O Plano Diretor de São Luís foi entregue ao prefeito Eduardo Braide nesta quarta-feira (22), em reunião no gabinete do Palácio La Ravardière pelos parlamentares da Câmara Municipal, envolvidos na construção do projeto. A entrega oficial do documento marca uma trajetória importante para os trabalhos da gestão municipal, pois estabelece os regramentos e instrumentaliza o processo de desenvolvimento da cidade pelo prazo de 10 anos, impactando diretamente não só as ações do poder público, como também no dia a dia da população ludovicense.

“Dia histórico para a cidade de São Luís, no qual acabo de receber o Plano Diretor da nossa cidade, aprovado pela Câmara Municipal. Agora nós vamos encaminhar ao Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), que fará a análise de todo o texto que foi aprovado para que a gente possa marcar a sanção e, depois da sanção, nós vamos iniciar imediatamente a discussão da Lei de Zoneamento da cidade. Gratidão a todos aqueles que fizeram parte desse processo, que não começou agora, e temos que reconhecer todos que estiveram envolvidos. Realmente é um sonho da população ter o plano revisado, e a Câmara cumpriu um papel fundamental”, disse o prefeito Eduardo Braide.

O 2º vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil), representou o presidente, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), e falou da importância desse momento para a história do parlamento municipal.  “Entregar o Plano Diretor da nossa cidade com uma revisão esperada desde 2006 é motivo de muita alegria e um momento que marca essa legislatura. Eu tenho certeza que é um Plano Diretor que vem para fazer a diferença, gerando empregos e oportunidades para nossa cidade. O futuro se faz agora e nós estamos escrevendo esse futuro hoje”, enfatizou o vice-presidente.

O relator do projeto, vereador Dr. Gutemberg (PSC), agradeceu o empenho da Câmara na condução da análise, votação e na entrega do projeto, e falou que a construção do documento se fez por meio de muitas mãos, com muito interesse e empenho, ouvindo todos os agentes envolvidos para que o Plano chegasse no mais ideal possível para a cidade. “Esse é o melhor Plano Diretor que conseguimos fazer, fruto de um trabalho realizado diuturnamente, ouvindo todos os vereadores, a sociedade, Ministério Público, Defensoria, para que a gente pudesse fazer um documento que pode não ser o ideal, mas que é o melhor Plano Diretor para a cidade de São Luís. Parabéns para a cidade”, disse o relator.

“Externar minha gratidão em fazer parte dessa legislatura e dessa história como presidente da CCJ, revisando esse projeto, a quem eu agradeço todos da Câmara Municipal que foram importantes para este momento importante e histórico para o desenvolvimento da nossa cidade”, declarou a vereadora e presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ), Concita Pinto (PCdoB).

Também estavam presentes na entrega do documento, o secretário Municipal de Assuntos Políticos (Semap), Márcio Andrade; a presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), Érica Garreto; os vereadores Daniel Oliveira (PL), líder do governo na Câmara, Marlon Botão (PSB) e Edson Gaguinho (União Brasil).

Documento

A Lei do Plano Diretor estabelece regras gerais, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade. Ela deve ser revista, pelo menos, a cada 10 anos, de acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). A atualização da Lei nº 4.669/2006, que trata da revisão da regra urbanística, tramitou com algumas alterações em relação à norma vigente.

O dispositivo atual, por exemplo, conta com 168 artigos, enquanto a proposta de revisão conta com 208 artigos. Além disso, 19 artigos foram excluídos; 86 artigos permaneceram sem alteração; 63 artigos alterados e/ou atualizados; e 59 artigos incluídos, mais atualização de tabelas e mapas.

No título que trata da política rural, a proposta prevê a exclusão da área de transição entre Zona Urbana e Zona Rural; criação do Conselho Municipal Rural Sustentável; e a criação do Fundo de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Já no título que trata parte do uso do solo urbano e rural, foram incluídos nove artigos, alteração no macrozoneamento ambiental e alteração no macrozoneamento urbano. Atualizações relacionadas à acessibilidade contam com inclusão de 13 artigos que estão estruturados conforme a Lei nº 12.587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana que compatibiliza a Lei de Mobilidade Urbana de São Luís (Lei nº 6.292/17) com a norma urbanística.

