Não é de hoje que a Câmara de Vereadores vem atuando em forma de “pressão velada” contra a gestão do prefeito Eduardo Braide. Nesta terça-feira (27), por exemplo, os parlamentares, a bel-prazer, aprovaram em primeiro turno, a proposta que praticamente dobra o percentual de suas emendas impositivas. De acordo com o projeto, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 deverá aumentar de 1,2% para  2% da Receita Corrente Líquida (RCL), o percentual destinado para pagamento das emendas impositivas dos vereadores.

Plenário da Câmara Municipal de São Luís (Foto: Leonardo Silva)

Isso representará um impacto de gastos na receita do Município de São Luís na ordem de R$ 32 milhões, que sairão do orçamento do ano que vem, direto para o bolso dos parlamentares. A proposta deverá ser aprovada hoje, em segundo turno, antes da apreciação do Orçamento Municipal para 2023.

De acordo com o vereador Marquinhos (PSC), autor do projeto, a medida foi adotada depois de o Congresso também aprovar um aumento do percentual das emendas parlamentares em relação ao Orçamento Geral da União, após a declaração de inconstitucionalidade das emendas do relator pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Neste caso, as emendas do chamado orçamento secreto foram incorporadas às emendas de bancada e de comissão. Na prática, a mesma manobra está sendo aplicada pelo Legislativo de São Luís, numa espécie de efeito dominó.

Muita movimentação e surpresas foram registradas na sessão desta terça-feira (27) no plenário da Câmara de São Luís. Sem qualquer tipo de análise sobre o impacto no orçamento de 2023, sobretudo, numa espécie de “pressão velada” contra o Executivo Municipal, foi aprovada em primeiro turno, a proposta que aumenta o percentual das emendas impositivas dos vereadores.

Plenário da Câmara Municipal de São Luís

Conforme a proposta de autoria do vereador Marquinhos (PSC), a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano deverá fixar em 2% da Receita Corrente Líquida (RCL), o pagamento de emendas impositivas dos vereadores. No entanto, a regra vigente e o valor previsto em orçamento para 2023 está fixado com base em 1,2% da RCL.

EFEITO DOMINÓ – De acordo com Marquinhos, a medida foi adotada depois que o Congresso Nacional também aprovar um aumento do percentual das emendas parlamentares em relação ao Orçamento Geral da União, após a declaração de inconstitucionalidade das emendas do relator pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na esfera federal, as emendas do chamado orçamento secreto foram incorporadas às emendas de bancada e de comissão, o que é sugestivo dizer que, numa espécie de efeito dominó, a incorporação está acontecendo em nível municipal, no caso da Câmara de Vereadores de São Luís.

A propósito, o projeto deverá ser aprovado em segundo turno antes da apreciação do Orçamento Municipal para 2023. O impacto financeiro deste aumento no percentual das emendas parlamentares da capital maranhense representa algo em torno de R$ 32 milhões.

Sendo assim, resta saber quem é que vai pagar a conta?

Data foi celebrada com entrega de obras, shows e distribuição de bolo

O município de São Mateus celebra 61 anos de fundação nessa segunda-feira (27) e, para celebrar a data, a Prefeitura Municipal promoveu uma programação com uma série de atividades voltadas para toda população. Marca registrada do prefeito Ivo Rezende (PSB), desde que assumiu em 2021, o aniversário da cidade é repleta de entrega de obras, o que representa o cuidado da gestão com o seu povo que festeja suas conquistas com o olhar para o futuro.

Ao lado do seu tio, ex-prefeito Miltinho Aragão e do governador Carlos Brandão, o prefeito Ivo Rezende dedicou-se durante todo o dia para cumprir extensa agenda do aniversário de 61 anos do município e encerrou as entregas com chave de ouro.

“São Mateus está em festa e não poderia ser diferente. Foram vários investimentos que vão beneficiar áreas da administração pública, autorização de novas obras, que em breve serão igualmente entregues à população e serviços”, comemorou o prefeito.

Acompanhado da comitiva, o governador visitou o Hospital Regional de São Mateus, que foi entregue em agosto deste ano, e que possui mais de 40 leitos de enfermaria, além de leitos de isolamento, salas cirúrgicas, sala de ultrassom e raio X.

