O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, participou, na manhã desta quarta-feira (18), da solenidade de transmissão do cargo de presidente do Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça. O cargo, até então ocupado pelo corregedor-geral de Justiça do Estado da Bahia, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, passa a ser comandado pelo maranhense, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, para o anuênio 2023. A cerimônia aconteceu no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, localizado na Praça Dom Pedro II, Centro de São Luís.

“Destaco a parceria entre o Município e o Poder Judiciário, no que diz respeito à regularização fundiária em São Luís. Agora, um maranhense, o desembargador Froz Sobrinho, assume o Fórum Nacional de Regularização Fundiária das Corregedorias-Gerais de Justiça, o que é fundamental e de muita importância para nós que, ao lado do Tribunal de Justiça, temos trabalhando muito forte para levar para a população os títulos de propriedade das suas casas e dos seus espaços, garantindo direitos fundamentais. Nós já entregamos diversos títulos de regularização fundiária, tanto na Zona Rural como na Zona Urbana de São Luís e nosso objetivo é que esse trabalho seja ainda mais potencializado em todo o nosso Município”, disse o prefeito Eduardo Braide.

No ato de transmissão do cargo, o presidente do Fórum, corregedor José Edivaldo Rocha Rotondano (TJBA), fez agradecimentos, destacou a atuação do fórum no último período e os esforços para firmar a instituição por meio do diálogo, em especial com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Secretaria de Patrimônio da União (SPU), governos estaduais e municipais em todo o país.

Eleição

O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, foi eleito por aclamação em 11 de novembro de 2022, durante o 2º Fórum Nacional Fundiário realizado em Salvador, na Bahia. Em discurso carregado de emoção, na solenidade no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, José de Ribamar Froz Sobrinho lembrou a sua origem, disse que dará seguimento ao excelente trabalho realizado pelo desembargador baiano, com compromisso de fazer avançar a pauta de regularização fundiária em todo o Brasil e prometeu uma meta ousada na entrega dos títulos de propriedade no Maranhão.

“Fui criado no bairro Liberdade (São Luís), cheguei com menos de um ano e sai na adolescência e lá já vamos fazer esse trabalho de regularização, beneficiando mais de 600 famílias. Queremos expandir essa prática em todo país, não só no Maranhão. Aqui no estado já foram entregues nesses últimos oito meses, exatos 4.799 títulos de regularização fundiária e vamos realizar um trabalho em conjunto. A meta é passar para 40 mil títulos entregues”, enfatizou.

O novo presidente do Fórum Fundiário Nacional também afirmou que vai celebrar novos termos de cooperação, com mais 140 municípios, por meio de parceria com a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), realizando reuniões técnicas para celebração do programa ‘Registro Para Todos’, e cinco módulos do curso de REURB-EAD por meio de parceria com a Escola da Magistratura do Maranhão (Esmam), além de oficinas práticas de trabalho nos polos judiciais, visando duplicar o número de registros entregues e replicar tais ações em todos os estados parceiros.

Para o presidente do Tribunal da Justiça do Maranhão (TJ-MA), desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, o fórum discute suas ações em todo o país a partir da vontade de colegas em desenvolver uma política centralizada na ideia de federalismo de cooperação. “Se examinarmos o processo de regularização fundiária, verificamos que ele perpassa por todos os poderes, desde o marco regulatório no âmbito do Poder Legislativo, do gestor do Poder Executivo, pelo Judiciário, e consequentemente pelo Cartório de Registro de Imóveis, o que nos traz a constatação que as instituições do país são fundamentais para que a gente possa continuar se desenvolvendo como nação e como estado organizado”, frisou.

O evento, realizado em formato híbrido, transmitido via plataforma virtual para participantes de todo o Brasil, contou também com a presença do vice-governador Felipe Camarão, e do prestígio de diversos desembargadores, juízes, secretários, autoridades, imprensa e demais agentes públicos do Maranhão e de outras regiões do Brasil.

O prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida mostra, mais uma vez, a importância de valorizar o servidor público municipal. Com responsabilidade fiscal e boa vontade, o gestor helenense segue na íntegra o novo piso salarial dos professores, anunciado pelo Ministério da Educação e vai conceder reajuste de 14,95% para a categoria profissional da rede municipal de ensino helenense.

“Após o anúncio do novo piso salarial dos professores, divulgado pelo Ministério da Educação, vamos aplicar o reajuste salarial de 14,95% para os professores municipais de Santa Helena. Afinal, não se faz educação sem educadores, e a valorização desses profissionais é o primeiro passo para garantirmos um ensino de qualidade em nosso município”, anunciou Zezildo Almeida por meio de suas redes sociais.

