A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (16), o Projeto de Lei 310/2022, que institui, no calendário de eventos do Maranhão, o ‘Dia Estadual Mães que Oram Pelos Filhos’. O PL prevê que a data deve ser comemorada, anualmente, em 30 de março.

Iracema Vale é autora de requerimento que desarquivou projeto

De acordo com a matéria, nessa data, as entidades religiosas poderão promover atividades para ampliar e estimular a prática da oração das mães pelos filhos. A proposição foi desarquivado por meio de requerimento de autoria da presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB).

Segundo Iracema Vale, o movimento visa à intercessão em favor dos filhos e à formação das mães para serem intercessoras. “As mães crescem na caminhada, fazendo com que sua família cresça também, pois o objetivo do movimento é a restauração das famílias pelo poder da oração”, afirmou.

A chefe do Legislativo maranhense ressaltou que o projeto, de autoria da ex-deputada Helena Duailibe, havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas foi arquivado. “O movimento está presente em quase todos os municípios maranhenses e a ex-deputada Helena Duailibe protocolou o projeto para homenagear esses grupos de oração no Estado”, explicou.

A ex-deputada Helena Duailibe é a autora do projeto de lei

Segundo o texto, a data foi escolhida porque, no dia 30 de março de 2011, um grupo de mães da Paróquia São Camilo de Léllis, no município de Vitória, no Espírito Santo, começou a se reunir uma vez por semana para orar pelos filhos. O objetivo era buscar ajuda e orientação para a educação religiosa e aprender a orar e interceder por eles.

Ao longo do tempo, o movimento avançou nas mídias sociais e alcançou ainda mais pessoas, as quais também se envolveram com as igrejas e instituições em obras de caridade. No Maranhão, a mobilização de grupos de mães que oram pelos filhos já acontece em várias paróquias.

O prefeito Eduardo Braide assinou, na tarde desta quinta-feira (16), a Ordem de Serviço para restauração do Palacete da Rua Formosa (Afonso Pena), nº 46. O imóvel de cinco pavimentos é um dos mais importantes do Centro de São Luís, pois é um legítimo exemplar e um dos poucos remanescentes da arquitetura luso-brasileira que ainda existem integralmente na cidade. As obras serão iniciadas nesta sexta-feira (17). O local, depois de restaurado, abrigará uma das secretarias do Município, além de dispor de um espaço para exposições.

“Fazer a restauração deste palacete é um reconhecimento da história da nossa cidade, um imóvel que tem uma rica história e que já abrigou importantes órgãos e empresas de São Luís ao longo da sua existência e, por isto mesmo, conta um pouco da história da nossa cidade. Hoje, ao lado de importantes parceiros como o BNDES, Instituto Cultural Vale, IPHAN, além de nossos técnicos das nossas secretarias, temos a grande felicidade de anunciar sua restauração”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

Essa ação é uma realização da Prefeitura de São Luís, por meio da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph), em parceria com o Instituto Pedra (SP) – que trabalhará com o consórcio Aldrava, formado por duas empresas maranhenses – e financiado com recursos da Lei Federal de Incentivo à Cultura com patrocínio do BNDES e Instituto Cultural Vale.

O Palacete da Rua Formosa foi construído seguindo os padrões do sistema construtivo pombalino, com apurada técnica construtiva e reflexo do próspero momento econômico vivido pelo Maranhão em que São Luís acumulou riquezas da exportação de algodão, arroz e açúcar. O imóvel é datado de 1829 e teve seu térreo utilizado para fins comerciais, sendo os pavimentos superiores destinados para residência de famílias nobres até 1859.

Posteriormente, serviu de sede do Colégio Nossa Senhora da Soledade (1860-1862), abrigou o Hotel Central da capital (1867-1869), serviu de clube familiar e, na década de 1870, passou a ser residência da Família do Comendador Leite (1867-1869), quando passou a ser denominado de Solar dos Leites. Sediou ainda o Tribunal de Justiça do Maranhão por 10 anos (entre 1911 e 1921). Após ter sido comprado por Assis Chateaubriand, de 1945 a 1966 foi ocupado pelos Diários Associados e, por um período de 44 anos, abrigou o jornal “O Imparcial” (1967-1992).

O jornalista Pedro Freire, representante de O Imparcial e presente à solenidade, destacou a alegria em acompanhar a restauração do imóvel histórico. “Para nós é uma honra participar de um momento como este, que eu chamaria de restauração permanente do nosso prédio da Rua Afonso Pena, nº 46. Já tivemos muitas pessoas com a visão de restaurar o imóvel, mas não tiveram a receptividade que estamos vendo hoje tendo hoje para reintegrar à cidade este prédio que é uma riqueza para esta cidade e que conta parte da história e do dia a dia do nosso jornalismo e dos profissionais que de certa forma, permanece lá”, disse o jornalista que trabalhou por quase 50 anos no prédio da Rua Formosa.