Em discurso na Conferência do Dia Mundial da Síndrome de Down, o deputado Duarte Júnior (PSB), fez uma reflexão sobre os direitos e liberdades das pessoas que tem a Trissomia do Cromossomo 21. Este discurso foi feito na Organização das Nações Unidas (ONU), nesta terça-feira, 21, em Nova Iorque.

Da esquerda para a direita: palestrantes da 12ª Conferência da Síndrome de Down: John Cronin, deputado Duarte Jr, Liane Martins Collares e Kyllie Nicole

Único parlamentar na 12ª Conferência da ONU do Dia Mundial da Síndrome de Down, Duarte mostrou como, nos últimos meses, o estado brasileiro buscou a avançar nos debates quanto aos direitos das pessoas com deficiência.

O parlamentar citou, por exemplo, o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que garante acesso a exames, consultas e tratamentos à pessoa com Síndrome de Down pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A elaboração deste decreto teve a participação direta de Duarte Júnior que trabalhou com técnicos dos ministérios da Saúde e de Direitos Humanos.
Em Nova Iorque, o socialista falou também de sua experiência pessoal como pai de uma criança com o T21. Luca teve o diagnóstico da síndrome quando a mãe, a presidente do Procon, Karen Barros, estava com cerca de três meses de gestação.

“O exame feito foi de fundamental importância porque tivemos que nos reorganizar, fazer outro planejamento para recebermos o Luca e garantir todos os direitos para ele”, disse o parlamentar.
Duarte completou dizendo: as famílias precisam ter acesso a exames como este. A pessoa com T21 precisa ter acesso a exames específicos como do coração e também a tratamentos com fonoaudióloga e também terapia ocupacional”, garantiu Duarte.

Duarte Jr e seu filho Luca Duarte, na 12° Conferência da Síndrome de Down, sedida na ONU de Nova York.

Além do parlamentar, o evento trouxe discussões vindas das próprias pessoas com a condição genética, apoiadores e advogados, funcionários do governo e da ONU e representantes de ONGs, que discutiram a capacidade legal e a tomada de decisões apoiadas, sendo um compartilhamento de conhecimento, experiência e boas práticas de países ao redor do mundo.

Celebração

O dia 21 de março é comemorado com o objetivo de conscientizar e de quebrar o estigma social a respeito da Síndrome, além de garantir que elas tenham as mesmas liberdades e oportunidades que todas as pessoas. É oficialmente reconhecida pelas Nações Unidas desde 2012.

O Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), presidido por Carol Duailibe, iniciou a campanha “SOS Chuvas”, no intuito de arrecadar donativos para as famílias afetadas pelas enchentes nos municípios maranhenses. O posto de coleta foi instalado no Hall de entrada da Assembleia Legislativa e as doações poderão ser feitas até o dia 21 de abril.

O Gedema está recebendo doações de materiais de higiene pessoal (fraldas, papel higiênico, shampoo, escovas de dente, creme dental, escovas de cabelo e absorventes), além de água mineral, roupas, colchões ou redes, roupas de cama ou de banho, enxoval de bebê, utensílios de cozinha e cestas básicas.

Carol Duailibe destacou a importância das doações e da união de todos em torno desse ato de solidariedade, que precisa ser coletivo, para auxiliar as centenas de famílias que estão enfrentando esse momento difícil.

“Todo mundo unido em um só propósito, para que a gente venha conseguir abençoar a vida dessas pessoas e tirá-las desse caos, porque muitas hoje estão sem casa, sem ter o que comer, sem roupas. Então, essa ação é nesse intuito, para que essas famílias venham a ser contempladas com as doações, não só dos servidores e deputados, mas de toda a comunidade”, afirmou a presidente do Gedema.

Ainda segundo Carol Duailibe, para quem não puder trazer a doação até o ponto de arrecadação na Assembleia, o Gedema disponibilizará uma equipe para recolher os donativos. “Nós também estamos tentando parcerias com outros órgãos, para que possamos aumentar essa arrecadação e, assim, as pessoas serem cada vez mais abençoadas”, completou.