Maior parte das avaliações refere-se a processos de contratação pública e apresenta irregularidades

Ao longo de 2022, o Ministério Público do Maranhão analisou pouco mais de R$ 12 bilhões em recursos públicos, sendo 76,3% das avaliações referentes a processos de contratação pública. Desses processos, 91% apresentaram alguma irregularidade. Os dados constam no relatório da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, entregue pelo assessor-chefe da Assessoria Técnica, Ednarg Fernandes Marques, ao procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, na última segunda-feira, 16.

O relatório também foi entregue aos subprocuradores-gerais de justiça para Assuntos Jurídicos e Administrativos, Danilo Castro e Regina Leite, respectivamente; à corregedora-geral do MPMA, Themis Pacheco de Carvalho e à ouvidora em exercício, Mariléa Campos dos Santos Costa.

Para Ednarg Marques, esses números demonstram a importância do trabalho realizado pelo Ministério Público do Maranhão na fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos. Ainda de acordo com o assessor-chefe da Assessoria Técnica, um dos destaques da atuação do setor foi o aumento da demanda registrado entre 2021 e 2022 e, mesmo assim, o tempo de resposta foi menor que o do ano anterior.

O relatório apresenta ainda números importantes sobre o trabalho desenvolvido, como a emissão de 626 pareceres, a devolução de 472 processos aos solicitantes dos serviços e a realização de 128 vistorias e relatórios de engenharia.

APROXIMAÇÃO

Outro aspecto destacado no relatório da Assessoria Técnica é o trabalho de aproximação com os membros do Ministério Público em todo o estado. Várias iniciativas foram desenvolvidas buscando a difusão do conhecimento e estreitar o relacionamento com a classe. Um exemplo são os diálogos técnicos, projeto que realiza oficinas discutindo temas recorrentes na atuação dos membros do Ministério Público do Maranhão. Os diálogos foram iniciados pela área da probidade administrativa e já engloba também discussões relacionadas à área da saúde.

Esta iniciativa, inclusive, é uma das elaboradas pelo setor no atual planejamento estratégico do Ministério Público do Maranhão, no qual a Assessoria Técnica tem mantido em dia a execução de todas as etapas dos dois projetos e seis iniciativas propostas.

Os projetos em desenvolvimento são o de regionalização técnica (já há núcleos instalados em Imperatriz, Pinheiro e Santa Inês) e o canal tira-dúvidas da área médica. Já entre as iniciativas estão o auxílio na implantação do Banco de Peritos Técnicos (Banpetec), a criação de novos canais de comunicação, o investimento em qualificação constante da equipe e a busca pela estruturação do controle interno nos municípios maranhenses. (CCOM-MPMA)

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), promove, esta semana, no Teatro da Cidade (Rua do Egito), o 1º Encontro de Formação da Rede de Escolas Comunitárias, com o tema “Gestão escolar, caminhos compartilhados”. A ação, voltada para gestores, diretores, professores e merendeiras, reforça o compromisso do prefeito Eduardo Braide com a melhoria contínua da educação municipal e com a valorização de todos os profissionais que fazem parte das 148 escolas comunitárias conveniadas à rede municipal de ensino.

Na abertura do evento, o prefeito Eduardo Braide falou da criação da Superintendência de Assuntos Comunitários (Sacom), dedicada a atender as demandas das escolas comunitárias na Semed, reforçou o compromisso com a educação de São Luís no repasse dos recursos para as instituições conveniadas, e anunciou, em seguida, mais um seletivo para a categoria.

“Eu conheço pessoalmente o trabalho das escolas comunitárias e como compromisso firmado, a primeira iniciativa é o repasse simplificado e desburocratizado para que as instituições possam aplicar da melhor maneira possível os recursos. Também criamos a Superintendência de Assuntos Comunitários e a Coordenação de Assuntos Comunitários, para que o fluxo dentro da secretaria seja atendido. Ainda este mês, a Secretaria Adjunta de Assuntos Comunitários será criada e vinculada à Semed, para que possamos facilitar o fluxo e demonstrar que as escolas comunitárias têm o mesmo direito, a mesma atenção e o mesmo cuidado que todas as nossas escolas da rede municipal de São Luís. Também quero anunciar um seletivo para contratar profissionais para auxiliar o trabalho destas instituições”, destacou o prefeito Eduardo Braide, agradecendo cada uma das autoridades presentes.