“Estamos muito felizes com esse dia de muitas inaugurações na cidade de São Mateus, onde comemoramos os 61 anos de emancipação política do município. Aproveitamos para visitar o Hospital em São Mateus e entregar o VIVA Procon, obras do Governo. Essas parcerias dão certo e serão cada vez mais fortalecidas”, assegurou o governador.

Além da visita ao hospital, a comitiva entregou a unidade do Viva Procon na cidade. Agora, os moradores do município e região terão uma oferta de serviços ampliados, como os relacionados a CPF, certidões e consultas do Balcão do Cidadão, atendimento ao consumidor pelo PROCON, Cartão do SUS, além da 1ª e 2ª via do RG, de forma online. Tudo isso, graças à parceria entre Governo e Prefeitura.

Pensando na segurança da população, também foi entregue a central de vídeo monitoramento, além de obras executadas pela Prefeitura como a inauguração da escola Luiz Palhano, a creche Santa Marçalina, o posto de saúde e ginásio no povoado Timbaúba; entrega de títulos, cestas básicas e inauguração do Centro de Atendimento Integrado à Pessoa do Espectro Autista.

A cerimônia de aniversário contou com presença de deputados estaduais, secretários, vereadores, moradores e lideranças locais. A passagem da data comemorativa contou com uma programação especial de shows com atrações nacionais e regionais, conforme informou a prefeitura. O encerramento da festa ocorreu com a apresentação dos DJs Ronny Boy e Maciel Hits; da cantora Daysa e das bandas Sedução Musical e Barões da Pisadinha.

Para concluir a programação, foi realizado o corte tradicional do bolo em comemoração ao aniversário da cidade. Foram 61 metros de bolo distribuídos para a população, que participou intensamente das festividades deste importante município maranhense. Em seu discurso, o ex-prefeito Miltinho Aragão se emocionou ao falar dos investimentos que vem sendo realizado na última década na cidade e fez questão de destacar o governo municipalista de Carlos Brandão.

“Agradecemos ao governador Carlos Brandão pela parceria na realização destes investimentos. É um governo com visão municipalista e que vai transformar o Maranhão”, comemorou o ex-prefeito.

Medidas adotadas pelo Governo Federal reduziram a burocracia e agilizaram o tempo médio de abertura de uma empresa para menos de dois dias

Em mais uma boa notícia para a economia brasileira, o país registrou, entre janeiro e novembro deste ano, um saldo de mais de dois milhões de novas empresas. Neste período, foram abertas em todo o país mais de 3,62 milhões de empresas (3.624.827). Levando-se em conta o número de empresas extintas no mesmo período, o saldo ficou positivo em 2.067.588 de novas empresas. Os dados constam nos Painéis do Mapa de Empresas do Ministério da Economia.

As medidas adotadas pelo Governo Federal para desburocratizar os serviços deram mais agilidade ao processo e, em 2022, o tempo médio para abertura de uma empresa no Brasil é de 1 dia e 5 horas.

O Brasil conta atualmente com cerca de 20 milhões de empresas ativas (20.056.132). Deste total, 19,18 milhões são matrizes e 875,9 mil são filiais, todas em atividade. O Microempreendedor Individual (MEI) – figura jurídica que se dá quando a pessoa que trabalha por conta própria se legaliza como pequeno empresário – é a modalidade mais comum no país e conta atualmente com mais de 11,5 milhões de registros (11.551.503).

Até novembro, mais de 2,7 milhões de MEIs foram abertos em todos os estados e o saldo ficou positivo em 1,68 milhão de novos MEIs.

O comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios é a atividade econômica predominante no país, com 1.064.439 empresas. O ramo de cabeleireiro, manicure e pedicure aparece em segundo lugar, com 796.096 empresas, e é seguido, em terceiro lugar, pelo setor de promoção de vendas, com 557.286.

Regiões
Todas as cinco regiões brasileiras tiveram saldo positivo de abertura de empresas de janeiro a novembro. O Sudeste liderou em novos registros. Ao todo, mais de 1,82 milhão de empresas foram abertas e o saldo ficou positivo em 1,03 milhão. O Sudeste detém metade das empresas do país e conta atualmente com 10,1 milhões de empresas ativas. Deste total, 9,73 milhões são matrizes e 370 mil filiais, todas em atividade. O tempo de abertura de uma nova empresa na região em 2022 está em 1 dia e 15 horas.

