz Sergio Moro, eleito senador pelo Paraná (Foto: Reprodução)

Para o ex-juiz, Lula poder disputar a eleição presidencial é um “símbolo máximo” da impunidade no Brasil, já que ele foi condenado pela justiça do Paraná – apesar de depois as condenações terem sido anuladas pela Suprema Corte brasileira. “O Lula foi condenado na operação Lava Jato em três instâncias e, depois, foi beneficiado por uma decisão da segunda turma do Supremo, a meu ver um claro erro judiciário (…) O símbolo máximo da impunidade é essa situação que nós estamos vendo hoje. Por isso que eu me posicionei nesta eleição muito claramente. Eu tenho as minhas divergências com o presidente Jair Bolsonaro. Agora, na minha opinião, é inaceitável a volta do Lula – é claro, ele tem que ser derrotado pelos meios democráticos – porque, no fundo, é uma mensagem ao país de que o crime compensa“, disse.

(Do site Jovem Pan)