O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse que não medirá esforços para garantir a conectividade dos brasileiros e contribuir para que o acesso a serviços essenciais aos cidadãos esteja disponível para todos, sobretudo nas áreas mais distantes e populações mais carentes. A afirmação foi feita logo depois que participou da 1ª Reunião Interministerial do governo nesta sexta-feira (6), no Palácio do Planalto.

Ministro das Comunicações, Juscelino Filho

O ministro reforçou a importância da realização do primeiro encontro com os colegas de Esplanada nesta primeira semana de gestão. “Pude apresentar as ações do Ministério das Comunicações (MCom) ao presidente Lula e aos demais colegas e membros do Poder Executivo. Uma das principais é o lançamento da próxima rodada de expansão do 5G, que faremos em breve”, adiantou o ministro.

A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) que estava prevista para ocorrer em sessão extraordinária nesta sexta-feira (06) foi adiada novamente. Este já é o quarto adiamento. Agora, a lei deve entrar em pauta na Câmara Municipal de São Luís, na próxima terça-feira (10).

Plenário da Câmara Municipal de São Luís

Inicialmente, conforme cronograma da Comissão de Orçamento e Finanças (COFPPM), a proposta era para ser votada no dia 12 de dezembro, mas foi remarcada para o dia 19 daquele mês. Em seguida, foi adiada novamente para o dia 30 do mesmo mês e depois teve nova data para 06 de janeiro, mas acabou não acontecendo.

No primeiro momento, um detalhe técnico teria impedido a apreciação da peça orçamentária. É que a votação das duas emendas ocorreu somente no 1º turno, mas para ser efetivada deveria haver, ainda, a apreciação em 2º turno, o que acabou ocorrendo na sessão extraordinária desta sexta-feira (06).

No entanto, um novo adiamento para a próxima semana foi solicitado pelo vereador Raimundo Penha (PDT), líder do governo, alegando falta de votos necessários para derrubar emendas modificativas na peça orçamentária que serão apreciadas em plenário. Além disso, o pedido foi acatado pela Mesa Diretora, contemplando também uma vista coletiva feita pelo vereador Antônio Marcos – o Marquinhos (PSC).

“Nós recebemos o relatório e o governo, com uma conversa interna, pediu o adiamento para que tenha mais tempo para buscar o diálogo, pois não temos ainda os votos necessários para uma votação consensual”, frisou Penha.

Orçamento emergencial

Durante sua manifestação em plenário, Penha também destacou que o adiamento da votação da LOA-2023 não causará nenhum prejuízo à administração municipal e lembrou que o prefeito pode trabalhar com um orçamento emergencial, podendo ser feito através de decretos que tratam de abertura de créditos extras ou suplementação.

A LOA estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro que compreende o orçamento fiscal referente aos poderes Executivo e Legislativo e aos fundos da administração pública municipal. Em 2023, a previsão orçamentária para São Luís será de R$ 4,3 bilhões, sendo que R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos.

O que é LOA?

É a lei orçamentária propriamente dita, possuindo vigência por um ano. Ela estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, aponta como o governo vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos.

Em continuidade aos trabalhos de sinalização na extensão da Via Expressa, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), implantou, nesta quarta (4) e quinta-feira (5), placas de advertência, para alertar e orientar os condutores sobre a existência de faixas de pedestres, trechos perigosos, retornos, dentre outras informações importantes.

A execução dos serviços tem como objetivo garantir estrutura adequada, por meio de mecanismos de segurança viária, que possibilitem melhor trafegabilidade e, principalmente, mais segurança aos pedestres e condutores.

Também já foram instaladas no local as placas de advertência e sinalização horizontal, que incluem faixas para travessia de pedestres e pintura indicativa de limite de velocidade máxima da via. Ainda será instalado pela SMTT equipamento de monitoramento de velocidade do tipo fixo (radar).

“Nosso objetivo é fazer com que o condutor seja alertado sobre as condições da via, perceba o risco e a necessidade de reduzir a velocidade e, dessa forma, evite acidentes. A fiscalização é necessária, tanto quanto iniciativas educativas, como meio de preservar vidas”, disse o secretário da SMTT, Diego Baluz.

Para a execução das ações de sinalização naquela região, a SMTT realizou o levantamento das principais necessidades do local, identificando características específicas da via importantes para a elaboração do projeto de sinalização, tais como velocidade máxima permitida, trechos com curvas acentuadas, fluxo de veículos e pedestres, dentre outras. A partir dos dados levantados e analisados, a pasta iniciou os serviços de sinalização.

