Há cerca de um ano, o então vice-governador Carlos Brandão era visto por muitos integrantes do mundo político apenas como peça figurativa do chefe do executivo estadual Flávio Dino. Ocupando um dos cômodos do Palácio dos Leões, Brandão não se sentia à vontade para receber correligionários no recinto palaciano, preferia reunir amigos e simpatizantes na residência da vice-governadoria, no Jardim Eldorado, no Turu.

Carlos Brandão, governador doMaranhão (Foto: Reprodução)

Tanto é assim, que renomados jornalistas que cobrem a política local à época, o rotularam, por motivos óbvios, de “plano B” de Flávio Dino, quando o assunto era sucessão governamental 2022. Bastante embazado com a situação de um ano atrás, quando ainda se costurava um nome integrante do grupo dinista para disputar o governo, o blog do Marco Aurélio d’Eça publicou o seguinte:

“O governador Flávio Dino (PSB) viu frustrada sua tentativa de convencer a cúpula nacional do PT a não apoiar a candidatura do senador Weverton Rocha (PDT) ao Governo do Estado.

Com o esvaziamento do balão de ensaio criado em torno do nome do secretário de Educação Felipe Camarão – que anunciou oficialmente o fim de sua “candidatura” – Dino agora tenta um plano B para convencer petistas a apoiar o tucano Carlos Brandão”.

O tempo passou, Brandão assumiu o governo no dia 2 de abril, em seguida se afastou do cargo para um demorado tratamento de saúde, deu a volta por cima e foi reeleito governador do Maranhão no dia 2 de outubro, em primeiro turno, com 51,29% dos votos válidos. E não é somente isso!

Carlos Brandão segue governando com um estilo próprio, abrindo portas, buscando parcerias, pregando unidade, integração e conquistando vitórias. Ao longo desse tempo, elegeu de forma consensual os presidentes da Câmara Municipal de São Luís e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). Também vai eleger Iracema Vale, como nome de consenso, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Até mesmo quem não nutre fortes laços de admiração por Brandão, reconhece o jeito benevolente de governar e atender as pessoas, sobretudo, em suas aparições públicas. Portanto, o que antes era chamado de “plano B” para um, se transformou para muitos, num alfabeto inteiro de sinônimos de benevolência.

O vereador e médico Dr. Gutemberg Araújo (PSC) prescreveu um santo remédio que deverá facilitar a vida dos carteiros e entregadores de encomenda nos confusos e inexplicáveis nomes de ruas e avenidas da cidade de São Luís. Isso porque não são poucas as vias públicas que receberam nomes como “Projetada” e “Principal”, fenômeno esse registrado com maior volume em vias públicas de conjuntos habitacionais, condomínios e residenciais.

Imagem ilustrativa: Reprodução

O Projeto de Lei nº 268/22, de autoria do vereador Dr. Gutemberg (PSC), revoga o Art. 1º da Lei Municipal nº 3.918/00. O referido artigo define que só poderão ser alterados os nomes de ruas ou logradouros compostos por números e letras. Com alteração proposta pelo parlamentar, ruas e logradouros compostos por nomes poderão ser alterados.

Advogados representando todas as partes deverão estar posicionados, a partir de agora, no mesmo plano e também em distância igual ao juiz do caso durante audiências de instrução e julgamento. A definição sobre a posição topográfica de defensores ocorreu nesta quarta-feira (28/12), com a sanção pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, da Lei nº 14.508/2022.

Imagem ilustrativa: Reprodução

O texto altera o art. 6º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e prevê que durante as audiências de instrução e julgamento perante o Poder Judiciário, nos procedimentos de jurisdição contenciosa ou voluntária, os advogados do autor e do requerido devem permanecer no mesmo plano topográfico e em posição equidistante em relação ao magistrado que as presidir.

Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a lei consolida a paridade de armas entre aqueles que atuam em um processo judicial. “Mais do que simbologia, a posição equidistante de advogados evidencia o que já dizia a lei, de que não há hierarquia entre advogados, membros do Ministério Público ou juízes”, afirma. “Os advogados das partes são representantes dos cidadãos e não podem ficar em posição inferior ao Estado Juiz. Essa igualdade agora estará simbolizada no plano topográfico nas audiências”, completa.

A Ordem acompanhou toda a tramitação do projeto, que teve início na Câmara, apresentado pelo deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) e relatado pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS). No Senado, o relator foi Nelsinho Trad (PSD-MS). “A OAB presta especial homenagem a todos os congressistas que se envolveram nessa luta em favor da Constituição, como os deputados Carlos Bezerra e Fábio Trad, e os senadores Nelsinho Trad e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado”, elenca Simonetti.

