Projeto de Lei da vereadora Karla Sarney (PSD) propõe a criação do Banco de Alimentos na capital. A proposta foi apresentada em sessão da Câmara Municipal de São Luís e tramita na casa. O Banco de Alimentos é uma importante ferramenta no rol de ações de segurança alimentar e tem a finalidade de arrecadar alimentos doados e distribuí-los, de forma gratuita, à população mais carente, especialmente famílias em situação de vulnerabilidade social.

Vereadora Karla Sarney (Foto/Leonardo Mendonça)

“Esta proposta tem grande interesse público. A criação do Banco de Alimentos para São Luís servirá para amparar pessoas com problemas de insegurança alimentar e que, geralmente, também estão em situação de vulnerabilidade social”, defendeu a vereadora Karla Sarney.

De acordo com a proposta, o Banco de Alimentos vai utilizar produtos de doações que sejam vindos de indústrias alimentícias, do Centro de Abastecimento e Logística do Maranhão (Ceasa), de restaurantes, supermercados e doados por pessoas físicas. Para formalizar essa doação, a pessoa física ou jurídica irá assinar um Termo de Doação, no qual deverá estar devidamente identificado o tipo e quantidade do alimento, além da origem do doador.

Para serem utilizados pelo Banco de Alimentos, os produtos arrecadados devem apresentar bom estado de conservação, possuir datas de validade com prazo mínimo de vencimento de 10 dias.

Karla Sarney pontuou que “o poder público, diante de tamanha crise, que foi potencializada pela pandemia do coronavírus, tem o papel de prestar assistência às famílias, através da distribuição de alimentos, a exemplo das cestas básicas”.

A vereadora também observa um cenário onde há a falta de alimentos nas redes de distribuição gratuita, o que acaba prejudicando a continuidade das doações às pessoas necessitadas. “Além disso, sabemos que existem muitos locais, como restaurantes, supermercados, indústrias, que têm sobra e, muitas vezes, até desperdício de alimentos. Dessa forma, a doação para o proposto Banco de Alimentos é uma conduta humana e de solidariedade com quem precisa”, frisou.

Karla Sarney concluiu que “é absolutamente injustificável desperdiçar alimentos nos lares ou nos estabelecimentos, até que se tornem inaproveitáveis em razão do vencimento da validade” e reforçou que “o público destinatário do Banco de Alimentos é a população carente, especialmente, as famílias mais vulneráveis, devido à dura realidade do desemprego, aliada à crise gerada com a pandemia. Situação que agrava e muito a segurança alimentar desta parcela da população”.

Fome e desperdício

O Brasil tem hoje, em torno de 116 milhões de pessoas vivendo sob o risco de não ter o que comer, em condições de insegurança alimentar. E ainda, mais 19 milhões que já estão passando fome e sem ter a certeza de contar com, pelo menos, uma refeição no dia.

No que refere ao desperdício de alimentos, grande parte se dá durante o manuseio e logística da produção. Na colheita, o desperdício chega a 10%; durante o transporte e armazenamento, a perda é de 30%. No comércio e no varejo, perde-se até 50%, enquanto nos domicílios, 10% dos alimentos vão para o lixo.

A Secretaria Municipal de Educação (Semed), torna público, nesta terça-feira, 14, a lista do resultado preliminar dos candidatos aprovados no processo seletivo de monitores do Projeto Recomposição das Aprendizagens.

O prazo para entrega dos pedidos de impugnação do resultado das etapas do processo seletivo simplificado será de 24h, imediatamente após a divulgação do resultado, na sede Semed (localizado na Av. Principal, s/n).

Para acessar o resultado, (clique aqui)

O último sábado (11), foi marcado por importantes inaugurações em Santa Helena. A primeira delas, contou com a presença do Governador Carlos Brandão. Trata-se da entrega da 2ª etapa do IEMA. Por meio das novas instalações, será possível ofertar educação profissionalizante de qualidade e preparando pessoas para encarar o competitivo mercado de trabalho.

Ainda durante a passagem do governador Carlos Brandão pelo município, foi inaugurada uma nova unidade do Viva Procon, garantindo a população, acesso a inúmeros serviços, desde a emissão de documentos, até assuntos relacionados a defesa do consumidor. O ato também contou com a presença da Presidente do Procon-MA, Karen Barros. Com mais esta unidade, já são 66 espalhadas por todo o estado.

Por fim, a comitiva inaugurou um quadra poliesportiva, no Povoado São Joaquim, equipamento que será de grande utilidade para a comunidade, já que possibilitará mais lazer, além de promover boas práticas esportivas. Todas as inaugurações foram acompanhadas por secretários municipais e vereadores da cidade.

“Para nós, é uma imensa satisfação contar com a presença do governador Carlos Brandão em nossa cidade e mais do que isso, poder inaugurar todas essas obras em benefício da nossa população. Santa Helena está seguindo no rumo certo, avançando em todas as áreas e esse é o nosso maior objetivo, proporcionar dias melhores, com mais oportunidades para todos”, destaca Zezildo Almeida, prefeito de Santa Helena.

