Em discurso na tribuna da Câmara de São Luís, o vereador Marcial Lima (Podemos) se manifestou acerca do Projeto de Lei de iniciativa do Executivo que trata da concessão do 14º salário (abono) aos profissionais da rede municipal de ensino. O parlamentar também reiterou posicionamento já realizado na Casa Legislativa acerca dos supostos casos de assédio que teriam sido cometidos pelo vereador Domingos Paz.

Vereador Marcial Lima na tribuna da CMSL (Foto: Leonardo Mendonça)

Lima iniciou o discurso no Pequeno Expediente tratando da proposição de autoria do Executivo e apresentou recomendações feitas pelo Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís, por meio da presidente Sheila Bordalo, à Câmara de São Luís

“Conversei com a professora Sheila e o sindicato recomenda que a Câmara aprove o projeto sobre o abono salarial, mas ela faz algumas recomendações importantes que eu gostaria de ler. A Semed precisa apresentar nota técnica detalhando os servidores que serão incluídos. Tem que dizer quais servidores serão incluídos. Exemplo: cuidados escolares, monitores de transporte escolar. Os profissionais que citarei, somente se lotados em escolas e se em efetivo exercício. Não podem ser terceirizados ou serviços prestados vigias, merendeiras, auxiliares de serviços gerais. O Fundeb inclui profissionais de Educação concursados ou contratados por seletivo. Isso é o sindicato que está dizendo. Não é opinião minha. Se tiver a nota técnica da Semed como a Secretaria se comprometeu ontem, o PL segue. É importante isso que o Sindicato está encaminhado para a gente”, avaliou Marcial Lima.

Sobre o caso do vereador Domingos Paz, o vereador reiterou posicionamento já realizado na Casa Legislativa. Antes disso, ele explicou que, na condição de jornalista, radialista e cidadão, recebe diariamente denúncias de pessoas que se dizem vítimas de vários tipos de violência.

“Se na rádio eu tenho a posição de combater isso, aqui na Câmara é a mesma coisa. Eu não posso ter uma opinião como radialista e depois ter outra como vereador. A minha opinião é pública. Eu não faço prejulgamento de nada na minha vida, mas o que a gente quer é, acima de tudo, informações muito mais técnicas e oficiais para a gente poder trabalhar o caso”, declarou Marcial.

O vereador ainda disse já ter entrado em contato com o Delegado Geral da Polícia Civil, Jair Paiva, para pedir informações oficiais sobre o caso. Segundo discurso de Marcial Lima, as informações solicitadas contribuirão o processo de afastamento do vereador Domingos Paz que tramita na Casa Legislativa.

“Como jornalista eu não posso me omitir de uma discussão de um tema tão importante. E as pessoas nos cobram uma posição. A posição nossa é exatamente a de que investiguem o caso e que nós possamos ser abastecidos de informação oficial. Não adianta fazer prejulgamento”, assinalou Marcial Lima.

Para fortalecer a valorização do trabalho de gestores(as), divulgar e incentivar experiências educativas inclusivas, equitativas e de qualidade

Com o propósito de fortalecer a valorização do trabalho de gestores(as), na função de incentivar e oferecer as condições necessárias ao desenvolvimento dos projetos voltados às novas práticas pedagógicas, o Instituto Alcoa, em parceria com a Interação Urbana e as secretarias municipais de Educação, realizou pela segunda vez o Reconhecimento de Melhores Práticas do Programa Ecoa Gestão.

Os participantes são coordenadores(as) pedagógicos(as) e diretores(as) de Ensino Fundamental que atuam nos anos iniciais das escolas participantes do Programa Ecoa Gestão, nos municípios de Juruti (PA), Poços de Caldas (MG) e São Luís (MA).

As avaliações foram realizadas por uma equipe especializada, que selecionou os projetos educacionais que cada gestor(a) enviou, com base na originalidade, proposta educacional, pertinência do tema, prática de inclusão escolar, acolhimento das diferentes culturas, valores, crenças, entre outros critérios que pautam hábitos educacionais inclusivos, equitativos e de qualidade, conforme o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 – Educação de Qualidade.

No total, foram reconhecidas dez práticas dos três municípios. Em São Luís, o evento aconteceu no dia 29 de novembro e contou a presença da Secretária de Educação, Anna Caroline Marques Pinheiro Salgado. Em Poços de Caldas, no dia 8 de dezembro, com a participação do Vice-prefeito, Julio César de Freitas e Maria Helena Braga, Secretária de Educação. Já em Juruti, o reconhecimento ocorreu no dia 15 de dezembro e contou com a participação do Vice Prefeito, Fladimir Azevedo de Andrade e do Secretário de Educação, Wilson Marques Navarro Junior. No evento também foram entregues os certificados para participantes das formações de Língua Portuguesa, Matemática e Avaliação pelo Ecoa Formação, em parceria com o Cenpec.