Após o fim da campanha, o Gedema, por meio do “Gedema em Ação”, se deslocará aos municípios escolhidos para fazer a entrega dos itens arrecadados. “A equipe estará nessas cidades a serem contempladas, onde faremos a entrega das doações arrecadadas”, finalizou Carol Duailibe.

Rota segura, guia de segurança em deslocamentos pessoais, de autoria Sandro Avelar, será lançado nesta quarta-feira (22/03/2023) às 19:00h, no auditório da Associação Maranhense de Escritores Independentes – AMEI, no São Luís Shopping, em São Luís.

Imagem ilustrativa/Divulgação

Sandro Avelar é policial federal, instrutor de tiro, bacharel em Direito, faixa preta de Krav Maga, Jiu-Jitsu e Arnis Kali, é também professor de Defesa Pessoal Policial da Academia Nacional de Polícia, celeiro de formação dos operadores da Polícia Federal.

O autor de Rota Segura já ministrou cursos de formação e especialização para policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis, policiais penais, policiais militares, guardas municipais, agentes de trânsito, juízes, promotores de justiça e cidadãos de bem que buscam a autoproteção.

Dentre os principais cursos criados pelo autor estão: Curso GT de Sobrevivência Feminina; Curso de Táticas Preventivas contra Violência Urbana; Gun Retention Combat; Curso de Operador de Bastão e Tonfa Policial; Knife Operator e Combate Armado Genésio e Eleura em Área Restrita. Em 30 anos na Segurança Pública, Sandro Avelar já operou em todas as regiões brasileiras, na Colômbia, Peru e África do Sul.

Por atuar há três décadas na seara policial, o professor Sandro Avelar sabe exatamente quais medidas são úteis à prevenção e combate à violência urbana. Rota Segura, disse o autor, “foi escrito para ajudar mais pessoas a terem o conhecimento do que fazer ou não, em uma situação de violência urbana.”

No seu guia Rota Segura, Sandro faz recomendações sobre os cuidados no trajeto a pé, em deslocamentos em aplicativos móveis e veículos próprios. O prefácio da obra literária é de autoria do advogado e jornalista Carlos Sebastião Nina.

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira, 21, no Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Maranhão, foram debatidas propostas para acabar com a greve dos professores da rede estadual de ensino.

Mediação foi feita pelo MPMA

Participaram os promotores de justiça de Defesa da Educação de São Luís, Paulo Silvestre Avelar Silva e Lindonjonson Gonçalves de Sousa; o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão; além de representantes da Procuradoria Geral do Estado, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) e da base dos professores.

Durante a reunião, o economista Nélio Freitas, da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, apresentou um estudo a respeito do impacto financeiro das propostas que vinham sendo discutidas, com aumentos de 11%, 14,95% e 39,95%. Com base nos dados disponibilizados, foi verificado que os percentuais maiores afetariam de maneira acentuada o limite orçamentário do estado.

Com base na discussão de várias propostas durante a reunião, o promotor de justiça Paulo Avelar apresentou uma sugestão que foi aceita pelo governo do estado e será levada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) para deliberação com a classe. Uma resposta deve ser apresentada até a próxima sexta-feira.

A proposta prevê reajuste de 11%, a ser implementado em duas etapas: uma retroativa a janeiro e a segunda a partir de julho. Além disso, o Estado se compromete a conceder progressões e titulações dos professores, que estão atrasadas, ainda no primeiro semestre de 2023. De acordo com os representantes da classe, há quase seis mil progressões e 850 titulações de professores não implementadas.

MEDIAÇÃO
Durante a reunião, o promotor de justiça Lindonjonson de Sousa ressaltou a necessidade de uma solução rápida para o impasse em relação ao reajuste para que as aulas possam voltar, diminuindo o prejuízo aos estudantes. O membro do Ministério Público, no entanto, reconheceu que há outras demandas importantes que precisam ser resolvidas e propôs que uma mesa de negociação mediada pelos promotores de justiça se torne permanente, com reuniões periódicas.

“Resolvermos esse ponto emergencial não significa que os professores estejam abrindo mão de outros direitos. Vamos continuar nos reunindo para discutir uma série de outros problemas que afetam diretamente a educação no Maranhão”, explicou. (CCOM-MPMA)