A Câmara Municipal de São Luís aprovou em primeiro turno de votação, na sessão extraordinária desta terça-feira (10), o Projeto de Lei n° 204/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2023. O texto passou com o voto de todos os vereadores presentes em plenário.

Plenário da Câmara Municipal de São Luís

A proposta, que prevê um orçamento de R$ 4,3 bilhões para este ano, teve como relator na Comissão de Orçamento, o vereador Thyago Freitas (DC). Os parlamentares apresentaram mais de 81 emendas ao projeto, mas todas foram retiradas durante a sessão em que a proposta estava em discussão.

A Receita da Prefeitura é constituída por arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital. Dos R$ 4,3 bilhões previstos, pelos menos R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos.

Por entendimento entre o Executivo e o Legislativo, os recursos previstos nas emendas parlamentares serão reajustados em 1.6% e não em 2.0% como vinha sendo debatido na Casa. Os recursos serão utilizados na execução do orçamento, em ações de políticas públicas com a indicação dos vereadores.

O texto prevê, ainda, que a Prefeitura de São Luís pode abrir, sem necessidade de autorização legislativa, créditos adicionais suplementares limitados a 25% do total da despesa municipal.

O orçamento da administração municipal considera a previsão de arrecadação por meio de impostos, taxas e contribuições. Também são consideradas operações de crédito, além de receitas patrimoniais e transferência de recursos (como do Governo Federal e estadual).

Antes de ser deliberada na tarde de hoje, a discussão da peça orçamentária tinha sido adiada quatro vezes. A votação durou pouco mais de 30 minutos. A discussão em segundo turno está prevista para esta quarta-feira (11).

LOA é a lei que estima para o ano específico (no caso 2023) as despesas e as receitas do município, estabelecendo de que forma serão aplicados os recursos a partir da definição de serviços e áreas prioritárias.

Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República se solidarizou com os profissionais agredidos enquanto trabalhavam na cobertura dos atos violentos de domingo
 

Foto: Sérgio Moura

Na tarde desta segunda-feira (09), o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, se reuniu com representantes das entidades representativas de jornalistas do Brasil e profissionais de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Também participou do encontro o secretário de Políticas Digitais da Pasta, João Brant.
Durante o encontro, o ministro ouviu relatos sobre as agressões à imprensa registradas durante os atos violentos de domingo na Esplanada. Ao todo, foram registrados 13 casos de agressões contra jornalistas em Brasília. E, hoje, há relatos de mais 9 casos de agressões em diferentes estados do país onde há a desocupação dos acampamentos com manifestantes.
O ministro Paulo Pimenta afirmou que “há a preocupação do Governo Federal em demonstrar publicamente a solidariedade aos profissionais de comunicação e confirmar o compromisso com a liberdade no exercício do trabalho jornalístico. Nosso desejo é, dentro das várias iniciativas que estão sendo adotadas, fazer um capítulo especial com relação aos jornalistas”.
O encontro contou com a presença de representantes da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), da organização Repórteres sem Fronteiras, profissionais da imprensa e a ex-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

A Câmara Municipal de São Luís iniciou na manhã desta segunda-feira, 09, o atendimento presencial para a realização do recadastramento dos servidores que trabalham no legislativo municipal. A iniciativa para a realização do procedimento foi do novo presidente da câmara, Paulo Victor (PCdoB).

Foto Fabrício Cunha

O diretor de tecnologia da Câmara de São Luís, Giovani Correa, explicou que o recadastramento está sendo realizado em duas etapas. No primeiro momento, os servidores devem acessar o site https://recadastramento.camara.slz.br/ , preencher os dados e enviar a documentação que está sendo solicitada no formulário.

Em seguida, os servidores devem comparecer presencialmente à sede da Câmara, entre os dias 09 e 16 de janeiro, no horário das 08h às 18h, para apresentar os seguintes documentos: RG; CPF; título de eleitor; comprovante de residência; PIS/PASEP; e o cartão do banco (agência e conta corrente). Os primeiros servidores já foram atendidos nesta manhã de segunda-feira.

Giovani Correa destacou que a realização do recadastramento é muito importante para a atualização de dados dos servidores. “Nós precisamos atualizar os dados para que eles possam ser submetidos pelo eSocial, um programa do governo vinculado ao INSS. É necessário que os dados sejam fidedignos para que o eSocial receba e processe as informações. É preciso que, principalmente, o PIS/PASEP e o CPF, esses dados mais básicos, coincidam com o que está cadastrado na Receita Federal para que o eSocial funcione”, explicou o diretor.

Para manter a organização na etapa presencial do recadastramento, o atendimento está sendo feito em ordem alfabética, os servidores devem se apresentar e levar os documentos, respeitando a seguinte disposição.

– Data 09/01/2023: letras A – C

– Data 10/01/2023: letras D – F

– Data 11/01/2023: letras G – J

– Data 12/01/2023: letras K – M

– Data 13/01/2023: letras N – P

– Data 14/01/2023: letras Q – T

– Data 16/01/2023: letras U – Z

Vale ressaltar que o recadastramento é obrigatório e o servidor que não o realizar poderá ter os seus vencimentos suspensos, até que seja regularizada a sua situação funcional.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) iniciou, no último fim de semana, os serviços de implantação dos equipamentos de fiscalização eletrônica na Via Expressa. Localizado em pontos estratégicos, o novo sistema tem como objetivo garantir que a velocidade máxima permitida na via, que passa a ser de 60 km, seja obedecida pelos condutores e que acidentes sejam evitados.

O projeto de sinalização horizontal e vertical elaborado pela SMTT, levou em consideração características específicas e atuais do local, dentre elas o grande número de famílias que moram nas proximidades da via e o surgimento de escolas, igrejas e praças na região.

“É importante esclarecer que a Via Expressa de hoje possui características diferentes daquela inaugurada há 10 anos. Antes não havia habitações às margens da pista, o que viabilizava o fluxo veículos em maior velocidade. Com a nova realidade, são necessárias readequações e a adoção de medidas de segurança para os pedestres e condutores. Nosso objetivo é preservar vidas, possibilitando um trânsito mais adequado e seguro para todos”, explicou o secretário da SMTT, Diego Baluz.

O equipamento eletrônico fixo (radar) que está sendo instalado dos dois lados da via, obedece a regulamentação do Instituto de Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e entre suas principais funcionalidades estão a fiscalização da velocidade dos veículos, parada sobre faixa de pedestres, monitoramento de veículos trafegando na contramão, conversões e retornos proibidos. O sistema também será integrado ao Centro de Controle de Operações (CCO) da SMTT.

Após o término dos serviços de instalação, previsto para o dia 13 de janeiro, o equipamento vai funcionar em período de teste por 30 dias e só após esse prazo passará a operar com a fiscalização do trânsito na Via Expressa. Para melhor orientar a população, a SMTT instalou placas de regulamentação e de advertência ao longo de toda a extensão da via, além da sinalização de solo que inclui faixas de pedestres.