Foi com muita alegria que o Instituto Alcoa reconheceu os seguintes gestores(as) de cada município pelos seus projetos educacionais:

Em São Luís (MA), Arlene de Sousa Melo Vieira, da UEB Evandro Bessa Estiva, com o Projeto A interdisciplinaridade com foco na recomposição de aprendizagem fortalecida na formação continuada nos anos iniciais; Luzinélia Ribeiro dos Remédios, da UEB Maria Alice Coutinho, com o Projeto Sustentabilidade na escola: práticas que fazem a diferença; Lana Dolores Cruz Cardoso Costa, da UEB Bandeira Tribuzzi, com o Projeto Gestão participativa: um caminho a ser trilhado; e Maria Raimunda Fraga dos Anjos, da UI Dra. Maria Alice Coutinho – Anexo Prof. Luiz Pinho Rodrigues, com o Projeto Proposta Pedagógica da Escola Luiz Pinho Rodrigues.

Em Poços de Caldas (MG), Juliana Maria Costa Mareca, da Escola Municipal José Raphael Santos Netto, com o Projeto Zé Netto visita Poços; Ana Maria Lobo de Carvalho, da Escola Municipal Wilson Hedy Molinari, com o Projeto O conselho de classe numa nova abordagem; e Valmiria Dias de Carvalho, da Escola Municipal João Pinheiro, com o Projeto Por uma educação além dos muros da escola.

Por fim, no município de Juruti (PA), Suziane Guimarães, da Escola José Tancredi Junior, com o Projeto interdisciplinar com ênfase na recuperação da aprendizagem; Lídio Paz dos Santos, da EMEIF Antonio Moreira Rocha, com o Projeto Horta na escola: Instrumento ecoalfabetizador; e Jaira de Araújo Brelaz Leite, da Escola Batista Dilma Roosli, com o Projeto Viver escola: Ensinando a linguagem do amor.

No ano de 2022, o Programa Ecoa Gestão contribuiu para a melhoria da aprendizagem dos estudantes do ensino fundamental público, atuando junto às equipes das Secretarias Municipais de Educação e aos gestores escolares e coordenadores pedagógicos no apoio à implantação e monitoramento do Plano Estratégico e elaboração de Planos de Ação de gestão escolar nas unidades participantes. Ao todo, foram beneficiadas 107 escolas públicas brasileiras.

Para Monica Espadaro, Diretora Executiva de Operações do Instituto Alcoa, “a parceria entre o Instituto Alcoa, Secretarias Municipais de Educação e parceiros técnicos do Programa Ecoa – Interação Urbana e Cenpec – vem contribuindo para o desenvolvimento de novos saberes, práticas e o melhor uso dos recursos destinados à educação, sempre buscando melhorar o acesso, a permanência e a trajetória escolar de estudantes”.

Sobre o Instituto Alcoa
Fundado em 1990, no Brasil, o Instituto Alcoa é uma entidade sem fins lucrativos, que tem o propósito de transformar coletivamente os territórios em que a Alcoa está presente – Poços de Caldas (MG), São Luís (MA) e Juruti (PA) – a fim de torná-los mais inclusivos e menos desiguais.
Para isso, o Instituto Alcoa promove iniciativas em educação e geração de trabalho e renda, causas estruturantes para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, além de incentivar a participação social e o diálogo em torno das causas como forma de mobilização para o engajamento. Sua atuação se conecta às políticas públicas e agendas de interesses globais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Auxílio Brasil e Auxílio Emergencial foram os destaques da área de proteção social, beneficiando mais de metade da população brasileira

Em meio às incertezas e impactos econômicos causados pela pandemia do coronavírus, milhares de brasileiros de todas as regiões do país puderam contar com um amparo inédito do Governo Federal. O Auxílio Emergencial, maior programa de transferência de renda da história do país, deu assistência a mais de 118 milhões de pessoas, com repasse de R＄ 354,6 bilhões em dois anos.

Esse foi um dos pilares de atuação do Governo Federal, nos últimos quatro anos, para ampliar e fortalecer uma rede de proteção social que levasse cidadania a todos os brasileiros. O Auxílio permitiu que cerca de 30 milhões de brasileiros “invisíveis” – aqueles que não constavam em nenhuma base de dados do governo – fossem identificados, ganhassem CPFs e passassem a ter uma conta bancária. Em dois anos de vigência (2020- 2021), o benefício chegou a 68,3 milhões de beneficiários, com uma projeção de 118 milhões de pessoas impactadas de forma direta, ou 56% da população brasileira.