Simonetti agradeceu ainda ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, pelo apoio à proposta: “O empenho do ministro Ciro Nogueira em favor do texto foi fundamental para a vitória da advocacia. Em nome da OAB e da advocacia brasileira, agradeço a ele pela sensibilidade e disposição em defender as prerrogativas da profissão, que existem para proteger todos os cidadãos e também o Estado Democrático de Direito”.

Ao apresentar o PL na Câmara, Carlos Bezerra apontou que a posição dos advogados nas audiências já foi tema de manifestação da OAB, do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. “O cerne do debate é a igualdade de tratamento entre as partes no curso do processo”, disse o deputado, na ocasião.

Fábio Trad apresentou parecer pela aprovação da proposta em 2018. O deputado considerou a proposta “de bom alvitre, pois se coaduna com o princípio constitucional da isonomia de tratamento nos feitos judiciais, permitindo que os advogados das partes sejam tratados com lisura e respeito, sem qualquer procedimento logístico que os coloquem em posição de inferioridade em relação aos agentes públicos condutores da audiência”.

Trad ressaltou, ainda, que os membros do Ministério Público já têm essas prerrogativas. O PL tramitou em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e seguiu para o Senado.

A OAB
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) é a entidade de representação dos advogados brasileiros, com 1,3 milhão de profissionais registrados. A instituição é responsável pela regulamentação da advocacia, pela aplicação do Exame de Ordem dos advogados no país e, a cada gestão, divulga o Selo OAB Recomenda, com a lista dos cursos de direito que atendem aos requisitos mínimos de qualidade técnicos e éticos de sua prática profissional.

Fonte: Assessoria de Imprensa do CFOAB – Novo Selo Comunicação

O vereador Marcial Lima (Podemos) participou nesta terça-feira (27) da solenidade de posse da nova diretoria do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Maranhão (Core-MA). O evento aconteceu no auditório da Fecomércio, na Ponta do Farol, em São Luís.

Marcial Lima com o presidente do Core-MA, Alexandre Ferreira

O parlamentar parabenizou integrantes responsáveis pela condução da instituição nesta nova gestão que se inicia.

“Participamos da solenidade de posse do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Maranhão(Core-MA). Nossos parabéns aos titulares e suplentes do Conselho! Com satisfação fui convidado para fazer a apresentação do presidente, Alexandre Ferreira Lopes, reconduzido para mais uma gestão”, destacou Marcial Lima.

Representantes do Conselho Nacional e de vários estados, participaram da solenidade. Dirigentes de entidades comerciais do Maranhão, prestigiaram o ato de posse do Core-MA.

Confira.

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, neste domingo (1º de janeiro), às 8h, a sessão solene de posse do governador Carlos Brandão (PSB) em novo mandato à frente do Executivo estadual, e do vice-governador, Felipe Camarão (PT). O ato será comandado pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), no Plenário Nagib Haickel, com a presença de autoridades, convidados e imprensa.

Sede da Assembleia Legislativa do Maranhão

A programação da cerimônia de posse será iniciada com uma entrevista coletiva de Carlos Brandão à imprensa, às 8h, no hall de entrada do Plenário. Em seguida, a sessão solene será iniciada com a composição da Mesa dos Trabalhos pelas autoridades constituídas dos Poderes do Estado do Maranhão.

Dentro do rito, o presidente da Assembleia convidará Carlos Brandão para fazer o juramento e assinar o termo de posse, que será lido pela deputada Andreia Rezende (PSB), primeira secretária da Mesa.

Em seguida, Felipe Camarão será convidado a fazer o juramento de vice-governador e a assinar o termo de posse, que terá leitura da deputada Cleide Coutinho (PSB), segunda secretária da Mesa. Logo depois, haverá um pronunciamento do governador Carlos Brandão.

Após o encerramento da sessão solene, Brandão participará de solenidade militar na área externa.

Toda a solenidade terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309) e pelo canal da Casa no YouTube.

Programação:

8h – Entrevista coletiva de Carlos Brandão, no hall de entrada do Plenário;

8h30 – Sessão solene de posse do governador e do vice-governador;
– Execução do Hino do Estado do Maranhão;
– Juramento do governador Carlos Brandão e assinatura do Termo de Posse, que será lido pela deputada Andreia Rezende, 1ª secretária da Mesa;
– Juramento do vice-governador Felipe Camarão e assinatura do Termo de Posse, que será lido pela deputada Cleide Coutinho, 2ª secretária da Mesa;
– Pronunciamento do governador Carlos Brandão;
– Encerramento da sessão solene;
– Cerimônia militar na área externa.

Devem ser reparadas 30 irregularidades em 15 dias úteis

Em Ação Civil Pública ajuizada nesta segunda-feira, 26, Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou que o Município de Alcântara corrija 30 irregularidades no seu Portal da Transparência.

As falhas foram constatadas pelo órgão ministerial e Tribunal de Contas do Estado (TCE). O prazo para as correções é de 15 dias úteis. A multa sugerida é de R$ 5 mil diários.

