A Assembleia Legislativa do Maranhão lamenta a morte da ex-primeira-dama do Maranhão, Eney Tavares Lisboa Santana, viúva do ex-governador Pedro Neiva de Santana e mãe do ex-deputado Jaime Santana, ocorrida nesta quarta-feira (19), em São Luís.

Nesse momento de tristeza, a Assembleia Legislativa se junta aos amigos e familiares no lamento pela perda da mulher que foi exemplo de trabalho na área social no Maranhão.

Ressalta, ainda, que o nome e o legado de Eney Santana permanecerão vivos na memória de todos os maranhenses.

Deputada Iracema Vale

Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

Processo serve para formação de cadastro de demandas que vai ajudar na organização do Plano Nacional de Outorgas e editais de outorga

(Foto: Pablo Le Roy/MCom)
As entidades que possuem interesse em executar um serviço de radiodifusão podem enviar uma manifestação formal ao Ministério das Comunicações (MCom). O processo é on-line e serve para a formação de um cadastro de demandas que vai ajudar na organização do Plano Nacional de Outorgas (PNO) e editais de outorga.
A manifestação de interesse deve ser enviada à Secretaria de Comunicação Social Eletrônica (Secoe) por entidades interessadas em executar serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), retransmissão de rádio na Amazônia Legal (RTR), radiodifusão comunitária (RadCom) e radiodifusão de sons e imagens (TV).
Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem enviar a manifestação. Mas caso o interesse seja via pessoa jurídica, a empresa precisa ter um cadastro ativo no Gov. br com colaboradores adicionados. É só realizar o login e preencher as informações solicitadas. É on-line e gratuito.
OUTROS SERVIÇOS – Além da manifestação de interesse, as entidades que executam serviços de radiodifusão e ancilares podem acessar outros serviços on-line. Todas as páginas trazem uma breve explicação sobre cada um dos serviços, quem pode utilizá-lo, quais etapas para a sua realização e outras informações.

(Ascom MCom)

A Prefeitura de Raposa, por meio da Central de Abastecimento da Secretaria de Agricultura (SEMAGRI), em parceria com a secretaria de Educação (SEMED), realizou nessa segunda-feira (17), mais uma entrega de frutas, verduras e hortaliças às escolas da rede municipal, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O objetivo da ação é garantir uma alimentação saudável e de qualidade aos alunos.

A Central de Abastecimento, que funciona na sede da SEMAGRI, é responsável por oferecer suporte logístico, tanto recolhendo os alimentos, que são provenientes da agricultura familiar local, bem como transportando os produtos às Instituições Escolares.

O secretário de Agricultura, Vônei Moraes, ressaltou a importância do momento para a geração de renda dos agricultores, e também para a distribuição de uma alimentação escolar adequada. “Estamos, todas às segundas-feiras, realizando a entrega desses alimentos. Para isso, contamos com a Central, que possui um caminhão, balanças, monoblocos e outros utensílios para realizarmos a distribuição nas escolas. Então, é muito importante essa logística, pois proporciona agilidade no processo, para que nossas crianças recebam os produtos frescos e de qualidade, tendo assim, uma melhor alimentação”, explicou.

A secretária de Educação, Verismar Gomes, destacou a parceria entre SEMED e SEMAGRI. “Esse é um trabalho realizado, em conjunto, para que nossos alunos não fiquem sem alimentação. Agora, a comida servida a eles, é muito mais saudável, pois provém da agricultura familiar, e é por isso, que as secretarias atuam juntas, empenhadas e planejando o fortalecimento do PNAE”, finalizou.

Por iniciativa do presidente, Francisco Chaguinhas (Podemos), a Câmara Municipal de São Luís irá homenagear hoje, quarta-feira (19), 10 ex-diretores de Comunicação da Casa com diploma de honra ao mérito pelos serviços prestados ao Legislativo Municipal.

Foto/Reprodução

A solenidade acontecerá a partir das 14h, no Plenário Simão Estácio da Silveira, no Palácio Pedro Neiva de Santana.

De acordo com o requerimento, serão homenageados os jornalistas Mário Coutinho, Udes Cruz, Djalma Rodrigues, Cunha Santos, Aldionor Salgado, Marco D’Eça, Itamargarethe Corrêa Lima, Gláucio Ericeira, Luís Cardoso e José Raimundo Rodrigues.

Conforme Francisco Chaguinhas, essa é uma forma de reconhecer os relevantes serviços prestados àqueles que contribuíram para escrever a história do Legislativo Liudovicense.

Pela onésima vez, somente neste ano, alguns setores da política local tentam “fabricar” um movimento grevista dos motoristas de São Luís. O Sindicato dos Rodoviários, que parece seguir sem direção certa, chegou a publicar uma nota reclamando do atraso salarial por parte dos empresários com ameaças de uma paralisação da categoria.

Quase ninguém fala do programa Asfalto Novo

Algumas destas figuras políticas, ainda usam tribunas e “palanques eletrônicos” para criticar e atribuir culpa à gestão do prefeito Eduardo Braide, por demandas complexas que se arrastam há décadas. Para alguns destes faladores, buracos em vias públicas provocados pelas chuvas só existe na cidade de São Luís.

Os mesmos que crticam demandas na malha viária da capital maranhense são incapazes de denunciar a precariedade de diversas rodovias estaduais esburacadas e quase intrafegáveis por falta de manutenção ou devido o rigor do período chuvoso. Apontam problemas na saúde municipal de São Luís e “esquecem” de narrar a fragilidade de parte da rede pública hospitalar que deveria atender com qualidade pacientes do interior maranhense.