No fim de 2021, foi implementado o Auxílio Brasil que substituiu o Bolsa Família, programa anterior que pagava um benefício médio inferior a R＄ 200. O valor repassado às famílias foi ampliado para, no mínimo, R＄ 600 mensais e, em 12 meses, o número de famílias atendidas saiu de 14,5 milhões chegando a 21,6 milhões em dezembro de 2022, totalizando investimentos na ordem de R＄ 123,6 bilhões desde o início do programa. O Auxílio Brasil inovou, fomentando a emancipação social e a busca pela autonomia das famílias beneficiadas.

Em paralelo, foi criado o Auxílio Gás, benefício voltado a amenizar o custo da produção alimentar. É pago a cada dois meses, dentro do calendário do Auxílio Brasil, a 5,6 milhões de famílias, que recebem 100% do valor da média nacional do botijão do gás de cozinha de 13 quilos.

Estão em acompanhamento 21 milhões de estudantes beneficiários do Programa Auxílio Brasil com a participação da rede de profissionais de educação, que contabilizam 87 mil usuários ativos no Sistema Presença. O sistema disponibilizado pelo Ministério da Educação tem como objetivo facilitar o processo de identificação dos estudantes, a coleta, o registro de frequência e os motivos de baixa frequência.

Segurança alimentar

Em outra frente, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi uma das ações mais importantes do Governo Federal no combate à insegurança alimentar e nutricional. Coordenado pelo Ministério da Educação, o Programa, desde 2019, investiu R＄ 15,9 bilhões, contribuindo para o atendimento de cerca de 40 milhões de estudantes, em mais de 150 mil escolas públicas da educação básica do país. Além disso, cerca de 47 mil creches em todo o país são atendidas pelo PNAE.

Nessa área, foi lançado ainda o Brasil Fraterno – Comida no Prato, visando reduzir o desperdício de alimentos e garantir à população em condições de vulnerabilidade uma alimentação saudável. Foi regulamentado também o Alimenta Brasil, programa que amplia limites de repasses para agricultores familiares e aprimora a logística para fazer os alimentos saudáveis chegarem à mesa dos mais necessitados.

Educação

Na área da educação, diversas ações foram desenvolvidas durante os quatro anos de gestão. O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa que ajuda os estudantes a financiar cursos superiores em faculdades privadas. Foram mais de 235 mil alunos beneficiados, totalizando um repasse em torno de R＄ 7,2 bilhões de reais referentes ao Fies e ao Novo Fies.

O Programa Universidade para Todos (Prouni) é destinado a brasileiros sem diploma de curso superior, que precisam de bolsa parcial ou integral para ingressar na universidade de ensino superior particular. Desde 2019, foram concedidas mais de 1,6 milhão de bolsas a esses candidatos.

Ainda, dentro das ações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foram executados programas como o de Obras Escolares, que recebeu mais de R＄ 1,6 bilhão; o Caminho da Escola (R＄ 1,1 bilhão) e o Programa Nacional do Livro Didático (R＄ 7,3 bilhões).

Benefício Caminhoneiro-TAC e Taxista

Criados pelo Governo Federal em julho deste ano, o Benefício Caminhoneiro e o Benefício Taxista tiveram o objetivo de reforçar o enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados. O benefício tem validade até dezembro de 2022, com o pagamento de seis parcelas no valor de R＄ 1 mil cada.

Considerando os seis lotes já pagos, foram beneficiados 402.579 transportadores autônomos de cargas e 314.017 taxistas. O total de recursos chega a R＄ 2,3 bilhões para o benefício caminhoneiro e R＄ 1,8 bilhão para o benefício taxista.

Casa Verde e Amarela

O programa Casa Verde e Amarela, criado em 2020, teve o objetivo de combater um dos mais graves problemas habitacionais do país, os imóveis irregulares. O programa, que facilita o acesso da população, sobretudo de baixa renda, à casa própria, entregou 1,6 milhão de moradias em todo o país. Foram mais de 6,4 milhões de pessoas beneficiadas. Além disso, nos últimos quatro anos, estima-se que foram gerados, aproximadamente, 7,7 milhões de empregos diretos, indiretos e induzidos no Brasil.