Em dezembro de 2022 foram disponibilizadas 786 vagas para os cargos de professores da Educação Infantil, do Ensino Fundamental anos iniciais e finais, para os componentes curriculares de matemática, língua portuguesa, língua inglesa, ciências, história, geografia, arte, ensino religioso, filosofia, educação especial e educação física e as provas objetivas já serão realizadas no próximo dia 22 de janeiro.

A secretária de Educação (Semed), Caroline Marques, garantiu que o encontro fará parte do calendário anual de eventos da secretaria e explicou como funcionarão os três dias de formação que teve início nesta terça-feira (17) e vai até quinta-feira (19).

“Esse é um compromisso da gestão do prefeito Eduardo Braide no fortalecimento da parceria com as escolas comunitárias da nossa cidade, teremos três dias de evento, o primeiro dia uma programação voltada para os gestores, com orientações sobre aplicação correta dos recursos, no segundo dia uma programação pedagógica direcionada aos professores e no terceiro dia, uma programação para a capacitação das merendeiras. Este evento demonstra a valorização da importante atuação das instituições filantrópicas em prol da educação das nossas crianças”, enfatizou a secretária.

Mariana Ribeiro, presidente do Instituto Maanaim, localizado na Cidade Operária, falou da importância desse momento tanto para os profissionais como para todas as crianças que serão beneficiadas diretamente com a capacitação. A instituição já tem 33 anos de fundação e atende crianças de 1 ano e meio até 15 anos de idade.

“Este é um evento de grande importância, pois vai levar aprendizado para dentro da nossa instituição, instituição que hoje é referência no nosso bairro. Nossa participação vai contribuir também com o conhecimento e motivação da nossa equipe”, reforçou Mariana Ribeiro que já foi ex-aluna do Instituto que hoje preside.

Emocionada, a superintendente de Assuntos Comunitários (Sacom), Maria Aparecida Ribeiro, agradeceu a iniciativa e o trabalho em conjunto realizado com a Semed. “Este primeiro encontro representa um olhar ainda mais atencioso desta gestão para as escolas comunitárias, agradeço muito ao prefeito Eduardo Braide pelo olhar carinhoso para estas escolas que também são parceiras da Prefeitura. É um momento emocionante de muitos outros que virão”, disse a superintendente.

Também estavam no Teatro da Cidade, prestigiando o evento, o subprefeito da Zona Rural, Dilmar Araújo, o auditor de Controle Interno de São Luís, Jackson Castro, a presidente do Conselho Municipal de Educação, Maria Joseilda, o deputado estadual, Fernando Braide (PSC), Neusa Ribeiro, articuladora do Fórum das Escolas Comunitárias de São Luís, Terezinha de Jesus, vice-presidente da Funbesma.

Com foco na prevenção de alagamentos, a Prefeitura de Raposa, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA) e do Departamento de Limpeza Pública, iniciou nessa segunda-feira, 16, uma força-tarefa na rua João Bragança, no bairro Vila Laci, para execução dos serviços de roçagem, retirada de lixo, desentupimento e limpeza dos bueiros.

O prefeito Eudes Barros, que acompanhou o início das obras, ressaltou que essas ações reforçam o compromisso da gestão municipal em dar mais celeridade ao trabalho de prevenção e de cuidado, com intuito de evitar alagamento de casas.

“Aqui nesta rua, percebemos que uma das tubulações cedeu e a água estava escavando por baixo, então, a Prefeitura montou uma força-tarefa com a equipe do Departamento de Limpeza e a equipe da SEMINFRA, para desentupir bueiros, para isso foi usado uma retroescavadeira hidráulica para fazer a limpeza e o aprofundamento do canal na Vila Laci. Este é um trabalho de prevenção que estamos realizando em toda a cidade”, enfatizou.

O titular da Secretaria de Infraestrutura, Pedro Alcântara, que também esteve no local, relatou que em função das chuvas, houve um rompimento de vários pontos do serviço de drenagem na rua João Bragança.

“No domingo, estive com o prefeito Eudes Barros, na rua João Bragança, fazendo vistoria no local e percebemos o entupimento de bueiros na via, e detectamos que alguns tubos cederam. Com isso, houve um vazamento de água e um problema na tubulação cedeu o asfalto. Hoje montamos uma força-tarefa para fazer a correção desses tubos”, frisou.

Patrício Filho, diretor do Departamento de Limpeza Pública, falou que é essencial o descarte correto do lixo, não despejando entulho nas margens ou diretamente nos córregos. “Vamos executar o serviço em toda a cidade, mas precisamos contar com a colaboração da população”, finalizou.