De acordo com o superintendente da SMTT, Rodrigo Fonseca, o projeto elaborado para a Via Expressa atende à nova realidade da região, hoje considerada urbana devido à quantidade de famílias que vivem nas proximidades. Como via arterial, liga o bairro Jaracati ao Maranhão Novo, e por esse motivo foi necessário estudo específico para iniciar a sinalização do local e garantir a que seja obedecida a velocidade máxima da via de 60km.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende participou nesta quinta-feira,5,  na sede da entidade de uma reunião com colegas prefeitos, assessores jurídicos e o superintendente do IBGE, Marcelo Melo. Na oportunidade, foi  avaliado as ações feitas logo que a prévia do Censo 2022 foi publicada pelo TCU, no último dia 28 de dezembro, com ações junto à Justiça Federal e os passos a nível administrativo para ser revertida a situação dos 66 municípios que tiveram perda populacional.

No encontro, foi destacado que o IBGE abriu prazo institucional de contestação administrativa junto ao órgão até o dia 27 de janeiro, motivo pelo qual a Famem criará junto aos prefeitos, o Programa Busca Ativa, para que seja realizada uma grande mobilização, com foco específico, nos domicílios vagos, de uso ocasional e outras situações.

Na oportunidade foi decidido que  na próxima terça-feira, 10 de janeiro, a Famem fará uma gestão político administrativa em Brasília, junto ao TCU, IBGE e ministérios afins, em parceria com o Governo do Estado e ministros maranhenses.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), retomou nesta semana, de forma reforçada, o trabalho de controle e combate das arboviroses, devido ao começo do período chuvoso na capital. O objetivo é evitar o aumento do índice de casos de doenças como dengue, zica e chikungunya, entre a população por meio de ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, bem como monitoramento das áreas de risco.

O secretário municipal de Saúde, Joel Nunes, diz que a Prefeitura tem intensificado o controle vetorial, mas a participação da população é fundamental. “A proliferação da dengue e outras arboviroses está diretamente ligada aos criadouros domésticos do mosquito, e com a chegada do período chuvoso, devemos ficar em alerta para evitar o aumento de casos, por isso, precisamos reforçar as ações individuais de prevenção”, afirmou o gestor.

Entre as medidas desenvolvidas pela Prefeitura estão a intensificação das visitas domiciliares pelos agentes de endemias e vistorias de pontos estratégicos, rotas do carro-fumacê, além do fortalecimento das ações em saúde com orientações à população sobre como evitar criadouros do mosquito Aedes aegypti.

De acordo com o último levantamento realizado pela Coordenação de Arboviroses da Semus, em 2022 foram registrados, no total, 1.154 casos de dengue, 395 casos de chikungunya e 15 casos de zika. Ainda de acordo com a Coordenação, a orientação é que, em casos de suspeitas destas doenças, o paciente seja levado à unidade de saúde mais próxima.

Segundo os dados da Semus, só em 2022 foram realizadas mais de 1.047.200 visitas domiciliares e 2.263 vistorias a pontos estratégicos, totalizando 224.453 depósitos tratados, entre outras atividades específicas.

Principais medidas de combate ao Aedes aegypti:

 – No período chuvoso, não deixar a água da chuva acumular sobre as lajes;

– Manter caixas d’água, tonéis e recipientes que armazenam água totalmente tampados e limpos na sua parte interna (lavados com escova e sabão);

– Eliminar objetos que acumulam água, como potes, latas e garrafas vazias;

– Colocar o lixo bem acondicionado em sacos plásticos e manter lixeiras bem fechadas;

– Eliminar pratos de vaso de planta ou encher de areia, até a borda;

– Descartar pneus usados.

Desde o início da semana, o jovem jornalista Rafael Arraes, diretor de Comunicação da Câmara de Vereadores de São Luís vem mantendo agenda aberta para atender profissionais da comunicação, que cobrem as atividades e ações do Legislativo Municipal. Rafael tem conversado com membros da imprensa, demonstrando receptividade e pregando a unidade da classe para que informações referentes aos trabalhos da Casa do Povo continuem chegando ao público de forma dinâmica e abrangente.

Jornalista Rafael Arraes, diretor de Comunicação da Câmara de São Luís

Com a posse do atual presidente da Câmara, vereador Paulo Victor, Rafael passou a ocupar o cargo que antes era conduzido com muita eficiência e destreza pelo renomado e experiente jornalista Marco D’Eça. Em um breve relato, Rafael Arraes enfatizou que “A comunicação institucional do Legislativo de São Luís estava em boas mãos e agora temos que, além de manter esse padrão, também projetar novas dimensões para que a atuação dos parlamentares chegue ao alcance do público de modo ágil, eficaz e dinâmico para atingir sempre o seu papel de interlocutor entre o poder e o povo”.