A Região Sul foi a segunda com mais empresas abertas: 673.296, com um saldo positivo de 382.833. O Sul tem atualmente mais de 3,83 milhões de empresas ativas – 3,64 matrizes e 189 mil filiais – e registrou um tempo médio de abertura de uma nova empresa de 1 dia e 9 horas.

Na sequência está a Região Nordeste, que registrou a abertura de 607.225 empresas e tem um saldo positivo de 335 mil novas empresas. O Nordeste tem atualmente mais de 3,38 milhões de empresas ativas, sendo 3,21 milhões de matrizes e 169 mil filiais, com um tempo médio de abertura de uma nova empresa de 1 dia e 11 horas.

A quarta região com mais empresas abertas entre janeiro e novembro foi o Centro-Oeste, com 337.433 registros, dos quais 326.856 foram matrizes e 10.577, filiais. O saldo positivo é de 203.373. Ao todo, a região tem atualmente 1,76 milhão de empresas ativas, das quais 1,67 milhão são matrizes e 87 mil filiais. A Região Centro-Oeste destaca-se por ter o menor tempo de abertura de empresas do país, com uma média de 22 horas.

Na Região Norte, foi registrada a abertura de 185.674 empresas, das quais 179.023 são matrizes e 6.651 filiais. O saldo positivo foi de 114.025 novas empresas. O Norte tem atualmente 966.853 empresas ativas, das quais 909.479 são matrizes e 57.374, filiais. O tempo médio para a abertura de uma nova empresa na região em 2022 está em 1 dia e 3 horas.

Fonte: Secretaria Especial de Comunicação Social

O presidente da Câmara Mnicipal, vereador Osmar Filho (PDT), deixa o comando da Casa neste domingo, 1º com um amplo avanço no setor de comunicação social. Em quatro anos de mandato, com as gestões dos diretores Gláucio Ericeira e Marco Aurélio D’Eça, o setor ganhou nova dinâmica e um inédito e exclusivo Plano de Comunicação, considerado referência no estado.

Luz, Câmara em ação (Foto: Reprodução)

A Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal , que deve ganhar reforço do futuro presidente Paulo Victor (PCdoB), é hoje o setor da Casa com maior número de servidores concursados, entre jornalistas, radialistas, relações públicas, repórteres fotográficos e técnicos.

“Entregamos uma Diretoria de Comunicação pronta, com todo organograma montado, um Plano de Comunicação com a maior parte de suas diretrizes implantadas e uma nova dinâmica de coberturas, tanto no jornalismo quanto no radialismo e no setor de webjornalismo”, diz o diretor de comunicação Marco D’Eça.

D’Eça foi responsável pela implantação do Plano de Comunicação, cuja criação foi iniciada na gestão de Gláucio Ericeira; e implantou ainda a divisão de setores, com coordenadores gerais, coordenadores de pauta, repórteres e fotógrafos atuando praticamente 24 horas por dia.

Uma das características do presidente Osmar Filho na comunicação foi a não-interferência na produção das pautas e divulgação das matérias da Câmara Municipal, o que motivou jornalistas no processo criativo.

“A Câmara tem hoje uma comunicação moderna, antenada com a vida social de São Luís e com informações de relevância para a sociedade, em todos os seus aspectos”, diz o presidente da Câmara, que elegeu-se deptuado estadual nas eleições de outubro.

Outro aspecto relevante na gestão Osmar Filho foi a valorização da comunicação interna, diretamente dirigida ao servidor da Casa, buscando o sentimento de pertencimento, com campanhas, ações e informações dirigidas, fazendo cada colaborador da Câmara sentir-se útil no processo de produção legislativa.

A qualidade da gestão de Comunicação se deu também no processo de transição.

A equipe do novo presidente Paulo Victor já tem disponíveis, além do próprio Plano de Comunicação, também os relatórios setoriais, informações sobre rádio, jornalismo, webjornalismo, relações públicas, quantidade de servidores, atividades desenvolvidas ao longo do biênio, número de servidores envolvido na produção e relação com parceiros, prestadores de serviço e fornecedores.

“Só posso agradecer a forma decente e transparente com que a comunicação fez a transição na Câmara”, diz Paulo Victor; o novo presidente já declarou que pretende ampliar não só as ações próprias, mas também o diálogo com a comunicação como um todo.

A posse de Paulo Victor está marcada para as 11 horas de domingo, 1º, no teatro Arthur Azevedo.