Pelourinho: símbolo da cidade de Alcântara-MA (Reprodução)

“O Município vem descumprindo as disposições das leis de Acesso à Informação (12.527/2011) e da Transparência (131/2009). Também não tem divulgado todas as informações determinadas pelas legislações”, explica o autor da Ação, titular da Promotoria de Justiça de Alcântara, Raimundo Nonato Leite Filho.

AVALIAÇÕES

As análises no Portal de Transparência foram realizadas com base na Recomendação nº 01/2016-GPGJ e Recomendação Conjunta nº 02/2017.
Em 2019, o TCE verificou que a Prefeitura de Alcântara descumpria as exigências da Lei Complementar n°101/2000, que estabelece normas de responsabilidade na gestão fiscal. A ferramenta obteve nota 6,75.

O MPMA solicitou ao prefeito de Alcântara informações sobre providências adotadas para sanar as irregularidades. O documento foi reiterado duas vezes e não houve resposta do Município.

Em dezembro de 2021, vistoria da Promotoria de Justiça no Portal observou que, dos 70 itens avaliados, somente 41 foram atendidos; 12, atendidos parcialmente e 16 não foram acatados.

Outra vez, o Ministério Público requereu ao gestor municipal informações relativas às inconsistências encontradas no Portal da Transparência, além da apresentação de plano de ação para solucionar os problemas.

No mesmo ano, relatório de acompanhamento realizado pelo TCE atribuiu índice de transparência B ao Portal da Transparência, correspondendo a nota 8,61. Em abril deste ano, outra avaliação do Tribunal atribuiu índice de transparência -C ao Portal da Transparência, correspondendo à nota 2,52.

Cinco meses depois, em nova análise do Tribunal de Contas, o Portal da Transparência do município atingiu nota 7,06, retornando ao índice de transparência B.

A última vistoria realizada pelo MPMA, em setembro, constatou que dos 70 itens avaliados, a ferramenta atendia apenas 23, atendia parcialmente 24 e não atendia 23, obtendo nota 6,75.

CORREÇÕES

Caso a solicitação do MPMA seja deferida, devem ser corrigidas 30 irregularidades, incluindo falta de ferramenta de pesquisa de conteúdo e funcionamento insuficiente do link “Fale Conosco”.

O portal também não informa receitas arrecadadas e despesas realizadas em diversos períodos. Da mesma forma, não disponibiliza valores de transferências voluntárias recebidas e realizadas, assim como referidos beneficiários e datas.

Entre os itens inexistentes no site, estão a relação de servidores e tabela de remunerações de cargos efetivos, além da folha de pagamento do exercício de 2019. Valores das diárias referentes ao Estado, fora do Estado e do país também não são disponibilizados.

O site não permite baixar documentos dos processos de dispensas de licitação, atas de adesão ao sistema de registros de preços, contratos administrativos e aditivos contratuais de diversos exercícios.

Licitações realizadas nos meses de julho, agosto e setembro de 2022 não constam na tabela de licitações. (CCOM-MPMA)

De frente para o mar, com muitas atrações e uma super queima de fogos, assim será a festa da virada que a Prefeitura realizará no Viva Raposa, no próximo dia 31 de dezembro, a partir das 20h. O evento contará com a apresentação do cantor cearense Thales Play, que irá agitar a noite com muito forró.

Prosseguindo com a política de valorização dos artistas da terra, diversos cantores da cidade farão apresentações deixando nossa celebração ainda mais linda. Junior Gomes, Bives, Raffa, Diel França, Wagner Fernandes, Banda Trio Neon e Dj Bruno Alves irão animar a noite com muita música para o povo de Raposa dar boas-vindas a 2023 em grande estilo. A programação contará ainda com um show de fogos que marcará a chegada do novo ano.

Além das atrações musicais e queima de fogos, a festa terá muita segurança e uma estrutura de qualidade está sendo montada para receber a população.

Em mais uma ação do programa Trânsito Livre, a Prefeitura de São Luís acabou com um antigo gargalo na Avenida Jerônimo de Albuquerque, entre os bairros Bequimão e Angelim. Com a implantação de uma terceira faixa de pista, o escoamento do trânsito sentido Cohab agora está mais rápido e seguro.

Prefeito Eduardo Braide

O asfaltamento foi concluído na madrugada desta quarta-feira e a nova pista foi liberada agora pela manhã. Restam ainda alguns detalhes como sinalização horizontal e vertical que deve ser finalizada ainda hoje.

O prefeito Eduardo Braide esteve pessoalmente inspecionando os serviços na noite de ontem. Vale lembrar que a Jerônimo de Albuquerque agora passa a contar com três faixas nos dois sentidos entre o Elevado da Cohama e o Túnel da Cohab.