Para garantir total transparência e segurança à realização do concurso público para provimento de vagas na Assembleia Legislativa do Maranhão, a presidente da Casa, deputada Iracema Vale, determinou medidas preventivas e efetivas que garantam a lisura do certame. As deliberações constam da Resolução Administrativa nº 339/2023 da Mesa Diretora, publicada no Diário Oficial da Alema.

Iracema Vale, presidente da Assembleia e governadora em exercício.

A determinação é que a divulgação do Edital do concurso ocorra no próximo dia 15 de fevereiro de 2023 (quarta-feira), atendendo às exigências de segurança, e com a fixação de cronograma que garanta celeridade e máxima lisura.

De acordo com o texto, a comissão do concurso passa a trabalhar em regime de parceria com representantes de órgãos, instituições e entidades que acompanharão o antes, o durante e o depois da realização do certame. Assim, todas as medidas preventivas e de fiscalização serão realizadas em colaboração com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão (SSP-MA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Ministério Público do Estado do Maranhão (PM-MA) e Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Sindsalem).

A resolução estabelece, ainda, que a Fundação Getúlio Vargas (FGV), nova instituição contratada para a realização do certame, deve apresentar, no prazo de cinco dias, a contar da data de publicação do Edital, relatório com medidas de segurança que serão implementadas, antes, durante e após a realização das provas. A comissão do concurso e as entidades fiscalizadoras convidadas também deverão fazer vistoria na sede da FGV.

“O objetivo de todas essas medidas é garantir transparência e segurança ao concurso, para que não paire qualquer tipo de dúvida sobre o trabalho realizado”, afirmou o procurador-geral adjunto da Alema, Carlos Eduardo Pinheiro Rocha, que integra a comissão do concurso ao lado do diretor-geral, Ricardo da Costa Silva Barbosa, do consultor legislativo Flávio Olímpio Neves Silva e do técnico de Gestão Administrativa, Luiz Carlos Noleto Chaves.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Rodrigo Lago (PCdoB), representou o Parlamento Estadual na cerimônia de entrega dos kits operacionais do programa ‘Mais Renda’, realizada na tarde desta segunda-feira (13), no Multicenter Sebrae.

A ação é uma parceria do poder público e da iniciativa privada por meio da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Seinc) com a empresa FertGrow. É uma contrapartida social por intermédio da concessão de incentivos fiscais (Lei 9.121/2010).

Lago destacou a importância econômica do Carnaval para os empreendedores beneficiados. “Um momento muito importante, pois estamos na véspera do Carnaval, ou seja, as pessoas já utilizarão esses equipamentos durante as festividades. Enquanto alguns curtem a folia, outros garantem renda para a família”, disse.

O deputado destinou equipamentos para empreendedores do município de Matinha. A prefeita da cidade, Linielda de Eldo, agradeceu. “Agradeço ao deputado Rodrigo Lago, que nos indicou quatro carrinhos de churrasco para que esses trabalhadores possam melhor servir seus clientes”, celebrou a prefeita.

Dona Maria José Serra, beneficiária do município, também agradeceu. “Muito grata ao deputado Rodrigo Lago e à prefeita Linielda de Eldo”.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB), convocou a realização de sessão extraordinária para esta terça-feira, dia 14, a partir das 14 horas. Na pauta de convocação, consta a proposta de atualização do Plano Diretor, Lei nº 4.669/2006, que tratou da revisão das políticas de ordenamento territorial e do macrozoneamento da capital maranhense.

Plenário da Câmara de Vereadores (Foto/Fabrício Cunha)

Com a leitura da proposta em plenário, o documento passará a ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões temáticas da Casa. Após o parecer dos colegiados, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa.

Tramitando no Legislativo na forma do Projeto de Lei nº 0174/2019, a revisão da norma urbanística é derivada das mais de 40 assembleias que vêm sendo discutidas desde 2019. O documento dispõe sobre políticas de habitação e mobilidade, estabelecendo critérios e limites para o crescimento da cidade.

A retomada da discussão do Plano Diretor começou a ser feita pela Comissão Representativa durante o período de recesso parlamentar. O vereador Astro de Ogum (PCdoB) que atuou como presidente da comissão coordenou os trabalhos. Com a divulgação da resolução que trata da composição das comissões temáticas, a Comissão de Representação acabou sendo transformada em Comissão Especial, para seguir analisando a norma durante a sua tramitação.

“Estamos trabalhando para beneficiar a todos os moradores de São Luís, mas reforçamos que, sem investimento, não há crescimento. Por exemplo, a zona rural. Nós vamos proteger a zona rural com todas as forças, mas, sem investimento, não vai ser possível”, frisou Astro de Ogum.