“O Palacete da Rua Formosa é um dos mais importantes do Centro Histórico de São Luís. É um imóvel que tem uma complexidade em sua arquitetura, tradicional portuguesa e foi feito com a técnica construtiva da gaiola pombalina. Então, vamos iniciar este desafio que será restaurar completamente o palacete trazendo este tesouro de volta para a sociedade”, destacou a presidente da Fumph, Kátia Bogéa.

Obras

De propriedade do Município desde 1992, o imóvel recebeu obras de reforço estrutural ao longo dos últimos anos e conta com projetos de restauração integral concluídos, ambos serviços contratados pela Superintendência do IPHAN no Maranhão. É com base nesse projeto que o palacete passará por obras de restauro. As obras preveem a restauração de todo o imóvel, com a recuperação do sistema estrutural em gaiolas pombalinas, pisos, forros, portas e janelas, escadas e demais elementos singulares que o constituem.

Além das obras de recuperação estrutural, estão previstas ações de educação patrimonial e de integração das comunidades do entorno, visando contribuir para o aumento do potencial de geração de renda e de identidade cultural. A restauração permitirá que o palacete seja transformado em um polo para a população e turistas, atendendo mais de 8,4 mil visitantes anualmente.

O uso proposto para o imóvel é abrigar um Centro de Referência do Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de São Luís, visto que o edifício é, por si só, um exemplo da arquitetura que foi corrente em São Luís nos séculos XVIII e XIX. Com isso, surge um novo polo cultural e turístico no Centro de São Luís e, assim, um novo atrativo para a visitação pública. Além desse espaço de visitação e aprendizado, o imóvel servirá também como sede da Secretaria Municipal de Turismo, cumprindo a finalidade da lei que autorizou a sua compra pelo Município, em 1992.

No local, serão disponibilizadas informações e organizadas visitas guiadas, exposição permanente sobre a edificação e sua história, bem como sobre pontos turísticos da Ilha de São Luís, com auditório, mirante e espaço performático.

Estão previstas também medidas de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, como a instalação de rampas de acesso, elevador e banheiros adaptados, além de conteúdo expográfico em Braille, desenvolvimento de áudio guia e legendagem dos conteúdos audiovisuais.

Também participaram da solenidade da assinatura da Ordem de serviço, a vice-prefeita, Esmênia Miranda; os secretários Diego Rodrigues (Semcas); Emílio Murad (articulação Institucional); Igor Almeida (Secom); Joel Nunes (Semus); Liviomar Macatrão (Semapa); Manoella Oliveira (IPAM); Mariana Miranda (Semad); Sérgio Mota (CGM); Simão Cirineu Dias (Seplan); Verônica P. Pires (Semispe); e ainda Mara Anchieta (representando a Setur); e o gerente de Obras do Instituto Pedra, Alessandro Percinoto Pompei; superintendente do IPHAN-MA, Maurício Itapary; gerente de Relações Institucionais da Vale no Maranhão, Giselly Pinto; entre outras autoridades.

Recursos

Os recursos para a execução dessa obra, das ações socioambientais e da implantação dos novos usos no Palacete da Rua Formosa advém do edital “Resgatando a História”. Lançado em 2021, o edital é uma iniciativa inovadora para o apoio financeiro à recuperação do patrimônio cultural, com o objetivo de restaurar e revitalizar patrimônio material, imaterial e de acervos memoriais de todo o país, alavancando o poder de impacto e de transformação na sociedade. Trata-se de uma parceria inédita liderada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o apoio de cinco empresas, entre elas o Instituto Cultural Vale, que também apoia o projeto.

No âmbito dessa parceria, o BNDES comprometeu-se a aportar o montante de R$ 9.478.073,08 e o Instituto Cultural Vale o valor de R$ 5.658.618,00, totalizando R$ 15.136.691,08, sendo R$ 9.828.697,18 correspondentes às obras de intervenção e R$ 5.307.993,90 às ações socioambientais, educativas, equipamentos e mobiliário. Complementarmente, o Município de São Luís comprometeu-se a aportar R$ 2 mi em prestação de serviços para viabilizar a implantação do projeto.

Em virtude de proposição do vereador Álvaro Pires (PMN), a Câmara realizará nesta sexta-feira, 17, a partir das 9h, no plenário Simão Estácio da Silveira, uma sessão solene para a concessão do título de Cidadão Ludovicense aos senhores João Batista Soares Cabral Filho e Jacques Rychardson Ribeiro Mendes.