É como se existisse uma pressão expressa para neutralizar os avanços alcançados pela gestão Braide em diversas áreas de São Luís. São os apressados que acham que 2024 já chegou…

A Câmara Municipal de São Luís, por meio da Resolução Administrativa n.º 067/2023, instituiu a comissão interdisciplinar para estudo e elaboração da proposta do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos estatutários do Poder Legislativo. O documento foi publicado na edição dessa segunda-feira, 17, no Diário Oficial do Município (DOM).

Fachada da Câmara Municipal de São Luís

A comissão será composta por membros da Câmara Municipal lotados na Procuradoria Geral; Controladoria Geral; Secretaria Financeira; Diretoria Administrativa; Recursos Humanos; Mesa Diretora, além de servidores efetivos e regulares.

Ainda segundo o documento, o prazo para conclusão dos trabalhos com a apresentação da proposta será de três meses, podendo ser prorrogado, conforme necessidade da comissão.

Primeira vez na história

De acordo com um levantamento realizado pela Diretoria de Comunicação, essa será a primeira vez que a Câmara inicia um processo de implantação dos planos de cargos e salários dos servidores efetivos, visando valorizar a carreira do funcionalismo municipal no âmbito do Legislativo.

A valorização ao servidor, que marcou inclusive algumas ações dos primeiros 100 dias de gestão na Câmara de São Luís, foi uma das principais promessas da Mesa Diretora empossada no dia 1º de janeiro para um mandato de dois anos.

Na tarde desta segunda-feira, 17, o Ministério Público do Maranhão promoveu uma reunião, na Procuradoria Geral de Justiça, para debater diretrizes de enfrentamento da violência nas escolas em todo o estado. Realizada em formato híbrido (presencial e virtual), a atividade teve como objetivo unificar procedimentos dos promotores de justiça de todas as comarcas para a prevenção e combate a atos violentos e ameaças no âmbito escolar.

Diretrizes foram discutidas na reunião

A reunião teve como base o documento “Orientação técnica: sugestão de atuação do Ministério Público em casos de atos violentos ou ameaças contra a comunidade escolar”, elaborado pelos Centros de Apoio Operacionais da Infância e Juventude, da Educação, Criminal e do Tribunal do Júri. O público-alvo do encontro foram promotores que atuam nas referidas áreas.

Foram tratados temas como a implementação do Plano de Segurança Escolar nas unidades educacionais do estado, o modo de abordagem e revista dos alunos, o monitoramento de postagens com ameaças ou incitação à violência nas redes sociais, o acompanhamento psicossocial e a identificação e tipificação dos crimes.

Durante a abertura, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, ressaltou a urgência e a relevância do tema discutido. “Nós temos que encontrar soluções, com todos os cuidados possíveis, para prevenir a violência nas escolas do Maranhão. Esse assunto preocupa demais toda a sociedade. É algo que nos abala muito, porque nunca havíamos vivido essa situação dessa forma”, afirmou o chefe do MPMA.

Coordenador da reunião, o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, José Márcio Maia Alves, destacou o trabalho desenvolvido pelos referidos Centros de Apoio Operacionais na elaboração das diretrizes para a atuação conjunta dos promotores de justiça do MPMA.

José Márcio também informou sobre o comitê organizado pelo Governo do Estado com o mesmo objetivo de prevenir a violência nas escolas, do qual o Ministério Público faz parte. “Levamos para lá algumas preocupações que se referem a três situações: o momento de prevenção, o de repressão, quando os atos de violência estiverem acontecendo, e as providências a serem tomadas em relação às consequências, quando os eventos já tiverem acontecido”, enfatizou.

De forma remota a reunião contou com diversos participantes

ENFRENTAMENTO
Em seguida, o coordenador do CAO-IJ, Gleudson Malheiros, acrescentou que o documento elaborado pelos Centros de Apoio surgiu em razão das demandas dos promotores em todas as comarcas do estado depois das ameaças de ataques às escolas. “O fenômeno é multifacetado. Por isso, a dificuldade de enfrentamento. Por esse motivo, resolvemos elaborar um documento com orientações técnicas com sugestão de medidas a serem tomadas. O trabalho aborda procedimentos de prevenção, repressão e atendimento”.

Eduardo Borges, coordenador do CAO-Educação, acrescentou que as ameaças às escolas no Brasil acabaram por revelar mais uma vez os problemas existentes na área de educação, especialmente nas escolas e que o fenômeno atual de violência envolve duas esferas: os ambientes de fora e o de dentro da escola. “É muito importante ter a clareza de que a questão da segurança pública é externa à nossa discussão escolar. Por outro lado, existe o ambiente de dentro da escola, que é o de produção de conhecimento e cidadania, com crianças e adolescentes, que deve ser preservado”.

O coordenador do CAO-Criminal, Alessandro Brandão Marques, ressaltou, em um dos pontos de sua exposição, que o referido Centro de Apoio oferece orientações sobre as providências iniciais a serem tomadas em caso de ameaça ou ataque a uma escola. “Inicialmente deve ser requisitada a instauração de inquérito policial e pedido formalmente à Polícia Militar, diante de notícias-crime, rondas e o policiamento ostensivo no entorno das escolas”, disse.

Logo após, Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, que coordena o CAO-Júri, apresentou possíveis tipificações de ameaças e atos de violência nas escolas. “Nós elencamos, no documento, uma relação de possíveis caracterizações de crimes ou atos infracionais. A tabela foi feita com base nos relatos dos colegas dos casos que já têm ocorrido no Maranhão”, explicou.

De forma presencial, também acompanhou a reunião o promotor de justiça Marco Aurélio Batista Barros (integrante da Assessoria Especial). (CCOM-MPMA)