Programas sociais

Outra iniciativa inédita implementada pelo Governo Federal foi o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Pátria Voluntária. Em pouco mais de três anos, a ação beneficiou mais de 4,3 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Entre o público prioritário atendido pelo programa estão: crianças e adolescentes; mulheres; idosos; pessoas com doenças raras; pessoas com deficiência; população em situação de rua; povos e comunidades tradicionais; entre outros. O Pátria Voluntária reuniu mais de 650 mil voluntários cadastrados e quase 2 mil ações foram incluídas na plataforma. Desde a criação do Programa, mais de 20 mil toneladas de alimentos, 1,2 milhões de cobertores, além de materiais de higiene, brinquedos, e roupas foram doados.

Para atender à grande quantidade de migrantes e refugiados vindos da Venezuela, foram intensificadas ações humanitárias na Operação Acolhida. O trabalho é baseado em três pilares: Ordenamento da Fronteira, Acolhimento e Interiorização. Como resultado, mais de 89 mil venezuelanos foram interiorizados em mais de 900 municípios, desde o início dos trabalhos, em abril de 2018. Somente em 2022, foram 23.388 interiorizações.

Instituído em 8 de março de 2022, o Programa Mães do Brasil é uma estratégia de promoção de políticas públicas voltadas à proteção integral da dignidade da mulher no exercício da maternidade. Ainda, dentro da atuação do governo para implementação de rede de proteção à mulher, está em execução o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF), lançado no fim de 2021. Com investimento de aproximadamente R＄ 500 milhões, as ações avançam e consolidam serviços em todo o Brasil.

Neste contexto, está o projeto Casa da Mulher Brasileira, um espaço para atender, de forma humanizada, às mulheres vítimas de violência doméstica. Desde 2019, foram realizados mais de 1,2 milhão de atendimentos às mulheres nas unidades em seis estados e no Distrito Federal. Além disso, já foram investidos, no mesmo período, mais de R＄ 20 milhões para este projeto.

Fonte: Secretaria Especial de Comunicação Social

O Ministério Público do Maranhão destinou o valor de R$ 70 mil em equipamentos para entidades públicas e não governamentais no município de João Lisboa. A iniciativa é da titular da 2ª Promotoria de Justiça de João Lisboa, Maria José Lopes Corrêa, e os bens são resultado de transações penais e acordos de não persecução penal (ANPPs) firmados ao longo do ano de 2022 na comarca.

Promotora do MPMA fazendo entrega a representante da PMMA

A verba foi revertida em equipamentos destinados à Polícia Civil e Polícia Militar, escolas públicas e para a entidade filantrópica Corrente do Bem, que constrói casas para pessoas carentes.

Dentre os itens destinados estão computadores smartphone, móveis de escritório e colchões. Também foi destinada, como recompensa, uma moto para uma vítima, que perdeu o pai e o transporte em um dos crimes, além de ter ficado com uma deformidade permanente na perna.

O smartphone já está sendo utilizado pelas Polícias Civil e Militar, para que seja estabelecido o contato direto com a população. O telefone é (99) 98541-2442 e qualquer pessoa pode entrar em contato com as viaturas e Polícia Civil.

PERSECUÇÃO PENAL
Os Acordos de Não Persecução Penal são permitidos quando o investigado confessa o crime, e a infração penal é praticada sem violência ou grave ameaça. Outra condição para realizar o acordo é que a pena mínima seja inferior a quatro anos.

Nestes termos, o Ministério Público pode propor acordo de não persecução penal, desde que o procedimento ainda esteja na fase de investigação ou inquérito policial e que o infrator não tenha antecedentes criminais.

Em geral, os crimes praticados são de média gravidade, tais como infrações de trânsito, posse e porte irregular de arma de fogo, furto, furto de energia, estelionato, receptação e embriaguez ao volante. (CCOM-MPMA)

Quando tudo seguia para a unidade no grupo do governador Carlos Brandão, com a escolha consensual do nome da deputada eleita e diplomada Iracema Vale, para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, eis que o atual presidente da Casa, deputado Othelino Neto mandou um novo recado. O teor da postagem feita na noite desta terça-feira (20) em suas redes sociais tem conotação de resistência e que não há nada de definido sobre sua desistência de disputar a reeleição.

Othelino deixa claro que ainda não existe acordo de sua parte em deixar de lado a disputa da presidência do Legislativo Estadual para o biênio 2023-2024 e muito menos, de aceitar o comando do cargo da Secretaria de Estado de Representação em Brasília, fatos anunciados em demasia pela imprensa local.

Portanto, parafraseando com o programa do apresentador Silvio Santos, do SBT,  “Qual é a música?”

a) Daqui não saio, daqui ninguém me tira.

b) Minha Brasília amarela.