Segundo o autor, João Batista Soares possui vasta contribuição para o município de São Luís, especificamente, nas áreas de saúde e educação, servindo inclusive como professor voluntário.

“Ele colaborou para a formação de uma sociedade mais justa, por meio da educação, prestando seus conhecimentos e atuando na área saúde de São Luís. Lecionou em importantes faculdades e trabalhou nos centros cirúrgicos da nossa capital”, declarou.

Já Jacques Ribeiro, é empresário e já atuou nos ramos de móveis e eletrodomésticos, de antenas parabólicas e, atualmente, no ramo de postos de combustíveis desde 2007. Pires destaca sua atuação na geração de empregos.

“São mais de 30 anos de muito trabalho, um notável empresário que gera oportunidades de emprego e renda para várias famílias ludovicenses, com dignidade, por meio do trabalho”, afirmou.

Em pronunciamento na sessão plenária dessa quinta-feira (16), a deputada Cláudia Coutinho (PDT) pediu, por meio de Indicação, a reinstalação da agência do INSS em Caxias. Segundo a parlamentar, a falta de atendimento no município está obrigando a população a procurar os serviços da Previdência Social em outras cidades. Ela defendeu uma ação conjunta para resolver o problema e pediu o apoio dos parlamentares para retorno da unidade à cidade.

Deputada estadual Cláudia Coutinho

Cláudia Coutinho também pediu o engajamento de todos os parlamentares da região, a exemplo da deputada estadual Daniella (PSB) e a deputada federal Amanda Gentil (Progressista), para solucionar o problema, uma vez que a agência do INSS em Caxias encontra-se desativada desde 2019, por conta de risco de desabamento.

“Infelizmente, hoje, a agência está nesse estado. E a população, não apenas de Caxias, mas de toda a região está necessitando desses serviços e tendo que viajar vários quilômetros para poder fazer uma simples perícia médica”, relatou Cláudia Coutinho.

A parlamentar disse ainda que, se for necessário ir ao Ministério da Previdência, isso será feito. Ela defendeu uma atuação conjunta para resolver o problema.

“Quero dizer, também, que isso é um retrocesso muito grande. Precisamos dar soluções, levar algumas ideias, e não só trazer o problema. Há alguns prédios em Caxias que estão sem uso, mas não estão abandonados, como o da Casa da Justiça, por exemplo, que até então estava sendo usado pela Procuradoria”, sugeriu.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, recebeu no Ministério o senador Weverton Rocha ( PDT-MA), acompanhado do prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio. Durante a visita, o ministro ouviu demandas relacionadas à Baixada Maranhense. Entre os temas abordados estão a ampliação no serviço das prestadoras de telefonia e ampliação de conectividade em escolas e postos de saúde.

Prefeito Luciano Genésio, ministro Juscelino Filho e senador Weverton Rocha

“Agradeceço a vinda do senador Weverton e do prefeito Luciano, de Pinheiro, e dizer que estamos trabalhando para ampliação da conectividade e entendemos que a inclusão digital está diretamente ligada a inclusão social, e que mesma gera renda e maior acesso à saúde e educação. Ouvimos as demandas trazidas e vamos trabalhar nste encaminhamento”, disse o ministro Juscelino Filho.

O senador Weverton aproveitou a ocasião para solicitar ao ministro que seja estudada a possibilidade de internet na Ponta da Madeira e no Cujupe. “Mais uma vez estamos aqui com o ministro Juscelino que sempre tem sido muito receptivos às demandas apresentadas em prol da nossa população. Na ocasião, aqui com o prefeito de Pinheiro, falei sobre a necessidade de levar conectividade à Ponta da Espera e Cujupe. Desta forma os usuários do ferry boat terão acesso a comunicação”, disse o senador Weverton.

“Agradecemos a acolhida do ministro Juscelino, que ouviu as nossas demandas para a Baixada e estamos certo de que teremos melhorias neste setor na região”, disse Luciano Genésio.

Rádios Comunitárias – Na última segunda-feira (13), o Ministério das Comunicações autorizou a execução do serviço de radiodifusão comunitária em Boa Vista do Gurupi (MA) e Cristino Castro (PI). No total, cerca de 20 mil pessoas serão beneficiadas nas duas cidades. As autorizações concedidas terão validade de 10 anos, sem direito de exclusividade.

Em Boa Vista do Gurupi (MA) e Cristino Castro(PI) a população poderá acompanhar a programação sintonizando a frequência 87,9 MHz (canal 200).

“O serviço de radiodifusão comunitária tem o papel fundamental de democratizar o acesso à informação em todo o país e é por isso que estamos fortalecendo. Além disso, essas rádios têm o compromisso de levar cultura e entretenimento para a população”, explicou o ministro Juscelino Filho.